Brizola Neto titular do Ministério do Trabalho

Brizola Neto é o mais novo entre todos os ministros

O deputado federal Brizola Neto (PDT-RJ) é o novo titular do Ministério do Trabalho, anunciou nesta segunda-feira (30) a Presidência da República, em nota oficial. A posse deve ser na quinta-feira, às 11h.

 "A presidenta manifestou confiança de que Brizola Neto, ex-secretário de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro, ex-vereador e deputado federal pelo PDT, prestará grande contribuição ao país", diz o texto oficial.

 Brizola Neto é o mais novo entre todos os ministros: aos 33 anos, assume o cargo deixado pelo presidente de seu partido, Carlos Lupi, afastado após uma série de denúncias de corrupção na pasta. A decisão foi tomada na véspera do 1º de maio, para resolver um impasse que se estendia desde o fim do ano passado. Antes de convidar Brizola Neto, Dilma conversou com o Lupi e acertou a nomeação.

 O novo ministro foi convidado pela presidente Dilma apesar de resistências dentro de sua própria legenda, além da Força Sindical e da CUT (Central Única dos Trabalhadores). Até mesmo o antecessor no cargo, Paulo Roberto dos Santos Pinto, cogitava não aceitar retornar ao posto de secretário-executivo do Ministério sob o comando do neto de Leonel Brizola (1922-2004).

 Apesar de ter sido eleito pelo Rio de Janeiro, ele é mais um membro da ampla cota gaúcha no governo. É o oitavo nascido no Rio Grande do Sul entre 41 integrantes com status de ministro. São Paulo, mesmo incluindo ministros com carreira fora do Estado, como Paulo Bernardo (Comunicações) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), tem sete no primeiro escalão.

 Brizola Neto está em seu segundo mandato de deputado federal e ganhou a atenção da presidente por sua capacidade de mobilização com os jovens – em especial graças a seu blog “Tijolaço”.  Depois de trabalhar como secretário do avô, conseguiu seu primeiro mandato em 2004, como vereador no Rio de Janeiro.

 Entre seus hobbies, está o surfe. Quando adolescente, fez amizade com jovens das favelas cariocas na praia.

http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2012/04/30/aos-33-brizola-neto-e-o-ministro-cacula-do-governo-dilma.htm 

Resolução CONFEA 424/2012

Resolução COFEN 424/2012 - Normatiza as atribuiçõe​s dos profission​ais de Enfermagem em Centro de Material e Esteriliza​ção e em empresas processado​ras de produtos para saúde.

Resolução COFEN 424/2012- Normatiza as atribuições dos profissionais de Enfermagem em Centro de Material e Esterilização e em empresas processadoras de produtos para saúde.

RESOLUÇÃO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN Nº 424 DE 19.04.2012 - D.O.U: 23.04.2012.

Normatiza as atribuições dos profissionais de Enfermagem em Centro de Material e Esterilização e em empresas processadoras de produtos para saúde.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 421, de 15 de fevereiro de 2012, Considerando o disposto na Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem, e no Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que a regulamenta; Considerando os termos da Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), RDC nº 15, de 15 de março de 2012, que aprova o Regulamento Técnico que estabelece os requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde; Considerando a necessidade de regulamentar, no âmbito nacional, as atribuições dos membros da equipe de Enfermagem em Centros de Material e Esterilização, ou em empresas processadoras de produtos para saúde; e, Considerando tudo o mais que consta nos autos do PAD/Cofen nº 510/2010 e a deliberação do Plenário do Cofen em sua 414ª Reunião Ordinária;

Resolve:

Art. 1º. Cabe aos Enfermeiros Coordenadores, Chefes ou Responsáveis por Centro de Material e Esterilização (CME), ou por empresa processadora de produtos para saúde:

I - Planejar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar todas as etapas relacionadas ao processamento de produtos para saúde: recepção, limpeza, secagem, avaliação da integridade e da funcionalidade, preparo, desinfecção ou esterilização, armazenamento e distribuição para as unidades consumidoras;

II - Participar da elaboração de Protocolo Operacional Padrão (POP) para as etapas do processamento de produtos para saúde, com base em referencial científico atualizado e normatização pertinente.

