Atualização do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho

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Mortalidade no trabalho cresce em 2022 e acidentes notificados ao SUS batem recorde

Em 2022, com 612,9 mil acidentes e 2.538 óbitos registrados para pessoas com carteira assinada, a mortalidade no mercado de trabalho formal voltou a apresentar a maior taxa dos últimos dez anos: 7 notificações a cada 100 mil vínculos empregatícios, em média. Os acidentes de trabalho registrados no Sistema Único de Saúde (SUS) já atingem recorde histórico de 392 mil notificações, um aumento de 22% em relação ao ano anterior

Procuradoria-Geral do Trabalho -

Brasília – De 2012 a 2022, foram comunicados 6,7 milhões acidentes de trabalho e 25,5 mil mortes no emprego com carteira assinada, segundo os dados atualizados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, desenvolvido no âmbito da Iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil. As informações se baseiam em comunicações de acidentes de trabalho (CAT) ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No mesmo período, ocorreram 2,3 milhões de afastamentos pelo INSS em razão de doenças e acidentes de trabalho, e o gasto com benefícios previdenciários acidentários, em valores nominais, já chega a R$ 136 bilhões. O valor inclui ocorrências como auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, pensões por morte e auxílios-acidente relacionados ao trabalho.

Na série histórica do Observatório, acumulam-se ainda 2,5 milhões de registros no âmbito do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) do Sistema Único de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde, que coleta informações sobre casos de notificação compulsória que afetam a população ocupada em trabalhos formais e informais. Isso inclui acidentes de trabalho graves e outras ocorrências laborais como a exposição a material biológico, os acidentes com animais peçonhentos, o câncer relacionado ao trabalho, as dermatoses ocupacionais, as LER/DORT (lesões por esforços repetitivos e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho), as perdas auditivas induzidas por ruído, as pneumoconioses, as intoxicações exógenas e os transtornos mentais e comportamentais.

Ao longo da série de 11 anos (2012 a 2022) do Observatório, os dados mostram que grande parte dos acidentes foi causada pela operação de máquinas e equipamentos (15% do total), que provocou amputações e outras lesões gravíssimas com uma frequência 15 vezes maior do que as demais causas, e gerou três vezes mais acidentes fatais do que a média geral dos agentes causadores.

"O Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, em seu sétimo ano, traz importante contribuição para a base de conhecimento a respeito da acidentalidade e do adoecimento laborais no Brasil, nas Unidades Federativas e em cada um dos 5.570 municípios brasileiros. Essas informações atualizadas e com detalhamento geográfico são fundamentais para as reflexões públicas no contexto do Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, em 28 de abril, e para todo o mês do Abril Verde", observa o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira.

Para Vinícius Pinheiro, diretor do Escritório da OIT para o Brasil, "o direito a um entorno de trabalho seguro e saudável tornou-se um dos princípios e direitos fundamentais da OIT. Tal direito enseja ambientes de trabalho nos quais se eliminam os riscos ou onde foram tomadas todas as medidas práticas e factíveis para reduzir os riscos a um nível aceitável e onde se integra a prevenção como parte da cultura organizacional. O primeiro passo para a implementação de tais medidas é a informação sobre os acidentes de trabalho para identificar os perigos e avaliar e controlar os risco. Neste contexto, a atualização do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho representa uma contribuição para a realização, baseada em evidências, deste novo e importante princípio e direito fundamental do trabalho”.

Comunicações ao INSS crescem 7% e dados do SUS batem recordes em 2022.

Apenas em 2022, foram comunicados ao INSS 612,9 mil acidentes e 2,5 mil óbitos de trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada, um aumento de 7% em relação a 2021.

Os profissionais do setor de atendimento hospitalar continuam a ser o grupo mais frequentemente afetado em termos absolutos. Em 2022, foram 55,6 mil comunicações de acidentes ao INSS relacionadas ao setor. Destacam-se também, entre os setores com registros mais frequentes, o comércio varejista de mercadorias em geral (18,5 mil), o transporte rodoviário de carga (13,5 mil), o abate de aves, suínos e pequenos animais (10 mil) e a construção de edifícios (10 mil).

Quanto às ocupações, as comunicações de acidentes mais frequentes seguem os padrões de anos anteriores e se concentram em técnicos de enfermagem (36 mil), alimentadores de linha de produção (31,4 mil), faxineiros (20 mil), motoristas de caminhão (12 mil) e serventes de obras (11 mil).

Quanto aos trabalhadores de sexo masculino, o grupo mais atingido no ano foi o de de jovens de 18 a 24 anos (70 mil) e, entre as mulheres, a faixa etária mais atingida é de 35 a 39 anos (29,8 mil).

No âmbito do SINAN/SUS, o número de notificações relacionadas ao trabalho já bate recorde em 2022, com 392 mil registros. O quantitativo é dobro das 194 mil ocorrências comunicadas em 2018, há 5 anos (*).

O Observatório traz também números atualizados quanto a estimativas, por aproximação, da subnotificação nos casos em que benefícios previdenciários acidentários são concedidos sem previa comunicação (CAT). Em 2022, não houve essa comunicação prévia em cerca de 19% dos benefícios acidentários concedidos pelo INSS.

Segundo a coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT, Márcia Kamei, “A divulgação desses dados pelo sétimo ano consecutivo é sempre aguardada por todos os que se dedicam à proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras. A informação tem como um dos seus efeitos o empoderamento da sociedade para ações de prevenção. A iniciativa SmartLab vem colaborando na democratização da informação, trazendo subsídios para a atuação de diversos grupos que de outra maneira não teriam acesso a esses dados. A facilidade oferecida pela plataforma de analisar as informações de cada estado, município ou de todo o Brasil amplia as possibilidades de ação e intervenção nos territórios, fomentando o espírito preventivo”.

