quinta-feira, 31 de outubro de 2024

Justiça do Trabalho entrega estudo com sugestões de atualização de NRs ao Ministério do Trabalho e Emprego

15/10/2024 - O Grupo de Pesquisa e Extensão “Meio Ambiente do Trabalho” (GPMAT-USP), vinculado à Universidade de São Paulo, concluiu a pesquisa interdisciplinar para propor sugestões de alteração no sistema de Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O estudo faz parte de um convênio firmado entre o Núcleo da Faculdade de Direito da USP, a Justiça do Trabalho, por intermédio do Programa Trabalho Seguro (PTS), e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Na última quarta-feira (9), o então presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, encaminhou o estudo ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O documento foi entregue à presidencia do TST e do CSJT em agosto pelo coordenador nacional do Programa Trabalho Seguro, ministro Alberto Balazeiro; e pelo coordenador do GPMAT-USP, o juiz do Trabalho e professor Guilherme Guimarães Feliciano.

Sugestões de aprimoramento

As Normas Regulamentadoras (NRs) são editadas pelo MTE desde 1978 e tem como objetivo estabelecer parâmetros normativos mínimos para a proteção da saúde e da segurança de trabalhadores nos mais  diferentes setores da economia. O grupo contou com a coordenação de pesquisadores (as) do GPMAT-USP, de juízes (as), procuradores (as), advogados (as), auditores (as), além de outros profissionais indicados pela Justiça do Trabalho, pelo MPT e pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

O estudo teve como foco três normas que necessitam mais urgentemente de atualizações: as NRs 1 (Disposições gerais), 12 (Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos) e 17 (Ergonomia). Confira as principais propostas:

NR 1 - Disposições gerais

O estudo propõe uma ampliação na definição do que é considerado local de trabalho, passando a abranger não apenas as instalações físicas, mas também espaços virtuais, como, por exemplo, os ambientes virtuais de trabalho remoto e as plataformas digitais.

O entendimento é o de que, mesmo no ambiente virtual, trabalhadores e trabalhadoras podem desenvolver doenças ou sofrer assédios como, por exemplo, mesmo de forma indireta, de metas abusivas que venham a prejudicar a saúde do trabalhador(a).

NR 12 - Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos

Visando aumentar o nível de segurança e a diminuição de acidentes de trabalho, a sugestão do estudo é criar dispositivos de comunicação, pensados desde a concepção industrial do maquinário, para facilitar contatos imediatos e rotineiros com o fabricante.

O objetivo é que o(a) trabalhador(a) possa obter esclarecimentos ou esclarecer dúvidas antes de operar o equipamento ou durante o respectivo aprendizado, uma vez que as informações contidas nos manuais nem sempre estão em linguagem simples e acessível.

NR 17 - Ergonomia

O estudo sugere instituir mecanismos para a garantia de condições ergonômicas em todos os contextos de trabalho, inclusive se a pessoa estiver trabalhando em home-office ou em outros locais que não sejam o estabelecimento físico da empresa.

Outra alteração articulada é a ampliação do conceito de risco ergonômico, estendendo-o para alcançar a generalidade dos riscos psicossociais, na linha da ergonomia cognitiva e organizacional. Propõe-se, ainda, instituir a garantia do direito à desconexão como um elemento necessário dos programas de gerenciamento de riscos das empresas.

Confira a íntegra do estudo encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Novas modalidades de contratação no mercado de trabalho

Segundo o coordenador-chefe do grupo de pesquisa, o juiz do Trabalho Guilherme Guimarães Feliciano, que também é conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma das prioridades do estudo foi buscar as atualizações das normas regulamentadoras de acordo com as características das novas formas de contratação verificadas no mercado de trabalho.

O coordenador também destacou que, de forma geral, as  alterações  nas NRs 12 e 17 irão abranger potencialmente todas as categorias de trabalhadoras e trabalhadores: com vínculo empregatício, cooperativados (as), avulsos (as) e os (as) que atuam em plataformas digitais e na Administração Pública (direta e indireta).

