Fórum de Atuação Sindical e Saúde do Trabalhador

Cerimônia de posse diretor da FUNDACENTRO - PE

Seminário Trabalho Seguro

Comissão aprova relatório favorável à suspensão da NR 12

Brasília/DF - Como já era previsto, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC da Câmara dos Deputados, que é composta majoritariamente por  parlamentares ligados ao setor empresarial, aprovou, na manhã desta quarta-feira, 27 de maio, o parecer do relator, deputado Laércio Oliveira (SD/SE), ao Projeto de Decreto Legislativo - PDC 1408/2013, que susta a aplicação da Norma Regulamentadora - NR 12, sobre Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

Os deputados Helder Salomão (PT/ES) e Afonso Florence (PT/BA) foram os únicos que votaram contra o parecer por defenderem a retirada do PDC da pauta para que fosse discutido em audiência pública. O requerimento de retirada da matéria havia sido apresentado pelo deputado Helder Salomão, mas foi prejudicado pela inversão de pauta. "Os dados apresentados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho mostram as consequências da falta de segurança. Eles podem contribuir com dados mais apurados frutos da experiência que possuem, em um debate para esclarecer a aplicação da Norma", afirmou.

Afonso Florence ressaltou a necessidade de apurar dados sobre as ocorrências de trabalhadores lesionados em razão da falta de segurança para que a discussão possa confrontar informações reais.

Helder Salomão reiterou que a Norma foi compactuada em Comissão Tripartite composta por representantes do governo, trabalhadores e empresários. "Nossa preocupação é com a segurança do trabalhador, que é a maior riqueza. As empresas que não protegem seus trabalhadores estão na contramão", disse o deputado. Ele acrescentou ainda que a Norma não entrou em vigor na data de sua publicação, mas foi estabelecido um prazo de cinco anos para que as empresas se adequassem. "O setor empresarial contribuiu e aprovou a Norma, agora está questionando", destacou o deputado.

De acordo com Salomão, a discussão deverá ser aprofundada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço público - CTASP, onde já foi apresentado o parecer do presidente da Comissão, deputado Benjamin Maranhão (SD/PB) pela rejeição do PDC 1408/13. O relatório havia sido retirado de pauta a pedido do deputado Leonardo Monteiro (PT/MG), para ser apreciado em audiência pública daquela Comissão, que ainda não foi realizada. "É necessário que seja compatibilizada a segurança do trabalhador e o desenvolvimento econômico. Quantas vidas são maculadas em função da falta de segurança do trabalhador?", questionou Helder Salomão.

Presidente da CTASP
A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, e o vice-presidente da entidade, Carlos Silva, seguiram da CDEIC, onde acompanharam a discussão e votação do PDC 1408/13 municiando os parlamentares de informações sobre a importância da NR 12 para a segurança dos trabalhadores com base na experiência dos Auditores-Fiscais do Trabalho, para audiência com o presidente da CTASP, deputado Benjamin Maranhão (SD/PB).

A presidente informou que a discussão sobre a segurança do trabalhador ficou para ser definida na CTASP. "Um dos parlamentares que se manifestaram na CDEIC disse que reconhece que há a questão da segurança do trabalhador, mas que naquela comissão a discussão deve priorizar o interesse das empresas. É preciso que haja um equilíbrio", afirmou.

Rosa colocou-se à disposição do parlamentar para fornecer todas as informações necessárias sobre a questão.

O vice-presidente Carlos Silva explicou que os representantes empresariais alegam que a Norma passa de 40 itens a 240. Entretanto, as empresas terão que cumprir as normas referentes às suas máquinas e que, portanto, o universo se torna bem menor do que o apresentado de forma geral. "A CNI colaborou com a discussão da NR 12 até 2013 na Comissão Tripartite e a partir daí passou a obstruir o trabalho. Os empresários têm premissas equivocadas e defendem a sustação de forma irresponsável, porque metade dos acidentes de trabalho do país ocorrem com máquinas equipamentos, indistintamente em empresas grandes e pequenas", relatou.

