sexta-feira, 29 de abril de 2022

AEST-PB promove simpósio Abril Verde Paraíba 2022

A AEST-PB promoveu neste mês de abril três Simpósios alusivos ao Abril Verde nas cidades de Campina Grande, Patos e João Pessoa. Contou com patrocínio da Mútua e apoio do Crea-PB, Senge-PB, MPT, SRT, SESI, OAB-PB, Cerest-CG, Cerest-Patos, Cerest-JP e ASTEST-PB. Ocorreram duas mesas técnicas, sendo uma sobre a participação de órgãos públicos na prevenção de acidentes do trabalho no Estado da Paraíba e outra sobre aspectos humanos e econômicos da Segurança do Trabalho. Dezenas de profissionais prevencionistas destas entidades participaram significativamente do planejamento e da execução dos três eventos, onde várias reuniões preparatórias definiram os seus alinhamentos. Cerca de 180 (cento e oitenta) participantes nas três cidades estiveram presentes e contribuíram para manter viva a esperança de termos uma produção segura (sem acidentes de trabalho), ou seja, que a segurança esteja ao alcance de todos.

A direção da AEST-PB sente-se honrada com o comprometimento de Giucélia, Cândida, Humberto, Mousinho e Ana da Mútua, Orlando e Sônia do CREA, Ledson e Assis do SENGE-PB, Sávio e Emilanir do SESI, Anna Karla do Cerest-CG, Giglioli do Cerest-Patos, Kleber do Cerest-JP, Raulino Maracajá, Andressa Alves e Henriqueta do MPT, Laércio da ASTEST e Ana Mércia e Bráulio da SRT. Sem estes não teríamos alcançados os nosso objetivos.

Registros vídeos e fotografias


 
 
   
    
 
   
   
  
   
   


























 Por Laercio Silva, TST
Jornalista DRT 0003919

quarta-feira, 27 de abril de 2022

A CIPA, a saúde do trabalhador e o enfrentamento numa visão sindical

 


Encontro presencial articulado pelo Sindicato dos Metalúrgicos-PE acontecerá no Recife PE.

Público estimado: 60 cipeiros e dirigentes sindicais do setor.

Observatório: Acidentes de trabalho crescem 27% na Paraíba e causam mais mortes de trabalhadores

Entre 2020 e 2021, o número de acidentes de trabalho na Paraíba aumentou 27% e mortes de trabalhadores por acidentes aumentaram 35%. Em 2020, foram 2,3 mil notificações de acidentes de trabalho no Estado, com 14 óbitos registrados e, em 2021, foram 2,9 mil ocorrências com 19 mortes, segundo os dados atualizados doObservatório de Segurança e Saúde no Trabalho, iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

 

Os novos dados do Observatório (smartlabbr.org/sst) foram apresentados pelo MPT – em live na semana passada – dentro das ações do movimento Abril Verde. A campanha nacional alerta para a importância da notificação de acidentes e doenças do trabalho, para que se possa implementar políticas públicas de prevenção e, com isso, reduzir os índices de acidentes, adoecimentos e mortes.

 

Os novos dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho mostram que, do total de 2.939 acidentes de trabalho registrados na Paraíba em 2021, 43% ocorreram em João Pessoa, ou seja, 1.267 casos.

 

Segundo o Observatório, em 2021, 1,6 mil trabalhadores na Paraíba foram afastados das suas atividades porque foram vítimas de acidentes de trabalho; 48 não retornaram porque ficaram inválidos e foram aposentados por invalidez.

 

‘Atividades de Atendimento Hospitalar’ registraram mais acidentes

 

‘Atividades de Atendimento Hospitalar’ foi o setor econômico com mais notificações de acidentes de trabalho em 2021 (244 casos), considerado o universo de trabalhadores com vínculo de emprego. Fabricação de calçados, construção de edifícios, atividades de Correios, comércio e supermercados, teleatendimento, distribuição de energia elétrica, atividades de transportes, administração pública em geral e coleta de resíduos também estão entre os setores econômicos com mais notificações de acidentes registrados no ano passado, segundo o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho.