Os Protocolos devem ser amplamente divulgados e estar disponíveis para consulta;

III - Participar da elaboração de sistema de registro (manual ou informatizado) da execução, monitoramento e controle das etapas de limpeza e desinfecção ou esterilização, bem como da manutenção e monitoramento dos equipamentos em uso no CME;

IV - Propor e utilizar indicadores de controle de qualidade do processamento de produtos para saúde, sob sua responsabilidade;

V - Avaliar a qualidade dos produtos fornecidos por empresa processadora terceirizada, quando for o caso, de acordo com critérios preestabelecidos;

VI - Acompanhar e documentar, sistematicamente, as visitas técnicas de qualificação da operação e do desempenho de equipamentos do CME, ou da empresa processadora de produtos para saúde;

VII - Definir critérios de utilização de materiais que não pertençam ao serviço de saúde, tais como prazo de entrada no CME, antes da utilização; necessidade, ou não, de reprocessamento, entre outros;

VIII - Participar das ações de prevenção e controle de eventos adversos no serviço de saúde, incluindo o controle de infecção;

IX - Garantir a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), de acordo com o ambiente de trabalho do CME, ou da empresa processadora de produtos para saúde;

X - Participar do dimensionamento e da definição da qualificação necessária aos profissionais para atuação no CME, ou na empresa processadora de produtos para saúde;

XI - Promover capacitação, educação permanente e avaliação de desempenho dos profissionais que atuam no CME, ou na empresa processadora de produtos para saúde;

XII - Orientar e supervisionar as unidades usuárias dos produtos para saúde, quanto ao transporte e armazenamento dos mesmos;

XIII - Elaborar termo de referência, ou emitir parecer técnico relativo à aquisição de produtos para saúde, equipamentos e insumos a serem utilizados no CME, ou na empresa processadora de produtos para saúde;

XIV - Atualizar-se, continuamente, sobre as inovações tecnológicas relacionadas ao processamento de produtos para saúde.

Art. 2º. Os Técnicos e Auxiliares de Enfermagem que atuam em CME, ou em empresas processadoras de produtos para saúde, realizam as atividades previstas nos POPs, sob orientação e supervisão do Enfermeiro.

Art. 3º. Cabe aos Conselhos Regionais adotar as medidas necessárias ao cumprimento desta Resolução.

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

MANOEL CARLOS NERI DA SILVA

Presidente do Conselho

GELSON LUIZ DE ALBUQUERQUE

Primeiro-Secretário

http://www.normaslegais.com.br/legislacao/resolucao-cofen-424-2012.htm

28 de abril – Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho



Se homenagearmos a memória das vítimas, isso significa que estamos tratando de vítimas fatais. Só no Brasil são perto de três mil mortes todos os anos, pelas estatísticas oficiais. Podem ser muito mais, considerando aqueles que se acidentam, morrem, mas não são contabilizados, pois não estão no mercado formal de trabalho. Mesmo no mercado formal, muitos acidentes não são notificados, embaçando a realidade e as estatísticas.

Os números relacionados a acidentes de trabalho são sempre muito altos.  São mais de 700 mil por ano, mais de 80 acidentes por hora, mais de 7  mortes por dia, gerando um custo que chega perto dos 72 bilhões de reais  por ano. Entre 2005 e 2010, segundo dados da Previdência Social, mais de 74 mil trabalhadores ficaram incapacitados para o trabalho. São, na maioria, homens, em idade produtiva, que hoje recebem benefícios do  INSS. No mundo, a Organização Internacional do Trabalho - OIT estima que aconteçam, todos os anos, 270 milhões de acidentes de trabalho. É um epidemia, uma guerra.

Em contraste, a estrutura que pode evitar que a situação continue nesse patamar não tem recebido a devida atenção e valorização: a Inspeção do Trabalho. São pouco mais de 3 mil Auditores-Fiscais do Trabalho, cerca  de 600 especializados em Segurança e Saúde no Trabalho, para cobrir todo  o país numa demanda crescente e em ascensão. É uma flagrante violação da Convenção 81 da OIT, que o Brasil ratificou, e que diz que é necessário dar estrutura necessária à instituição e manter um número de  Auditores-Fiscais do Trabalho compatível com a demanda. Hoje, um  Auditor-Fiscal do Trabalho tem sob sua responsabilidade cerca de 23 mil  trabalhadores e três mil empresas.

Para se chegar a esse quadro, direitos trabalhistas e humanos são  desrespeitados. No âmbito trabalhista as normas de segurança não são observadas, colocando a saúde e a vida dos trabalhadores em risco, em  diferentes graus, porém, não menos graves. A fiscalização não chega a  todos os locais de trabalho, tampouco retorna regularmente aos  estabelecimentos já fiscalizados para verificar o cumprimento das  exigências legais.

No campo dos Direitos Humanos, preceitos constitucionais e de tratados internacionais são violados, como a dignidade da pessoa e o direito a um trabalho decente e à segurança. Falamos de trabalho escravo e infantil, de trabalho degradante, de precárias condições nos ambientes de trabalho e alojamentos, de maus tratos.

A solução para esses problemas deve vir de um conjunto de medidas que vão  desde o fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego e da  Inspeção do Trabalho até a punição exemplar de empregadores que são  negligentes com os direitos dos trabalhadores, passando por campanhas  educativas e inclusão do tema Segurança e Saúde na grade das disciplinas  nas escolas. Ações regressivas que buscam o ressarcimento dos valores desembolsados pelo INSS são cada vez mais frequentes e vitoriosas, todas  baseadas em relatórios de Auditores-Fiscais do Trabalho, cumprindo um  papel punitivo e pedagógico.

Neste Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, o  Sinait deixa seu grito de alerta ao governo e à sociedade, para que no  ano que vem, nesta mesma data, as notícias não sejam iguais às desse  ano. A Campanha Institucional 2012 explora este tema, a necessidade de diminuir os números de acidentes e mortes, de fazer o ambiente de  trabalho mais seguro, de tornar a fiscalização mais presente nos locais  de trabalho. É assim que esse quadro vai começar a mudar. Temos um longo caminho pela frente.

Paraná tem 100 casos diários de ataques de cães

Natalir Cardoso tem 13 anos de profissão e seis ataques de cachorro no "currículo"

Acidente

No ano passado, o Hospital Cajuru recebeu 261 casos graves; se houver riscos a funcionários, Correios podem cancelar serviço

Responsabilidade

Negligência dos donos é a causa mais comum de ataques

Há 13 anos na profissão, o carteiro Natalir Rodrigues Cardoso de 51 anos, foi atacado seis vezes por cachorros. Na última, há pouco mais de um mês, ele chegou a ser arrastado pelo animal e só conseguiu se livrar quando uma moradora avançou com o carro sobre o cachorro. Cardoso conta que o trabalho poderia ser mais seguro, se os donos das casas cuidassem mais dos animais. “Às vezes a pessoa abre a garagem e o cachorro foge. Ele me enxerga e avança”, conta. E nem sempre o dono presta assistência à vítima. Das seis vezes, por exemplo, só em uma vez o dono do animal levou Cardoso até a Unidade de Saúde mais próxima e lhe pagou os remédios.

Rose Maria Manosso, gestora de medicina e segurança do trabalho dos Correios, diz que em casos de risco ao funcionário, a correspondência do domicílio pode ser cancelada e o morador deve buscar suas cartas na central de distribuição mais próxima. Para evitar transtornos, a empresa orienta que as caixas receptoras sejam instaladas a uma altura de 1,2 a 1,6 metros de altura do piso e rente ao muro ou portão. “O carteiro avisa qual casa oferece perigo e mandamos uma notificação pedindo que as alterações na caixa sejam feitas. Na terceira advertência, cancelamos o serviço”. A gestora conta que a medida tem sido tomada desde 2010 reduzindo o número de ataques. A empresa presta todo atendimento médico ao funcionário, inclusive em casos de traumas psicológicos.

Orientações

Veja o que deve e o que não deve ser feito caso você seja atacado:

- Não corra nem grite.

- Tente ficar parado.

