quinta-feira, 31 de julho de 2014

PB: Auditores-Fiscais embargam obra de fábrica de cimento onde morreu um operário

Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Paraíba – SRTE/PB embargaram parcialmente, nesta quarta-feira, 30 de julho, a obra de construção de uma fábrica de cimento onde ocorreu um acidente de trabalho que matou um operário esmagado, no município de Alhandra, a cerca de 50 quilômetros de João Pessoa (PB). Eles também paralisaram completamente a operação da área onde ocorreu o acidente.

O acidente aconteceu na segunda-feira, 28, e foi provocado pela queda de uma passarela de 14 toneladas, que despencou em cima de um operário, que era soldador na empresa. A vítima foi socorrida por uma ambulância da fábrica, mas não resistiu aos ferimentos e morreu a caminho do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, na capital paraibana.

De acordo com os Auditores-Fiscais Abelardo Melo Júnior e Carlos Alberto Castor de Pontes, que investigam o caso, as causas ainda estão sendo apuradas. “Estamos levantando os motivos do acidente, por isso, não podemos dar muitos detalhes”, diz Abelardo Júnior. Segundo ele, o que foi identificado inicialmente é que a fábrica de cimento tem 1.200 empregados com 42 subempreiteiras. “A vítima era subcontratada de uma empresa terceirizada e constatamos também algumas quarteirizações”.

A equipe da SRTE/PB segue nesta quinta-feira, 31 de julho, para uma nova etapa de levantamento na área de construção da fábrica de cimento. “Estamos retornando ao local para fazer novas averiguações e levantamento documental”, informou Abelardo. Ele disse também que “a obra da fábrica parcialmente embargada tem apenas 20% do processo concluído e para que a empreitada continue é necessário que a empresa se adeque e tome medidas visando a segurança de seus empregados”.

Fiscalização precisa de mais apoio

Para Abelardo Júnior a fiscalização trabalhista é primordial para a saúde e segurança do trabalhador em todo o país e precisa de mais apoio. “Para que acidentes como esse não voltem a acontecer é necessário que o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE nos dê mais suporte. Em João Pessoa, os Auditores-Fiscais estão sobrecarregados: usam os próprios carros para que as investigações não parem e também recebem as diárias com atrasos”.

Esta situação, segundo o Auditor-Fiscal, prejudica muito a atuação da fiscalização trabalhista. “Nós precisamos urgentemente de novos profissionais e também de apoio para cumprir com a nossa missão que é contribuir para melhorar a saúde e a segurança do trabalhador brasileiro”.

https://www.sinait.org.br/?r=site%2FnoticiaView&id=9692


O veneno está na mesa


segunda-feira, 28 de julho de 2014

acidente na Elizabeth Cimentos

Passarela de 14 toneladas despenca e mata operário esmagado em (na construção de) fábrica de cimentos.

Grave acidente ocorreu na (construção da) Elizabeth Cimentos, localizada no município de Alhandra.

http://www.wscom.com.br/arqs/noticias/imagens/800/201407280718170000004143.jpg

A queda de uma passarela no interior (da construção) da fábrica Elizabeth Cimentos, localizada no município de Alhandra, deixou um trabalhador morto, na tarde desta segunda-feira (28). De acordo com informações do Portal Litoral PB, trabalhadores informaram que a peça, de cerca de 14 toneladas, caiu em cima de um operário que trabalhava como soldador na empresa. 

Após o acidente, os outros trabalhadores tentaram ajudar o colega e com um guindaste chegaram a levantar a passarela do chão, mas, o equipamento despencou e caiu novamente em cima do operário.

Uma segunda tentativa foi realizada e a passarela foi retirada. A vítima chegou a ser socorrida por uma ambulância da empresa, mas o trabalhador não resistiu aos ferimentos e veio a óbito a caminho do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa. 

O trabalhador, ainda não identificado, era da empresa terceirizada MCM, residia na cidade de Goiana (PE) e prestava serviços à Elizabeth Cimentos.