De acordo com o deputado, diferente do Brasil, a Europa possui indenizações muito altas e, por isso, eles evitam a ocorrência de acidentes de trabalho. Então, é equivocada a comparação feita pelos parlamentares da CDEIC. "Vou realizar audiência pública para discutir o tema", afirmou Maranhão.

A categoria, em todo o país, acompanha a tramitação da matéria com preocupação. O Sinait continuará atuando para evitar que a NR 12 seja sustada.

Fonte Revista Proteção

http://www.protecao.com.br/noticias/geral/cdeic_aprova_relatorio_favoravel_a_suspensao_da_nr_12/AcyJAQjg/8174

Sucesso a qualquer preço

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Em Cartaz: - Sucesso a qualquer preço

Data: 29- Maio – 2015 (Sexta Feira) – 19 horas

Local : SEBRAE -Av, Maranhão -  Bairro dos Estados

Evento gratuito

Sinopse e detalhes

Chicago. Em uma firma que trabalha com venda de imóveis os tempos estão difíceis para os corretores Shelley Levene (Jack Lemmon), Ricky Roma (Al Pacino), Dave Moss (Ed Harris) e George Aaronow (Alan Arkin). Eles são fortemente pressionados por Blake (Alec Baldwin), que agora chefia as vendas e promete um Cadillac Eldorado para o melhor vendedor, para o 2º colocado o prêmio será um conjunto de seis facas para churrasco e o 3º prêmio é o olho da rua, pois não lá há lugar para fracassados. Quem tiver desempenho mais satisfatório vai receber as boas dicas para conseguir ir bem nas vendas, mas o roubo delas deixa a situação tensa

Consultor - Palestrante: Valdolirio Soares

Empresário, Engenheiro, Credenciado Sebrae/Unesco Empreendedorismo - Instituto Haggai : Liderança

Palestra controle social

ABNT vai revisar normas para evitar incêndios em tanques

As normas para armazenamento de líquidos inflamáveis e de combustíveis em todo o Brasil serão submetidas a uma revisão a partir do próximo mês. O objetivo é atualizá-la com o panorama obtido após o incêndio ocorrido em abril no terminal da Ultracargo, no Distrito Industrial da Alemoa, em Santos. 

A informação é do relator de regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Paulo de Tarso Martins Gomes. Ele esteve em Santos, ontem, para participar do seminário Incêndio Alemoa - O que ocorreu e o que precisa mudar, promovido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) de São Paulo, para discutir as responsabilidades do sinistro.

A norma que será submetida ao processo de revisão é a NBR 17505. Esta é uma reivindicação do próprio setor, que questiona a eficiência das atuais regras para a construções de terminais semelhantes ao da Ultracargo e que são comuns no complexo portuário santista e em cidades próximas, como em Cubatão.

“Os incêndios na Ilha Barnabé foram decisivos para fazermos uma atualização. O da Alemoa não poderia ser diferente”, afirmou Paulo de Tarso, que também é presidente da Associação Brasileira de Transportes e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP). Segundo ele, o resultado da investigação das causas do sinistro também influenciará no processo.

Após o incêndio, que durou nove dias, técnicos em segurança, empresários, engenheiros, bombeiros e brigadistas questionaram a proximidade dos tanques da empresa, a altura de contenção, a quantidade de água armazenada, além do próprio sistema de combate ao fogo, que se mostrou ineficiente diante da proporção do caso.

A Ultracargo, entretanto, está totalmente licenciada e as instalações do terminal na Alemoa estão de acordo com os parâmetros estabelecidos pela ABNT. Por essa razão, surgiram as dúvidas a respeito da eficiência das normas mantidas pelo regulamento, que foi submetido a um processo de atualização ainda em 2015.

Uma comissão, formada por até 70 interlocutores, participa dos trabalhos. O relator das normas explica ser importante a contribuição com envio de sugestões pelo site www.abnt.org.br/consultanacional para o processo de revisão. “Do contrário, corremos o risco de ainda não atender as necessidades do setor”, lamenta Paulo.

Mapeamento de risco

Ainda no seminário promovido pelo Crea e que ocorreu na Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Santos, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) de São Paulo informou o início de um estudo de análise de riscos para o Porto de Santos e cidades localizadas no entorno. O objetivo é organizar um manual de gerenciamento de crises em todas as esferas.

A sugestão inicial do pesquisador Marcos Giorgino Blanco é de que a região possua um sistema de monitoramento de riscos em tempo real na região do cais e nas cidades do entorno. “A intenção é mapear áreas mais suscetíveis a desastres, principalmente se for ocasionada por algum sinistro, como o que vimos na Alemoa”, disse. 

O estudo será desenvolvido ao longo dos próximos meses e a previsão é de que ele seja concluído até o próximo ano.

http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/cidades/abnt-vai-revisar-normas-para-evitar-incendios-em-tanques/?cHash=13579b459f6dadea4445e902f4cf5310

PrevenMatoGrosso

Seminário Técnico

GETRIN6 promove seminário em Araripina sobre trabalho seguro e saudável

Evento: Seminário Trabalho Seguro e Saudável no Sertão do Araripe

Data: 08 e 09 de junho de 2015

Horário: dia 08/06 - 19h; dia 09/06 - das 9h às 17h

Local: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Araripina (FACISA) - Rodovia PE 615, km 02 - Vila Santa Maria - Araripina/PE

Inscrições gratuitas pelo e-mail: mov28deabril@gmail.com

Mais informações: - Fundacentro - (81) 3427-4566 / 3241-3802

O Grupo de Trabalho Interinstitucional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Getrin6) promove seminário aberto ao público em Araripina/PE com o tema “Trabalho Seguro e Saudável no Sertão do Araripe”. O evento, com inscrições gratuitas, será realizado nos dias 8 e 9 de junho, no auditório da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Araripina (FACISA).

O seminário abordará vários temas: a NR-12, ações do Ministério Público do Trabalho na região, exposição ao ruído e à poeira, danos à saúde pela calcinação do gesso, CIPA - um recorte para setor da mineração, benefícios acidentários e adoecimento e morte do trabalhador na perspectiva dos direitos humanos. Os interessados em participar devem enviar nome completo, empresa/entidade, função e telefone para o e-mail mov28deabril@gmail.com.

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), Fábio André de Farias, estará nas cidades de Araripina e Ouricuri, no dia 4 de junho, para visitar e convidar as instituições locais a participar e apoiar o evento.

Composto pelo TRT-PE, o Ministério Público do Trabalho (MPT-PE), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PE), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), além da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Prefeitura Municipal de Olinda, o Getrin6 desenvolve em Pernambuco as ações do Programa Trabalho Seguro. O simpósio também conta com o apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial de Pernambuco (Senac/PE).

O Programa é uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e tem como gestores regionais os magistrados do TRT-PE - desembargador Fábio Farias e juíza Ana Freitas.

Justiça da Paraíba obriga hospital a fazer exame de HIV em caso de acidente de médico

Uma liminar concedida pela Justiça do Trabalho da Paraíba obriga o Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa (PB), a oferecer o teste rápido para diagnóstico de infecção pelo vírus HIV em casos de acidente de trabalho, isso porque a realização do exame é um direito assegurado pela Portaria nº 151, do Ministério da Saúde, que prevê que o teste rápido seja feito nos próprios hospitais públicos ou privados onde ocorreu o acidente.

O processo foi ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho do estado, após o Sindicato dos Médicos da Paraíba (Simed-PB) denunciar que o estabelecimento deixou de prestar atendimento a um médico que se cortou e foi contaminado com o sangue de um paciente. Ele precisava fazer o exame no local, mas teve que se deslocar outro hospital para se submeter ao teste, realizado mais de duas horas depois do acidente. Na liminar, a juíza Maria do Socorro Nascimento de Lima, da 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa, considerou a conduta do hospital como "violadora de diversos preceitos legais e constitucionais vigentes" e estabeleceu que a empresa deve começar a oferecer o exame de HIV aos funcionários acidentados, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. "A decisão judicial responde a uma demanda preocupante e urgente dos profissionais de saúde, revelando o caso que o Estado da Paraíba não foi atento ao cumprimento da lei em questão tão sensível que é a saúde dos seus servidores no ambiente de trabalho", disse o procurador do Trabalho Paulo Germano, autor da ação. No processo, o MPT pede ainda a condenação da Cruz Vermelha do Rio Grande do Sul e do Governo da Paraíba, entidades administradoras do Hospital do Trauma, em R$ 500 mil por danos morais coletivos. A ação foi ajuizada após a Cruz Vermelha se recusar a assinar termo de ajuste de conduta (TAC), alegando que não compete à Justiça do Trabalho resolver situações que envolvam a organização.