- Se for atacado, fique em posição fetal protegendo a cabeça com os braços e imobilizado

- Não force o animal a soltá-lo. Peça a alguém que erga as patas traseiras, desestabilizando o cachorro. Ele tende a soltar a vítima

- Após levar a mordida, aperte a região ferida com um tecido limpo e vá até a Unidade de Saúde mais próxima

- Se possível leve sua carteirinha de vacina e a do animal

- Animais conhecidos: ele deve ser observado por dez dias após o acidente para identificar sintomas de raiva. Dependendo da gravidade do acidente e da suspeita de animal doente, a vacina antirrábica é aplicada na vítima

- Animais desconhecidos: a vacina deve ser aplicada na vítima logo após o acidente

Fonte: cartilha da campanha distribuída pelo Hospital Universitário Cajuru.

Ataque

As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.

Dificilmente um cachorro ataca alguém sem “motivos”. De acordo com o professor de Medicina Veterinária da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) Paulo Parreira, especialista em comportamento animal, o cachorro só ataca alguém quando entende que seu território está em perigo. “Tudo o que o cão vê, escuta e fareja torna-se seu território”, conta. Pode-se entender então, que tudo o que se move é alvo do animal. Por esse motivo, só nos hospitais do Paraná, em 2011, foram mais de 37,6 mil acidentes com bichos notificados, segundo a Secretaria de Saúde do Paraná – uma média de cem registros por dia. Esses, em geral, são atendimentos graves. Nessa conta não entram os acidentes leves, os que comumente acontecem.

Diante desse quadro, o Hospital Universitário Cajuru, que é referência no atendimento de traumas no estado, lança neste ano, a segunda edição da Campanha de Conscientização e Prevenção de Acidentes com Cães. “Em 2010 o Cajuru atendeu 348 casos graves de acidentes com cães. Aproximadamente 30 por mês. Após a primeira campanha, o número caiu para 261. Uma redução de 33%”, conta Simonne Simioli, gerente médica do hospital. E os cães não escolhem idade para atacar. Quando o acidente é com crianças, normalmente o animal é da própria casa e isso facilita os cuidados médicos, de acordo com Simioli. Os adultos costumam ser atacados também por animais de terceiros ou que vivem nas ruas.

Profissionais

O sucesso da campanha passada fez com que algumas empresas de Curitiba, que têm em seus funcionários os principais interessados na conscientização da população, aderissem ao projeto. Esta segunda edição, que acontece hoje e amanhã, conta com o apoio da Cavo (empresa responsável pela coleta de lixo da capital e região metropolitana), dos Correios, da Copel e Sanepar. Juntas, essas quatro empresas somaram, entre janeiro e março deste ano, 66 registros de acidentes, só em Curitiba e região metropolitana.

Para esses profissionais, a recomendação dos especialistas é que atenção seja redobrada, principalmente para aqueles que costumam correr, como os coletores de lixo. Além disso, os coletores, carteiros e leituristas não devem projetar o corpo, mão ou braço para dentro do imóvel sem ter a certeza de que o animal não está perto. Por vezes eles se escondem atrás de folhagens ou muros. Evitar gritos ou gestos ameaçadores também é importante, já que a mera presença estranha estimula o animal.

Por lidar com objetos cortantes, a Cavo já disponibiliza aos seus funcionários sapatos reforçados, calças com proteção lateral, luvas e camisas com mangas compridas. Jeferson Pereira Elias, de 28 anos e há três anos e meio na empresa, conta que o uniforme ajuda muito na hora do ataque, mas ainda assim, vez ou outra a mordida ultrapassa a proteção. “Uma vez fui mordido e o ferimento foi profundo. Avisamos a empresa e o técnico de segurança do trabalho veio me ajudar. Precisei tomar a vacina antirrábica”.

Fonte: Antônio Costa / Gazeta do Povo

Publicado em 24/04/2012 | Angélica Favretto, especial para a Gazeta do Povo.

http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?id=124...

Manifesto no dia 28 de abril em memória às vítimas de acidentes e doenças do trabalho.

O mês de abril é uma época especial para todas as pessoas que estão envolvidas com Saúde e Segurança do Trabalho.

 Em 1969, cerca de 78 mineiros morreram em explosão em uma mina nos estados Unidos. Isso aconteceu porque o local não contava com as mínimas condições de segurança.

 A tragédia deixou marcas tristes e, continuamente, esteve presente nas lembranças de todos os trabalhadores norte americanos.

 Entretanto, os reflexos do acidente também ecoaram em outros países. Prova disso, é que em abril de 1995, no Canadá, a data foi lembrada pela iniciativa do movimento sindical local e logo se proliferou para todo o globo.