Vejam alguns vídeos feitos pelos próprios trabalhadores no local do acidente:



Da Redação com Portal Litoral PB
WSCOM Online

Gestão de eventos turísticos

Palestra desenvolvimento sustentável no mercado competitivo nos dias de hoje.


Palestrante Suênia Oliveira
Diretora administrativa do Jardim Botânico de João Pessoa-PB.

Abordagens: objetivo da política de Governo e de organismo internacional, a questão dos limites de crescimento, conferências mundiais, necessidade de planejamento e gestão de atividade adequada, adoção de padrões que contabilizem a atividade turística coma perspectiva da sustentabilidade, conselho brasileiro de turismo sustentável, programa de certificação, incompatibilidade do turismo como uma atividade genuinamente sustentável, experiência do Instituto Mamirauá no Amazonas pousada Aucari.

Cerimonial Jonas Wictor e Dayana Flor.
Laércio Silva, representante da UNEPI, Bruno Sumé, representante da turma C de formação de técnico em turismo da UNEPI. Joacir, representando o corpo docente, 


Sorteio de brindes para os participantes.

Palestra gestão adequada para trabalho em altura


sábado, 26 de julho de 2014

C o n v o c a t ó r i a – SRTE-PB

C O N V O C A T Ó R I A
Representantes das escolas Técnicas de Segurança do Trabalho do Estado da Paraíba, venho encaminhar um convite da SRTE-PB  Superintendente Regional do Trabalho e Emprego da Paraíba.

                   Auditores-fiscais do NEGUR
                   Gestora do Arquivo/Biblioteca.

Representantes do SINTEST-PB, ASTEST/PB, AEST/PB, COREN-PB e  SINDEP e ESCOLAS TÉCNICAS EM SEGURANÇA DO TRABALHO NO ESTADO DA PARAÍBA.

Local: Auditório Central da SRTE/PB.
Data: 01 de agosto de 2014.
Horário: Manhã, 9h00 às 12h00.

Tema: Reunião para tratar da inclusão de uma visita técnica à SRTE-PB na grade curricular do curso de Técnico de Segurança do Trabalho.

Contatos:
Rodolfo Ramalho Catão  - Superintendente SRTE-PB
Tel: 21077627
Clóvis da Silveira Costa – Chefe do NEGUR
Tel: 2107-7602/7604

Maiores Informações:
Nivaldo Barbosa 
Oi - 8895-0450
Tim - 9979-8769
Presidente do Sintest-PB
Nivaldo Barbosa 

Falando do cotidiano

O cotidiano aborda temas variados com o propósito de informar os seguidores do blog destacando fatos e acontecimentos dos mais diversos segmentos a cada edição o respeito e a credibilidade do público em termos de visitas fidelizadas.


http://blogs.estadao.com.br/herton-escobar/cientistas-entregam-propostas-aos-presidenciaveis-para-a-area-de-ciencia-e-tecnologia/

Recomendo

Israel teve reação "insolente" do ponto de vista histórico



Estudo divulgado hoje

ONU diz que Bolsa Família é exemplo de política em que todos ganham 

Sílvio Guedes Crespo
24/07/2014 02:00 ... Ver mais












Banco do Nordeste realiza credenciamento para contratação de empresas de engenharia e arquitetura

Pessoas jurídicas registradas no Crea ou CAU poderão entregar documentação para prestação de serviços técnicos até 15 de agosto

Kelly Amorim, do Portal PINIweb
24/Julho/2014


http://techne.pini.com.br/engenharia-civil/carreira-mercado/banco-do-nordeste-realiza-credenciamento-para-contratacao-de-empresas-de-319617-1.aspx







Por: José Ribamar
Auditor Fiscal do Trabalho
Coordenador CPR-CG e região
Coparticipante do blog

Obra no mato grosso do sul é a primeira a aderir ao compromisso de melhorar as condições de trabalhadores

Iniciativa do Governo Federal e entidades sindicais e patronais determina inserção de dois representantes, um da empresa e outro do setor, para atuar diretamente em melhorias no canteiro de obras.