“Com a introdução de novas tecnologias e a atual realidade do mundo do trabalho, tivemos a preocupação de que as atualizações propostas ampliassem  o horizonte de proteção do trabalhador  para além do que já era alcançado anteriormente”, explica.

Colaboração institucional

O estudo foi elaborado de forma colaborativa entre pesquisadores (as) da USP, integrantes dos grupos regionais do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT), auditores fiscais do trabalho, advogados, engenheiros e membros de algumas representações de categorias profissionais.

(Andrea Magalhães/AJ) 

Norma Regulamentadora não é Lei

O Presidente do TST entregou ao Ministro do Trabalho e Emprego estudo com sugestões de atualização de Normas Regulamentadoras ao Ministério do Trabalho e Emprego.

O estudo faz parte de um convênio firmado entre o Núcleo da Faculdade de Direito da USP, a Justiça do Trabalho, por intermédio do Programa Trabalho Seguro, e o Ministério Público do Trabalho, segundo informações do TST.

As Normas Regulamentadoras são editadas pelo MTE desde 1978 e tem como objetivo estabelecer parâmetros normativos mínimos para a proteção da saúde e da segurança de trabalhadores nos mais diferentes setores da economia.

Em especial, o estudo teve como foco três normas que necessitam mais urgentemente de atualizações: as NRs 1 (Disposições gerais), 12 (Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos) e 17 (Ergonomia). Vamos nos ater a NR 17 acerca da ergonomia.

Exercendo a advocacia há mais de 40 anos, tivemos o privilégio de desenvolver estudo com edição de livros sobre os mais diversos aspectos quanto às consequências decorrentes de acidente de trabalho. A prevenção é um objetivo que fica no campo da possibilidade.

Precisamos melhorar as condições de trabalho em todos os setores, especialmente aonde o grau de risco é 3 (grave). Data vênia, a edição de normas não atrai a obrigatoriedade necessária. A fiscalização poderia ser mais efetiva e eficiente, ou seja, antes de ocorrer o acidente ou a doença ocupacional.

É normal os trabalhadores denunciarem atividade econômica como ‘fábricas de lesões e acidentes’ (doenças ocupacionais e acidente típicos).

Conforme dito pelo presidente do TST, “o estudo sugere instituir mecanismos para a garantia de condições ergonômicas em todos os contextos de trabalho, inclusive se a pessoa estiver trabalhando em home-office ou em outros locais que não sejam o estabelecimento físico da empresa. Outra alteração articulada é a ampliação do conceito de risco ergonômico, estendendo-o para alcançar a generalidade dos riscos psicossociais, na linha da ergonomia cognitiva e organizacional. Propõe-se, ainda, instituir a garantia do direito à desconexão como um elemento necessário dos programas de gerenciamento de riscos das empresas”.

Pois bem. É corriqueiro que o julgador entenda que a Norma Regulamentadora não é lei, por não está obrigado a aplicá-la. É hora de revermos essa motivação. Ora, se há um estudo com análise científica, logicamente que o seu conteúdo não é apenas informativo. Aliás, o Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) também recebe esse tratamento dos julgadores, ou seja, trata o NTEP como verdade relativa.

Louvamos a iniciativa, bem como os participantes do programa, ressalvando, porém, que poderia ter a participação de profissionais que atual diretamente na área, salvo melhor juízo. (Fonte: TST). 

quarta-feira, 30 de outubro de 2024

Café com Segurança Presencial

As inscrições de acesso para o Café com Segurança Presencial estão oficialmente abertas.

Um Dia Inteiro de Conteúdo Estratégico e Interação

07:30h - Credenciamento;

08:00h -  Abertura e acolhida  (Com as autoridades presentes);

08:30h - Impactos Econômicos do LTCAT nas Empresas: A Importância de um Laudo Adequado para a Redução de Custos com Segurança do Trabalho com Ivomar Mezoni;

10:30h - Intervalo;

11:00h - Como Aumentar a Produtividade e Qualidade na Empresa através da Segurança do Trabalho: Monitoramento Eficaz, Teoria e Prática com Alexandre Fascina;

12:00h - Almoço;

14:00h - Impacto Financeiro da Segurança do Trabalho: Como Investir em Segurança e Gerar Economia dentro da Empresa com Paulo Rogério;

15:30h - Intervalo;

16:00h - Como Auditar Folha de Pagamento com Foco em Impostos de Segurança do Trabalho e Identificação de Isenções Fiscais com Lucas Alexandre;

18:00h- Encerramento.