Em 2003, a OIT - Organização Internacional do Trabalho atribuiu a data 28 de abril como o “Dia Oficial e Internacional da Saúde dos Trabalhadores em Busca do Trabalho Decente”.

Em 2005, seguindo o exemplo, foi adotado no Brasil o “Dia Nacional em Memórias às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho”, atribuída pela Lei nº. 11.121/2005.

Rafael Campos dos Santos

Técnico de Segurança no Trabalho
Instrutor em SST Info Genius
Consultor em SST Senai-cepsl
Membro do CPR Campina Grande

Dia mundial de segurança e saúde no trabalho

Incêndio atinge canteiro da Alliance em obras no Altiplano

Corpo de Bombeiros informou que os trabalhadores não ficaram feridos.

Incêndio atingiu o alojamento dos pedreiros da obra, diz construtora.


Um incêndio atingiu o canteiro de obras de um prédio em construção no bairro Altiplano, em João Pessoa. O fogo começou por volta das 11h30 desta quarta-feira (25). Uma equipe do Corpo de Bombeiros esteve no local e informou que o fogo atingiu o alojamento dos pedreiros. "O alojamento ficou todo destruído", disse o cabo José Nilson, do Corpo de Bombeiros.


De acordo com as informações do Corpo de Bombeiros o fogo durou cerca de 20 minutos. A Alliance, empresa responsável pelas obras, informou que no momento do incêndio os trabalhadores estavam no canteiro de obra e por isso não foram atingidos pelo fogo.


O cabo José Nilson disse que nenhum trabalhador da obra ficou ferido. O cabo disse ainda que uma perícia vai ser feita para identificar o que provocou o incêndio.

Fogo destruiu o alojamento dos pedreiros (Foto: Walter Paparazzo/G1)

FAT volta a ter prejuízo e Tesouro banca R$ 5,5 bi

 Mesmo com aporte de R$ 5,5 bilhões do Tesouro Nacional neste ano, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) deverá registrar déficit nominal de R$ 656 milhões. O forte crescimento dos gastos com abono salarial e seguro-desemprego, decorrente inclusive do aumento de 14% para o salário mínimo, elevará as despesas do fundo. As receitas vão crescer, mas num ritmo menor. Em 2011, o FAT teve superávit nominal de R$ 780,2 milhões.

Esse diagnóstico consta da Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2013, encaminhada em meados do mês ao Congresso Nacional. Nela, o governo faz uma avaliação detalhada da situação financeira do FAT até 2015 e prevê a continuidade dos déficits nos próximos anos.

As despesas devem crescer 13% sobre o ano passado. As receitas, em contrapartida, terão aumento de 10,1%, devido a incentivos fiscais concedidos pelo governo para estimular a formalização do mercado de trabalho. A desoneração do PIS-Pasep para as empresas que aderiram ao Simples terá um impacto direto na diminuição do ritmo de crescimento da arrecadação do tributo, que é a principal fonte de recursos do FAT.

Para cobrir os déficits previstos para os próximos anos, a proposta é que o Tesouro Nacional devolva parte dos 20% que são descontados da arrecadação do PIS/Pasep com a Desvinculação de Receitas da União (DRU) - que foi prorrogada até 2015.

A perspectiva é de que o aporte do Tesouro seja elevado para R$ 7,5 bilhões em 2013, R$ 9,7 bilhões em 2014 e R$ 12,614 bilhões em 2015.

No ano passado, segundo dados da proposta, o governo repassou R$ 88,10 milhões ao FAT, que teve superávit de R$ 780,2 milhões. Para este ano, no entanto, a transferência de R$ 5,5 bilhões é insuficiente para cobrir todas as despesas obrigatórias, que incluem os repasses ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O repasse de recursos do governo para reduzir ou zerar os déficits evita a deterioração do patrimônio do fundo, que encerrou 2011 em R$ 185,192 bilhões. As projeções indicam um patrimônio de R$ 200,352 bilhões neste ano e de R$ 254,733 bilhões em 2015.

Despesas do FAT devem crescer 65% até 2015.