Incidência regional e profissões “mais perigosas”

A incidência de acidentes de trabalho no emprego formal em 2022 chegou a 171 casos a cada 10 mil empregos (pessoas expostas ao risco, em média), o que acompanha os mesmos patamares de 2021, se considerados os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNAD-C do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para empregados com carteira de trabalho assinada.

Algumas unidades federativas apresentam incidência significativamente superior à média, como Santa Catarina (245 comunicações a cada 10 mil empregos), Rio Grande do Sul (214) e Mato Grosso do Sul (188).

Além disso, certas profissões se destacam como mais perigosas do ponto de vista da incidência de comunicações. Trabalhadores e trabalhadoras na pecuária superam os 1.000 registros para cada 10 mil empregos, seguidos de trabalhadores rurais em geral (500), trabalhadores dos correios (500), trabalhadores de fundição de metais (491), técnicos de enfermagem (411), motociclistas e ciclistas de entregas rápidas (362), magarefes e afins (300) e mecânicos de manutenção (293).

“Prejuízos humanos, familiares e econômicos”

No total, foram concedidos 149 mil benefícios previdenciários decorrentes de doenças ou acidentes de trabalho no emprego formal em 2022. Repetindo o padrão de anos anteriores, os afastamentos acidentários mais frequentes envolvem lesões graves, como fraturas, amputações, ferimentos, traumatismos e luxações (91 mil notificações). Quanto aos transtornos mentais e comportamentais, o número de afastamentos foi de 9 mil, um aumento de 2% em relação ao ano anterior.

Afora a Administração Pública, os setores econômicos mais frequentemente responsáveis por afastamentos causados por acidentes em 2022 foram atividades de atendimento hospitalar (4,3 mil), transporte rodoviário de carga (4,3 mil), comércio varejista de mercadorias em geral (3,3 mil), bancos (3,1 mil) e construção de edifícios (2,6 mil). As ocupações mais atingidas são alimentadores de linha de produção (6 mil), faxineiros (4,1 mil), motoristas de caminhão (4 mil), técnicos de enfermagem (2,2 mil) e serventes de obras (2,2 mil).

O total de auxílios-doença concedidos por depressão, ansiedade, estresse e outros transtornos mentais e comportamentais (acidentários e não-acidentários) cresceram novamente em 2022, com mais de 200 mil novas concessões, um aumento de 3% em relação ao ano anterior.

O Observatório mostra, também, que desde 2012, de forma acumulada, quase meio bilhão de dias de trabalho foram perdidos. Calculado a partir da soma de todo o tempo individual em que os afastados não puderam trabalhar, o número é uma das formas de medir, por aproximação, os prejuízos de produtividade para a economia em geral, sem contar os danos pessoais ao público acidentado e às suas respectivas famílias.

“Além do triste passivo humano e dos dramas familiares associados, esses acidentes e doenças produzem de um lado enormes despesas para o sistema de saúde e para a Previdência Social, e de outro lado gigantesco impacto negativo, financeiro e de produtividade, para o setor privado e para a economia em geral. Meio bilhão de dias de trabalho foram perdidos com as ocorrências no setor formal desde 2012 e, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho, a perda média para o Produto Interno Bruto (PIB) mundial, a cada ano, é de 4%. No caso específico do Brasil, essa porcentagem equivale a aproximadamente R$ 400 bilhões anualmente, se levarmos em consideração o PIB do país em 2022, que foi de R$ 9,9 trilhões. Em números acumulados, o prejuízo econômico pode chegar a R$ 4 trilhões, metade do PIB anual do Brasil em números de hoje”. Isso é observado pelo procurador do Ministério Público do Trabalho e cientista de dados Luís Fabiano de Assis, que é o coordenador da Iniciativa SmartLab, pelo MPT.

Segundo José Ribeiro, coordenador da área de Geração de Conhecimento para a Promoção do Trabalho Decente do Escritório da OIT no Brasil e coordenador da iniciativa SmartLab, pela OIT, as informações evidenciam que o tema da saúde mental laboral se tornou um desafio ainda maior em decorrência dos efeitos da pandemia.

“A Organização Mundial da Saúde e a OIT clamaram recentemente por uma ação concreta para lidar com questões de saúde mental na população ativa. Estima-se que 12 bilhões de dias de trabalho são perdidos anualmente devido à depressão e à ansiedade que custam à economia global quase um trilhão de dólares”, disse Ribeiro. Torna-se imperioso, portanto, fazer a gestão dos riscos psicossociais laborais e promover a saúde mental no e pelo trabalho, pois, além de um direito fundamental, ambientes de trabalho seguros e saudáveis minimizam a tensão e os conflitos e melhoram a fidelização do quadro de pessoal e o rendimento e a produtividade do trabalho”, acrescentou Ribeiro.

Áreas prioritárias e recomendações de temas para campanhas de prevenção.

Diante da diversidade socioeconômica e territorial do país, o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho mantém proposta de foco em áreas prioritárias para campanhas de prevenção e políticas públicas de âmbito regional e local.

Em 2022, os maiores aumentos no número de notificações de acidentes ocorreram no Amapá (+50%), no Acre (+49,2%), na Paraíba (+25%), no Distrito Federal (+23,1%), em Pernambuco (+21,6%) e em Santa Catarina (+21,2%). No caso da concessão de benefícios acidentários, o maior crescimento no número de afastamentos foi registrado no Acre (+16%), no Paraná (8%), na Paraíba (8%), no Pará (+7,2%) e na Bahia (5,4%). Quanto aos municípios com mais de 100 acidentes notificados, destaca-se Conceição de Coeté/BA (+238%), seguido por Nuporanga/SP (+231%) e Sombrio/SC (+233,7%). A plataforma apresenta também os números de todos os municípios brasileiros e filtros de pesquisa como ocupações mais atingidas, categorias de agravos e suas variações percentuais de 2021 para 2022 com relação a notificações de acidentes e afastamentos.

Na análise de Ildeberto Muniz de Almeida, do Departamento de Saúde Pública da Faculdade de Medicina de Botucatu (UNESP) e livre-docente pela Faculdade de Saúde Pública da USP, “o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho vem se firmando como importante fonte de informação para a ação em defesa da vida e do trabalho decente. Ao associar dados de diferentes sistemas de informação, vai além dos filtros (seleções) desses sistemas e se aproxima do ideal de ações que considerem agravos que atingem a totalidade da população trabalhadora, e não apenas aqueles do mercado formal".

Com o uso de técnicas estatísticas e de inteligência artificial, o Observatório de SST mantém recomendações de campanhas municipais possíveis com base em dados históricos das localidades pela perspectiva de agentes causadores mais comuns, ocupações mais atingidas e agravos mais prováveis.

Considerando dados históricos, as recomendações de campanhas locais mais frequentes dão foco a riscos enfrentados por alimentadores de linha de produção (988 municípios), serventes de obras (568 municípios) e motoristas de caminhão de rotas regionais e internacionais (433 municípios). Quanto aos agravos e doenças, as campanhas mais frequentemente recomendadas dão foco à necessidade de prevenção de fraturas (3.870 municípios), de doenças osteomusculares e do tecido conjuntivo (1521 municípios) e de ferimentos, amputações e traumatismos (98 localidades). Em relação aos grupos de agentes causadores, grande parte dos municípios recebem a recomendação de foco em campanhas de prevenção contra acidentes causados por máquinas e equipamentos (2.009 municípios), exposição a agentes biológicos (1.089 municípios), veículos de transporte (1.030 municípios), motocicletas (483 municípios) e agentes químicos (370 municípios).

Os dados do Observatório fortalecem a agenda da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CANPAT), que em 2023 tem como foco a Segurança e Saúde no Trabalho e os riscos psicossociais no trabalho. A CANPAT, que existe desde 1971, envolve um conjunto de ações de promoção de uma cultura de prevenção em matéria de segurança e saúde no trabalho.

“É importante a construção coletiva de meios eficazes para diminuir o número de acidentes de trabalho, e a Secretaria de Inspeção do Trabalho, agora atuará de forma ainda mais efetiva, não apenas com a participação na gestão do observatório de SST mas também do SMARTLAB, a partir da assinatura do Plano de Trabalho entre a SIT, o MPT e a OIT, que aconteceu recentemente”, destaca o Secretário de Inspeção do Trabalho Luiz Felipe Brandão de Mello do Ministério do Trabalho e Emprego.

Informações relevantes aos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests) Regionais

Em parceria com a Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde e para atender demanda crescente de no âmbito da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), o Observatório passa a apresentar, para cada Unidade Federativa, os municípios cobertos e não cobertos por Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests) Regionais. Foram também acrescentados filtros para os Cerests nos estudos sobre Áreas Prioritárias, de forma a auxiliar o planejamento das ações desses órgãos.

A RENAST articula diversas instituições e atores sociais que compõem o campo da Saúde do Trabalhador e a atuação da rede de serviços do SUS. Os Cerests promovem ações para melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida do trabalhador por meio da prevenção de doenças e agravos bem como a promoção e vigilância em saúde.

“O Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho é uma importância fonte de informações para pesquisa e planejamento de ações de Vigilância em Saúde do trabalhador, sendo amplamente utilizada pelos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador e pesquisadores em todo o Brasil”, observa a Coordenadora – Geral de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (SVS/DESAST/CGSAT/MS), Luciene Aguiar.

Segurança e Saúde como Direito Fundamental

A Conferência Internacional do Trabalho (CIT) de 2022 reconheceu que o direito ao ambiente de trabalho seguro e saudável deve integrar os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT.

Os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho foram adotados em 1998 como parte da Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. De acordo com a Declaração, os Estados membros da OIT, independentemente de seu nível de desenvolvimento econômico, comprometem-se a respeitar e promover esses princípios e direitos, tenham ou não ratificado as Convenções relevantes.

Sobre o Observatório

O Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, que completa em abril 7 anos de existência, é um dos cinco observatórios da iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, um laboratório multidisciplinar de gestão do conhecimento com foco na promoção do trabalho decente no Brasil e a colaboração de diversos atores, entes e organizações governamentais e da sociedade civil.

O Observatório combina repositórios públicos e tecnologia livre para transformar dados em informações e ação em face desses temas. Sua primeira versão foi idealizada e desenvolvida entre 2015 e 2017, conforme os parâmetros da pesquisa “Acidente de Trabalho: da Análise Sociotécnica à Construção Social de Mudanças”, conduzida pela Faculdade de Saúde Pública da USP, com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e em cooperação com o MPT. As discussões sobre a construção da plataforma contaram também com a participação importante de membros do ForumAT, que visa a implementar estratégia de apoio à educação permanente no campo teórico-prático da vigilância em saúde do trabalhador e conta com a participação de diversas entidades, organizações e universidades do Brasil e do exterior.

