quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

Seguro contra acidentes de trabalho arrecada R$ 27 bilhões

O Seguro contra Acidentes de Trabalho (SAT) já avançou bastante no Brasil. A implementação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), em 2009 – um multiplicador que individualiza a alíquota do SAT e incentiva as empresas que investem em processos produtivos seguros – é uma dessas melhorias.

Outra conquista é a inclusão de informações sobre a saúde e segurança do trabalhador no eSocial. A partir de 2017, todas as empresas serão obrigadas a usar a ferramenta, o que vai aprimorar a gestão da informação.

Para Marco Pérez, diretor do Departamento de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério do Trabalho e Previdência (MTPS), “mesmo com tantos avanços, ­ainda há muito o que melhorar, e a cobertura do SAT é o primeiro ponto a ser pensado quando se discute o aprimoramento do seguro no Brasil”.

Questões como o caráter tributário do SAT e o custeio dos benefícios acidentários foram alguns temas em debate durante o último dia do 2º Seminário Internacional sobre os Sistemas de Seguro contra Acidentes de Trabalho no Brasil e na Itália: custeio, benefícios e relação com o eSocial.  A forma como os R$ 27 bilhões anuais arrecadados pelo SAT devem ser usados e como as empresas devem custear os benefícios acidentários também foram temas de discussão durante o seminário.

O secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Brunca, fez o encerramento do seminário e afirmou que a função do MTPS é proteger a saúde do trabalhador. “A prevenção é fundamental e deve ser alcançada não somente com a edição de normas, mas com a assimilação da norma por parte de empregadores e trabalhadores para preservar vidas e saúde”.

Brunca ressaltou a importância dos empregadores participarem das discussões sobre o aprimoramento do seguro.

“Devemos buscar o equilíbrio para fazer com que os empregadores participem de uma maneira decisiva dentro desse processo. Se eles apenas fizerem o pagamento da alíquota do SAT, nós vamos continuar tendo acidentes de trabalho”, comentou.


terça-feira, 29 de dezembro de 2015

Vídeo carne e osso



Assistam ao documentário “Carne e Osso”, sobre a dura rotina do trabalho em frigoríficos e seus impactos na saúde mental.

segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Proteção Contra Quedas - Construção Civil

ANAMT realizará o 16º Congresso Nacional de Medicina do Trabalho


A Associação Nacional de Medicina do Trabalho – ANAMT, realizará no período de 14 a 19 de maio de 2016 o 16º Congresso Nacional de Medicina do Trabalho. O Congresso será realizado no Centro de Eventos do Hotel Recanto Cataratas, em Foz do Iguaçu e terá como tema central, Saberes e Competências Necessários para o Cuidado da Saúde dos Trabalhadores.

O email de contato é: secretaria@congressoanamt2016.com.br 
Zuher Handar
Presidente da ANAMT
Curitiba - Paraná 
(041) 3039-9216/ (41) 88846906
Inscrições

sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

Curso de Especialização Segurança do Trabalho na Construção Civil.

Grande oportunidade para sua capacitação.

Aproveite o desconto de 50% na matricula.

Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Segurança do Trabalho na Construção Civil.

1- Opção 

Aulas nos durante a semana nos dias Terça-feira,Quarta-feira,Quinta-feira no turno da noite no horário das 19 ás 22 horas.

Carga horária: 300 horas 
Duração de 06 meses

260h – aula em sala/ campo (visita técnica)
40h – ACO (aula complementar obrigatória) 

VALOR DO CURSO: Matricula + 6 parcelas de 180,00 (Cartão ou cheque)

Inicio das aulas em 12 de Janeiro/2016

2- Opção 

Aulas aos sábados (manhã e tarde) no horário das 08 ás 17 horas.

Carga horária: 300 horas 
Duração de 08 meses

260h – aula em sala/ campo (visita técnica)
40h – ACO (aula complementar obrigatória) 

VALOR DO CURSO: Matricula + 8 parcelas de 180,00 (Cartão ou cheque)

Inicio das aulas em 15 de Janeiro/2016


segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

Primeiros socorros em casas de shows e eventos

Projeto de Lei de Bira propõe regular tratamento de primeiros socorros em casas de shows e eventos na Capital

Regular o tratamento de primeiros socorros nos estabelecimentos que promovam shows e eventos na Capital. Esse é o objetivo maior do novo Projeto de Lei Ordinária de Nº 1.173/2015, de autoria do vereador Ubiratan Pereira – Bira (PSD), que tramita na Câmara Municipal de João Pessoa.