Por Edna Simão | Brasília

As despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com abono salarial e seguro-desemprego devem continuar com expressivos crescimentos nos próximos anos, refletindo a política de reajuste real do salário mínimo, alta rotatividade do trabalhador no mercado de trabalho e o aumento dos rendimentos dos brasileiros.

Segundo as projeções que constam da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2013, enviada este mês ao Congresso, os desembolsos com abono salarial devem dobrar entre 2011 e 2015, atingindo R$ 21,4 bilhões. Em fevereiro, o Valor divulgou que o gasto com abono salarial havia dobrado em quatro anos, atingindo R$ 10,38 bilhões em 2011. No caso do seguro-desemprego, o aumento deve chegar a 43%, passando de R$ 24,3 bilhões para R$ 34,8 bilhões no mesmo período. Na soma, o aumento de despesas previsto para o FAT é de 65% entre 2011 e 2015.

Para o vice-presidente do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), Luigi Nese, o aumento dessas despesas pressiona as contas do fundo, que só se equilibrará com aportes do Tesouro Nacional. "O problema, no entanto, está no comportamento do abono salarial em função da maior formalização e do ganho real", afirmou Nese.

Já para o presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas do Estado de São Paulo, Sergio Luiz Leite, representante da Força Sindical no Codefat, a preocupação maior com o fundo não é financeira, mas sim com o risco de o aumento das despesas provocar uma pressão no governo e junto aos empresários para cortar os benefícios dos trabalhadores. O anexo VI da PLDO, que trata do FAT, sugere um estudo detalhado sobre o aumento dessas despesas para que elas sejam ajustadas a nova realidade do mercado de trabalho.

De 2007 ao final de 2012, os gastos com o abono salarial devem apresentar uma expansão de 106%, passando de R$ 6,445 bilhões para R$ 13,281 bilhões. No caso do seguro-desemprego, a expansão da despesa em igual período é um pouco menor, de 60% (de R$ 16,352 bilhões em 2007 para o valor previsto de R$ 26,164 bilhões em 2012).

Todas as estimativas feitas na proposta da lei com relação ao FAT consideram uma aceleração do crescimento da economia brasileira, que sairia de 4,5% neste ano para 5,5% em 2015. Também foi levado em conta o reajuste do salário mínimo, que passaria dos atuais R$ 622 para R$ 667,75 em 2013.

http://clipping.radiobras.gov.br/clipping/novo/Construtor.php?Opcao=Materia&veiculo=9&ID=1696796

Sinait lança campanha contra acidentes de trabalho

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, lançou nesta segunda-feira (23), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, do Senado, a campanha Institucional do Sinait 2012 “Acidentes do Trabalho – Mais de 700 mil vítimas por ano. O Brasil precisa de mais Auditores-Fiscais do Trabalho”. A audiência pública foi realizada em alusão ao Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, celebrado no dia 28 de abril.

A campanha tem como peças de divulgação um vídeo, cartazes, folders, camisetas, além de um front light, em Brasília. 

Vídeo: http://www.sinait.org.br/tv_ver.php?id=23

Antes de iniciar sua fala, Rosângela entregou ao senador Paulo Paim, presidente da CDH, uma camiseta com a imagem da campanha e agradeceu a ele por ter acolhido a solicitação do Sinait para que a campanha fosse lançada durante a audiência. O senador exibiu a camiseta que estava sendo usada por dezenas de pessoas no plenário.

A campanha do Sinait denuncia os mais de 700 mil acidentes de trabalho que acontecem todos os anos, somente no campo da formalidade, e destaca o papel fundamental da Fiscalização do Trabalho na prevenção de acidentes e adoecimentos. O aumento do número de acidentes nos últimos anos é relacionada com a redução do número de Auditores-Fiscais do Trabalho, que hoje são cerca de três mil em atividade.

Palestra sobre radiação ionizante

Dia 25 de Abril de 2012

O Século XXI apresenta muitos desafios para o mundo do trabalho. O objetivo destes Ciclos de Palestras é apresentar, juntamente com conceitos de legislação e boas práticas prevencionistas, melhoramentos comportamentais nas relações humanas, visando capacitar empresários, trabalhadores e profissionais para melhor agir.

Programação

Data: 25.04.2012 (Quarta-feira).

Hora: 08:30 h.