http://www.bahianoticias.com.br/saude/noticia/14408-justica-da-paraiba-obriga-hospital-a-fazer-exame-de-hiv-em-caso-de-acidente-de-medico.html

Introdução à Higiene Ocupacional

Introdução à Higiene Ocupacional Curso Gratis

TURMA ÚNICA
Data: 08/06/2015 à 12/06/2015 
Horário: 09h às 16h
Local do Curso: São Paulo - SP
Importante

As inscrições estarão disponíveis nesta página a partir do dia 25/05/2015. 

O curso destina-se exclusivamente aos Técnicos em Segurança do Trabalho.

Inscrições

ATENÇÃO. LEIA ATENTAMENTE AS INFORMAÇÕES ANTES DE EFETUAR A INSCRIÇÃO:

- Taxa simbólica de inscrição de 2 embalagens de leite em pó a serem entregues no primeiro dia do curso na própria Fundacentro. As embalagens serão encaminhadas para a Ação Solidária Contra o Câncer Infantil.

- O curso destina-se exclusivamente aos Técnicos em Segurança do Trabalho.

- A confirmação da inscrição será feita pelo e-mail cadastrado na ficha de inscrição.

- Informamos que o participante que se inscrever e não comparecer ao curso sem aviso prévio de desistência não participará dos próximos cursos previstos, mesmo que efetue a inscrição pelo site.

- Os candidatos inscritos na lista da turma única que não atenderem ao pré-requisito (ser Técnico em Segurança do Trabalho) serão realocados para o fim da lista de espera, ficando sua eventual chamada sujeita à disponibilidade de vagas.

-Para melhor compreensão do processo de inscrição, recomendamos que leia o nosso PERGUNTAS FREQUENTES. 

CURSOS localizado na barra lateral esquerda.(http://www.fundacentro.gov.br/cursos-e-eventos/perguntas-frequentes).

Endereço: 
Rua Capote Valente, 710 - Bairro: Pinheiros 
CEP: 05409-002 - Cidade: São Paulo - Estado: SP
Telefone(s):
(11) 3066-6055

Para melhor compreensão do processo de inscrição, recomendamos que leia o nosso PERGUNTAS FREQUENTES CURSOS localizado na barra lateral esquerda.(http://www.fundacentro.gov.br/cursos-e-eventos/perguntas-frequentes).

Programa

1. Fundamentos de Higiene Ocupacional.

2. Agentes Químicos. 
- Segurança Química, 
- Classificação e Rotulagem FISPQ. 
- Avaliação Crítica da FISPQ.

3. Agentes Físicos. 
- Calor/ Frio, 
- Pressões Anormais, 
- Iluminância, 
- Campos Eletromagnéticos, 
- Ruído, 
- Vibração.

4. Agentes Biológicos: NR 32.

5. Ventilação e espaços confinados.

Objetivo

Capacitar os profissionais da área de Segurança e Saúde no Trabalho em fundamentos, metodologia e estratégias para reconhecimento, avaliação e controle de agentes físicos, químicos e biológicos.
Público
Profissionais da área de Segurança e Saúde no Trabalho (Exclusivamente Técnicos em Segurança do Trabalho).

Metodologia

Aulas expositivas dialogadas, exercícios e atividades individuais e em grupos, em classe e extraclasse.

Carga Horária 30 hs.