Para tanto, o parlamentar propôs na matéria a obrigatoriedade de casas de shows e estabelecimentos, que realizem eventos musicais, bailes formaturas na Capital, para mais de duas mil pessoas, e que comercializem ou disponibilizem bebida alcoólica, ofereçam ao público/cliente equipe profissional da área de saúde, com suporte para atendimento dos primeiros socorros em eventuais emergências.

De acordo com a proposta, a equipe profissional da área de saúde a ser disponibilizada nos locais citados, deverá se compreender no mínimo um(a) médico(a) e um(a) enfermeiro(a). E que no estabelecimento, também deverá haver espaço reservado para este atendimento, com no mínimo duas macas e material para atendimento de primeiros socorros. Nos eventos para mais de cinco mil pessoas, a quantidade mínima de macas deverá ser sobrada.

A proposta de Bira prevê ainda que no material para atendimento de primeiros socorros deverá existir utensílios, equipamentos e medicamentos necessários para tratar de pessoas vítimas de agressões, cortes, quedas, assim como aquelas vítimas de coma alcoólico. E que os profissionais acima apontados deverão ficar presentes ao local desde a abertura dos portões do estabelecimento até seu respectivo fechamento, quando não houver mais nenhum participante no evento.


“Essa propositura surgiu justamente da reclamação de vários cidadãos pessoenses que passaram por situações de emergência, como o caso de coma alcoólico, e, mesmo a casa tendo enfermaria própria, não recebeu nenhum medicamento, como a glicose, em razão de não haver nenhum médico no local para receita-lo e aplica-lo”, justificou Bira.

Ele destacou inclusive que o custo em disponibilizar esse tratamento de primeiros socorros nos estabelecimentos é irrisório para os proprietários dos mesmos, visto que nos dias atuais, as casas de shows pagam valores altíssimos para contratação de bandas. “Se esses empresários contratam atrações por altos valores como R$ 40.000,00, R$ 80.000,00, R$ 100.000,00, e por aí em diante, a obrigação posta pela nossa legislação implicará em gastos irrelevantes para eles, e ao mesmo tempo será um plus para seus clientes, que esperam o mínimo de segurança e comodidade ao estarem nesses locais”, complementou o parlamentar.

Assessoria de Imprensa
Adaucelia Palitot

Convite da SRTE-PB e do PGC-PB


Confraternização de SST 2015

COMPARTILHANDO EXPERIÊNCIAS DE BOAS PRÁTICAS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NAS EMPRESAS

PROGRAMAÇÃO (Atualizada)

08:00h – Abertura

08:30h – APRESENTAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS DE BOAS PRÁTICAS DE SST:

- PLANO DE AÇÕES EMERGENCIAIS - PAE E PRIMEIROS SOCORROS - EXPOSIÇÃO TEÓRICA E PRÁTICA
Thiago da Costa Melo – Bombeiro Civil e Técnico de Segurança do Trabalho da Duratex - Deca

- GESTÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM UMA OBRA DE GRANDE PORTE E COMPLEXIDADE – A OBRA DO MANGABEIRA SHOPPING
Izabel Cristina G. de M. Castro, Engenheira de Segurança do Trabalho do Condomínio Mangabeira Shopping, e Francisco Demontier e Edmilson da Silva Souza, representantes do SINTRICOM - JP

10:45h – Coffee Break

11:00h – APRESENTAÇÃO DO GRUPO RAÍZES, SELMA SANCHES E EDVALDO NUNES COM POESIA

11:40h – Encerramento e sorteio de presentes e brindes

DATA

15 de dezembro de 2015

LOCAL

ASPLAN - Associação de Plantadores de Cana da Paraíba
Endereço: Rua Rodrigues de Aquino, 267, Centro - João Pessoa – PB

REALIZAÇÃO

- SRTE-PB – Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Paraíba
- PGC-PB – Programa de Gestão Compartilhada da Paraíba

APOIO

- ASPLAN-PB - Associação de Plantadores de Cana da Paraíba
- DS-PB SINAIT - Delegacia Sindical na Paraíba do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho
- CUT-PB - Central Única dos Trabalhadores da Paraíba
- FETAG-PB - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Paraíba
- SINTRICOM-JP - Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, da Construção Pesada e do Mobiliário, com sede em João Pessoa-PB
- AEST-PB - Associação de Engenharia de Segurança do Trabalho da Paraíba 
- SINTEST-PB - Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado da Paraíba 
- FRUTAS DOCE MEL - A Marca da Vida Saudável
- ASTEST-PB - Associação dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado da Paraíba.


Fotos do evento









sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

Seminário sobre Vigilância, Controle Social e Saúde do Trabalhador

Fórum de debate realizado no CEREST - Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador João Pessoa PB.

