Indiciamento por crime de desobediência.

 

RO: Engenheiro e encarregado de obra são encaminhados à PF por descumprir interdição feita por Auditores-Fiscais.

Polícia Federal avalia o indiciamento, dos dois, por crime de desobediência.

Um engenheiro e um encarregado de obra foram encaminhados à Polícia Federal em Rondônia no dia 1º de agosto por descumprirem uma interdição determinada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. Eles são os responsáveis pela obra localizada na esquina das ruas Abunã e Farquar, no bairro Olaria, em Porto Velho, executada pela empresa Concreta Engenharia e Construções.

Durante a inspeção realizada no dia 28 de julho, os Auditores-Fiscais do Trabalho encontraram operários atuando em condições de grave e iminente risco, sem equipamentos de proteção contra quedas, como cintos e cabos de segurança para trabalhos em altura, entre outros problemas. Os andaimes irregulares foram imediatamente interditados - assim como todos os demais trabalhos que envolvessem atividades em altura - e a decisão comunicada aos responsáveis da empresa.

No dia 1º de agosto, em nova visita ao local, os Auditores-Fiscais flagraram diversos operários nas mesmas condições, contrariando a determinação de suspensão dos trabalhos até que a situação fosse completamente regularizada. Questionados, o encarregado e o engenheiro responsável pela obra confirmaram ter decidido, em comum acordo, pelo descumprimento da interdição, o que motivou a voz de prisão e encaminhamento de ambos à Polícia Federal. Na ocasião foi lavrada a ocorrência e agora, a decisão do indiciamento dos responsáveis pela obra por crime de desobediência fica a critério da Polícia Federal.

“Percebemos que a maior parte dos empresários valoriza a atuação da fiscalização do trabalho, pois tem tanto interesse quanto nós em aumentar a segurança do trabalhador em Rondônia. Infelizmente, nesse caso não houve essa compreensão, o que nos levou a tomar medidas mais enérgicas”, afirma Bianor Salles Cochi, Chefe do Núcleo de Segurança do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Rondônia.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho de Rondônia já realizaram, apenas no período de janeiro a julho de 2012, 63 embargos ou interdições em atividades que desrespeitavam as normas brasileiras de segurança e saúde do trabalho.

O desrespeito às normas trabalhistas são uma das causas de acidentes de trabalho que vitimam mais de 700 mil pessoas por ano no Brasil. O setor de construção civil é responsável por boa parte dos acidentes graves, que mutilam e matam operários. Há regras específicas para o segmento e o não cumprimento leva, quase sempre, a tragédias. Mudar esse quadro é objetivo das fiscalizações dos Auditores-Fiscais do Trabalho e o Sinait desenvolve campanha institucional para denunciar o altíssimo número de acidentes de trabalho e o pequeno número de Auditores-Fiscais, em contraste com o crescimento econômico no país.

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