 

Ocupações mais atingidas: Técnico de Enfermagem aparece em 1º

 

Técnico de Enfermagem foi a ocupação mais citada em notificações de acidentes de trabalho em 2021 (com 140 casos), considerado também o universo de trabalhadores com vínculo de emprego. Motorista de caminhão, servente de obras, pedreiro, vigilante e eletricista também aparecem entre as ocupações com mais notificações de acidentes.

 

Idade e sexo das vítimas de acidentes

 

A maioria das vítimas de acidentes de trabalho na Paraíba está em plena idade produtiva, é do sexo masculino e tem entre 25 e 29 anos. Entre as mulheres vítimas de acidentes, a faixa etária mais frequente é entre 30 e 34 anos.

 

Audiência com empresas da Paraíba

 

Nesta quarta-feira (27), às 9h, o MPT-PB realizará uma audiência, por videoconferência, com as 50 maiores empresas da Paraíba, para falar sobre a necessidade de notificação de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais (emissão da CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho). Será realizada pelo procurador do Trabalho Raulino Maracajá.

 

Dia em Memória às Vítimas de Acidentes

 

Esta quinta-feira, 28 de abril, é o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e Dia em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

 

A Campanha

 

A Campanha Abril Verde 2022 traz como tema “Todo acidente de trabalho deve ser notificado. O trabalhador não é invisível”. A campanha alerta para os altos índices de subnotificação de acidentes de trabalho. O movimento Abril Verde é voltado à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

 

Este ano, o MPT foca a campanha do Abril Verde na importância de fortalecimento da saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS) e no combate à subnotificação de acidentes de trabalho e agravos à saúde.

 

‘Simpósio Abril Verde’ em João Pessoa

 

Nesta quarta-feira (27) e quinta-feira (28), acontecerá o‘Simpósio Abril Verde’ em João Pessoa, promovido pela Associação dos Engenheiros de Segurança do Trabalho da Paraíba (AEST-PB), com apoio do MPT e de várias entidades parceiras do movimento Abril Verde. O evento acontecerá no Auditório do Sindicato dos Engenheiros da Paraíba (Senge-PB).

 

Nesta quarta-feira, das 18h às 21h, haverá a mesa redonda com o tema “A participação de órgãos públicos na prevenção de acidentes de trabalho no Estado da Paraíba”, com a participação do MPT, SRT, CREA e CEREST. Já na quinta-feira (28), das 9h às 12h, o debate terá como tema “Aspectos humanos e econômicos na prevenção de acidentes de trabalho”.

 

Evento no Auditório da Asplan, em JP

 

Para celebrar o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e o Dia em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e a Superintendência Regional do Trabalho na Paraíba irão realizar um encontro no formato híbrido, com programação local presencial e nacional online, projetada em telão. O evento começa às 8h, no Auditório da Asplan-PB, em João Pessoa, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e várias entidades. Durante o encontro, haverá palestras, apresentação de dados sobre acidentes de trabalho e uma homenagem póstuma à engenheira de Segurança do Trabalho 'Aparecida Estrela'. Haverá certificado de participação.

 

 

DADOS – OBSERVATÓRIO

 

2,3 mil acidentes de trabalho registrados na Paraíba em 2020

 

2,9 mil acidentes de trabalho registrados na Paraíba em 2021

 

Aumento de 27%

 

MORTES por acidentes de trabalho na Paraíba

 

2020 - 14 óbitos registrados

 

2021 - 19 óbitos registrados

 

Aumento de 35% no número de mortes

 

NO BRASIL

 

1 ACIDENTE A CADA 51 segundos.

 

NA PARAÍBA

 

8 ACIDENTES POR DIA (em média).

 

(Fonte: smartlabbr.org/sst)

Ascom/MPT-PB.

Instagram: @mptparaiba

Facebook: @mptpb 

terça-feira, 26 de abril de 2022

Responsabilidades Civil e Penal decorrentes de Acidentes de Trabalho

 


Transmitir conhecimentos básicos, teóricos e práticos, acerca da responsabilidade civil e penal decorrentes de acidente de trabalho para profissionais de Contabilidade, Recursos Humanos e Segurança do Trabalho. A inscrição inclui o livro do facilitador "Cinco Responsabilidades Relacionadas com Segurança do Trabalho" com envio grátis pelos correios e certificado.