Coordenação Técnica

Walter dos Reis Pedreira Filho - Pesquisador do Serviço de Agentes Químicos da FUNDACENTRO/CTN

Irlon de Angelo da Cunha - Pesquisador do Serviço de Agentes Físicos da FUNDACENTRO/CTN

Tags: ACS, Curso, Fundacentro, Higiene,Ocupacional, de

Agrotóxicos - MPT pede indenização de mais de 50 milhões por contaminação de trabalhadores

O Ministério Público do Trabalho do Mato Grosso – MPT/MT ajuizou ação civil pública com pedido de indenização de mais de 50 milhões de reais por contaminação de trabalhadores por agrotóxicos. As empresas em questão são multinacionais como a Basf, Du Pont, Monsanto, Nufarm e Syngenta, entre outras, que têm lucros bilionários, contabilizados em Euros e Dólares. 

Além das fabricantes foram acionadas a Associação dos Engenheiros Agrônomos de Sapezal (Aeasa) e o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev). As duas instituições recebem as embalagens vazias de defensivos agrícolas e não tomam as precauções para garantir a segurança e saúde dos empregados que manuseiam os vasilhames. Por essa razão, o MPT está pleiteando, ainda, na ação, o pagamento de cerca de 1 milhão de reais a cada trabalhador atingido pelo problema. 

O Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo. Vários produtos utilizados aqui já estão proibidos em outros países. Auditores-Fiscais do Trabalho, durante fiscalizações rurais, flagram situações de perigo e exposição dos trabalhadores aos produtos. Em casos extremos, trabalhadores utilizam os vasilhames até para beber água. O contato contínuo, prolongado e desprotegido com as substâncias tóxicas acabam provocando doenças que podem levar à morte. 

Leia, a seguir, matéria do MPT que explica detalhes sobre o caso: 

18-5-2015 - MPT

MULTINACIONAIS DO AGROTÓXICO PODEM PAGAR MAIS DE R$ 50 MILHÕES POR EXPOR TRABALHADORES À CONTAMINAÇÃO 

Saúde discute ações para diminuir acidentes de moto no País

Durante a 68ª Assembleia Mundial da Saúde, que aconteceu nesta semana em Genebra, o ministro Arthur Chioro apresentou propostas para promover uma política de prevenção aos acidentes com motos no Brasil. Segundo o ministro, é preciso propor novas medidas e elevar essa discussão a um problema de saúde pública.

"Algumas propostas em estudo são a obrigatoriedade de apresentação da habilitação no momento da compra da moto, por exemplo, e a possibilidade de financiamento do capacete como um Equipamento de Proteção Individual (EPI), possibilitando a venda do item de segurança junto do veículo”, exemplificou Chioro.

Em novembro, o Brasil sediará o 2º Road Safety, Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito, com o objetivo de repactuar metas e traçar novas estratégias do governo e da sociedade para garantir a segurança da população e salvar milhões de vidas.

Campanha educativa

Em 2010, o Ministério da Saúde implantou o Projeto Vida no Trânsito com o objetivo de reduzir os casos de mortes e feridos em decorrência de acidentes no trânsito. Entre as ações do projeto está a realização de campanhas educativas e a qualificação dos sistemas de informação sobre acidentes, feridos e vítimas fatais.

Desde a implantação do projeto, já foram liberados cerca de R$ 41,3 milhões para as atividades. Em 2012, o Ministério autorizou o repasse de R$ 12,8 milhões e, em 2013, foram repassados R$ 13,5 milhões para as capitais dos 26 estados e o Distrito Federal.

Segundo o Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, o Brasil registrou 4.292 mortes de motociclistas em 2003, número 280% menor do que o registrado 10 anos depois (12.040). Parte do aumento de acidentes envolvendo motos se deve ao crescimento vertiginoso da frota no País. Entre 2003 e 2013, o número de motocicletas aumentou 247,1%, enquanto a população teve um crescimento de 11%.

De 2008 a 2013, o número de internações devido a acidentes de transporte terrestre aumentou 72,4%. Considerando apenas os acidentes envolvendo motociclistas, o índice chega a 115%. Em 2013, o SUS registrou 170.805 internações por acidentes de trânsito e R$ 231 milhões foram gastos no atendimento às vitimas.

