MPT disponibiliza veículo para fiscalização

Procurador Raulino Maracajá entrega carro à GRTE. 

O Ministério Público do Trabalho, através da Procuradoria do Trabalho de Campina Grande, viabilizou a compra de um veículo para a Gerência Regional do Trabalho e Emprego naquela cidade (Ministério do Trabalho e Emprego). O veículo foi adquirido a partir de valores de multas e indenizações oriundas de acordos judiciais firmados por empresas que violaram a legislação trabalhista. Ao invés de simplesmente recolher as multas em dinheiro, as empresas infrator as cumpriram penalidade alternativa, depositando os recursos necessários para aquisição do veículo.

De acordo com o procurador do Trabalho Marcos Almeida, responsável pela celebração dos acordos em audiência, a destinação consiste na doação de um veículo do tipo camioneta, no valor de R$ 76 mil, coma finalidade principal de facilitar a atuação dos fiscais do Trabalho.

Para o procurador, “a reversão de valores oriundos de acordos judiciais tem como pressuposto, na medida do possível, a restauração das lesões causadas pelas condutas danosas combatidas pelo MPT. A ideia é possibilitar que os recursos oriundos desses acordos possam ser revertidos em benefício da própria coletividade atingida por cada infração, de modo a alcançar, consequentemente, uma finalidade social”, afirmou.

O procurador Marcos Almeida afirmou ainda que, além da punição do infrator, decorrente do gasto financeiro, essas destinações alternativas oriundas de ações coletivas possibilitam o engajamento do infrator na preocupação pelo bem jurídico lesado. “Trata-se de medida que apresenta claro objetivo preventivo-pedagógico”, ressaltou.

Segundo os procuradores Marcos Almeida e Raulino Maracajá, a destinação vai favorecer diretamente o trabalho de fiscalização do trabalho por parte daquela gerência. “Com equipamentos mais modernos, as fiscalizações serão agilizadas, beneficiando toda a coletividade de trabalhadores”, concluíram.

Contribuição de Assessoria de Comunicação - Gisa Veiga

http://www.prt13.mpt.gov.br/content/view/1874/8/