Por: Kelly Amorim, do Portal PINIweb.

A construtora MRV Engenharia assinou na última quinta-feira (24) a adesão do primeiro empreendimento em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, ao Compromisso Nacional para Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Construção Civil, uma iniciativa do Governo Federal em conjunto com entidades sindicais e patronais que tem por objetivo qualificar profissionalmente os trabalhadores e melhorar as condições de trabalho nos canteiros de obras.


O documento traz diretrizes relacionadas à segurança, contratação e relação entre trabalhadores e empresas, e as medidas para assegurar condições de trabalho serão tomadas por meio de negociação coletiva e se referem a questões como piso salarial, benefícios, jornada, condições de transporte, alojamento e alimentação. Dois representantes, um da categoria e outro da empresas, serão responsáveis por intermediar a demanda das trabalhadores e resolvê-las junto à construtora.

O acordo pode abranger uma empresa, uma única obra, conjuntos de obras e frentes de trabalho públicas ou privadas. No caso da MRV, outras 21 obras em todo o país já adotaram as medidas de aperfeiçoamento das condições de trabalho. Chamado de Parque Castelo de San Marino, o empreendimento residencial a ser desenvolvido no bairro Pioneiros tem cerca de 300 funcionários e deve ser concluído em 2016.

A adesão ao compromisso é voluntária. As construtoras Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez, OAS, Odebrecht, Carioca Engenharia, Constran, Galvão Engenharia e Mendes Junior já assinaram o acordo.

http://construcaomercado.pini.com.br/negocios-incorporacao-construcao/gestao/obra-no-mato-grosso-do-sul-e-a-primeira-a-319658-1.aspx

sexta-feira, 25 de julho de 2014

Incêndio destrói alojamento de construtora em João Pessoa

Ocorrência foi registrada no Jardim Luna, na manhã de quinta-feira.
Do G1 PB
Incêndio destruiu dormitório no Jardim Luna, em João Pessoa (Foto: Walter Paparazzo/G1)Incêndio destruiu dormitório no Jardim Luna, em João Pessoa (Foto: Walter Paparazzo/G1)
Um incêndio destruiu um alojamento de trabalhadores de uma construtora no bairro Jardim Luna, em João Pessoa, na manhã desta quinta-feira (24). Segundo relato de Betânia Andrade, funcionária da empresa, o incêndio teve início com um curto-circuito em um aparelho de ar-condicionado no dormitório do alojamento. Ainda de acordo com a testemunha, ninguém ficou ferido no incêndio.
Os bombeiros apagaram o fogo, mas o dormitório ficou completamente destruído. Um laudo técnico do Corpo de Bombeiros deve sair em 30 dias confirmando a causa do incêndio.O incêndio foi avistado pelos próprios bombeiros do resgate que ficam no Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, de acordo com a capitão Sandra, do Corpo de Bombeiros. “Uma equipe foi deslocada até o local e, ao constatar o fogo, realizou os primeiros atendimentos. A viatura que foi até o alojamento não era específica para o combate a fogo, ele é propícia apenas a inícios de incêndio, mas ainda assim conseguiu evitar que o fogo se espalhasse”, explicou.

Conjuntura política e nova constituinte marcam debate dos 30 anos da CUT/PB

A cada década que se passou, a Central Única dos Trabalhadores da Paraíba (CUT-PB) lutou por espaço, enfrentou grandes desafios e venceu com a força da organização da classe trabalhadora.

Escrito por: Emmanuela Nunes

Com intuito de comemorar as três décadas de lutas, a Central Única dos Trabalhadores da Paraíba (CUT-PB) e centenas de sindicalistas, militantes de movimentos sociais, lideranças partidárias e políticos de diversos partidos participaram do debate sobre "Conjuntura Politica no Brasil e a Reforma Política" com o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, realizado no auditório do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações da Paraíba (Sinttel).