O objetivo fundamental da ferramenta é o de melhor informar e subsidiar políticas públicas de prevenção de acidentes e doenças no trabalho, de modo que todas as ações, programas e iniciativas passem a ser orientadas por evidências não apenas em nível nacional e regional, mas principalmente em cada um dos 5.570 municípios brasileiros.

Os dados do Observatório são oriundos de repositórios públicos e oficiais da área da Previdência Social que dão origem ao Anuário Estatísticos de Acidentes de Trabalho e ao Anuário Estatístico da Previdência Social, dentre outras importantes publicações. Consideram-se, ainda, dados públicos da Relação Anual de Informações Sociais e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação, entre outras fontes públicas.

Impacto

Desde o seu lançamento, os cinco observatórios digitais da Iniciativa SmartLab contam com mais de 1 milhão de visitas oriundas de mais de 80 países, consolidando-se como o maior repositório de informações e conhecimento sobre trabalho decente do Brasil. No último ano, a plataforma recebeu o acesso de mais de 100 mil novos usuários, 93% do Brasil e 7% de outros países.

A plataforma tem servido, entre outras ações de interesse público, para promover conscientização sobre riscos ocupacionais, para aprimorar a eficiência da alocação de recursos públicos, para fomentar ações regressivas e para tornar mais eficiente o monitoramento de benefícios acidentários e determinar mais claramente quais devem ser os focos (ocupações, setores econômicos, grupos vulneráveis) das ações repressivas e preventivas em matéria de proteção ao meio ambiente do trabalho, inclusive em cooperação técnica com o setor privado, sindicatos, organismos internacionais e academia.

Na plataforma Google Scholar, podem ser identificadas mais de 500 publicações acadêmicas que se utilizaram da plataforma para produzir conhecimento científico, entre teses de doutorado, dissertações de mestrado e artigos publicados no Brasil e no exterior. Além disso, mais de 60 mil referências a dados da plataforma já são contabilizadas em notícias de âmbito nacional, regional e local, o que fortalece a agenda pública de promoção do trabalho decente em todo o Brasil.

(*) Os dados do SINAN ainda estão em apuração para o ano de 2022 e para notificações tardias de alguns anos anteriores. Esses dados são atualizados periodicamente com base em informações encaminhadas pelas unidades descentralizadas do Sistema Único de Saúde. Dessa forma, os dados aqui apresentados podem ser entendidos como parciais e sujeitos a atualizações à medida que essa centralização ocorra. 

Acesso ao Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho

https://smartlabbr.org/sst

Acesso por pesquisa no Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho

Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil - Ministério Público do Trabalho

 

Observatório Social do Trabalho - Universidade Federal de Pelotas

 

Observatórios do Trabalho - DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos)

 

PAINEL DE INFORMAÇÕES E ESTATÍSTICAS DA INSPEÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL - Secretaria de Inspeção do Trabalho/Ministério do Trabalho

Ministro do TST, Alberto Balazeiro, veste camisa da Campanha Abril Verde na Paraíba

O MPT entregou, na tarde desta quinta-feira (30), o primeiro Kit da ‘Campanha Abril Verde 2023’ ao ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, coordenador nacional do ‘Programa Trabalho Seguro’ da Justiça do Trabalho. Ele está em Campina Grande e recebeu a camisa oficial da campanha e uma sacola tipo ecobag das mãos do procurador do Trabalho Raulino Maracajá, coordenador Regional da Codemat/MPT e um dos coordenadores do Abril Verde na Paraíba. O material – que inclui revistas em quadrinhos - será usado nas ações da campanha de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, que traz como tema “O trabalhador não é invisível – Todo acidente de trabalho deve ser notificado”.

 

A Paraíba reduziu a subnotificação de acidentes de trabalho, mas ainda é o 2º Estado do País com mais ‘municípios silenciosos’, que omitem dados sobre acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Em 2022, 123 municípios paraibanos (55,2%) não repassaram informações ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), órgão do Ministério da Saúde, que “deve” ser alimentado pelos gestores.

 

A campanha Abril Verde na Paraíba será aberta oficialmente na próxima semana. Acompanhe nossas redes sociais. 

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Dona de obra é condenada a pagar pensão vitalícia a pedreiro autônomo que sofreu queda durante conserto de telhado

 Um pedreiro autônomo que sofreu uma queda durante o conserto de um telhado em uma casa em Rosário do Sul, RS, deverá receber uma pensão vitalícia e uma indenização por danos morais. A decisão da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a culpa concorrente da tomadora do serviço e do autônomo e fixou em R$ 2 mil a reparação por danos morais e um pensionamento vitalício de R$ 187 pelos danos materiais. O caso reforça a importância da segurança do trabalho e da prevenção de acidentes ocupacionais. Empresas e trabalhadores devem trabalhar juntos para prevenir acidentes e garantir a integridade física dos trabalhadores.

Por Redação BDE

Um pedreiro autônomo que sofreu um acidente de trabalho enquanto consertava o telhado de uma casa em Rosário do Sul, RS, deverá receber uma pensão vitalícia e uma indenização por danos morais, de acordo com decisão da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).

O trabalhador, que prestava serviços de empreitada, sofreu uma queda durante o trabalho e bateu a cabeça e o cotovelo na calçada. A lesão no cotovelo causou uma redução parcial e permanente na capacidade de trabalho, por perda de movimentos.

O pedreiro recorreu ao TRT-4 após o juiz da Vara do Trabalho de Rosário do Sul (RS) ter afastado o dever de indenização por danos morais e materiais. O tribunal, porém, reconheceu a culpa concorrente da tomadora do serviço e do autônomo e decidiu fixar em R$ 2 mil a reparação por danos morais e um pensionamento vitalício de R$ 187 pelos danos materiais.