Acesso a inscrição

https://www.sympla.com.br/evento-online/responsabilidades-civil-e-penal-decorrentes-de-acidentes-de-trabalho/1525256

CANPAT 2022 Ferramentas para gestão de riscos

Para celebrar o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho e o Dia Nacional em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho irá apresentar importantes ferramentas sobre Gestão de Riscos Ocupacionais.

 

Em João Pessoa PB, dentro da Campanha Abril Verde Paraíba no dia 28 de Abril de 2022 o encontro será no auditório da ASPLAN/PB no formato híbrido, com programação local presencial e nacional online, projetada no telão.

 

 PROGRAMAÇÃO:

 

08h15 Abertura Local

 

08h30 Conhecendo a 'LEI LUCAS' sobre Capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros nas Escolas.

 

A Lei Lucas nº 13.722/18 foi sancionada no dia 04/10/2018. Muitas pessoas não conhecem essa lei que tem por objetivo primordial proteger as crianças do ensino infantil e básico de acidentes comuns que podem ocorrer em ambientes escolares. A lei torna obrigatória a aplicação de cursos que preparem os professores e funcionários de escolas, públicas e privadas, de ensino infantil e básico no atendimento de primeiros socorros aos estudantes.

 

A necessidade dessa lei foi devido a um acidente que ocorreu com Lucas Begalli, uma criança de apenas 10 anos de idade, que perdeu a vida em um simples passeio escolar.

 

Lucas Begalli, perdeu a vida em uma excursão da escola que frequentava, em Campinas SP, por asfixia mecânica que ocorreu em questão de minutos. Ou seja, ele se engasgou com um pedaço de salsicha do cachorro quente que serviram no lanche, não recebeu os primeiros socorros de forma rápida e adequada chegou a ser transferido em uma UTI móvel para o hospital, mas acabou falecendo.

 

Sua mãe Alessandra Begalli, impulsionou a lutar pela criação de uma lei que evitasse que outras crianças passassem pelo mesmo que ela passou ao perder seu único filho.

 

09h00 Coffee Break

 

09h30 Abertura Nacional

 

A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO) realizam novo evento on-line da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CANPAT) 2022. A data escolhida é o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho e também é considerada o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Tendo em vista o tema da Campanha deste ano, intitulada “Gestão de Riscos Ocupacionais”, a live trará diversas novidades elaboradas pela SIT sobre o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) que irão beneficiar trabalhadores, empregadores e profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho. LANÇAMENTOS SOBRE O PGR Entre as novidades que serão apresentadas durante a live da CANPAT, estão a ferramenta gratuita e on-line para elaboração do PGR nos setores de panificação e açougue e o sistema para Declaração de Inexistência de Riscos, além de um estudo da Coordenação-Geral de Segurança e Saúde (CGSST/SIT) sobre Acidentalidade no Brasil. O evento também trará uma apresentação sobre a Fiscalização do PGR, com boas práticas e equívocos em relação à elaboração do Programa de Gestão de Riscos já encontrados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho em ações fiscais nesses primeiros meses de vigência da Norma Regulamentadora n° 01 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais).

 

11h10 Peça teatral: Não Era Fake News

Com a Companhia Paraíba de Dramas e Comédias.

 

11h40 Homenagem à Engenheira de Segurança do Trabalho Maria Aparecida Rodrigues Estrela.