Site com informações e inscrições no link

https://ivabella.com.br/cafe-com-seguranca-presencial-salvador

Ou na Bio das nossas páginas.

https://www.instagram.com/ivabarbosaoficial/

sexta-feira, 25 de outubro de 2024

Ozaes Barros, presidente eleito SindusconJP

 

Diversas pessoas parabenizam Ozaes e desejam sucesso em seu novo desafio, destacando a confiança nele depositada e a vontade de enfrentar os próximos desafios sob sua liderança.

“José Hélio Lopes, parabenizo o engenheiro Ozaes Barros, por sua eleição como presidente do SindusconJP, ele destaca a importância de Ozaes para a área de segurança e saúde na construção civil, ressaltando sua valiosa contribuição para o CPR-PB”.

“Rene Selmer, também parabeniza Ozaes e deseja sucesso para ele, sua equipe e o Sinduscon”.

Laercio Silva, expresso minha felicidade em ter um empresário comprometido com a segurança do trabalho na construção civil e membro do CPR PB. Também deseja a Ozaes uma gestão produtiva e comprometida com as questões mais importantes do setor.

“Nelma Araújo, Parabéns Ozaes!

Desejo-lhe sucesso nesse novo desafio,

forte abraço”.

“Ovídio Maribondo, Sinduscon: Parabéns!

Com a experiência que tive de trabalhar ao seu lado, terei muito orgulho de enfrentar os próximos desafios sob sua liderança”. 

“Ozaes agradece e reconhece o desafio que terá pela frente como presidente do SindusconJP. Ele conta com o apoio de todos para melhorar o ambiente de trabalho nos canteiros de obra”.

Curso de SST na indústria da construção

 

Este curso abordará temas relacionados ao nosso setor, com uma abordagem técnica da perspectiva daqueles que contribuem para a criação das Normas Regulamentadoras. É uma oportunidade para qualificar e atualizar os profissionais da área. O curso será uma imersão técnica com certificação da FUNDACENTRO, com palestrantes externos e totalmente gratuito, porém as vagas são limitadas. Por favor, enviem seus profissionais da área para participar e compartilhar esse momento conosco.

 Atenciosamente,

Engenheiro do Sinduscon JP Daniel Cordeiro.



Inscrições pelo o eMail

segunda-feira, 14 de outubro de 2024

Tragédia no Piauí: Quatro membros de uma família morrem em incêndio.

Por Laercio Silva

Na tarde deste domingo (13), quatro pessoas adultas de uma mesma família morreram em um incêndio na comunidade Santa Clara, zona rural de Canto do Buriti, no Piauí. As vítimas eram o marido, a esposa, a sogra e o filho do casal, que tinha deficiência intelectual. Eles foram identificados como Ilda Pinto da Silva, Aido Pereira, Erisvaldo Braz da Silva e Raimunda Nonato Vitorino dos Santos. O fogo se espalhou rapidamente e a família não conseguiu escapar a tempo. Todas as vítimas eram adultas e o Corpo de Bombeiros do Piauí informou que a equipe mais próxima fica em São Raimundo Nonato, a 118 km do local do incêndio.

Há vídeos e fotos chocantes na internet, mas decidi não publicar. Se quiser assistir, basta fazer uma pesquisa.

domingo, 13 de outubro de 2024

Evento em comemoração ao Outubro Rosa e ao Dia Mundial do Serviço Leonístico.

Por Laercio Silva

Jornalista com especialização de Higienista e Engenharia de Segurança do Trabalho.

Um pouco da história do Lions Clubs International.

