Ministro do Trabalho rebate informações da CNI e diz que não há qualquer movimento para suspender a NR 12

Manoel Dias esteve reunido com representantes da CUT e demais centrais nesta quarta (9)

Escrito por: William Pedreira

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, afirmou em reunião nesta quarta (9) com representantes da CUT e demais centrais, que não existe qualquer compromisso de sua parte visando à suspensão da Norma Regulamentadora 12 (define procedimentos para a prevenção de acidentes no trabalho em máquinas e equipamentos industriais).

Pela CUT, participaram da reunião a vice-presidenta, Carmen Foro; o secretário-adjunto de Saúde do Trabalhador, Eduardo Guterra; o secretário-adjunto de Organização Sindical, Valeir Ertle, além dos representantes da Central na Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da NR 12, Mauro Soares (CNM) e Adilma Oliveira (CNQ).

Tal declaração coloca em cheque as recentes notícias divulgadas pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) cujo teor indicavam que o ministro Manoel Dias seria favorável a suspensão da NR 12.

As informações foram dadas logo após encontro em que a entidade patronal teve com o ministro na semana passada no mesmo momento em que acontecia uma reunião da CNTT da NR 12, responsável pelo acompanhamento dos procedimentos da norma e que possui, inclusive, papel deliberativo.

“Houve uma reação muito forte por parte dos representantes dos trabalhadores na Comissão pela suspensão da reunião e da próxima marcada para o dia 17 tendo em vista a atitude absolutamente incoerente da entidade patronal, o que levou o ministro a chamar os trabalhadores para conversar”, disse Plinio Pavão, assessor da Secretaria de Saúde do Trabalhador da CUT. Ele informou também que Manoel Dias fez questão de enfatizar a importância do trabalho realizado pela CNTT da NR 12, bem como de todo o processo de negociação tripartite.

Todas as discussões sobre alterações ou criação de novas Normas Regulamentadoras são feitas na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) do Ministério do Trabalho e o acompanhamento da operacionalização é feito pelas CNTTs. Plinio recorda que há um cronograma criterioso para a implantação da NR 12, inclusive com prazos flexíveis para que os empresários pudessem se adaptar as normas.

Dentro da CTPP foi deliberada uma nova redação com o objetivo de aprimorar as condições de fiscalização das máquinas, tanto nacionais quanto importadas, que não possuem dispositivos de segurança e são responsáveis por um grande número de acidentes. “As empresas tinham prazos para substituir ou adaptar as antigas máquinas dentro dos padrões determinados pelas alterações. Os empresários não fizeram nada e com o início da fiscalização iniciaram uma forte campanha midiática contra a NR 12”, rechaçou.

Números contabilizados pelo CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) entre 2011 e 2013 indicam mais de 172 mil acidentes com máquinas em geral. Do total, foram registrados 358 óbitos, mais de 10 mil amputações e 26 mil fraturas.

Não satisfeitos em fazer lobby no âmbito do Executivo, os empresários também estão patrocinando um decreto-legislativo para suspender a eficácia da NR 12. “O próprio ministro alertou para este projeto. Já estamos fazendo um acompanhamento, em contato com o deputado federal Vicentinho, para barrar esta proposta”, disse.

* A Norma Regulamentadora nº 12 foi aprovada em 2010 e estabelece “referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos.”