Culpa concorrente da tomadora do serviço e do autônomo

O acórdão da 7ª Turma do TRT-RS foi fundamentado no depoimento das partes e testemunhas que comprovaram a culpa concorrente da dona da obra e do autônomo no acidente. O relator do acórdão, desembargador Wilson Carvalho Dias, destacou que houve culpa do pedreiro por não providenciar equipamentos de proteção e da dona da casa por permitir que o trabalho de risco fosse executado sem qualquer medida de segurança.

O desembargador ainda esclareceu que o não reconhecimento do vínculo de emprego não afasta, por si só, o direito às indenizações pleiteadas, pois as empresas têm a obrigação legal de garantir a segurança e integridade física de todos os trabalhadores que prestam serviços em suas dependências.

A importância da segurança do trabalho

O caso em questão reforça a importância da segurança do trabalho e da prevenção de acidentes ocupacionais. As empresas devem adotar medidas e procedimentos específicos para garantir a integridade física e mental de seus trabalhadores, evitando lesões, incapacitações e até mesmo a morte.

Os acidentes de trabalho podem causar prejuízos financeiros e humanos para as empresas e trabalhadores, além de afetar a produtividade e a imagem da empresa perante a sociedade. Por isso, é fundamental investir em treinamentos e capacitação dos trabalhadores, análise de riscos, manutenção de equipamentos e EPIs adequados para cada atividade.

Importância do uso de EPIs

O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é uma das principais medidas de prevenção de acidentes de trabalho. Os EPIs são equipamentos de segurança que protegem o trabalhador contra riscos ocupacionais, como quedas, cortes, queimaduras, ruídos excessivos, entre outros.

A empresa é responsável por fornecer aos seus funcionários os EPIs adequados para cada atividade, além de garantir a qualidade e a manutenção dos equipamentos. É fundamental que os trabalhadores usem os EPIs corretamente e em todas as atividades que ofereçam riscos.

O uso inadequado ou a falta de EPIs pode causar acidentes graves e doenças ocupacionais, colocando em risco a saúde e integridade física dos trabalhadores. Além disso, as empresas que não fornecem ou exigem o uso de EPIs podem ser multadas e até mesmo responder processos judiciais por danos morais e materiais.

Portanto, é imprescindível que as empresas invistam na capacitação dos trabalhadores sobre o uso correto dos EPIs, além de fornecer equipamentos de qualidade e garantir a sua manutenção regular. Dessa forma, é possível garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos.

Conclusão

A decisão do TRT-RS de que a dona de obra deve pagar pensão vitalícia ao autônomo que sofreu acidente de trabalho é uma vitória para os trabalhadores e reforça a importância da segurança do trabalho. Empresas e trabalhadores devem trabalhar juntos para prevenir acidentes e proteger a saúde do trabalhador.

Fonte

Blog da engenharia

Desmistificando Ponto de Ancoragem e Plano de Resgate na Construção CIVIL - NR 18

Segue o convite para mais um evento no Sinduscon de João Pessoa PB. 

Inscrição gratuita no link

https://materiais.rangersms.com.br/desmistificando-ponto-de-ancoragem-e-plano-de-resgate-na-construcao-civil-nr-18

SRTb-PB realiza palestra sobre assédio moral e sexual contra a mulher no ambiente de trabalho

Na ocasião, foi realizado o sorteio de vários exemplares do livro "Humanização do Direto Privado", que teve parte da impressão patrocinada pela Delegacia Sindical do SINAIT na Paraíba

Por Alamara Barros, Ascom da DS/PB

Edição: Lourdes Marinho

A programação especial pelo mês da mulher, realizada pela Superintendência Regional do Trabalho na Paraíba (SRT-PB), encerrou-se com a palestra "Assédio Moral e Sexual no Trabalho: um olhar para a mulher. O evento aconteceu na tarde desta terça-feira, 28 de março, na Superintendência. Na ocasião, foi realizado o sorteio de vários exemplares do livro "Humanização do Direto Privado", que teve parte da impressão patrocinada pela Delegacia Sindical do SINAIT na Paraíba.

O assédio moral e sexual no ambiente de trabalho foi tratado pela representante regional da Ouvidoria do Ministério do Trabalho, jurista, gestora e pesquisadora, Pollyana Alcântara. Na ocasião, ela discorreu sobre os conceitos, classificações e manifestações. Enfatizou exemplos de assédios sofridos pelas mulheres, no seu ambiente de trabalho, em âmbito nacional, incluindo as múltiplas consequências vividas pela vítima, refletindo em toda sua existência, de forma, às vezes, fatal, quando o suicídio se efetiva.

"A violência debatida, na ocasião, dá-se pela ocorrência repetitiva e prolongada de violência sutil, simbólica, moral, podendo atingir a saúde integral da vítima, ao expô-la a situações indignas, de constrangimento, gerando sentimento de humilhação, rebaixamento, entre outros. Sendo mais comuns em relações hierárquicas assimétricas e autoritárias, no contexto do trabalho" explicou a palestrante.

Sobre a violência do assédio sexual, é importante que seja lembrado se tratar de crime previsto no art. 216-A, do nosso Código Penal, nos termos: “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função: pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos.”            

Apesar de serem as maiores vítimas de tais violências, "as mulheres ainda têm muito medo de denunciar. Isso parte do receio profundo de serem perseguidas, julgadas, estigmatizadas, demitidas após a denúncia. Embora haja inúmeras discussões sobre o tema, sobre os direitos e garantias por Lei, culturalmente falando, o medo de denunciar, a inabilidade de defender-se ainda são parte da realidade no contexto", completou Pollyana Alcântara.

