27
de julho de 2017 marca 45 anos do SESMT
(Uma
reflexão para o passado, presente e futuro).
Por
José Augusto da Silva Filho
"Não
creio que sejamos parentes muito próximos, mas se você é capaz de tremer de
indignação cada vez, que se comete uma injustiça no mundo, então somos
COMPANHEIROS, o que é mais importante".
(Ernesto
Che Guevara).
No
dia 27 de julho de 1972, o Ministro do Trabalho Júlio Barata regularizou o
artigo 164 da CLT, e publicou a Portaria 3.236, referente à formação técnica em
Segurança e Medicina do Trabalho e a Portaria 3.237, regulamentando o artigo
164 da CLT, obrigando a existência de Serviço Especializado em Segurança e em
Medicina do Trabalho (SESMT) nas empresas com mais de 100 funcionários,
tornando o nosso país, o primeiro a ter um serviço obrigatório de segurança e
medicina do trabalho. Um dos principais motivos da regularização desse artigo
foi a imagem negativa que o quadro de acidentes de trabalho no Brasil causava
perante o cenário mundial, quase 40% da força de trabalho sofria lesões.
O
índice era alarmante 1,7 milhão de acidentes ocorriam por ano. Havia grande pressão,
inclusive do Banco Mundial, de retirar qualquer empréstimo ao Brasil se esse
quadro permanecesse.
Durante
esses 45 anos, a resposta foi dada, o empenho e a dedicação dos especialistas
em segurança e saúde no trabalho diminuíram o número de acidentes, estando
comprovado que o SESMT – Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do
Trabalho devem ser incentivados e apoiados por trabalhadores, empresários e
governo de todas as maneiras possíveis, sendo imprescindível a presença desses
profissionais nas empresas e nos ambientes de trabalho.
O
SESMT ocupa hoje um papel preponderante nas empresas. Quando se fala em
globalização, competividade, abertura de mercado, o índice de acidentes de
trabalho constitui indicador de qualidade, sendo indispensável à manutenção
desses profissionais de segurança e medicina do trabalho dentro das empresas.
Esse
dia 27 de julho, Dia Nacional da Prevenção de Acidentes, deve ser dedicado a
todos os companheiros (as) prevencionistas desse país que foram e são
responsáveis pela grande melhoria do ambiente e das condições de trabalho.
Cuidar
da segurança, da saúde e da vida dos trabalhadores, através de técnicas e de um
processo educativo, sempre será o principal objetivo desses profissionais.
Nesses 45 anos, mudamos rotinas, procedimentos, mentalidade de pessoas e demos
a nossa contribuição, doamos também parte da nossa vida para que aconteça cada
vez menos acidente.
Profissional
e Consultor na Área de Segurança e Saúde no Trabalho que sou (Técnico de
Segurança do Trabalho), Atuando desde 1975 nessa área procurei dar a minha
contribuição dentro desse processo todo, ao escrever o livro “Ciências Sociais
e Políticas na Área de Segurança, Saúde e Meio Ambiente (LTr Editora Ltda.),
pensando no futuro e procurando transmitir aos leitores a minha experiência
acumulada ao longo desses anos, dentro do aspecto e do ponto de vista humanístico
na prevenção de acidentes do trabalho.
Participamos
também com muita honra e prazer, na construção da Política Nacional de
Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) e do Programa Nacional de Segurança e
Saúde no Trabalho (PLANSAT), em inúmeras revisões e elaborações das Normas
Regulamentadoras do Trabalho e do atual CBO do Técnico de Segurança do
Trabalho, acreditando nessa próxima etapa, nessa nova alternativa da prevenção
de acidentes no trabalho, ou seja, nesses próximos anos que temos pela frente!
Há
a necessidade de diversas iniciativas para reduzir os acidentes e melhorar as
condições de trabalho no Brasil. A sociedade organizada deve fazer a sua parte
e o governo de forma interministerial, devem propor medidas para aperfeiçoar as
condições de trabalho, através de implantações de políticas públicas eficazes
na área da segurança e saúde no trabalho. E no caso das empresas, devem tratar
a prevenção como parte integrante de suas atividades e de seus negócios, onde
através de sistema de gestão, contemple a busca de ambientes seguros de
trabalho, conforme determinou o 18º Congresso Mundial sobre Segurança e Saúde
no Trabalho, promovido pela Organização Internacional do Trabalho - OIT,
realizado em Seul - Coréia do Sul.
Tradicionalmente
no Brasil, as políticas de desenvolvimento têm se restringido aos aspectos
econômicos e vêm sendo traçadas de maneira paralela ou pouco articuladas com as
políticas sociais, cabendo estas últimas arcarem com o ônus dos possíveis danos
gerados sobre a saúde da população dos trabalhadores em particular e a
degradação ambiental. Observa-se também a grande diversidade da natureza dos
vínculos e relações de trabalho e o crescimento do setor informal e do trabalho
precário e escravo, acarretando baixa cobertura dos direitos previdenciários e
trabalhistas para os trabalhadores, não se justificando diante desta atual
conjuntura, precarizar e tampouco flexibilizar os Serviços Especializados em
Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, mas sim aperfeiçoá-lo e ampliá-lo;
devendo haver no Brasil, uma Política Pública definida e articulada, que
desencadeiem abordagens transversais e intersetoriais, que viabilize as ações
de segurança e saúde, nas atuações multiprofissional, interdisciplinar e
intersetorial, capaz de contemplar a complexidade das relações
produção-consumo-ambiente-segurança no trabalho e saúde.
Esse
novo modelo (previsto na Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho -
PNSST), propõe do ponto de vista interministerial, a implantação de uma
política de Estado e não de governo, com o objetivo de aperfeiçoar as condições
de trabalho, através de várias ações previstas nessa política e respectivo
plano nacional indo em direção à ratificação da Convenção OIT 187 (Convenção
sobre o quadro promocional para a segurança e saúde no trabalho) pelo Brasil.
Algumas
das propostas dentro dessa política e do plano estão alicerçadas em três bases:
