sexta-feira, 11 de maio de 2018

Projeto de Lei regulamenta as condições de repouso dos profissionais de enfermagem


CÂMARA DE JOÃO PESSOA APROVA PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O REPOUSO PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM.

Por Edson Gomes

A Câmara Municipal de João Pessoa-PB aprovou recentemente um Projeto de Lei de autoria do Vereador Marcos Henrique, que regulamenta as condições de repouso dos profissionais de enfermagem do município de João pessoa.

O Projeto de Lei, designado de Lei do Repouso Digno, contempla todos os profissionais de enfermagem, foi uma demanda inicial do SINDEP – Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Paraíba, e visava atender a categoria por ele representada.

Preocupado com um projeto que atendesse aos interesses apenas dos enfermeiros(as), entrei em contato com o Vereador Marcos Henrique, na manhã desta sexta-feira (11/05/18) e ele garantiu que o projeto foi aprovado para toda categoria, inclusive fez uma reforço dessa necessidade na justificativa me informando que houve a percepção de que a “A medida a ser regulamentada pelo presente dispositivo legal é uma justa demanda apresentada pelos profissionais da categoria, enfermeiras e enfermeiros, a qual ganhou atenção do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), que em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz, realizou pesquisa sobre o perfil da enfermagem no Brasil. Assim sendo, chegou-se à conclusão que a falta de apoio ao descanso adequado das enfermeiras (os), das (os) técnicas (os), das (os) auxiliares e parteiras, prejudica a qualidade do trabalho, assim como coloca em risco a saúde dos pacientes em atendimento”.

O referido projeto de lei estabelece como devem ser organizadas as ambiências onde os profissionais de enfermagem (Auxiliares, Técnicos e Enfermeiros) terão acesso reservado ao descanso. De acordo com o texto do projeto o local deve destinado especificamente para o descanso dos trabalhadores, ser arejado, ser provido de mobiliário adequado, ser dotado de conforto térmico e acústico, ser equipado com instalações sanitárias, e ter área útil compatível a quantidade de profissionais em serviço.

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