Reunião com a Fiscalização do Trabalho na SRTb-PB

Convite

Reunião com a Fiscalização do Trabalho para tratar dos seguintes assuntos:

1. Fiscalização de Serviços Especializados de Segurança e Saúde no Trabalho (SESMT/SESTR), de empresas urbanas e rurais - apresentação do "Sistema SESMT Fiscal";

2. Informes sobre Terceirização de Serviços Especializados - Nota Técnica do Ministério do Trabalho;

3. Preparativos para comemoração do Dia do EST e do TST - 27 de novembro;

4. Lançamento do Curso de Pós-Graduação em Ergonomia, latu sensu, parceria da SRTb-PB e Faculdade SENAI da Paraíba;

5. Informes sobre a criação da Comissão Permanente Regional do Abril Verde da Paraíba - CPRAV-PB.

Data e horário: quarta-feira, 31 de outubro, das 09:00 às 12:00 horas.

Local: Sala de Reuniões do 3° andar da SRTb-PB – Ministério do Trabalho em João Pessoa PB.

José Ribamar Rodrigues Gomes

Coordenador das Atividades de Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho e de Fiscalização Rural da SRTb-PB

EPIs deverão ser adaptados para pessoas com deficiência

Alteração na Norma Reguladora nº 6, publicada nesta quinta-feira (25), obriga fabricantes e importadores a adequarem Equipamentos de Proteção Individual para PcDs 

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Uma alteração na Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), publicada nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial da União (DOU), determina que os fabricantes de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) os adaptem para o uso de pessoas com deficiência (PcDs). Até então, a norma não previa a adequação desses equipamentos para trabalhadores com deficiência. 

Segundo a NR-6, EPI é todo dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador destinado à proteção de riscos de segurança e saúde no trabalho. “Na última reunião da Comissão Nacional Tripartite, que trata da atualização da NR-6, ocorrida em 22 de maio deste ano, foi decidida uma alteração no item 6.8.1 da norma, incluindo essa obrigação para o fabricante, visto que havia muitas dúvidas quanto à responsabilidade sobre a adaptação após a publicação da Nota Técnica nº 150 da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). A nota buscou esclarecer questões relacionadas à Segurança e Saúde no Trabalho de pessoas com deficiência, em especial sobre a adaptação de EPIs”, explica o auditor-fiscal do Trabalho Joelson Guedes da Silva, chefe do Serviço de Normatização e Registros da Coordenação-Geral de Normatização e Programas – CGNOR, do Ministério do Trabalho. 

Ele informa que, de acordo com a NR-6, os EPIs, de fabricação nacional ou importados, só podem ser postos à venda ou utilizados com a indicação do Certificado de Aprovação (CA), expedido pelo órgão nacional competente na área de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho. O empregador é obrigado a fornecer aos trabalhadores, gratuitamente, os EPIs adequados ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, e, agora, com as adaptações necessárias à pessoa com deficiência. 

Ergonomia - Outra alteração ocorreu na NR 17, que trata de ergonomia. A atualização, também publicada no DOU desta quinta-feira, altera a redação do item 17.5.3.3, da norma. Pela nova redação, que passa a vigorar com a publicação da alteração, os métodos de medição e os níveis mínimos de iluminamento (intensidade da iluminação ou iluminância) a serem observados nos locais de trabalho são os estabelecidos na Norma de Higiene Ocupacional n.º 11 (NHO 11) da Fundacentro, que trata da avaliação dos Níveis de Iluminamento em Ambientes de Trabalho Internos. 

Joelson Silva informa que, em 2013, com o cancelamento da norma técnica ABNT NBR 5413/1992, que disciplinava a matéria, iniciaram-se as dúvidas sobre a aplicação do item 17.5.3.3 da NR 17, que referenciava a referida norma. “A fim de sanar dúvidas, foi elaborada, à época, a Nota Técnica nº 224/CGNOR/DSST/SIT, que orientava os usuários a obedecerem os níveis de iluminamento contidos na norma técnica cancelada (ABNT NBR 5413/1992), até que a Fundacentro elaborasse Norma de Higiene Ocupacional – NHO, sobre o tema”. O auditor-fiscal salienta que as alterações publicadas no DOU foram aprovadas consensualmente pelas bancadas de governo, de empregadores e de trabalhadores na 94ª reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP). 

Ministério do Trabalho

Assessoria de Imprensa

Edvaldo Santos

imprensa@mte.gov.br

Curso de prevenção de acidentes de trabalho é ofertado na Agência do Trabalhador no Estado do Paraná

Parceria é da Agência com Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado do PR.

Em breve a Agência do Trabalhador deve abrir as portas aos sábados, mais precisamente nos dias 10 e 24 de novembro. Isso porque em parceria com o Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado do Pará serão ofertadas vagas para o curso básico NR - 35 que aborda o trabalho em altura.

O curso terá carga horária de oito horas, com aulas teóricas e práticas abordando a prevenção dos acidentes e a importância da qualidade no ambiente de trabalho.

Em Cascavel, de janeiro até o momento dez pessoas morreram por acidentes de trabalho. Os números colocam Cascavel em quarto lugar no Paraná e entre as 40 cidades do País que mais registram mortes na construção civil.

A agência do trabalhador oferta vagas para todas as áreas, e a construção civil é uma das mais procuradas, por isso é importante que o candidato se preocupe em se especializar, além de estar aprendendo a se proteger dos possíveis riscos da profissão.

Jornal da Catve

Comitê Permanente Regional sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção de Campina Grande e Região - CPR - CGR

Publicado em: 19/06/2018, Edição: 116  Seção: 2 Página: 46

Órgão: Ministério do Trabalho/Superintendência Regional na Paraíba

PORTARIA Nº 40, DE 18 DE JUNHO DE 2018.

O Superintendente Regional do Trabalho no Estado da Paraíba no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria/GM/MTb nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, publicada no DOU de 13 de novembro de 2017, e nos termos da Norma Regulamentadora - NR-18, item 18.34, com redação dada pela Portaria/MTb nº 04/1995, resolve:

Art. 1° - Alterar a Portaria/SRTE/PB nº 41, de 12 de julho de 2011, publicada no DOU de 25 de julho de 2011, seção II, pagina 71, para AMPLIAR o número de membros das bancadas do Comitê Permanente Regional sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção de Campina Grande e Região - CPR - CGR, composto por representantes, titulares e suplentes, do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, e DESIGNAR seus novos integrantes, passando a contar com a seguinte composição:

I - REPRESENTANTES DO GOVERNO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA PARAÍBA - SRTb/PB

Titular: José Ribamar Rodrigues Gomes

Suplente: Carlos Emmanuel Leitão Régis

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª Região - PRT/PB

Titular: Raulino Maracajá Coutinho Filho

Suplente: Juliano Sitônio Rumão

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - GERÊNCIA DE CAMPINA GRANDE

Titular: Danilo Nóbrega de Siqueira

Suplente: Jeferson Alves Vieira

CENTRO DE REFERÊNCIA REGIONAL EM SAÚDE DO TRABALHADOR - CEREST-CAMPINA GRANDE

Titular: Rafael Antonio Rosa Romero

Suplente: Artur Cesar Sartori Lopes

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA - UEPB E UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG

Titular: Joselma Vilma Morais Ferreira Lacerda

Suplente: Maria Betânia Gama dos Santos

II - REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES

CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES NA PARAÍBA - CUT-PB

Titular: Paulo Marcelo de Lima

Suplente: Marli do Nascimento Melo

SINDICATO DOS TRABALHADORES INTERMUNICIPAL NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DO MOBILIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - STICC-PB

Titular: José de Anchieta Araújo

Suplente: Rafael Campos dos Santos

SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, DA CONSTRUÇÃO PESADA E DO MOBILIÁRIO, COM SEDE EM JOÃO PESSOA - SINTRICOM-JP

Titular: Francisco Demontier Henrique dos Santos

Suplente: Edmilson da Silva Souza

SINDICATO DOS TRABALHADORES INTERMUNICIPAL NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DO MOBILIÁRIO DE PATOS E REGIÃO