Local: Auditório da SRTE-PB - João Pessoa/PB (Próximo a praça Venâncio Neiva – Pavilhão do Chá).

Palestrante: Antonio Almeida - Eng. de Minas, Eng. de Segurança do Trabalho, Supervisor de Radioproteção, MBA em Gerenciamento de Equipes e em Finanças.

Chefe de Segurança e Saúde da Millennium - PB

Tema: Serviços de Radioproteção na Millennium – PB.

Conteúdo: Noções básicas de radiação ionizante, sua aplicação, unidades de grandeza e limites, medidores nucleares, plano de radioproteção e serviços de radioproteção praticados pela Millennium - PB 

A quem se destina: Profissionais das áreas de Departamento Pessoal, Recursos Humanos, Segurança e Medicina do Trabalho, Advogados, Contadores, Empresários, Consultores, Sindicalistas, Gestores e demais pessoas interessadas no tema.

Inscrição: 01 Kg de alimento no dia do evento

Informações: ASTEST-PB - Contato: LaercioSilva, (83) 8822.1610         astestpb@gmail.com

APOIO

ASTEST-PB - Associação dos Técnicos de Segurança da Paraíba - astestpb@gmail.com	Blog do Laercio Silva www.laerciojsilva.blogspot.com (83) 8822.1610	ERGOSAÚDE Consultoria em Saúde Ocupacional (83) 3222.7168	Blog Sobre Pessoas & Negócios www.valdoliriojunior.blogspot.com
FEPPAT- PB  -  Fórum Estadual Permanente de Prevenção de Acidente do Trabalho da Paraíba. BRACOL – Equipamentos de Proteção Individual   www.bracolonline.com.br – (83) 3235-4529 / 8806-4529

Governo vai exigir curso para quem pedir seguro-desemprego

Seguro-desemprego pela 3ª vez poderá ser condicionado à matrícula do trabalhador em curso de formação profissional.

O governo publicou hoje um decreto no "Diário Oficial da União" condicionando o recebimento do seguro-desemprego à matrícula em um curso de qualificação profissional nos casos em que o benefício é solicitado pela terceira vez em um prazo de 10 anos.

O decreto ainda precisa ser regulamentado. O texto publicado hoje diz que o curso de qualificação precisa ser regulamentado pelo Ministério da Educação, terá carga horária mínima de 160 horas e será concedido através da Bolsa-Formação Trabalhador, no âmbito do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnológico e Emprego).

Se não houver um curso de formação profissional compatível com o perfil do trabalhador no município ou região metropolitana onde vive, o seguro-desemprego não será suspenso.

QUEM TEM DIREITO

Têm direito ao seguro os trabalhadores desempregados que tiverem sido demitidos sem justa causa.

Aqueles que trabalharam com carteira assinada entre 6 e 11 meses nos últimos três anos têm direito de receber até três parcelas do seguro.

Quem trabalhou de 12 a 23 meses no período pode receber até quatro parcelas.

Já quem esteve empregado com registro por mais de 24 meses nos últimos três anos pode receber até cinco parcelas do seguro-desemprego.

O valor do benefício varia de R$ 622 (o salário mínimo atual) a R$ 1.163,76, de acordo com a média salarial dos últimos salários anteriores à demissão.

CONFIRA O VALOR DO BENEFÍCIO

 Média salarial

 Valor da parcela

até R$ 1.026,77

Multiplica-se salário médio por 0.8 (80%)

de R$ 1.026,78 a R$ 1.711,45

O que exceder a R$ 1.026,77 multiplica-se por 0.5 (50%) e soma-se a R$ 821,42

acima de R$ 1.711,45

R$ 1.163,76 invariavelmente

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1077354-trabalhador-tera-de-fazer-curso-para-ganhar-seguro-desemprego.shtml

DOU

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO No 7.721, DE 16 DE ABRIL DE 2012

MAELI PRADO

DE BRASÍLIA

http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=17/04/2012

1ª Caminhada do Trabalhador

Natal - RN

Sinait lançará Campanha Institucional sobre Acidentes de Trabalho em audiência pública na CDH do Senado

Com o tema “Acidentes de Trabalho no Brasil”, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Sinait lançará a Campanha Institucional 2012 da entidade durante a audiência pública em alusão ao dia 28 de abril, Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho. A audiência será realizada na segunda-feira, 23, às 10 horas, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado, no Anexo II, plenário 2, da Ala Nilo Coelho. 