Tipos de assédio

Durante a palestra, falou-se, ainda, que as classificações de assédio no trabalho são definidas a partir da posição dos cargos que ocupam os protagonistas numa organização hierárquica, tais como descendente, ascendente, horizontal ou misto. Em sua pesquisa, que gerou o primeiro capítulo no livro "Humanização do Direito Privado: tutela dos vulneráveis nas relações trabalhistas e de consumo (2022)", ela cita também outras classificações que incluem o modo da política de gestão da empresa ou instituição, apresentadas por outros especialistas no tema, como a psiquiatra francesa Marie-France Hirigoyen e a Médica do Trabalho brasileira Margarida Barreto:

-  assédio perverso: onde um superior hierárquico abusa de sua posição de forma desmedida e persegue seus subordinados,

- assédio estratégico: trata-se de uma manobra da empresa para forçar o funcionário a demitir-se por razões que sejam convincente a empresa,

- e assédio Institucional: onde entra o chamado fenômeno vertical da humilhação no trabalho, que se caracteriza por relações autoritárias, desumanas, predominando a manipulação e pressão sobre o funcionário, incutindo-lhe a responsabilidade pela manutenção do próprio emprego.

Participaram do evento representantes do legislativo municipal, do judiciário, sindicatos, associações e servidores, agentes da própria instituição. O tema gerou vários debates e opiniões entre participantes e embora, pela ocasião, focasse o público feminino, homens também fizeram questão de participar da palestra e partilhar suas opiniões.

Durante o debate foi citada a Lei Municipal de João Pessoa Nº 11.661, DE 21 DE JANEIRO DE 2009, onde é proibida a prática de qualquer ato caracterizado como assédio moral no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, autárquica e suas fundações, ficando o seu autor sujeito às penalidades previstas no art 5° desta lei.

 

Registros fotográficos e vídeos

  

Indústria investe quase R$ 170 milhões em segurança do trabalho em 2022

 

A construção civil e a incorporação imobiliária investiram quase R$ 170 milhões durante todo o ano passado para garantir a integridade física de seus colaboradores. Os números fazem parte da pesquisa Acidentes de Trabalho nas Obras, que ouviu profissionais de SST – Saúde e Segurança do Trabalho em 955 canteiros de obras por todo o Brasil e foi elaborada pela Associação Brasileira de Incorporas Imobiliárias (ABRAINC).

Segundo o estudo, ao longo dos 12 meses de 2022, a indústria da construção civil e da incorporação imobiliária gastou, mensalmente, para cada funcionário próprio do setor cerca de R$ 185 em equipamentos de proteção individual para garantir a segurança dos 34.789 trabalhadores da construção, totalizando um montante de R$ 77,2 milhões. Ao mesmo tempo, foram investidos nos canteiros de obras mais de R$ 92,1 milhões em equipamentos de proteção coletiva, uma média de recursos aplicados da ordem de R$ 8.045 por mês por obra.

O levantamento da ABRAINC reforça ainda que, na construção civil, as medidas preventivas nas obras não estão restritas aos itens de segurança individual ou coletiva dos funcionários, mas também são destinadas a cursos sobre as normas técnicas especificas, legislações e demais aspectos que envolvem a saúde e segurança dos trabalhadores. Em média, cada trabalhador da indústria da construção civil foi exposto a 6,6 horas de treinamentos preventivos por mês no ano passado.

Menos acidentes

Os investimentos e as medidas aplicadas no setor estão permitindo ótimos resultados ao ponto dos acidentes que resultaram em ferimentos em alguma parte do corpo do trabalhador ter caído para 0,01%.

Outro exemplo é a Taxa de Frequência (TF), que funciona como uma estimativa de acidentes por milhão de horas trabalhadas. Em 2022, no setor da incorporação imobiliária e construção civil ela ficou em 8,9 o que é considerado muito bom.

Por sua vez, a Taxa de Gravidade (TG), que indica quantos dias de trabalho foram perdidos por afastamento, incapacidade permanente ou morte para cada 1 milhão de horas de trabalho realizadas em função dos acidentes em um determinado período, ficou em 135,6, o que também é considerado muito. Para efeito de comparação, até 500 este indicador é considerado muito bom; de 500,01 a 1.000, boa; de 1.000,01 a 2.000, regular; e, acima de 2.000, péssima.

A incorporação imobiliária e a construção civil seguem na busca em manter suas obras como locais de trabalho seguros, seguindo toda a regulamentação, propiciando garantias para que os colaboradores executem suas atividades de forma tranquila. “Todas as nossas ações e investimentos acontecem para que no final do dia os trabalhadores possam retornar para seus familiares em plenas condições de saúde. A indústria da construção civil segue evoluindo em várias frentes no Brasil, para garantir um bom cenário para investimentos, geração de empregos e trabalhar na diminuição do déficit habitacional”, finaliza o presidente da ABRAINC, Luiz França.

Poda árvores com uso do laser

Miss Paraíba morre ao pular sexto andar de prédio em chamas, em São Paulo SP

A Miss Sertão paraibano 2023, Maya Nitão, 26 anos, filha do jornalista itaporanguense, Cesár Nitão, morreu ao saltar do 6° andar para tentar escapar de incêndio no seu apartamento em São Paulo. O fato aconteceu na manhã deste sábado (25) vídeo foi registrado por moradores.

Segundo a polícia, ela chegou a ser socorrida, porém, morreu minutos após ter uma parada cardiorrespiratória. No local, também estava o irmão dela, Cesar Nitão Filho, de 23 anos, que foi levado ao hospital e está em estado grave por ter inalado fumaça.

