Dia do Trabalhador: o que comemorar?

 

O Dia do Trabalhador, celebrado neste 1º de maio, também é uma data para relembrar os desafios na promoção do trabalho, do emprego e da renda, com garantia de direitos e da dignidade da pessoa humana no Brasil.  Por trás de peças comemorativas que exibem rostos felizes, há dados preocupantes que apontam para precariedade, falta de segurança, informalidade e desrespeito às diretrizes estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), situações enfrentadas, dia a dia, por Auditores-Fiscais do Trabalho. 

Uma estatística que escancara essa realidade é o recorde de pessoas resgatadas do trabalho análogo à escravidão, registrado em 2023. No ano, 3.190 trabalhadores foram retirados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho de jornadas exaustivas e extenuantes, de situação de servidão por dívida, trabalho forçado e condições degradantes. As cenas, constantemente veiculadas pelo próprio Ministério do Trabalho e Emprego e disseminadas pela imprensa, chocam, mas não dão conta daquilo verificado in loco nessas ações, onde os Fiscais se deparam, ainda, com a resistência dos empregadores e, por vezes, ameaças e violências. 

Outro dado também alarmante é o número de acidentes de trabalho. De acordo com o Observatório de Segurança e Saúde do Trabalho no Brasil, em 2023 foram notificados junto ao INSS 612,9 mil acidentes de trabalho e 2,5 mil óbitos decorrentes das atividades exercidas. Casos recentes, como o do caminhoneiro encontrado morto dentro da cabine do veículo, após dirigir por, pelo menos, 16h ininterruptas, ou das empregadas domésticas do influencer Carlinhos Maia, submetidas a risco de queda em altura, ao serem obrigadas a limpar uma palmeira sem equipamentos de segurança, demonstram também a extensão do desafio da Inspeção do Trabalho. 

Atualmente, são apenas 1.907 Auditores-Fiscais do Trabalho na ativa. Ainda assim, mais de 40 mil autos de infração foram lavrados em 2023 por ausência de adoção de procedimentos de segurança estabelecidos em lei, a exemplo da recente interdição da área de passagem no aeroporto de Congonhas, onde uma trabalhadora perdeu a vida, meses atrás. No total, o ano registrou 160 mil autos de infração por desrespeito à legislação trabalhista. 

Enquanto buscam a garantia dos direitos sociais e dos direitos fundamentais, os Auditores-Fiscais do Trabalho sofrem com o gigantesco déficit de pessoal, que será parcialmente corrigido pelo concurso em andamento, com a falta de segurança, com péssimas condições de trabalho e com o desprestígio do governo, em face da quebra da isonomia salarial com os Auditores-Fiscais da Receita Federal.