Leia a matéria publicada nesta quarta-feira (24), no jornal Diário Catarinense, sobre o projeto de lei do deputado Gelson Merisio que visa garantir capacitação aos terceirizados que prestam serviços à Administração Pública catarinense.
Santa Catarina é o primeiro estado brasileiro
a ter uma legislação que garanta a segurança dos trabalhadores em âmbito
estadual. O projeto de lei do deputado estadual Gelson Merisio aguarda a
aprovação da Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa. De acordo com o último balanço da
Previdência Social, de 2011, o Estado ocupa o sexto lugar em número de
acidentes deste tipo, com cerca de 46 mil ocorrências.
A
nova legislação prevê que órgãos públicos e empresas licitadas pelos municípios
capacitem seus funcionários sobre a utilização correta de equipamentos e as
medidas que devem ser adotadas em ambiente de trabalho para minimizar os riscos
de acidentes. A empresa privada que não disponibilizar o ensino permanente dos
colaboradores não poderão concorrer às licitações.
De
acordo com Merisio, a lei vai contribuir especialmente com o setor da
construção civil, para o qual os municípios abrem muitas contratações – e que
coincide em ser uma das áreas com mais registros de acidentes em Santa
Catarina, junto com a agroindústria.
–
A legislação é muito importante pelo grande número de obras em função do Pacto
por Santa Catarina, que ocorrerão pelos próximos três anos. Se não tivermos
alguma iniciativa neste sentido, existe a possibilidade de piorarmos nosso
índice nos próximos anos – diz Merisio.
Meta
é inserir o tema em todos os níveis de ensino.
O
juiz do trabalho Alexandre Ramos, membro do Comitê Regional do Trabalho Seguro,
explica que uma das metas para reduzir o número de trabalhadores acidentados em
Santa Catarina é inserir em todos os níveis de ensino o tema “segurança do
trabalho”.
–
Até o final de maio, vamos colocar em execução o cumprimento dessa meta, que é
fazer o contato com instituições de ensino e Secretaria de Estado da Educação
para discutirmos a inserção desse tema nas escolas públicas e privadas.
46
mil Ocorrências de acidentes de trabalho foram registradas no Estado, segundo o
último balanço da Previdência Social.
Fonte/foto:
Diário Catarinense.
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