Os irmãos são naturais de Patos-PB e seus pais são de Itaporanga. Eles estavam estudando em São Paulo e Maya que foi eleita Miss Sertão Paraibano, se preparava para participar do Miss Brasil Mundo 2023.

Presidente da CEHAP participa do Encontro de Moradia em Patos e fala da entrega do Conjunto Habitacional São Judas Tadeu I e II.

A presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba – CEHAP, Emília Correia Lima, participou na sexta feira, dia 24 de março do Encontro da Moradia, promovido pela FEPAMOC – Federação Paraibana do Movimento Comunitário, UMAC- União Municipal das Associações Comunitárias Rurais e Urbanas de Patos, UAC- União das Associações Comunitárias de Patos e Região e também pela CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores, onde foi discutido o novo programa minha casa minha vida do governo Lula, a entrega do Conjunto Habitacional São Judas Tadeu I e II, com 856 apartamentos que deve ser entregues no segundo semestre deste ano, logo depois das festas juninas.

A presidente disse que as famílias cadastradas estão sendo visitadas desde o mês de março e que esse trabalho deve prosseguir até o mês de junho e meados de julho do corrente ano, pois existem mais de 5 mil inscritos no município junto a companhia de habitação.

Sobre a entrega das escrituras aos moradores dos conjuntos já existentes, a mesma afirmou que está organizando, citando os moradores do Conjunto Bivar Olinto, mas o esforço é organizar de todos os moradores em Patos.

Em seguida foi aberta a discussão com os presentes , onde muitos se inscreveram, fizeram suas perguntas, tendo sido respondidas pela presidente e pelo gerente de programas e projetos da CEHAP.

O encontro contou com a presença também do Secretário Executivo da Agricultura Familiar no Estado da Paraíba, do Secretário Municipal de Articulação Política de Patos, Sávio Salvador, do representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Habitação, Kaio e diversas lideranças dos sem teto, comunitárias do município.

O vice presidente da FEPAMOC no litoral, Luiz Costa enfatizou a necessidade do fortalecimento da luta pela moradia em Patos e na região e destacou o papel do movimento comunitário nessa luta.

O presidente da UMAC, Roberto Lima, disse que além da moradia na zona urbana, se faz necessário construir moradias na zona rural e propôs a presidente da CEHAP, uma visita ao Assentamento Patativa do Assaré no Distrito de Santa Gertrudes, onde existe a possibilidade de se construir moradias, pois fica as margens da BR 230 e existe um grande número de famílias sem ter onde morar.

O presidente da UAC, Zé Ilton defendeu que Patos precisa de mais moradia e as entidades comunitárias estão retomando essa luta depois de 4 anos de desgoverno e políticas zero para a moradia pelo ex-presidente e agora com Lula tende a avançar e ter mais casas para os que ainda não tem onde morar.

O vice presidente da FEPAMOC no Sertão e Alto Sertão, vereador Zé Gonçalves (PT), destacou a importância do encontro, a participação da presidente da CEHAP e a necessidade de entrega do Conjunto Habitacional São Judas Tadeu I e II em Patos.” Esse encontro está sendo coroado de êxito. Estamos aqui com dois secretários de Estado ( Emília e Bivar Duda), além das lideranças comunitárias e dos sem teto em Patos, demonstrando que o caminho é a organização do povo “, disse o mesmo.

Zé Gonçalves afirmou ainda que com o novo governo Lula, os movimentos sociais tem que avançar nas lutas e na organização, mas fazendo também planejamento de suas ações e uma delas é a luta por moradia digna para os que não tem onde morar.” Passamos 4 anos penando nas mãos do genocida Bolsonaro e hoje estamos com o presidente Lula, onde as políticas públicas estão voltando, melhorando assim a vida do povo “.

Por último, Gonçalves disse que o orçamento deixado por Bolsonaro foi de 34 milhões para a moradia, dinheiro insuficiente para construir casas para o povo.

A UAC, UMAC, FEPAMOC, CONAM e demais Associações irão fazer o trabalho de base, junto a todas as comunidades rurais e urbanas de Patos.

Fonte

http://agorapatos.com/2023/03/24/presidente-da-cehap-participa-do-encontro-de-moradia-em-patos-e-fala-da-entrega-do-conjunto-habitacional-sao-judas-tadeu-i-e-ii/

Abimadabe Vieira recebe votos de aplausos da câmara municipal de Cabedelo PB

Abimadabe Vieira, especialista em Educação de trânsito e Observadora Certificada do ONSV, coordenadora de Educação para o trânsito da SEMOB Cabedelo recebeu das mãos do presidente da câmara municipal de Cabedelo/PB, vereador Andre Coutinho, certificado com votos de aplausos pelo relevantes serviços prestados.

“Sou muito grata pela homenagem que recebi hoje do vereador André Coutinho, presidente da Câmara Municipal de Cabedelo.

É muito gratificante receber esse reconhecimento pelos relevantes serviços prestados.” declarou Abimadabe Vieira.

 

Treinamento Novas competências da CIPA: Assédio e outras violências no trabalho

Data limite para as empresas se adequarem à Lei 13.457/2022, que estabelece novas regras voltadas à prevenção e combate ao assédio e a outras formas de violência no trabalho, com engajamento da CIPA.

Informações, conteúdo e inscrições no link 

https://conteudo.maximosms.com.br/curso-cipa-maio-2023

Municípios da Paraíba, Araruna, Conde e Tacima poderão ganhar, respectivamente, uma unidade do Corpo de Bombeiros

Os municípios da Paraíba, Araruna, Conde e Tacima poderão ganhar, respectivamente, uma unidade do Corpo de Bombeiros por serem considerados localidades com forte oferta de atividades ligadas ao ‘Turismo de Aventuras’.