Fundador do maior clube de serviço no mundo Melvin Jones, um empresário que começou sua própria agência de seguros em 1913, se tornou membro da Maçonaria em 1906 e se envolveu com o Círculo de Negócios de Chicago. Ele era filho de um capitão do Exército dos Estados Unidos que liderava um grupo de escoteiros e teve a ideia de usar os talentos de homens bem-sucedidos para melhorar suas comunidades, em 1914 ele começou a unir clubes independentes e associações nos Estados Unidos para formar uma associação de clubes de serviço, em 1917 a Associação Lions Clubs International foi oficialmente formada em uma convenção em Dallas, Texas, com Melvin Jones como Secretário.

Sob a liderança de Melvin Jones, os Lions Clubs ganharam prestígio e atraíram homens com mentalidade cívica ele fechou  sua agência de seguros para se dedicar totalmente aos Lions, em 1950 ele foi nomeado Secretário-Geral Perpétuo e em 1958 Secretário-Geral e Fundador do Leonismo, também representou os Lions Clubs International na Conferência das Nações Unidas em São Francisco em 1945 quando a ONU foi criada.

Melvin Jones, faleceu aos 82 anos em 1 de junho de 1961 em Fluosmod, Estados Unidos. Ele deixou um legado de serviço humanitário em todo o mundo.

Em um dia especial, foi realizado um evento de celebração em homenagem ao Outubro Rosa 2024 do Ministério da Saúde e ao Dia Mundial do Serviço Leonístico, na sede do Grupo de Mães "Amigas para Sempre", no bairro Costa Silva em João Pessoa PB. O evento foi liderado por Rosilda Araújo, presidente do grupo e Auxiliadora Ribeiro, assistentes sociais, voluntárias Lions. Durante o evento, foi realizada uma palestra com o tema “Mulher, seu Corpo, sua Vida”, com o objetivo de conscientizar sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo do útero. A palestra foi ministrada pela Enfermeira Rosemary Magalhães, voluntária do Lions Clube JP Cidade das Acácias, que possui especialização em Enfermagem do Trabalho.

“Estou muito orgulhosa de ser uma Companheira Leão, comprometida com as atividades do Clube e ajudando outras mulheres. Fazer parte deste grupo incrível é um privilégio que me enche de satisfação e gratidão”. Afirma Rosemary.


sábado, 12 de outubro de 2024

Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas

Representando a auditoria fiscal  do Ministério do Trabalho na Paraíba Abílio Sérgio e José Ribamar.

Por Laercio Silva

Jornalista com especialização de Higienista e Engenharia de Segurança do Trabalho.

O Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas foi instituído pela Lei 12.645/2012, que prevê um dia dedicado à segurança e à saúde nas escolas, com várias atividades, como palestras, concursos de frase ou redação, eleição de cipeiro escolar apresentação teatral e visitas em empresas. A lei foi iniciativa do Sr. Orlandino dos Santos, que é Técnico de Segurança do Trabalho, hoje aposentado. Tudo começou na década de 80, quando ele procurou o Colégio Municipal Castelo Branco, em Duque de Caxias (RJ), para implantar uma CIPA escolar prevista NR nº 05. A ideia deu muito certa e se espalhou para outras escolas da cidade. Assim, foi criado o Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas, comemorado em 10 de outubro, com ações realizadas anualmente em diversas escolas do Brasil.

Os órgãos promotores têm como objetivo promover a prevenção de acidentes e doenças, fornecendo materiais e orientações específicas para cada nível de ensino. Além disso, são realizadas ações para criar Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e um concurso cultural para os alunos mostrarem suas habilidades. Todo o material e informações relacionadas ao Dia Nacional estão disponíveis para escolas, professores, voluntários e estudantes, facilitando diálogos e aprendizados sobre noções básicas de prevenção de acidentes que podem ocorrer em diferentes locais na escola em casa, durante o trajeto e até mesmo em momentos de lazer.

A Paraíba foi representada por três cidades, Esperança, Rio Tinto e Puxinanã.

Três estudantes da Escola Técnica Cidadã Integral Professor Luiz Gonzaga Burity, em Rio Tinto na Paraíba se destacaram a nível nacional ficando no topo do pódio no quesito redação no Concurso Cultural promovido pelo Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Fundacentro.

