O
conselho consultivo da Frente Parlamentar em Defesa do Bombeiro Civil, do
Congresso Nacional, com apoio do Sindicato das Empresas Especializadas em
Bombeiro Civil (Sepebc-DF), realizará uma live na segunda-feira (29), às 20h,
no canal do youtube: Universidade Segurança Contra Incêndio. O objetivo da
conversa é o de debater a regulamentação da Lei Federal de Segurança Contra
Incêndio (nº13425/2017), batizada de Lei Kiss. Sancionada com vetos em 2017,
quatro anos após a tragédia do incêndio na boate Kiss, que matou 242 pessoas e
deixou 680 feridos na cidade de Santa Maria (RS). Apesar da sanção, a Lei nunca
foi regulamentada.
O
objetivo da transmissão, de acordo com o presidente do Sepebc, José Evânio dos
Santos, é dar a importância que a norma merece. “Após a sanção, a Lei tinha
dois anos para regulamentação, o que acabou sendo adiado. Estamos fazendo essa
movimentação para retomar o debate e não deixar que a norma caia no
esquecimento”, informou José. “Não queremos que outras tragédias ocorram no
País por falta de segurança”, concluiu.
A
deputada federal, Elcione Barbalho (MDB-PA), autora do Projeto de Lei, diz que
as pessoas ainda não se conscientizaram da importância do tema. “Acho que no
início, quando apresentei o projeto em 2007 as pessoas não se davam conta da
importância do mesmo, até quando aconteceu a tragédia na boate Kiss. Tenho
certeza de que essa lei teria surtido um efeito benéfico aos cidadãos, mas teve
muita resistência”, destacou.
O
produtor de conteúdo do canal Universidade Segurança Contra Incêndio, Fabrício
Nogueira, será o mediador da live. “Vamos falar sobre a relevância da Lei e
citar critérios técnicos, além de evidenciar quais os próximos passos para que
a norma seja regulamentada”, informou Fabrício. O debate contará ainda com a
presença dos deputados federais: Tadeu Filippelli (MDB-DF) e Elcione Barbalho
(MDB-PA), além de técnicos no assunto de prevenção contra incêndio, como o
Coordenador do CB-24|ABNT e Instrutor de Emergências Médica, Jorge Alexandre e
o presidente da Sociedade de Engenharia de Segurança do Estado do Rio de
Janeiro, Fernando Corrêa Lima.
Fernando
diz que no Brasil, infelizmente, as pessoas começaram a dar valor na cultura de
prevenção após sucessivas tragédias que ocorreram no País, como o caso do
edifício Joelma, em São Paulo e do Circo Americano, no Rio de Janeiro e da
própria boate Kiss, em 2013. “Na Kiss, a porta da saída de emergência estava
trancada, não tinha nenhuma saída de ar. Nos Estados Unidos, desde o primário,
o cidadão já é doutrinado contra incêndio. Acredito que quando essa Lei for
regulamentada projetará a fiscalização no Brasil e criará toda uma série de
técnicas para evitar incêndio”, explicou Fernando.
A
live contará com um certificado, ao final da transmissão.
Para se inscrever, acesse o link:
Para se inscrever, acesse o link:
https://credencial.imasters.com.br/lei-kiss-134252017-e-a-necessidade-da-regulamentao-federal
LEI
KISS 13.425/2017 - Segurança Contra Incêndio SCI & A Importância da
Regulamentação Municipal.
Para
acompanhar a transmissão, acesse o canal no youtube, na segunda-feira (29), às
20h00.
Acesso ao vídeo
Parabéns professor Laércio
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