De acordo com Paulo Marcelo, presidente da CUT-PB,  o inicio difícil do movimento sindical paraibano fortaleceu ainda mais o desenvolvimento da central. “No começo éramos pequenos, mas ganhamos força, ajudamos a construir uma história que orgulha toda classe traballhadora. Somos sem sombra de dúvidas uma central que tem pautado a luta do movimento sindical. Hoje, depois dessas três longas e trabalhosas décadas, sabemos que todo o esforço empreendido não foi em vão."

O presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, afirmou durante o debate, que a entidade acompanha todo o processo democrático brasileiro.  Projetos, manifestações, greves por melhores condições de trabalho e articulações com os trabalhadores fazem parte do percurso histórico da central.

Segundo Freitas, os avanços na política externa, na valorização salarial e as conquistas dos direitos trabalhistas continuam fortalecendo a central, que representa hoje a 5° maior central sindical do mundo. “O empoderamento da classe trabalhadora é fruto de décadas de lutas da CUT.”

Para ele, os avanços como a ampliação dos recursos do Prouni (Programa Universidade para Todos), Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) Bolsa Família e Minha Casa Minha vida, são a prova de que esse projeto de desenvolvimento tem que continuar.

Ao ser questionado se a reforma política acabaria com a corrupção no Brasil, o presidente disse que qualquer projeto cuja pauta é transformar para melhor a vida do trabalhador,  deve ser levado em conta.

“O Brasil não vai avançar se continuar tendo uma organização politica como a de hoje com o financiamento empresarial de campanha que desequilibra o processo democrático. Queremos discutir a participação popular no destino do país. A sociedade tem que ter instrumentos para discordar e transformar o que não funciona”,ressaltou Freitas.

Durante o debate, Luiz Couto, deputado federal (PT), ressaltou a necessidade de uma reforma mais ampla. “Além da reforma politica é importante uma reforma do poder em todos os setores com um novo pacto federativo. A gente considera que o projeto da constituinte com o plebiscito será efetivamente uma reforma profunda. A consequência é que diferentemente de agora, o poder econômico não definirá mais as eleições.”

De acordo com o deputado, existem três chagas no Brasil, “essas três chagas precisam ser tratadas no mesmo tempo e na mesma intensidade. A violência em suas diversas formas. O dinheiro que é desviado da saúde, da educação, da segurança e a chaga da corrupção que é financiada pela violência do estado e pela impunidade.”


Na confraternização realizada no Sindicato dos bancários participaram sindicalistas, militantes de movimentos sociais, lideranças comunitárias e partidárias, políticos de diversos partidos.
Presidentes: Nivaldo Barbosa SINTEST-PB, Paulo Marcelo CUT Paraíba, Vagner Freitas CUT Nacional e Laercio Silva ASTEST-PB. 


Banda Beleza Pura 

Mais fotos em nosso facebook Laercio Silva.

quinta-feira, 24 de julho de 2014

SINAIT publica nota de repúdio

https://www.sinait.org.br/images/logo.jpg

SINAIT PUBLICA NOTA DE REPÚDIO A ATAQUES DA SENADORA KÁTIA ABREU À FISCALIZAÇÃO

Foto: SINAIT


SINAIT PUBLICA NOTA DE REPÚDIO A ATAQUES DA SENADORA KÁTIA ABREU À FISCALIZAÇÃO


Publicada em: 22/07/2014


Desde o dia 15 de julho, em pronunciamento na tribuna do Plenário do Senado, a senadora e presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária – CNA, Kátia Abreu (PMDB/TO), vem fazendo o que chama de “denúncia” sobre supostos atos de corrupção cometidos por um Auditor-Fiscal do Trabalho. Seu discurso foi reproduzido no canal youtube e noticiado em diversos sites, espalhando a difamação do agente público e da Auditoria-Fiscal do Trabalho de forma geral.


Não satisfeita, no dia 19 de julho, em coluna que mantém aos sábados no jornal Folha de São Paulo, a senadora voltou ao tema, reiterando as “denúncias e acusações”.


O Sinait e a categoria estão revoltados com o teor das declarações da empresária rural. Por isso, o Sindicato divulga uma Nota de Repúdio às declarações que associam a Auditoria-Fiscal do Trabalho à corrupção.