No contexto atual do mundo do trabalho, é fundamental que a Vigilância, Controle Social e em Saúde do Trabalhador possa, por meio de construções de averiguações, análises e intervenções sobre os procedimentos, aplicados aos ambientes, as organizações e as relações de trabalho, na intenção de promover a bem-estar dos trabalhadores e a prevenção de acidentes e de doenças relacionadas ao trabalho.
O objetivo deste Seminário foi refletir sobre os processos de Vigilância em Saúde do Trabalhador com evidência no Estado da Paraíba.

Foram abordados direções e os obstáculos das ações atuais da área de SST, enfocando conhecimentos teóricos, aplicabilidades e um pouco de retrospectiva no campo da Saúde do Trabalhador.

Concluindo que é preciso requalificar profissionais a estrutura organizacional contemplando os diferentes processos de saúde pública no Estado. 
Fórum de debate
Mais fotos em nosso facebook Laercio Silva.

quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

CPR-PB - última reunião/2015 terá palestra sobre PCMAT e lançamento do Fórum Nordeste

C O N V I T E

213ª reunião ordinária 

 Data:  9 de dezembro de 2015 (3ª feira) 
Local:  SINDUSCON-João Pessoa


  HORÁRIO

P A U T A

14:00 - 14:30

Abertura dos trabalhos e leitura da ata da 212ª reunião ordinária (em anexo)



14:30 - 15:40
Palestra“O PCMAT NA PRÁTICA”, a ser conduzida por Maria Aparecida R. Estrela - engenheira de segurança do trabalho, conselheira do CREA-PB, presidente da AEST-PB, membro do CPR-PB


15:40 - 16:00


Lançamento da programação do “Fórum Nordeste Sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na  Indústria da Construção” (evento preparatório para o VII CMATIC)

16:00 - 16:30


Balanço das ações realizadas pelo CPR-PB em 2015


16:30 - 16:50


Eleição da coordenação/2016


16:50 - 17:00


Informes


17:00

Encerramento


José Hélio Lopes Batista  -  coordenador
Ozaes Barros Mangueira Filho -  vice-coordenador
Suenne da Silva Barros - 1ª secretária
  Francisco Demontier dos Santos - 2º secretário



Laercio Silva em debate com o Senador Cássio Cunha Lima, sobre a sua proposta de sustação da NR 12 em I Seminário Interinstitucional de SST na Paraíba.

Palestra “benefícios da utilização de gruas e aspectos de segurança envolvidos”

O tema foi conduzido pelo engenheiro Luis Travalini da Liebherr Brasil. Segue resumo dos principais tópicos abordados:
 - O grupo Liebherr tem mais de 130 empresas no mundo e emprega mais de 42 mil trabalhadores. A empresa nasceu em 1949 na Alemanha, tendo origem familiar e uma extensa gama de produtos. No Brasil, está localizada na cidade de Guaratinguetá-SP.

- Apresentação dos modelos de guindaste de torre e tipos de base.

- Itens sobre segurança em gruas contidos na proposta da nova NR-18: atendimento à legislação, análise de risco pelo fabricante, cálculo/projeto/fabricação, sistemas de segurança, testes, influência do meio ambiente, tipos de uso, análise de risco pelo usuário.

- Inspeções previstas pela ISO 9927-1 e normas da comunidade européia sobre o tema.

- Perigos quanto à utilização e manuseio de gruas: descumprimento das normas quanto a cálculos/fabricação/uso, análise de risco não realizada ou mal feita, não execução do plano de movimentação de cargas, fundação inadequada, composição errada da grua, alterações na estrutura e sistemas de segurança, ausência de verificações diárias e de manutenção preventiva e corretiva.

- Apresentação dos dispositivos de segurança, sistema de liberação da lança e itens obrigatórios de segurança previstos na NR-18 e NR-12.

- Exemplos de análise de risco no mecanismo da lança.

- Principais motivos para se optar por um guindaste de torre: redução do espaço necessário para estoque de material, maior facilidade para organização do canteiro, menor desperdício de materiais, melhoria das condições ergonômicas.  