A Campanha Institucional denuncia os dados alarmantes de acidentes de trabalho – mais de 700 mil por ano. Alerta também para o número insuficiente de Auditores-Fiscais do Trabalho e a necessidade da realização de concursos públicos para o cargo que irá garantir ainda mais eficácia na prevenção desses acidentes. 

Segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social, os acidentes de trabalho são responsáveis por 2.700 mortes por ano, mais de 80 acidentes por hora, mais de sete mortes por dia que afetam milhares de famílias brasileiras. Também geram gastos ao Estado em torno de R$ 70 bilhões. Além disso, muitas ocorrências não são incluídas nas estatísticas, pois nem todos os acidentes de trabalho são comunicados ao Ministério da Previdência Social - MPS, uma grande maioria por acontecerem no mercado informal ou com trabalhadores sem carteira assinada. 

O Sinait resolveu lançar a Campanha dentro do Congresso para garantir maior visibilidade nacional sobre o tema e informar a situação aos parlamentares para que possam tomar algum posicionamento a respeito do tema. “Os acidentes de trabalho afetam a rotina de trabalhadores brasileiros, todos os dias, nos mais diversos setores econômicos. Nós estamos falando da preservação e defesa da vida de seres humanos, que é uma prerrogativa constitucional”, afirma a presidente do Sinait, Rosângela Rassy. 

De acordo com ela, o efetivo de Auditores-Fiscais do Trabalho – atualmente 3.028 – precisa aumentar e isso será tratado na audiência como uma das medidas de prevenção que o governo deveria tomar para evitar os acidentes de trabalho. “O número de Auditores-Fiscais do Trabalho tem caído a cada dia com as aposentadorias e não temos nenhuma previsão de concurso público para o cargo”, alerta a presidente da entidade.  

Rosângela completa que o número insuficiente de Auditores-Fiscais do Trabalho para a crescente ascensão de setores econômicos como a Construção Civil faz com que ocorra uma acomodação por parte de alguns empregadores em relação ao cumprimento de normas de Segurança e Saúde no Trabalho. 

A Convenção 81, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, da qual o Brasil é signatário, recomenda que as empresas devam ser fiscalizadas com a frequência necessária para garantir os direitos do empregado e prevenir acidentes. 

Aliada à importância de aumentar o efetivo de Auditores-Fiscais do Trabalho, o Sinait defende que também são necessárias melhorias nas condições estruturais dos órgãos regionais do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. 

Cumprimento de normas

As fiscalizações na área de Segurança e Saúde no Trabalho se baseiam em Normas Regulamentadoras – NRs, editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, que devem ser cumpridas pelo empregador. Além de fiscalizar se o local oferece condições de higiene e segurança, o Auditor-Fiscal do Trabalho também verifica se o empregador adota medidas de proteção coletivas, se os empregados usam Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, como capacetes, luvas e vestimentas adequadas, se o trabalhador foi submetido aos exames médicos periódicos, se a empresa possui programas de segurança e saúde, entre outros.

O Auditor-Fiscal analisa os acidentes graves e fatais ocorridos nas empresas a fim de subsidiar medidas preventivas para evitar a recorrência dos mesmos. Quando há irregularidades na área de segurança, o Auditor-Fiscal do Trabalho interdita máquinas e equipamentos e embarga obras, até que sejam regularizadas.Tudo isso tem por finalidade transformar os ambientes de trabalho tornando-os mais seguros e saudáveis. 

Campanha

A nova campanha institucional do Sinait estará num front light no estacionamento do Aeroporto Juscelino Kubitscheck, em Brasília, bem em frente ao terminal de desembarque a partir de segunda-feira, 23 de abril. O local é estratégico, pois alcança quem está chegando à cidade e providenciando o transporte para sua locomoção. 

Convidados

Além do Sinait, foram convidados pela CDH para participar da audiência pública representantes do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Ministério da Previdência Social – MPS, do Ministério da Saúde – MS, Ministério Público do Trabalho, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, de Centrais Sindicais, da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas e Material Plástico de Juiz de Fora.

http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=5268