Desse total, 88.682 foram decorrentes de motos, o que gerou um custo ao SUS de R$ 114 milhões – crescimento de 170,8% em relação a 2008. Esse valor não inclui custos com reabilitação, medicação e o impacto em outras áreas da saúde.

Perfil das vítimas

Segundo Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (Viva 2011), que traça o perfil das vítimas de violências e acidentes atendidas em serviços de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde em capitais brasileiras, 78,76% das vítimas de acidente de transporte terrestre envolvendo motociclista são homens, na faixa etária de 20 a 39 anos. Entre os motociclistas ouvidos, 19,6% informaram o uso de bebida alcoólica antes do acidente e 19,7% estavam sem capacete.

“Os acidentes pegam uma faixa etária delicada da população. Para um país que está envelhecendo, essas pessoas impactam muito, já que estão em sua idade produtiva. Esses acidentes interferem no sistema de saúde, na previdência, no trabalho e, principalmente, na vida pessoal do indivíduo”, lembrou o ministro.

Fonte:

Portal Brasil com informações do Ministério da Saúde

Aprovada proposta que proíbe estágio não remunerado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (20) projeto para determinar que todos os estagiários recebam bolsa ou outra forma de contraprestação, independentemente do tipo de estágio.

O autor do PLS 424/2012, senador Paulo Paim (PT-RS), argumenta que a Lei dos Estágios (11.788/2008) faz uma série de distinções entre os estágios não obrigatórios e os obrigatórios (cuja carga horária é exigida para a conclusão de alguns cursos técnicos ou de graduação, por exemplo). 

Nestes, é possível não ocorrer qualquer pagamento. Na opinião do senador, essa prática é discriminatória e poderia levar à exploração da mão de obra de estudantes cujos cursos incluem a obrigatoriedade de realização do estágio.

“Além do aprendizado que a prática do estágio promove, o trabalho realizado pelo estagiário gera benefícios importantes para as partes concedentes e deve, portanto, ser devidamente compensado”, diz ele.

Para a relatora na CAS, senadora Ana Amélia (PP-RS), os estágios obrigatórios oferecidos a título gracioso, sem qualquer tipo de remuneração para os estagiários, são exemplos de “exploração inaceitável de mão de obra”, que deveriam ser coibidos pela legislação. A matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde terá decisão terminativa.

Fonte: Agência Senado

FUNDACENTRO-PE organizou e participou de vários eventos no mês de maio 2015

Palestra proferida no dia 5 de maio sobre o tema “Técnico de segurança do trabalho: profissão de grandes desafios” para 41 alunos do curso de Técnico de Segurança do Trabalho do Centro Profissional Especial, situado na capital pernambucana.

 

Coordenação da reunião ordinária do CPR-PE - Comitê Permanente Regional Sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção de Pernambuco, realizada no dia 13 de maio, no Recife..

Visita à Academia Integrada de Defesa Social, subordinada à Secretaria de Defesa Social do Governo de Pernambuco, no dia 14 de maio.

  

O propósito da visita do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Prevenção de Acidentes de Trabalho da 6ª Região, coordenado pelo Tribunal Regional do Trabalho e do qual a Fundacentro faz parte, foi propor uma parceria com a Polícia Civil visando incluir a temática da segurança e saúde do trabalhador na grade curricular dos cursos de formação dos policias civis, delegados, agentes, escrivãs e legistas.

Coordenação do curso “Vigilância de Ambientes e Processos de Trabalho em Postos de Revenda de Combustíveis”, em Maceió, no período de 12 a 14 de maio, fruto de parceria com a SRTE-AL, Cerest-AL e Cesat-BA.

A turma foi composta por 30 alunos, entre auditores fiscais do trabalho, técnicos dos Cerests, peritos do Ministério Público do Trabalho e inspetores da vigilância sanitária e epidemiológica.

Palestra proferida no dia 18 de maio, em Campina Grande, sobre o tema “A CIPA e suas várias configurações” no l Seminário de Saúde e Segurança no Trabalho.

