Procuradores e promotores protestam contra PEC que tira autonomia do MP

Tramita na Câmara do Deputados Proposta de Emenda Constitucional que amplia a interferência de agentes políticos em atividades do Ministério Público brasileiro. A PEC nº 05/2021 pede a inclusão de mais um membro na composição do Conselho Nacional do Ministério Público, com indicação de ministro ou juiz, pelo Supremo Tribunal Federal, e ainda se sujeitaria à eleição, a cada biênio, alternadamente, pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados.

 

Contrários a inovação constitucional, todos ramos do Ministério Público que atuam na Paraíba (MPPB, MPF, MPT e MPC) realizam, às 11h desta quarta-feira (13), um ato público contra a PEC.

 

O evento deve reunir membros e servidores dos órgãos ministeriais, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, no Centro de João Pessoa. Para os promotores, a proposta ameaça as atribuições que foram conferidas ao MP pela Constituição Federal de 1988, enfraquecendo sua atuação em defesa da sociedade e afetando todo o Sistema de Justiça.