Não é novidade a aversão que a senadora alimenta e incentiva pela fiscalização, em especial aos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel, responsáveis pelo combate direto ao trabalho análogo ao escravo no Brasil. Por diversas vezes ela atacou Auditores-Fiscais do Trabalho e trabalha incansavelmente, no Congresso Nacional, pela rejeição de matérias que contribuam para a erradicação da prática, que é crime. Tenta, apoiada pela bancada ruralista, descaracterizar as situações que configuram o trabalho escravo descritas pelo artigo 149 do Código Penal e contesta a legitimidade da “Lista Suja”, cadastro de empresas e empregadores flagrados na exploração de trabalhadores submetendo-os à escravidão.


A Nota de Repúdio, publicada abaixo, será encaminhada a todos os veículos identificados pelo Sinait que publicaram notícia sobre a suposta denúncia. Será pedido o direito de resposta, baseado no artigo 5º, inciso V da Constituição Federal.


Leia a Nota elaborada pela Diretoria Executiva do Sinait.
Nota de Repúdio do Sinait às declarações da senadora Kátia Abreu


O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait vem a público repudiar as declarações tendenciosas, equivocadas e desastrosas da senadora e presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária – CNA, Kátia Abreu, contidas em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, no dia 19 de julho, pelas quais a Inspeção do Trabalho brasileira é irresponsavelmente associada a atos de corrupção.


As palavras da presidente da CNA, usando a tribuna como senadora, representam ataques ao Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, à “Lista Suja” do trabalho escravo, aos elementos caracterizadores do tipo penal do art. 149 do Código Penal, enfim, a todos os processos da Inspeção do Trabalho que combatem o trabalho escravo no Brasil. São desrespeitosas ao trabalho de excelência prestado com ética, efetividade, transparência comprovada e reconhecimento nacional e internacional.


O que se percebe nessas acusações de encomenda é uma deliberada ação política para esvaziar o mérito da suada e celebrada conquista da sociedade brasileira que foi a promulgação da Emenda Constitucional 81/2014, originada da PEC do Trabalho Escravo, que tramitou no Congresso Nacional por quase 15 anos.


O que está por trás desse descalabro é a intenção de continuar escravizando trabalhadores, por meio de uma regulamentação “fajuta” que significará prejuízo para a sociedade brasileira, com a mudança do conceito de trabalho escravo, em discussão no Senado Federal, patrocinado pela bancada ruralista, liderada pela presidente da CNA.


A redação do artigo 149 do Código Penal vigente é clara na definição de trabalho escravo contemporâneo. Esse conceito há muitos anos já está consolidado no Brasil, considerado por todas as autoridades públicas competentes na apuração e punição dos responsáveis por esse crime. Dizer que não está claro é apenas mais uma estratégia de empregadores criminosos que continuam praticando o trabalho escravo em suas propriedades. A tramitação do Projeto de Lei do Senado - PLS 432/2013 – que tem por objetivo retirar do artigo 149 a “jornada exaustiva” e as “condições degradantes de trabalho” como situações que caracterizam o trabalho escravo – não é consenso no Senado e conta com a resistência de muitos parlamentares e da sociedade, porque representa retrocesso no combate ao trabalho escravo.


Representando os incomodados com a atuação da fiscalização, a senadora decidiu, então, eleger um Auditor-Fiscal do Trabalho como algoz e por meio dele colocar em suspeição o trabalho exemplar desenvolvido pela Inspeção do Trabalho. Nesse particular, o Sinait tomará todas as medidas administrativas e judiciais contra os abusos praticados pela senadora em sua fala “politiqueira”.


Importante registrar que o Sinait repudia toda e qualquer forma de corrupção. O Auditor-Fiscal do Trabalho acusado, assim como toda a categoria, faz questão de que os fatos sejam rigorosamente apurados. Ele tem uma relevante folha de serviços prestados ao Ministério do Trabalho e Emprego. Não trabalha sozinho – coordena um grupo de Auditores-Fiscais do Trabalho que age em conjunto com outros agentes públicos, como Procuradores do Trabalho e Policiais Federais.


