Comissão aprova projeto que cria a carteira profissional do técnico de segurança do trabalho

 

Por Aline de Melo Pires

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que cria o documento de identidade profissional do técnico de segurança do trabalho.

Segundo o texto, as normas para a expedição e o modelo do documento serão definidas pela Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho, que será responsável pela emissão da identidade profissional.

Para a emissão da nova carteira, o profissional habilitado deverá apresentar documentos oficiais e originais para comprovar: Nome completo, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, estado civil, CPF e número do registro profissional.

O texto aprovado determina ainda que o documento conterá o tipo sanguíneo, a fotografia e a assinatura do profissional identificado, assim como a assinatura do presidente da entidade expedidora.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), ao Projeto de Lei 4454/20, do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). “A proposição precisa de alguns ajustes de modo a respeitar o princípio da liberdade de associação profissional ou sindical, assim como o princípio da liberdade de exercício profissional”, pontuou Almeida.

Pelo novo texto, a Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho fornecerá carteira ao técnico não sindicalizado, desde que habilitado e registrado no Ministério do Trabalho e Emprego.

“O projeto reconhece a importância dos técnicos de segurança do trabalho para a redução dos acidentes e doenças do trabalho, e, portanto, para a melhoria dos ambientes do trabalho do país”, concluiu o relator.

Destaques do Projeto:

A nova carteira profissional será emitida pela Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho.

Técnicos sindicalizados e não sindicalizados terão direito ao documento, desde que habilitados e registrados no Ministério do Trabalho e Emprego.

Importância:

Este projeto valoriza a profissão, padronizando e formalizando a identidade dos técnicos, reconhecendo seu papel essencial na redução de acidentes e melhoria das condições de trabalho no Brasil.

Próximos Passos:

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei.

Fique atento! Este é um passo importante para a valorização da nossa categoria.

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