De acordo com o deputado estadual Eduardo Carneiro (Solidariedade), autor das propostas, os locais para realização de esportes de aventura/radicais e que demandam maior risco à vida dos que praticam, necessitam da presença próxima do Corpo de Bombeiros e seus recursos de segurança e socorro.

“Araruna é conhecida por ser local de esportes de aventura, Conde recebe muitos banhistas em suas praias o ano todo e Tacima possui uma das principais rampas naturais de voo livre da Região“, disse o parlamentar ao justificar as suas demandas. 

PF queima acampamentos e avião de garimpeiros que invadiram território Yanomami

A Polícia Federal queimou acampamentos dos garimpeiros na comunidade Homoxi e retomou o controle da região. Além disso, a polícia queimou também um avião usado pelos garimpeiros para chegar ao território.

A região de Homoxi foi uma das regiões com maior presença de garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. De acordo com a Polícia Federal, durante a ação, os agentes também queimaram maquinários usados na extração de minérios de garimpeiros que insistiam em explorar ilegalmente a região completamente degradada pela ação dos invasores.

Ainda nesta semana, a PF também queimou um avião monomotor que estava no município do Cantá, ao Norte de Roraima, próximo a uma pista clandestina usada pelos garimpeiros para ir ao território Yanomami. 

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Esporte Clube São José primeiro time a voar de avião no Brasil

Há quase 96 anos, em uma manhã fria e chuvosa de domingo, dia 5 de junho de 1927, o time de futebol do Esporte Clube São José, de Porto Alegre, embarcava no hidroavião Dornier Do J Wal "Atlantico", da Varig, para uma viagem histórica e pioneira. Era a primeira vez, no mundo todo, que a delegação de um time de futebol viajava de avião para disputar uma partida. O feito foi reconhecido pela FIFA em 1992 e está registrado nos arquivos da entidade.

O voo, com duração de duas horas e meia, foi entre Porto Alegre e o município de Pelotas, onde o São José jogou uma partida amistosa contra o time local, o Esporte Clube Pelotas. Como de costume, o embarque dos passageiros ocorreu na Ilha Grande dos Marinheiros, às margens do Rio Guaíba, na capital gaúcha.

Antes da decolagem, porém, houve preocupação por parte do comandante Rudolf Cramer von Clausbruch, em relação às condições meteorológicas e também ao peso de decolagem da aeronave. A Varig havia solicitado, antecipadamente, que o clube informasse o peso exato dos passageiros. Porém, no dia do voo, todos carregavam pesados casacos de lã, devido ao clima frio, o que causou excesso de peso. Além disso, a aeronave possuía capacidade para apenas nove passageiros. Por esse motivo, o goleiro Alberto Moreira Haanzel, conhecido como "Bagre", e Antônio Pedro Netto tiveram que viajar no compartimento de bagagens. Algo impensável nos dias de hoje.

Na cabine de passageiros, sentados em "confortáveis" poltronas feitas de vime, e com os ouvidos devidamente protegidos do barulho ensurdecedor produzido pelos motores, por pedaços de algodão que eram distribuídos antes de cada voo, viajaram os jogadores Álvaro Kessler, Dirceu Silva, Alfredo Cezaro (Pinho), César Cezaro, João Nicanor Leite (Nona), Clóvis Carneiro Cunha e Walter Raabe, além de Carlos Albino Müller Pires, chefe da delegação, e Moisés Antunes da Cunha, secretário do clube.

Antes do embarque, o então presidente do Esporte Clube São José, Waldemar Zapp, pediu para que fosse feita uma foto do grupo, junto à aeronave, para guardar como recordação, caso ocorresse uma tragédia. Na foto, mais uma curiosidade. Antônio Pedro Netto, aparece com um fardo entre as pernas. Eram 30 exemplares do Jornal Correio do Povo, que ele estava levando para vender no local do jogo. A explicação é que, naquela época, os jornais de sábado da capital chegavam à Pelotas apenas na quarta-feira seguinte. Mas levando-os de avião, o esperto Antônio pôde vendê-los já no domingo, ganhando dinheiro suficiente para o pagamento do jantar após a partida.

João Leal da Silva, tesoureiro do clube, viajou dois dias antes, de vapor (navio), para acertar os detalhes da partida e da estada em Pelotas, acompanhado pelos jogadores Odorico Monteiro, Benedito e Walter Kennemann (Berlina). Os quatro voltaram para Porto Alegre a bordo do hidroavião da Varig, ocupando os lugares de outros quatro passageiros que retornaram de vapor.

O placar do jogo? Um empate em 2 a 2. Mas nesta história, isso é o que menos importa.

Outro Fato Liga o Esporte Clube São José à Varig

O terreno da Avenida Assis Brasil, número 1200, no bairro Passo D'Areia, em Porto Alegre, onde está localizado o estádio do Esporte Clube São José, pertencia a Rubem Berta. Ele tinha a intensão de construir uma pista de pouso no local. No entanto, como já havia uma considerável expansão imobiliária na região, por motivo de segurança, seu projeto não teve continuidade. Berta então colocou o terreno à venda e, em 1939, os dirigentes do "Zequinha", como é conhecido o clube porto-alegrense, compraram a área por um preço abaixo do valor de mercado. No ano seguinte, em 24 de maio de 1940, era inaugurado oficialmente o Estádio Passo D'Areia, assim chamado até hoje.

MUSEU AEROESPACIAL

INSTITUTO HISTÓRICO DA AERONÁUTICA

TEXTO DE LUCIANO RIEDI