O deputado federal “Príncipe” Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) já colheu 65 assinaturas (ou 66, contando-se a dele próprio) para a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que extingue o Ministério Público do Trabalho (MPT), órgão de investigação e combate ao trabalho escravo no Brasil. Para a PEC ser apresentada, são necessárias 171 assinaturas. Já para a sua aprovação, é preciso do apoio de três quintos dos parlamentares do Congresso Nacional.
Proporcionalmente,
a bancada estadual que mais apoia a proposta é a do estado de Santa Catarina:
metade (oito dos 16) dos deputados aderiram à PEC pelo fim do MPT. Logo em
seguida, vem a bancada gaúcha, com também oito parlamentares (dos 31
existentes) apoiando o projeto.
A
proposta conta com o apoio maciço das bancadas da Bíblía e da Bala, com a
adesão de nomes que mais parecem compor uma instituição policialesca, e não o
Congresso Nacional, como Coronel Ulysses (União-AC), Delegado Fabio Costa
(PP-AL), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Capitão Alden (PL-AL), Delegado Caveira
(PL-PA), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Coronel Meira (PL-PE), Sargento Gonçalves
(PL-RN), Delegado Ramagem (PL-RJ) e Pastor Marcos Feliciano (PL-SP).
Em
recente entrevista, o procurador do MPT Italvar Medina, da Coordenadoria
Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de
Pessoas (Conaete), alertou para o fato de que há um déficit de 50% no número de
fiscais que atuam contra a escravidão moderna no Brasil.
Seu
alerta veio na esteira das últimas operações do MPT no Rio Grande do Sul, onde
vinícolas de faturamento milionário foram flagradas escravizando pessoas.
Afirma Italvar Medina, com destaques incluídos pela reportagem do DCM:
O
número de trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão teve
crescimento significativo nos últimos dois anos, e foram vários os casos
registrados durante esse período, em diferentes campos da economia. Esse caso
chama a atenção por ter ocorrido, em uma única ação fiscal, mais resgatados do
que a quantidade que houve no estado do Rio Grande do Sul inteiro no ano
passado.
Já
em Santa Catarina, só até o dia 26 do mês passado, operações federais já
livraram da escravidão mais da metade do número de trabalhadores escravos
resgatados no ano passado inteiro no estado, segundo informa o MPT.
Assim,
contra o significativo aumento do número de trabalhadores escravos libertados
em seus estados, os parlamentares gaúchos e catarinenses já têm a solução:
acabar com os libertadores.
Fonte
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