Por
SindMédico-DF
Apesar
da decisão do STF, que reconhece a COVID-19 como acidente de trabalho, muitos
profissionais nem sabem da necessidade do CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
Após
decisão do STF, de enquadramento da covid-19 como acidente de trabalho, ainda
encontramos muitos profissionais que foram afastados pela doença, mas não
realizaram o preenchimento do CAT, documento que reconhece o acidente de
trabalho e doenças ocupacionais.
O
que se observa é que a maioria nem sabe dessa decisão. Empresas e sindicatos
não têm informado aos trabalhadores sobre o que deve ser feito, já no primeiro
afastamento causado pela contaminação do novo coronavírus.
Para
profissionais que contraem a doença e se recuperam, a não comunicação do
acidente de trabalho pode trazer dificuldades futuras considerando que a
covid-19 é uma doença nova que ainda pode apresentar sequelas.
Quando
ocorrem sequelas, é a comunicação feita por meio do CAT, que garante ao
trabalhador o recebimento do auxílio adequado, podendo ser afastado para
tratamento, sem correr o risco de ser demitido ou em caso de demissão, ficar
sem o benefício do INSS.
Sem
CAT, sem garantia de direitos
Este
é o caso de um enfermeiro que atua na linha de frente da Secretaria de Saúde do
DF. Ele, que preferiu não se identificar, relatou que foi contaminado no
ambiente de trabalho, mas que não recebeu nenhuma orientação a respeito da
comunicação por acidente de trabalho. Somente após o afastamento é que ele foi
informado de que deveria ter realizado o preenchimento do CAT, para garantia de
seus direitos. Agora, ele tenta reunir documentação, para provar que teve a
doença e fazer a comunicação.
“Quando
me contaminei, não recebi nenhuma orientação do sindicato e nem da medicina do
trabalho. Agora que estou reunindo a papelada exigida. Você passa pela doença,
sofre a internação e depois ainda tem que provar que ficou doente. Tive que
fazer um documento no SEI e buscar um teste que foi feito lá no dia 04/07, para
provar que tive a doença. Mesmo com todo o relatório da minha internação, a
medicina do trabalho ainda está questionando se eu realmente tive covid-19”,
relatou o enfermeiro.
Já
no caso do servidor vir a óbito, é a confirmação da doença adquirida em
ambiente de trabalho, que vai garantir a família, o direito a pensão em valor
integral. Mas se a informação não for feita por meio do CAT, os familiares
receberão apenas o proporcional ao tempo de trabalho do falecido. E terão que
lutar na justiça para provar que a morte ocorreu pela exposição de um agente
nocivo no ambiente de trabalho e, assim, passar a receber o valor correto da
pensão.
Outras
classes trabalhistas que atuam na linha de frente tem sofrido inúmeras perdas
de profissionais pela Covid-19, e sequer sabem sobre o preenchimento do CAT.
O
Sindicato dos Vigilantes do DF, categoria que já perdeu mais de 14
profissionais que atuavam na linha de frente e tem uma média de mais de 1 mil
infectados por dia, informou por meio de sua assessoria, que eles não sabiam da
decisão do STF, de inclusão da covid-19 como acidente de trabalho. O secretário
de comunicação do sindicato, Gilmar Rodrigues informou que “agora que ficamos
sabendo dessa determinação, vamos cobrar das empresas para que seja feita a
comunicação por acidente de trabalho, de todos os trabalhadores que perderam a
vida por conta da covid-19”.
O
presidente do SindMédico-DF, Gutemberg Fialho, destacou que “a comunicação de
acidente de trabalho, nos casos de contaminação do novo coronavírus no ambiente
laboral, assegura a preservação dos direitos do trabalhador e de seus
dependentes”.
Fonte
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