Levantamento
divulgado pelo Ministério Púbico do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), nesta
sexta-feira -feira (27/03), mostra que o órgão recebeu 222 denúncias de
irregularidades trabalhistas em todo o Estado relacionadas somente à Covid-19.
As denúncias foram registradas neste mês de março, principalmente nas duas
últimas semanas (em praticamente 10 dias) e coloca a Paraíba como o 4º Estado
do País com mais registros. As denúncias foram computadas até essa quinta-feira
(26), às 12h.
Com
o grande número de ligações telefônicas chegando de toda parte do Estado, o MPT
ampliou a equipe para dar suporte ao ‘Plantão de Denúncias’ na Paraíba, que
recebe a denúncia, registra, faz a triagem e autua para ser distribuída para um
procurador, que passa a conduzir a investigação.
“O
MPT continua alerta às demandas que vêm surgindo durante esse período, que são
muitas. Isso demonstra que a sociedade está vigilante e colaborando para que a
ordem jurídica trabalhista seja respeitada”, ressaltou a procuradora-chefe do
MPT na Paraíba, Myllena Alencar.
No
Brasil: Mais de 2.400 denúncias
No
país, o Ministério Público do Trabalho já recebeu mais de 2.400 denúncias de
violações trabalhistas relacionadas à Covid-19, desde o início da crise causada
pela pandemia. O MPT criou o tema “Covid-19” especificamente para registrar
demandas relacionadas aos impactos gerados pelo novo coronavírus. A quantidade
de denúncias no País somente sobre Covid-19 já corresponde a quase 30% do total
das queixas recebidas pelo MPT sobre todos os temas em março de 2019, que
chegou a registrar 8.161 denúncias.
Entre
as violações denunciadas, o MPT recebeu muitos relatos de que empresas de call
center estariam colocando os trabalhadores em risco, com aglomeração de
pessoas, uso coletivo de equipamentos não higienizados e falta do
distanciamento mínimo entre as estações de trabalho (deve haver distância de 2
metros entre uma pessoa e outra). Na Paraíba, empresas foram notificadas para
adotarem providências urgentes para garantir a saúde e a segurança dos
empregados.
Inquéritos
civis
Ao
todo, as irregularidades relatadas acerca da Covid-19 no País já motivaram a
abertura de mais de 220 inquéritos civis espalhados pelas 24 unidades regionais
do MPT, dos quais 33 na Paraíba. Além disso, a instituição emitiu diversas
notas técnicas nacionais e regionais, assim como expediu recomendações a
diferentes setores da economia, alertando para as medidas a serem adotadas a
fim de evitar o contágio de trabalhadoras e trabalhadores, assim como da
população em geral.
O
MPT continua recebendo denúncias e também se coloca à disposição para realizar
mediações eventualmente necessárias, destinadas a solucionar conflitos entre
trabalhadores e empregadores, com o objetivo de resguardar os direitos
coletivos trabalhistas.
Entenda
a atuação do MPT sobre o Covid-19
Deste
o início da pandemia no País, o MPT tem divulgado uma série de notas técnicas
com recomendações a diversos setores econômicos em que ocorrem atividades de
risco muito alto, alto e mediano de exposição ao vírus. O objetivo é garantir a
saúde e a segurança sanitária de empregados e prestadores de serviços
terceirizados durante a pandemia.
Dentre
as categorias profissionais com risco muito alto de exposição ao vírus estão:
médicos, enfermeiros, dentistas, paramédicos, técnicos de enfermagem,
profissionais que realizam exames ou coletam amostras e que realizam autopsias.
As
categorias com risco alto de exposição ao coronavírus são: profissionais que
entram em contato com casos confirmados ou suspeitos, como fornecedores de
insumos de saúde, pessoas de apoio dos quartos, motoristas de ambulâncias e
responsáveis pelo preparo de corpos para cremação ou enterro.
Já
os profissionais com risco mediano de exposição são aqueles que têm contato
próximo com outras pessoas (menos de dois metros de distância) e que lidam com
o público em geral em escolas, ambientes de grande concentração de pessoas e
grandes lojas de comércio varejista.
Todas
as notas técnicas do MPT com recomendações a empregadores e outras medidas de
prevenção podem ser conferidas no site www.mpt.mp.br.
Denúncias
Denuncie
irregularidades trabalhistas no site do MPT-PB: www.prt13.mpt.mp.br. Denúncias
de João Pessoa, Região Metropolitana e da região do Brejo podem ser feitas
pelos números 9 9120- 2974 e 9 9161- 1278. Para Campina Grande e demais cidades
do interior, o número é 9 9145-3680. O MPT ressalta que as denúncias nesses
números podem ser feitas das 9h às 16h, de segunda a sexta. Mas no site, o
funcionamento é 24 horas, todos os dias da semana.
Ações
do MPT (#MPTcontraoCoronavírus) também podem ser acompanhadas pelas redes
sociais (Instagram @mptparaiba e Facebook @mptpb). Nas suas redes sociais, o
MPT também divulgou o passo a passo, explicando como oficializar uma denúncia.
Diante
desta pandemia o MPT tem recebido denúncias relacionadas a não distribuição de
EPIs aos profissionais de saúde de alguns hospitais privados e públicos. As
medidas tem sido tomadas de imediato pelos procuradores que trabalha em
parceria com diversos órgãos: Cerest, SRTE, CRM, AGEVISA.
Engenheiro
de segurança do trabalho do MPT PB
Aristarcho
Aquino
Fonte:
Ascom/MPT-PB.
Siga: Instagram: @mptparaiba
Facebook: @mptpb
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