São elas; Witória Beatriz Santos, Yasmin Alves Ferreira e Maria Eduarda de Almeida da Silva, que ocuparam três das dez primeiras colocações, escreveram refletindo sobre a importância da prevenção de acidentes e doenças no ambiente escolar. Como prêmios receberam smartphones. A professora Edna Nascimento Calixto, que orientou as redações vencedoras, também foi premiada com um tablets. A participação no concurso foi resultado de um trabalho dedicado da escola, que incluiu aulas específicas, discussões e escrita dos textos. A iniciativa faz parte do Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas, promovendo o debate sobre segurança no ambiente escolar e incentivando a criação da CIPA- Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Doenças. A Secretaria de Educação do Estado da Paraíba parabenizou as estudantes e a professora pela conquista, destacando o compromisso da rede com a formação integral dos alunos. Além dos prêmios individuais, as escolas que implementarem a CIPA Escolar também serão premiadas pela Secretaria de Educação do Estado fortalecendo a cultura de prevenção.

Este ano, o concurso contou com a participação de muitos estudantes de todo o Brasil, sendo a Paraíba destaque nas categorias de vídeo e redação, destacando-se as estudantes Maria Edlanice Barbosa Fernandes da E.M.E.F. Cícero Januário da Silva em Esperança (PB) e Thayná Silva de Souza da Escola Cidadã Integral Técnica Plínio Lemos em Puxinanã (PB), Witória Beatriz Santos, Yasmin Alves Ferreira e Maria Eduarda de Almeida da Silva, da Escola Cidadã Integral Técnica Estadual Professor Luiz Gonzaga Burity em Rio Tinto (PB).

A classificação final dos trabalhos está disponível em um e-book publicado pela Iniciativa dos órgãos promotores.

Acesso ao resultado do concurso cultural segurança na escola no link https://mpt.mp.br/pgt/noticias/e-book-dnsse-2023-24-min.pdf

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), promoveu uma live especial em celebração ao Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas (DNSS).

Live na integra 

quinta-feira, 10 de outubro de 2024

Explosão de Container - Análise do Incidente

Live Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas decorre da Lei 12.645/2012


 Esta live faz parte das celebrações do Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas e é indicada para todas as escolas e estudantes.

O Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas decorre da Lei 12.645/2012, que instituiu um dia dedicado à segurança e à saúde nas escolas, quando as entidades governamentais e não governamentais poderão, em parceria com as secretarias municipais e estaduais, desenvolver palestras, concursos de frase ou redação, eleição de cipeiro escolar e visitações em empresas, dentre outras ações.

A Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho promovem noções de segurança e de saúde em um número cada vez maior de escolas, implementando e plantando uma semente de cidadania na prevenção de acidentes e doenças nas mentes e corações dos estudantes brasileiros, que em um futuro próximo estarão como partícipes efetivos da sociedade do trabalho, como trabalhadores, empreendedores e governantes de nosso País. 

Entre essas ações, há um incentivo à implementação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes nas escolas (CIPA Escolar), formada por alunos e professores, a disponibilização de programa informatizado para controle das condições de segurança e saúde nas escolas, a realização de concursos culturais, a disponibilização de material de apoio, constituído por cartilhas, revistas em quadrinhos, animações e muitas informações úteis para a promoção da segurança e da saúde, que acompanharão os estudantes não somente nas escolas, mas por toda a vida. 

Essas ações serão anualmente celebradas durante o Dia (Mês) Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas, quando há uma grande movimentação nas escolas brasileiras, oportunidade em que empresas, instituições e voluntários se mobilizam para ajudar na conscientização de estudantes, com apresentações de peças teatrais, demonstração de técnicas de segurança, palestras e atividade presenciais e por meio da internet. 