Titular: Denílson dos Santos Gomes

Suplente: Ronaldo Leite da Silva

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA PARAÍBA

Titular: Edmar Dantas

Suplente: Ricardo Moraes Sousa

III - REPRESENTANTES DOS EMPREGADORES

FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA PARAÍBA - FIEP-PB

Titular: Eli da Silva Almeida

Suplente: André Ribeiro Barbosa

SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - SINDUSCON-PB

Titular: Helder Campos Pereira

Suplente: Lamartine Alves Pereira

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA

Titular: José Cavalcanti

Suplente: Erika de Moraes Oliveira

ENERGISA PARAÍBA

Titular: Marcelo Martins Tucunduva

Suplente: Alisson Lopes Andrade

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA PARAÍBA - CREA-PB

Titular: Tatiane Pires Chaves Silva

Suplente: Joildo César Rodrigues de Lima

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SEVERINO PEREIRA DANTAS

SEGURANÇA NO TRABALHO na TV Entrevista com Gabriele Vilela, O dia do Fisioterapeuta

TV CÂMARA de JOÃO PESSOA

O Farol da Cidadania

Canal 39.1 / Canal 23 NET / Canal 339.1 SKY

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Estado da Paraíba

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA

Casa Napoleão Laureano

Gestão capacita servidores em saúde e segurança do trabalho em MT

Redação 24 Horas News

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) promove, esta semana, um curso aos membros que compõem o Comitê Setorial de Saúde e Segurança no Trabalho. O objetivo é capacitar os profissionais responsáveis por cuidar da saúde dos servidores que compõem todas as forças de segurança do Estado. A atividade teve início nesta terça-feira (23.10) e ocorre até esta quinta-feira (25.10), no Parque Estadual Massairo Okamura, em Cuiabá.

O Comitê Setorial de Saúde e Segurança do Trabalho da Sesp-MT foi instituído pela Portaria n° 148/2016, em consonância com a Política de Saúde e Segurança no Trabalho para os Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, implementada desde 2013. Participam integrantes da Sesp, das Polícias Judiciária Civil (PJC-MT), Militar (PM-MT), Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Segundo a coordenadora de Gestão de Pessoas da Sesp, Keila Regina Costa, o órgão foi o primeiro a publicar a norma. “Damos mais um passo importante com esta capacitação, pois será possível alcançar mais qualidade em saúde e segurança no ambiente do trabalho”. O curso é composto pelos seguintes módulos: Legislação Básica; Aspectos Históricos e Conceitos Fundamentais; Segurança no Trabalho; Mapa de Riscos; Noções Básicas sobre Prevenção e Combate a Incêndio e Primeiros Socorros; e Organização e Funcionamento da CLST.

Além disso, foram instituídas, no âmbito da Sesp-MT, as Comissões Locais de Saúde e Segurança no Trabalho, na região metropolitana e nas cidades-polos de Mato Grosso, também com representantes de todas as forças, e que passarão por capacitação. As próximas edições ocorrerão em Cáceres, de 30 de outubro a 1° de novembro, e em Tangará da Serra, entre 06 e 08 de novembro.

Um dos participantes do curso, o tenente-coronel PM Tenístoples Alves de Araújo Júnior, do 2º Comando Regional da PM-MT, ressaltou a importância de adquirir conhecimento. “Especialmente na área de segurança pública, por conta da exposição e perigos diários que nós policiais somos expostos. Essa preocupação tem que ser primeiramente nossa para haja mudança e tenhamos uma melhor qualidade de vida na prestação de serviços. Isso reflete também na sociedade em geral”.

Mais qualidade de vida

A assistente social da PJC, Selma Santiago, avaliou que o diferencial da capacitação é o foco em quem cuida do outro. “Esses programas de acompanhamento, que avaliam a equipe e trabalham a aprendizagem de acordo com as necessidades apontadas, são muito importantes”. O técnico de necropsia da Politec, Jurandir de Oliveira, disse que já participava antes de um grupo de pesquisa em saúde e segurança do trabalho no Instituto Médico Legal (IML) e que a expectativa é que esta capacitação contribua ainda mais. “Temos um desafio grande, porque lidamos com situações mais delicadas, então esta comissão ajuda a gente a melhorar o ambiente de trabalho”.

