Lei de SC vai reduzir riscos de acidentes de trabalho

Leia a matéria publicada nesta quarta-feira (24), no jornal Diário Catarinense, sobre o projeto de lei do deputado Gelson Merisio que visa garantir capacitação aos terceirizados que prestam serviços à Administração Pública catarinense.

Santa Catarina é o primeiro estado brasileiro a ter uma legislação que garanta a segurança dos trabalhadores em âmbito estadual. O projeto de lei do deputado estadual Gelson Merisio aguarda a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa. De acordo com o último balanço da Previdência Social, de 2011, o Estado ocupa o sexto lugar em número de acidentes deste tipo, com cerca de 46 mil ocorrências.

A nova legislação prevê que órgãos públicos e empresas licitadas pelos municípios capacitem seus funcionários sobre a utilização correta de equipamentos e as medidas que devem ser adotadas em ambiente de trabalho para minimizar os riscos de acidentes. A empresa privada que não disponibilizar o ensino permanente dos colaboradores não poderão concorrer às licitações.

De acordo com Merisio, a lei vai contribuir especialmente com o setor da construção civil, para o qual os municípios abrem muitas contratações – e que coincide em ser uma das áreas com mais registros de acidentes em Santa Catarina, junto com a agroindústria.

– A legislação é muito importante pelo grande número de obras em função do Pacto por Santa Catarina, que ocorrerão pelos próximos três anos. Se não tivermos alguma iniciativa neste sentido, existe a possibilidade de piorarmos nosso índice nos próximos anos – diz Merisio.

Meta é inserir o tema em todos os níveis de ensino.

O juiz do trabalho Alexandre Ramos, membro do Comitê Regional do Trabalho Seguro, explica que uma das metas para reduzir o número de trabalhadores acidentados em Santa Catarina é inserir em todos os níveis de ensino o tema “segurança do trabalho”.

– Até o final de maio, vamos colocar em execução o cumprimento dessa meta, que é fazer o contato com instituições de ensino e Secretaria de Estado da Educação para discutirmos a inserção desse tema nas escolas públicas e privadas.

46 mil Ocorrências de acidentes de trabalho foram registradas no Estado, segundo o último balanço da Previdência Social.

Fonte/foto: Diário Catarinense.