Porém, aos empregadores escravagistas não interessa conhecer o que são condições degradantes, tampouco jornadas exaustivas. Isso não significa que os conceitos não estejam claros, porque já o são há quase duas décadas, período em que vem sendo realizado o combate ao trabalho escravo pelos GEFM.


A Auditoria-Fiscal do Trabalho não se abalará por declarações que revelam desprezo aos princípios morais e éticos a que se comprometeram os parlamentares do Poder Legislativo brasileiro. A senadora, usando as prerrogativas de parlamentar em proveito próprio, defende os direitos dos empregadores, porém, não de todos, porque os que cumprem a lei não têm razões para se preocupar com a fiscalização.


Os Auditores-Fiscais do Trabalho, na exigência do cumprimento da legislação de proteção do trabalhador, cumprem seu dever constitucional de promover o resgate da dignidade dos trabalhadores. Ao contrário dos empregadores criminosos que deixam sem água, sem comida, sem salário, sem proteção à saúde e sob a mira de armas e condutas de violência, os trabalhadores escravizados.


O Sinait prosseguirá em sua luta em defesa da Auditoria-Fiscal do Trabalho, que inclui zelar pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 81/2014 de forma a impedir prejuízos e retrocessos para a sociedade. É preciso acabar com os verdadeiros cativeiros de escravizados, localizados em fazendas e porões sujos de uma minoria que se reveste na figura de empregadores.


Diretoria Executiva Nacional do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Sinait


https://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaView&id=9652


Desde o dia 15 de julho, em pronunciamento na tribuna do Plenário do Senado, a senadora e presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária – CNA, Kátia Abreu (PMDB/TO), vem fazendo o que chama de “denúncia” sobre supostos atos de corrupção cometidos por um Auditor-Fiscal do Trabalho. Seu discurso foi reproduzido no canal youtube e noticiado em diversos sites, espalhando a difamação do agente público e da Auditoria-Fiscal do Trabalho de forma geral.

Não satisfeita, no dia 19 de julho, em coluna que mantém aos sábados no jornal Folha de São Paulo, a senadora voltou ao tema, reiterando as “denúncias e acusações”.

O Sinait e a categoria estão revoltados com o teor das declarações da empresária rural. Por isso, o Sindicato divulga uma Nota de Repúdio às declarações que associam a Auditoria-Fiscal do Trabalho à corrupção.

Não é novidade a aversão que a senadora alimenta e incentiva pela fiscalização, em especial aos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel, responsáveis pelo combate direto ao trabalho análogo ao escravo no Brasil. Por diversas vezes ela atacou Auditores-Fiscais do Trabalho e trabalha incansavelmente, no Congresso Nacional, pela rejeição de matérias que contribuam para a erradicação da prática, que é crime. Tenta, apoiada pela bancada ruralista, descaracterizar as situações que configuram o trabalho escravo descritas pelo artigo 149 do Código Penal e contesta a legitimidade da “Lista Suja”, cadastro de empresas e empregadores flagrados na exploração de trabalhadores submetendo-os à escravidão.

A Nota de Repúdio, publicada abaixo, será encaminhada a todos os veículos identificados pelo Sinait que publicaram notícia sobre a suposta denúncia. Será pedido o direito de resposta, baseado no artigo 5º, inciso V da Constituição Federal.

Leia a Nota elaborada pela Diretoria Executiva do Sinait.
Nota de Repúdio do Sinait às declarações da senadora Kátia Abreu

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait vem a público repudiar as declarações tendenciosas, equivocadas e desastrosas da senadora e presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária – CNA, Kátia Abreu, contidas em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, no dia 19 de julho, pelas quais a Inspeção do Trabalho brasileira é irresponsavelmente associada a atos de corrupção.