Também participando do curso, o tenente BM Marcos Antonio, do Comando Geral do CBM-MT, afirmou que a iniciativa traz conhecimento tanto para a equipe que compõe o Comitê quanto os profissionais em geral. “É um assunto fundamental, pois aborda como proceder para ter uma boa saúde física e mental, os cuidados básicos que precisamos ter, e a necessidade de repassar isso aos colegas”.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Gustavo Garcia, conversou com os servidores e salientou que estes cuidados apresentam resultados positivos a toda a sociedade. “Cursos assim representam a valorização do servidor, que é o maior patrimônio do Estado, pois nossa atividade nos coloca em constantes situações de risco, mas também refletem na qualidade dos serviços prestados ao cidadão”.

https://www.24horasnews.com.br/noticia/gestao-capacita-servidores-em-saude-e-seguranca-do-trabalho-em-mt.html

Curso eSocial

Curso eSocial em João Pessoa-PB - Dias 26 e 27/10

Não perca essa oportunidade. !!!

Procedimento para inscrição: Via link abaixo👇

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe0qKG9nHZsI-S7ze2vYmF7Pp5nwX52LDmxwg2h4LufjII3-w/viewform?usp=sf_link

                                                                                                              Pagamento à vista (via depósito):

Mislene Costa Germano EIRELI-ME

Banco do Brasil

Agência: 1533-4

Conta corrente: 114666-1

CNPJ: 18.727.816/0001-87

Obs: Enviar cópia do comprovante de depósito, para confirmar o pagamento.

Pagamento no cartão de crédito pode ser dividido em 2 vezes, no dia do evento.

Segurança do Trabalho na TV Insalubridade e Periculosidade no Trabalho

Entrevista com José Edmilson Filho, Engenheiro de Segurança do Trabalho

TV CÂMARA de JOÃO PESSOA

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Estado da Paraíba

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15º BIMtz Batalhão Vidal de Negreiro

Atividades exercidas por um Blaster na construtora Constran

Laercio Silva

Em 1985 participei de um curso de formação de Blaster na cidade de Itaporanga PB, ministrado por oficiais do Exército Brasileiro.

As atividades de mineração envolvem diversos aspectos relacionados à segurança nos processos de pesquisa e exploração da lavra. Esses elementos são definidos, em legislações específicas, conforme vários procedimentos a serem observados em suas operações.

Dentre as definições legais, o Decreto 3.665, de 20 de novembro de 2000, da Presidência da República, aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105), que tem por finalidade: “estabelecer as normas necessárias para a correta fiscalização das atividades exercidas por pessoas físicas e jurídicas, que envolvam produtos controlados pelo Exército”.

Definição de Este Decreto define que Blaster é o: “elemento encarregado de organizar e conectar a distribuição e disposição dos explosivos e acessórios empregados no desmonte de rochas”.

Esse mesmo Decreto estabelece, em seu artigo 34, que: “São atribuições das Secretarias de Segurança Pública... XII – fornecer, após comprovada a habilitação, o atestado de Encarregado do Fogo (Blaster)”.

Desta forma, como vimos, as atividades e atribuições de um Blaster são estabelecidas em Decreto Presidencial, controlados pelo Exército Brasileiro e que devem ter habilitação comprovada pela Secretaria de Segurança Pública.

A liberação de carteira de Blaster somente é efetivada pela Secretaria de Segurança Pública caso o profissional tenha participação e aprovação em curso de formação específico (curso de blaster) e possua vínculo empregatício na área de mineração.

São definidas três categorias que habilitam a atuação de um Blaster:

1º Categoria que permite ao profissional executar atividades de carregamento e detonação em áreas urbanas;

2º Categoria permitindo a execução de carregamentos e detonações em mineração e construções em subsolo;

3º Categoria habilitando-o à execução de carregamentos e detonação a céu aberto em pedreiras e minerações, sem existência de habitações e / ou concentração humana.