 

12h10 Encerramento com sorteio de brindes e presentes

 

Entrega de CERTIFICADO de participação

 

ORGANIZAÇÃO:

Subsecretaria de Inspeção do Trabalho - SIT

 

Superintendência Regional do Trabalho na Paraíba

 

EM PARCERIA COM:

 

- PRT da 13ª Região

- ASPLAN/PB

- SINAIT/DSPB

- SESI/SENAI

- SINDALCOOL

- FAEPA/SENAR

- CREA/PB

- APEAMB

- SINTEST/PB

- SINDUSCON/JP

- SINTRICOM/JP

- AEST/PB

- Deca

- Grupo Guaraves

- Cachaça Serra Limpa

- Hortaliças Sempre Verde

- Cachaça Dona Breja

- Trajano's Engenharia

- Indústria de Alimentos 3 de Maio

- Usina Japungu

- Companhia Paraíba de Dramas e Comédias

- Blog do Laércio Silva 


Por Laercio Silva

Jornalista TST DRT 0003919


 Acesso ao live Ferramentas para Gestão de Riscos - CANPAT 2022 

segunda-feira, 25 de abril de 2022

Cachaça Dona Breja empresa parceira do Abril Verde Paraíba

 

Empresa amiga da natureza e parceira do Abril Verde Paraíba, que garante a qualidade da cachaça pura de alambique,  produto sempre se destacar no mercado pela excelência seguindo padrão em todas as etapas do plantio da cana ao produto final com soluções inovadoras na comercialização.

Empresário Evaldo Costa


sexta-feira, 22 de abril de 2022

Simpósio Abril Verde 2022 em João Pessoa PB

Simpósio Abril Verde Paraíba, a realizar-se formato presencial nos dias 27 e 28 no SENGE Sindicato dos Engenheiros situado a AV. Monsenhor Walfredo Leal 607 Tambiá centro João Pessoa PB.

 Programação:

 

Simpósio foi realizado com sucesso em parceria com várias entidades em Campina Grande nos dias 06 e 07 no Auditório do Sindicato dos Engenheiros da Paraíba (SENGE-PB) e em Patos nos dias 19 e 20 no Auditório da OAB, evento promovido pela Associação dos Engenheiros de Segurança do Trabalho da Paraíba (AEST-PB), e Sindicato dos Engenheiros da Paraíba (SENGE-PB) com apoio de órgãos governamentais, sindicatos e associações engajadas na campanha de prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, SINTEST-PB, AEST-PB,   GETRIN-13, TRT-13-PB, SRTE-PB, SENGE PB, CEREST–JP, CEREST–PB, CEREST-CG, PGC-PB, ASTEST-PB, APEAMB, CREA-PB, SINTTEL-PB, CUT-PB, Sindicatos SINTRICOM-JP, ASPLAN, SINDUSCON-JP, SINDMAE-PB, FTI-PP/FETAG, Revista Proteção, Fórum Intersindical de SST da PB/ Treventos, SINAIT-DS-PB,  INSS-PB, CONSST Consultoria,  PMJP, CUT, CPR-PB, CMESO, OAB, SESI, SENAI, FIEP, MUTUA, Luar Engenharia e ENERGY, CONFEA.

Por Laercio Silva, TST

Jornalista DRT 0003919 

Mensagem em vídeo com Benvenuto Gonçalves, presidente da ANEST

quinta-feira, 21 de abril de 2022

Semob/Cabedelo participa em Caaporã do Encontro para Gestores.


Na manhã desta quarta-feira (20) a Semob de Cabedelo por meio da Coordenação da Educação para o trânsito esteve presente no Encontro para Gestores, Adjuntos e supervisores do Município de Caaporã onde reuniu140 profissionais. O intuito do encontro foi destacar a importância Movimento Nacional Maio Amarelo, a implantação do projeto piloto Observatório EDUCA, como também, o programa Município Laço Amarelo e a importância da municipalização.

Estavam presentes a Coordenadora da Educação para o trânsito e representante do Movimento Nacional Maio Amarelo da Paraíba, Abimadabe Vieira, o diretor de trânsito Hewerton Castro e Secretária de Educação de Caaporã, Euricléia Ferreira.

Fonte

https://transitoweb.com.br/semob-cabedelo-participar-em-caapora-do-encontro-para-gestores/#.YmBxyWCxY8E.whatsapp

quarta-feira, 20 de abril de 2022

Ferramentas para Gestão de Riscos - Canpat 2022

 

No dia 28 de abril, a partir das 9h30, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO) realizam novo evento on-line da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CANPAT) 2022. A data escolhida é o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho e também é considerada o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Tendo em vista o tema da Campanha deste ano, intitulada “Gestão de Riscos Ocupacionais”, a live trará diversas novidades elaboradas pela SIT sobre o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) que irão beneficiar trabalhadores, empregadores e profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho.