É um evento muito bonito e algumas escolas poderão receber a visita de empresas e voluntários. Receba-os bem, pois esses profissionais ajudarão nesse dia realizando diversas atividades com os estudantes. Motive os professores, as professoras, os alunos e as alunas a participarem e debaterem sobre acidentes que podem ocorrer nas escolas, em suas casas, no trajeto casa-escola-casa, no lazer, no trabalho de seus familiares, no futuro trabalho dos seus sonhos, enfim, em todos os lugares. 

Assista a live

Esperança PB tem ganhadoras do Concurso Nacional Segurança e Saúde na Escola

 

Por Laercio Silva

Jornalista com especialização de Higienista e Engenharia de Segurança do Trabalho.

A cerimônia de premiação ocorreu na própria escola, com a presença do médico e auditor fiscal representando o Ministério do Trabalho, Dr. José Ribamar Gomes, o evento também contou com as presenças da secretária de administração, Ângela Maria de Lira Rocha, que foi uma grande apoiadora e incentivadora do projeto, acompanhada da equipe do SESMT composto por Meria Silva, técnica de segurança do trabalho, Jailma Costa, técnica de enfermagem do trabalho, Dr. Edmilson Miranda, e membros da Secretaria de Administração, da Subsecretaria de Educação da Prefeitura Municipal, e participações efetivas e importantes de toda a comunidade do sítio Logradouro.

Com a premiação e exibição do vídeo o pai da aluna Sr. Edenilson Fernandes, que participou da filmagem junto com a filha ficou emocionado. 

Descrição do concurso

A Enit - Escola Nacional da Inspeção do Trabalho e Fundacentro apóiam as celebrações do Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas. Este evento é voltado para estudantes do Ensino Pré-Escolar e Fundamental I e II, com o objetivo de promover a conscientização sobre a prevenção de acidentes e doenças. Ações como palestras, concursos e visitas a empresas são realizadas para incentivar a segurança e saúde nas escolas.

As celebrações são realizadas em 10 de outubro o dia foi instituído pela Lei 12.645/2012, com o objetivo de promover a segurança e saúde nas escolas. Durante esse dia, entidades governamentais e não governamentais podem realizar palestras, concursos, eleger representantes de segurança escolar e visitar empresas, entre outras ações.

Durante o Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas, diversas entidades se unem para conscientizar os estudantes por meio de peças teatrais, palestras e atividades presenciais e online. Algumas escolas podem receber a visita de profissionais que realizarão atividades com os alunos, por isso é importante incentivar a participação dos professores e alunos para debater sobre acidentes em diferentes ambientes. Junte-se a esse movimento!

A Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho promovem a conscientização sobre segurança e saúde nas escolas, com o objetivo de prevenir acidentes e doenças entre administração, professores e estudantes. Essas ações incluem a formação de CIPAs - Comissões Internas de Prevenção de Acidentes nas escolas, programas informatizados disponibilizados pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, constituídos por concursos culturais, cartilhas, revistas em quadrinhos, animações e outros materiais de apoio. 

Registro fotográfico






quarta-feira, 9 de outubro de 2024

Engenheira morre atropelada por rolo compressor em terminal petrolífero de Macaé.

Por Laercio Silva

Jornalista com especialização de Higienista e Engenharia de Segurança do Trabalho.

Rafaela Martins de Araujo, engenheira de 27 anos, faleceu após ser atropelada por um rolo compressor em Macaé, no Rio de Janeiro. Ela trabalhava em uma obra da Petrobras como contratada da empresa MJ2 Construções. O acidente ocorreu nos galpões do terminal de Cabiúnas na segunda-feira (7). Segundo familiares, Rafaela estava trabalhando no Rio de Janeiro há três anos.

De acordo com o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), o rolo compressor teria perdido o freio e atingido a jovem. Ela foi socorrida e levada para uma Unidade de Pronto Atendimento, mas infelizmente não resistiu e veio a falecer.

O laudo do IML descreveu que a engenheira sofreu um traumatismo craniano, mas não teve fraturas em seu corpo.

A Polícia Civil está investigando a morte da engenheira que sofreu um acidente de trabalho e faleceu. A Petrobras informou que comunicou as autoridades e formará uma comissão para investigar as causas do acidente, além de prestar assistência à família da vítima. A diretoria do sindicato formulou denúncias sobre condições inseguras nas atividades desenvolvidas, empresa ainda não se pronunciou sobre as acusações do sindicato.