Aspectos do curso de formação de Blaster

O objetivo do curso de formação é a capacitação de profissional que atue em atividades de mineração e desmonte para o transporte, armazenagem e manuseio de explosivos, visando atender técnicas de trabalho e segurança e habilitação em aspectos da legislação em vigor.

Profissionais a que se destina o curso de Blaster.

O curso deve atender profissionais com formação em mineração (técnico e tecnólogo), engenharia, geologia e em segurança do trabalho.

Conteúdo Programático.

O curso deve abranger conhecimentos teóricos e práticos em:

 Explosivos – conceitos, tipos, propriedades e processos de detonação;

Acessórios de detonação – métodos de iniciação;

Plano de fogo – técnicas, critérios e formas de detonação;

Segurança – aspectos de segurança, legislação e documentação.

Onde fazer o Curso de Blaster?

Infelizmente não é fácil encontrar instituições que ofereçam o curso blaster. A sugestão seria procurar a Divisão de Produtos Controlados da sua região, geralmente vinculado a Polícia Civil, e obter mais informações de instituição que fornecem o Curso de Blaster em seu estado.

Aproveite e já procure saber quais os documentos necessários e todo o passo a passo para emissão da Carteira de Blaster.

NRM-16 do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM.

Esta NRM define vários aspectos quanto a regulação das atividades de Blaster, considerando a legislação vigente e normas do Exército Brasileiro.

Esta Norma define formas supervisão de transporte e execução de plano de fogo da mina, aspectos de segurança e de controles sobre os explosivos estocados e seus consumos, assim como procedimentos a adotar em caso de faltas identificadas em explosivos. Todo esse trabalho deve ser elaborado por Blaster legalmente habilitado.

Cabe destacar que a preocupação com a utilização de explosivos em atividades de mineração é aspecto de preocupação das autoridades brasileiras e que devem ser executados por profissionais devidamente qualificados por formação específica. O não cumprimento destas exigências expõe os responsáveis às sanções legais aplicáveis. Por isso, e visando resguardar as atividades de maior segurança possível, devem ser buscados profissionais devidamente credenciados para a execução destas atividades.

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Por Marcos Lopes

Técnico em Mineração

IV CICLO de DEBATES TEMA: “TRABALHO, AMBIENTE e SAUDE: avanços ou retrocessos nos Direitos?”

O Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva – NESC, do Centro de Ciências – CCS da Universidade Federal da Paraíba – UFPB, completa 30 anos.

Na agenda de atividades realizou-se IV Ciclo de Debates com o tema: “TRABALHO, AMBIENTE e SAUDE: avanços ou retrocessos nos Direitos?” para comemorar essa história de luta em defesa da Saúde Pública inclusiva e de qualidade no Estado da Paraíba e no Brasil. O NESC representa uma das importantes instituições no processo da Reforma Sanitária e consequentemente do Sistema Único de Saúde vigente para a população brasileira. Desde a sua criação, o desenvolvimento de pesquisas em saúde pública por este Núcleo, já apresentava a sua peculiaridade, albergando importantes projetos, a exemplo do Grupo de Estudo e Pesquisa sobre Saúde e Trabalho Rural – GESTAR; e outros importantes projetos no âmbito da epidemiologia e vigilância em saúde. Tem realizado cursos de atualização, aperfeiçoamento de profissionais, especializações e Programas de Residências; a exemplo dos cursos de Saúde da Família, Saúde Mental, Capacitação em Saúde do Trabalhador; Especialização em Políticas Públicas; Gestão Estratégica de Sistemas e Serviços de Saúde para o SUS; e os Programas de Residências; registra-se a Residência Multiprofissional em Medicina Preventiva e Social (entre o final da década de 1980 e início da década de 1990); Residência Multiprofissional em Saúde da Família (no período compreendido á segunda metade dos anos 2000). Na atualidade, desde 2015, vem promovendo o Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Mental. Mais recentemente, duas importantes formações vêm sendo desenvolvidas: Redução de Danos como Estratégia de Atenção e Cuidado Integral em Saúde; bem como a formação com ênfase na Saúde LGBT na Atenção Básica, objetivando efetivação da equidade em saúde.