LANÇAMENTOS SOBRE O PGR

Entre as novidades que serão apresentadas durante a live da CANPAT, estão a ferramenta gratuita e on-line para elaboração do PGR nos setores de panificação e açougue e o sistema para Declaração de Inexistência de Riscos, além de um estudo da Coordenação-Geral de Segurança e Saúde (CGSST/SIT) sobre Acidentalidade no Brasil.

O evento também trará uma apresentação sobre a Fiscalização do PGR, com boas práticas e equívocos em relação à elaboração do Programa de Gestão de Riscos já encontrados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho em ações fiscais nesses primeiros meses de vigência da Norma Regulamentadora n° 01 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais).

28 DE ABRIL – ABRIL VERDE

O Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças relacionadas ao Trabalho nasceu como fruto de um movimento de trabalhadores no Canadá, na década de 1980, que ganhou o mundo. A escolha da data se deu por conta de um acidente ocorrido em 28 de abril de 1969, nos Estados Unidos, onde a explosão de uma mina matou 78 trabalhadores. Em 2003, a OIT instituiu a Data como Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho.

PORTARIA CONJUNTA MTP_RFB_ME Nº 2, DE 19 DE ABRIL DE 2022 – Cronograma eSocial


PORTARIA CONJUNTA MTP_RFB_ME Nº 2, DE 19 DE ABRIL DE 2022 – Cronograma eSocial

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 20/04/2022 | Edição: 75 | Seção: 1 | Página: 67

 

Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro

 

PORTARIA CONJUNTA MTP/RFB/ME Nº 2, DE 19 DE ABRIL DE 2022

 

Altera a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, para prorrogar o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – eSocial para o 4º grupo de obrigados. (Processo nº 19964.104218/2022-96).

 

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA e o SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o inciso II do art. 87 da Constituição Federal e o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolvem:

 

Art. 1º A Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

“Art. 4º ……………………………………………………………………………

 

V – ………………………………………………………………………………….

c) as informações constantes dos eventos da 3ª fase devem ser enviadas a partir das oito horas de 22 de agosto de 2022, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de agosto de 2022; e

 

d) as informações constantes dos eventos da 4ª fase devem ser enviadas a partir das oito horas de 1º de janeiro de 2023, referentes aos fatos ocorridos a partir dessa data.

 

(…)

Art. 6º Será mantido ambiente de produção restrita disponível aos empregadores, contribuintes e órgãos públicos, com vistas ao aperfeiçoamento do sistema.

 

ANEXO ÚNICO

 

CONSOLIDAÇÃO DO CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL

 

FASES (art. 3º)

GRUPOS (art. 2º)

1º GRUPO

2º GRUPO

3º GRUPO – pessoa jurídica

3º GRUPO – pessoa física

4º GRUPO

1ª FASE (Eventos de tabelas)

08/01/2018

16/07/2018

10/01/2019

10/01/2019

21/07/2021 (a partir das oito horas). O prazo fim para envio do evento da tabela S-1010 é até o início da 3º fase de implementação.

2ª FASE (Eventos não periódicos)

1º/03/2018

10/10/2018

10/04/2019

10/04/2019

22/11/2021 (a partir das oito horas)

3ª FASE (Eventos periódicos)

1º/05/2018

10/01/2019

10/05/2021 (a partir das oito horas)

19/07/2021 (a partir das oito horas)

22/08/2022 (a partir das oito horas)

4ª FASE (Eventos de SST)

13/10/2021 (a partir das oito horas)

10/01/2022 (a partir das oito horas)

10/01/2022 (a partir das oito horas)

10/01/2022 (a partir das oito horas)*

1º/01/2023 (a partir das oito horas)

 

Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.


JOSÉ CARLOS OLIVEIRA

Ministro de Estado do Trabalho e Previdência

SANDRO DE VARGAS SERPA 

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