Proteção auditiva - Entrega fiscalização de EPI

segunda-feira, 30 de novembro de 2015

Trabalho, meio ambiente e saúde são discutidos em congresso

O II Congresso Pernambucano do Trabalho Seguro, promovido pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Prevenção de Acidentes de Trabalho da 6ª Região (Getrin6), continua com sua programação e neste segundo dia traz palestras, mesa redonda, exposição fotográfica, e mostra de vídeo. Na manhã desta terça-feira (24), no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), no bairro de Santo Amaro, onde acontece o evento, a plateia prestigiou quatro palestras ligadas aos temas trabalho, meio ambiente e saúde.
Abrindo as atividades, a psicóloga do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) Michelle Rangel falou sobre “Saúde mental e integralidade”. A psicóloga explicou que o trabalhador é um ser holístico, que sofre influências de diversos fatores.  “Preocupados com a condição do trabalhador, precisamos tratar o indivíduo em várias dimensões: biológicas, emocionais, sociais e espirituais, ou seja, em sua integralidade e não apenas como um mero objeto de trabalho”.
A palestra seguinte: “Meu trabalho tem valor, minha saúde não tem preço”, foi ministrada pelo educador da Fundacentro/PE, José Hélio Lopes Batista. Ele explanou que o trabalho pode ser um elemento transformador, porém, ao mesmo tempo, pode ser um elemento de exploração humana, levando ao adoecimento e morte do trabalhador. “Acidentes de trabalho matam seis vezes mais que a Dengue e observem que, na mídia, não há campanhas em massa para prevenir a segurança e a saúde no ambiente de trabalho. Para reduzir esses números, precisamos implementar ações que considerem o conceito holístico de felicidade”.
Na sequência, o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Fernando da Silva Filho abordou o tema “NR12: desafios e perspectivas”. A Norma Regulamentadora (NR) 12 trata de segurança do trabalho em máquinas e equipamentos. O auditor fiscal falou sobre o histórico legal da norma, seus objetivos, princípios gerais e os principais desafios da regulamentação. Carlos Silva, também manifestou preocupação com alguns empresários e políticos que querem extinguir a norma regulamentadora.
Fechando os trabalhos da manhã, o coordenador técnico da Fundacentro/PE e presidente da Associação dos Engenheiros de Segurança do Trabalho de Pernambuco (Aespe), Luiz Antônio de Melo ministrou a palestra “Impactos ambientais causados pela indústria moveleira”, apresentando os resultados de uma pesquisa realizada pela Fundacentro e encomendada pelo Sebrae/AL no polo moveleiro de Arapiraca/AL. “As indústrias moveleiras da região apresentam riscos elevados de impactos ambientais, principalmente devido aos resíduos sólidos e a muitos produtos químicos perigosos utilizados e que exigem extremos cuidados no seu manuseio para evitar doenças e acidentes”.

Vídeos com temas relacionados a acidentes e doenças laborais são exibidos nos intervalos das palestras e no hall da Fiepe, os participantes podem apreciar os ensaios “Labor das Deusas”, da fotógrafa Stela Maris; “Trabalhadores eternos”, do fotógrafo Danilo Galvão; e “O verso dos trabalhadores”, dos fotógrafos Avener Prado Geyson Magno, Marlene Bergamo, Tibério França e Walter Firmo.

Na parte da tarde, haverá as palestras “Produção probatória e meios de mensuração do dano ao trabalhador”, com a juíza do TRT-PE Ana Freitas; “Novo CPC e análise das condições de trabalho”, com a também juíza do TRT-PE Luciana Conforti; “Impactos ambientais das mudanças climáticas”, com Cristiano Carrilho da Secretaria do Meio Ambiente de Pernambuco; e “Construções sustentáveis e certificação ambiental”, com Sérgio Maffioletti do Grupo JCPM; além da mesa redonda “O verso dos trabalhadores”, com a participação de Alessandro Soares, Clara Arreguy e Geyson Magno.


Serviço:

II Congresso Pernambucano do Trabalho Seguro
Datas: 23, 24 e 25 de novembro de 2015
Horários: 8h às 17h
Local: Auditório da FIEPE - Av. Cruz Cabugá, 767 - Santo Amaro - Recife/PE
Mais Informações: (81)  3241-3643
Texto: Fábio Nunes

Fotos: Danilo Galvão

sábado, 28 de novembro de 2015

Melhorias de trabalho no transporte urbano: São Jorge corrige irregularidades

A empresa de transporte urbano São Jorge assinou, esta semana, Acordo Judicial com o Ministério Público do Trabalho na Paraíba, valendo as obrigações em todo o território nacional.
Conforme a conciliação, a empresa pagará indenização de R$ 160 mil por dano moral coletivo e cumprirá obrigações referentes à anotação correta da jornada de trabalho, prestação de contas por parte de motoristas e cobradores e limpeza dos banheiros no ambiente de trabalho.
Ação Civil Pública


