Norma Regulamentadora 31 do setor agrícola

Dispositivo legal a ser observado pelos trabalhadores e empregadores é a Norma Regulamentadora 31, que visa garantir a redução de riscos a que são expostos os trabalhadores no setor agrícola.

Um dos dispositivos legais a serem observados pelos trabalhadores e empregadores são as Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e Emprego aprovadas pela Portaria Mtb no 3.215, de 8 de junho de 1978, que tem por finalidade regulamentar as medidas de segurança, saúde e medicina do trabalho dispostas no Capítulo V da CLT.

No Brasil existe uma vasta legislação que versa sobre a organização das relações de trabalho nos diversos setores da sociedade, inclusive no setor agrossilvopastoril, que vão desde a Constituição Federal, passando pela Consolidação das Leis do Trabalho, até leis, decretos e normas técnicas.

Leia matéria completa com acesso no link

Fonte https://www.grupocultivar.com.br/artigos/norma-regulamentadora-31-do-setor-agricola