O lançamento da programação oficial ocorreu no mês em que a Constituição Federal também completa 30 anos. Dentre as atividades de comemoração dos 30 anos estão a criação da logomarca dos 30 anos, caderno de memórias com história de pessoas ilustres que fizeram a história do Núcleo, Vídeos, homenagem a sanitaristas, pesquisas, Seminários, Ciclos de debates, dentre outras.

O evento reuniu profissionais e militantes da Saúde Coletiva e do ensino em saúde, além de profissionais dos municípios Paraibanos, secretários de saúde, especialistas, professores, tutores, preceptores e toda a equipe que integra o NESC.

NESC 30 anos – IV CICLO de DEBATES

TEMA: “TRABALHO, AMBIENTE e SAUDE: avanços ou retrocessos nos Direitos?”

LOCAL: Centro de ciências médicas –universidade federal da paraíba.

PROGRAMAÇÃO

17 de outubro (4ª feira)

Hora: 14h às 17 h

MESA 1: Transformações no mundo do trabalho e Política de Estado: retrocessos em Direito Trabalhista, Previdenciário e Sanitário?

Coordenador: Tereza Mitsunaga Kulesza (NESC/CCS/UFPB).

Palestrantes: Ivan Targino Moreira (CCSA/UFPB); Mirella Cahu (TRT-PB); Maria dos Remédios Oliveira (Defensoria Pública do Estado da Paraíba).

18 de outubro (5ª feira)

Hora: 8h às 11h30

MESA 2: Trabalho Rural: impacto para a Saúde Ambiental e do Trabalhador

Coordenador: Wladimir Nunes Pinheiro (CCM/UFPB).

Palestrantes: Pedro Vianna (Dep. Geografia- CCEN/UFPB);

Takako Watanabe (prof. aposentada do PRODEMA/CCEN/UFPB);

Lia Giraldo da Silva Augusto (CPQAM/FIOCRUZ)

18 de outubro (5ª feira)

Hora: 18h às 20 h

MESA 3: Trabalho Urbano: Reestruturação Produtiva e impactos para a Saúde do Trabalhador (Distúrbio de Voz relacionado ao processo de trabalho - DRVT, Transtornos Mentais, LER/DORT) e a Vigilância em Saúde.

Coordenador: Kleber José da Silva (DSS/CCHLA/UFPB; CEREST-Regional JP)

Palestrantes: Wallace de Oliveira Pereira (pres. SINTTEL);

Marcelo de Lima Alves (pres. Sind. Bancários)

Prof. Luiz Carlos Fadel de Vasconcelos (ENSP/FIOCRUZ).

Registros fotográficos

Projeto SST na escola

No ano de 2014, a Prefeitura de Queimadas na Paraíba abriu concurso público para vaga de técnico de segurança do trabalho, onde Méria Silva e Lidiane Rocha foram aprovadas e convocadas para fazer parte do quadro efetivo, lotadas na secretaria de saúde e compondo o Serviço Especializado em Saúde e Segurança do Trabalho - SESST do Município.

O SESST é composto atualmente pelas técnicas de segurança Méria Silva e Lidiane Rocha, pela médica do trabalho Cláudia Furtado, pela enfermeira Iracema Pimenteira e pela recepcionista Creuza Alves.

 O PROJETO

No ano de 2017, com a aproximação do Abril Verde, mês voltado à segurança do trabalho, tais profissionais do município de Queimadas desenvolveram ações educativas durante todo o mês de abril. Foi então que a secretaria Educação abriu as portas para que fosse efetivado um calendário de ações nas escolas.  Em princípio, o objetivo era só de atender uma demanda dos servidores. Porém, uma escola pediu que houvesse um evento para as crianças, servidores e pais, envolvendo toda a comunidade. Foi então que o SESST teve que mudar a metodologia para atender ao pedido da direção da escola e, a partir daí, as outras diretoras de escolas começaram a solicitar o projeto para as demais escolas do município, tendo em vista que o Abril Verde já estava com o cronograma definido, e não tinha como atender toda a demanda apenas no mês de abril. Desse modo, as técnicas de segurança sentiram a necessidade de elaborar um projeto voltado para a educação, que fosse desenvolvido de forma permanente durante o ano. Assim surgiu o projeto sobre segurança do trabalho voltado aos alunos, o qual foi batizado de “Segurança do Trabalho em Minha Escola”. De acordo com a lei Federal 12.645/2012, deverá ser dedicado anualmente um dia à segurança e saúde nas escolas de todo o Brasil. Só que esta experiência exitosa no município de Queimadas vem ocorrendo de forma permanente.

O objetivo do projeto é promover a segurança do trabalho como um dos elementos fundamentais na formação dos alunos da rede de ensino, incentivando assim a cultura prevencionista nas escolas a partir da formação de agentes multiplicadores da Saúde e Segurança no Trabalho, não apenas no ambiente de trabalho, mas para a comunidade escolar.

O Projeto foi implantado na rede municipal de Queimadas abrangendo desde o ensino fundamental I até o fundamental II. Um total de 37 escolas foram beneficiadas com este belíssimo projeto, que envolve temas como: Equipamento de Proteção Individual - EPI, Abril Verde, Rota de Fuga e Combate a Incêndio e Prevenção de Acidentes Domésticos.

PRÊMIO

Através das redes sociais o auditor fiscal do Ministério do Trabalho José Ribamar Gomes teve conhecimento da iniciativa e convidou as técnicas de segurança Méria Silva e Lidiane Rocha para apresentarem o projeto no auditório do SESI em Campina Grande-PB no dia 29/06/2017. A apresentação fez parte da comemoração dos seis anos de criação do Comitê Permanente Regional da Construção Civil de Campina Grande e Região - CPR-CGR. Na ocasião, as duas profissionais da Prefeitura de Queimadas receberam um certificado da Superintendência Regional do Trabalho na Paraíba em reconhecimento às práticas inovadoras adotadas no Projeto. 

DESFILE CÍVICO

No dia 7 de Setembro de 2017 houve outro momento importante no Município de Queimadas: o SESST colocou o Primeiro Pelotão da Segurança do Trabalho, formado por alunas da Escola Judiht Barbosa de Paula Rego, que desfilaram usando EPIs e divulgando mensagens sobre a importância do trabalho seguro e saudável.

MUDANÇA NO SESST E O DESTINO DO PROJETO.

Em setembro de 2017 e início de 2018 as 2 técnicas de segurança idealizadoras do projeto precisaram se afastar do município, respectivamente. Foi então que o projeto ganhou nova cara, pois a Prefeitura de Esperança-PB, através da Secretaria de Administração e Educação, abraçou a causa e, em parceria com a Almeida Comercio e Distribuidora, empresa localizada no referido município, através do SESMT as técnicas de segurança Méria Silva e Eridan Soares, lançaram uma nova roupagem do projeto, passando a ser chamado de “SST na Escola ABC da Prevenção”.

Neste ano, durante o Dia Nacional da Segurança e Saúde nas Escolas (10 de outubro), a Prefeitura de Esperança, por meio da Secretaria de Educação, promoveu um grande evento que mobilizou autoridades e moradores da cidade: uma gincana sobre o tema riscos ambientais envolvendo parodias, distribuição de brindes e muito aprendizado. A escola Dom Manuel Palmeira foi a premiada. Houve ainda o lançamento de um game desenvolvido por Hélio Costa Silva, trabalhador da empresa Almeida Comercio e Distribuidora, um sucesso entre professores e alunos.

O evento contou com patrocínio da referida empresa e apoio do Ministério do Trabalho, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais - SINAIT (DS/PB) e do Comitê Permanente Regional da Construção Civil de Campina Grande e Região (CPR-CGR). O evento foi inserido dentro da programação da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT 2018.

Nesse mesmo dia, o Ministério do Trabalho da Paraíba premiou Méria Silva e Lidiane Rocha na qualidade de “Honra ao Mérito”, exatamente pelo trabalho desenvolvido junto aos municípios de Queimadas e Esperança. 

Registros fotográficos e vídeos