De autoria do procurador-chefe do Trabalho Paulo Germano, a ação que motivou a conciliação conta que o empregador obrigava os trabalhadores, especialmente cobradores, a arcarem com eventuais quantias em dinheiro sob acusação de que havia diferença entre o montante a ser entregue e o valor contido na sacola, ao final do expediente.
Além disso, há relatos de que, em certas ocasiões, a empresa afixava o nome do empregado em quadro de aviso com a diferença a ser paga por ele, sob pena de demissão. Ainda segundo a ação, houve casos em que os empregados dividiram o valor da dívida para evitar a demissão de um colega.
As irregularidades foram comprovadas através de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). De acordo com Relatório de Fiscalização do MTE, além dos pagamentos indevidos, do não registro correto das jornadas de trabalho, sem concessão do intervalo interjornada, e não pagamento do adicional noturno, foi comprovado também que a Viação São Jorge violava normas relativas à higiene, não disponibilizando papéis para higiene pessoal, e não providenciando a limpeza dos banheiros para os funcionários. 
Obrigações
Com a assinatura do termo, a empresa deve abster-se de obrigar os empregados a arcarem com pagamentos decorrentes de divergência na prestação de contas, sem que lhes sejam disponibilizados meios para comprovar sua inocência; não adotar qualquer conduta que impeça o correto registro das jornadas cumpridas pelos funcionários, anotadas exclusivamente pelos mesmos; remunerar as horas extras e pagar o adicional noturno de acordo com a lei; respeitar o intervalo interjornada (de no mínimo 11 horas); submeter as instalações sanitárias a processo permanente de higienização; disponibilizar papéis para higiene pessoal nos gabinetes sanitários, etc.
Com mais de 700 trabalhadores, a São Jorge atua em vários estados do País, como Pernambuco, Piauí e Ceará, além de ser uma das maiores empresas do Grupo A. Cândido (que possui cerca de 6 mil empregados).
Acordo positivo
O procurador do Trabalho Paulo Germano registrou que "este acordo judicial importa em efetiva melhoria nas condições de trabalho de centenas de empregados, revela que um importante grupo econômico está disposto a investir na correção de irregularidades crônicas no setor de transporte, o que, certamente, implicará numa redução do grande número de reclamações trabalhistas desse segmento econômico, fato positivo do ponto de vista do equacionamento da situação crítica do judiciário brasileiro, quadro que vem se agravando ano após ano".
Multas
Caso alguma obrigação seja descumprida, as multas vão variar de R$ 1 mil a R$ 3 mil por empregado prejudicado ou a cada constatação. Todo o valor apurado será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

terça-feira, 24 de novembro de 2015

I Encontro de Cipeiros Metalúrgicos de Campina Grande na Paraíba

O Sindicato dos Metalúrgicos de Campina Grande, na Paraíba, realizou na sexta-feira (20), o I Encontro de Cipeiros da categoria. A atividade teve início às 9 horas na sede do Sindicato dos Urbanitários.

O debate central foi realizado pelo professor e técnico em segurança do trabalho, Laercio Silva. Para o especialista, encontros como o promovido pelo sindicato dos metalúrgicos contribuem para a implementação do trabalho decente. “A conscientização é o primeiro passo. Essa é uma área insalubre, uma área periculosa, onde os trabalhadores estão expostos a vários tipos de atividades que podem causar doenças. O Sindmetal reforça a necessidade da utilização dos equipamentos de proteção individuais e coletivos, que visam à preservação da saúde e a integridade dos trabalhadores”, ressalta.
O presidente da entidade, Edilson Ramos avalia de forma positiva a presença dos metalúrgicos de base no encontro. “A categoria compreende a importância da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) no local de trabalho. Uma prova é a participação ativa de cada um nas diversas atividades que realizamos com o intuito de formar a base”, salienta.

O encontro teve ainda a participação do secretário de juventude da CNM/CUT, Sílvio Ferreira que falou sobre Organização no Local de Trabalho (OLT). De acordo com o dirigente, os metalúrgicos precisam despertar para a organização nos locais de trabalho. ''A Organização no Local de Trabalho é a primeira arma dos trabalhadores. A OLT é um princípio cutista baseado na autonomia, liberdade e gestão democrática. O objetivo da Central é introduzir uma relação de trabalho com respeito, democratizar essa relação e representar os interesses da classe trabalhadora", afirma.

Estiveram presentes no I Encontro de cipeiros de Campina Grande, dirigentes dos sindicatos dos metalúrgicos de Natal (RN), Mossoró (RN), Feira de Santana (BA) e Fortaleza (CE), além de representantes da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM/CUT), Federação Interestadual dos Metalúrgicos do Nordeste (Fimetal), cipeiros e metalúrgicos de base. 

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