As palavras da presidente da CNA, usando a tribuna como senadora, representam ataques ao Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, à “Lista Suja” do trabalho escravo, aos elementos caracterizadores do tipo penal do art. 149 do Código Penal, enfim, a todos os processos da Inspeção do Trabalho que combatem o trabalho escravo no Brasil. São desrespeitosas ao trabalho de excelência prestado com ética, efetividade, transparência comprovada e reconhecimento nacional e internacional.

O que se percebe nessas acusações de encomenda é uma deliberada ação política para esvaziar o mérito da suada e celebrada conquista da sociedade brasileira que foi a promulgação da Emenda Constitucional 81/2014, originada da PEC do Trabalho Escravo, que tramitou no Congresso Nacional por quase 15 anos.

O que está por trás desse descalabro é a intenção de continuar escravizando trabalhadores, por meio de uma regulamentação “fajuta” que significará prejuízo para a sociedade brasileira, com a mudança do conceito de trabalho escravo, em discussão no Senado Federal, patrocinado pela bancada ruralista, liderada pela presidente da CNA.

A redação do artigo 149 do Código Penal vigente é clara na definição de trabalho escravo contemporâneo. Esse conceito há muitos anos já está consolidado no Brasil, considerado por todas as autoridades públicas competentes na apuração e punição dos responsáveis por esse crime. Dizer que não está claro é apenas mais uma estratégia de empregadores criminosos que continuam praticando o trabalho escravo em suas propriedades. A tramitação do Projeto de Lei do Senado - PLS 432/2013 – que tem por objetivo retirar do artigo 149 a “jornada exaustiva” e as “condições degradantes de trabalho” como situações que caracterizam o trabalho escravo – não é consenso no Senado e conta com a resistência de muitos parlamentares e da sociedade, porque representa retrocesso no combate ao trabalho escravo.

Representando os incomodados com a atuação da fiscalização, a senadora decidiu, então, eleger um Auditor-Fiscal do Trabalho como algoz e por meio dele colocar em suspeição o trabalho exemplar desenvolvido pela Inspeção do Trabalho. Nesse particular, o Sinait tomará todas as medidas administrativas e judiciais contra os abusos praticados pela senadora em sua fala “politiqueira”.

Importante registrar que o Sinait repudia toda e qualquer forma de corrupção. O Auditor-Fiscal do Trabalho acusado, assim como toda a categoria, faz questão de que os fatos sejam rigorosamente apurados. Ele tem uma relevante folha de serviços prestados ao Ministério do Trabalho e Emprego. Não trabalha sozinho – coordena um grupo de Auditores-Fiscais do Trabalho que age em conjunto com outros agentes públicos, como Procuradores do Trabalho e Policiais Federais.

Porém, aos empregadores escravagistas não interessa conhecer o que são condições degradantes, tampouco jornadas exaustivas. Isso não significa que os conceitos não estejam claros, porque já o são há quase duas décadas, período em que vem sendo realizado o combate ao trabalho escravo pelos GEFM.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho não se abalará por declarações que revelam desprezo aos princípios morais e éticos a que se comprometeram os parlamentares do Poder Legislativo brasileiro. A senadora, usando as prerrogativas de parlamentar em proveito próprio, defende os direitos dos empregadores, porém, não de todos, porque os que cumprem a lei não têm razões para se preocupar com a fiscalização.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho, na exigência do cumprimento da legislação de proteção do trabalhador, cumprem seu dever constitucional de promover o resgate da dignidade dos trabalhadores. Ao contrário dos empregadores criminosos que deixam sem água, sem comida, sem salário, sem proteção à saúde e sob a mira de armas e condutas de violência, os trabalhadores escravizados.

O Sinait prosseguirá em sua luta em defesa da Auditoria-Fiscal do Trabalho, que inclui zelar pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 81/2014 de forma a impedir prejuízos e retrocessos para a sociedade. É preciso acabar com os verdadeiros cativeiros de escravizados, localizados em fazendas e porões sujos de uma minoria que se reveste na figura de empregadores.

Diretoria Executiva Nacional do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Sinait

https://www.sinait.org.br/?r=site%2FnoticiaView&id=9652

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