O evento foi promovido pelo sistema indústria da Paraíba, integrado pelo SESI, SENAI, IEL e FIEP.

  

Coordenação da reunião ordinária do CPR-PB - Comitê Permanente Regional Sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção da Paraíba, realizada no dia 19 de maio, em João Pessoa.

Curso de capacitação em EPI para trabalho em altura

Fiea e TRT de AL estudam criar prêmio de segurança no trabalho

Os presidentes da Federação das Indústrias de Alagoas (Fiea), José Carlos Lyra de Andrade, e do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/AL- 19ª Região), desembargador Pedro Inácio da Silva, iniciaram conversações para a criação de um prêmio de qualidade destinado às empresas que garantem a saúde e um ambiente de trabalho seguro aos seus colaboradores.

A primeira reunião foi realizada na última segunda-feira, 18, na sede da Fiea, com a participação do juiz Nilton Beltrão de Albuquerque Júnior, gestor do Comitê Regional do Programa Trabalho Seguro, do TRT/AL, do superintendente executivo do Sesi/AL, Carlos Alberto Paes e do assessor jurídico do Sistema Fiea, Djalma Mendonça Maia Nobre .

“O propósito desse prêmio é reconhecer as boas práticas de segurança no trabalho. Isso vai valorizar as empresas alagoanas, que terão mais uma certificação”, disse o industrial José Carlos Lyra, demonstrando o interesse do Sistema Fiea em formalizar essa parceria com o Tribunal Regional do Trabalho. A proposta da certificação foi apresentada pelo presidente daquela Corte, desembargador Pedro Inácio.

Na reunião, Lyra lembrou que a Indústria manteve, por muitos anos o Prêmio Sesi Qualidade no Trabalho (PSQT),  homenageando as empresas que adotaram práticas de responsabilidade social na gestão de pessoas, oferecendo, entre outros benefícios, um ambiente de trabalho seguro e saudável.

http://www.tribunahoje.com/noticia/142329/economia/2015/05/20/fiea-e-trt-de-al-estudam-criar-premio-de-seguranca-no-trabalho.html

Empresa comprova embriaguez em acidente que matou trabalhador

Uma viúva não conseguiu o direito de indenização por danos morais e materiais em função da morte do marido ocorrida em acidente automobilístico com veículo da empresa Guarani S.A. De acordo com a viúva, “o acidente aconteceu em horário de trabalho e isso deveria bastar para responsabilizar a empresa”. No entanto, a argumentação foi questionada pela empregadora, que provou a culpa exclusiva do trabalhador pelo acidente, já que laudo comprovou que ele estava sob a influência de bebida alcoólica. A decisão foi da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Segundo informações do tribunal, testemunhas do caso afirmaram que o empregado e outro colega – que conduzia o veículo no momento da colisão – aproveitaram o mau tempo na usina onde trabalhavam para ir até um posto de gasolina no trevo do município de Tanabi (SP) e consumir bebida alcoólica. Ao voltar à estrada, o veículo invadiu a pista contrária e bateu de frente com um caminhão. Os dois morreram.

“Ouvi comentários de que havia latinhas de cerveja dentro do veículo”, relatou um trabalhador da usina. A informação foi confirmada pelo laudo do inquérito policial, que constatou que o empregado tinha 1,06 g/l de álcool no sangue. Segundo a tabela de Alcoolemia e Efeitos Correspondentes, da Global Road Safety Partnership, 2007, 1 a 1,5 g/l provoca reações lentas, dificuldades de equilíbrio, movimentos e funções visuais e fala arrastada.

Para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), ficou evidenciado que o empregado “descumpriu regras da empresa, de trânsito e de conduta social”. Ainda que não conduzisse o veículo, ele sabia que o colega estava alcoolizado e, diante de chuvas, deixou o trabalho “para enveredar-se em rodovia de trânsito pesado”.

A decisão foi unânime. Após a publicação do acórdão, a viúva do trabalhador interpôs recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, cujo seguimento ainda não foi analisado pela Vice-Presidência do TST.

As informações são do TST