A Polícia Civil realizou a perícia no local e está ouvindo testemunhas para esclarecer os fatos.  A diretora do Sindipetro-NF, Débora Simões, lamentou o acidente e está buscando mais informações junto à gerência do Terminal de Cabiúnas e aos trabalhadores. A empresa MJ2 está apoiando os familiares da vítima e colaborando com as investigações.

Vídeo reportagem Engenheira morre em terminal petrolífero de Macaé atropelada por rolo compressor.

terça-feira, 8 de outubro de 2024

O cantor sertanejo Leonardo foi incluído na 'lista suja' do trabalho escravo.


Por Laercio Silva

Jornalista com especialização de Higienista e Engenharia de Segurança do Trabalho.

O cantor sertanejo Leonardo foi incluído na 'lista suja' de acordo com o artigo 149 do Código Penal que caracterizou o trabalho escravo após uma fiscalização em suas fazendas no município de Jussara em Goiás, onde seis trabalhadores, incluindo um adolescente, foram resgatados em condições degradantes.

“Os trabalhadores dormiam em uma casa abandonada na Fazenda Talismã, onde não havia água potável, banheiro ou colchões. Eles improvisaram um espaço para dormir usando tábuas de madeira e galões de agrotóxicos, pois não havia condições adequadas no local tomado por insetos e morcegos, o ambiente exalava um odor forte e fétido, descreve o relatório dos Auditores Fiscais do Trabalho”.

Foto: Reprodução/MTE

"O adolescente informou aos auditores que o local não possui chuveiro, pia e está muito sujo, com fezes de morcego. Outros trabalhadores relataram que formigas e cupins andavam sobre seus corpos enquanto dormiam, trabalhavam sem EPI equipamento de proteção individual. As refeições eram feitas embaixo de uma árvore e a água era armazenada em quatro garrafas térmicas."

Foto: Reprodução/MTE

O cantor sertanejo Leonardo foi incluído na nova atualização da lista de pessoas responsabilizadas por trabalho escravo. A lista, divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, inclui 176 nomes de pessoas físicas e jurídicas que foram responsabilizadas por esse crime após operações de resgate de trabalhadores feitas pelo governo federal.

A 'lista suja' é um cadastro público do Ministério do Trabalho que mostra quem foi responsabilizado por trabalho escravo. As pessoas e empresas entram na lista após operações de resgate do governo federal.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

No final de julho, o cantor Emival Eterno da Costa, conhecido no mundo artístico como Leonardo, comemorou seu aniversário, em festa luxuosa, na Fazenda Talismã que atua no ramo da pecuária e recentemente na plantação de soja. Avaliada em R$ 60 milhões, a fazenda conta com uma mansão, além de piscina, quadras esportivas e quartos estilo bangalô.

O cantor Leonardo pagou R$ 225 mil em indenizações aos seis trabalhadores resgatados em condições semelhantes à escravidão. O Ministério do Trabalho e Emprego confirmou a informação.

O cantor também foi multado em R$ 94.063,24, conforme informado pelo advogado Paulo Vaz. Ele explicou que o arrendatário da terra é o responsável e que as indenizações aos trabalhadores já foram pagas.

Leonardo se pronuncia pela primeira vez após ser incluído na 'lista suja' da escravidão; confira o que o cantor disse.

ABAIXO DA SUPERFÍCIE: Morte silenciosa na indústria de pedras

  ICM LANÇA DOCUMENTÁRIO QUE DENUNCIA TRAGÉDIA DA SILICOSE NA INDÚSTRIA DAS PEDRAS.

A Internacional de Trabalhadores da Construção e da Madeira (ICM), lança neste 7 de outubro, Dia do Trabalho Decente, o documentário: “ABAIXO DA SUPERFÍCIE: Morte silenciosa na indústria de pedras”, realizado com cooperação FNV Vakbond e apoio Portal Sindimármore.

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