INSS vai cobrar de motorista que causar acidente de trânsito

Governo, que já investiga casos, pedirá ressarcimento dos benefícios pagos se comprovado o dolo.

INSS busca reaver pensões por acidente.

Em caso de prova de responsabilidade, governo vai cobrar de motoristas valores pagos às vítimas.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai cobrar dos motoristas que provocaram acidentes de trânsito os benefícios previdenciários pagos às vítimas que tiverem de se afastar do trabalho. Segundo o procurador-geral do INSS, Alessandro Stefanutto, o órgão já está investigando alguns casos e, se for comprovado o dolo, entrará com ações regressivas na Justiça para pedir ressarcimento dos valores pagos.

Justiça. INSS já investiga casos para pedir ressarcimento

Por exemplo: se um motorista bebeu e atropelou uma pessoa e a vítima ficou afastada do trabalho por mais de 15 dias, o INSS poderá processar quem provocou o acidente e cobrar o valor gasto pela Previdência Social. "Quando ocorrer um ato doloso, se for possível, vamos tentar receber o recurso de volta. A sociedade não tem de arcar com isso", afirmou Stefanutto ao Estado. Ele explicou que essa conduta já é adotada pelas seguradoras. "Se uma pessoa bebeu e bateu o carro, o seguro não cobre nada." Essa não é a primeira vez que o instituto entra com ação regressiva para exigir ressarcimento aos cofres públicos.

Numa primeira ofensiva, foram movidas ações contra empresas com elevados índices de acidente de trabalho. No total, foram ajuizadas 1,3 mil ações, e o INSS conseguiu procedência em 95% dos casos.

Ainda nesta semana, o INSS vai direcionar as ações para os cartórios que não informam à Previdência os óbitos neles registrados. Cinco ações serão impetradas nos tribunais regionais de São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Brasília e Porto Alegre para aplicação de multa e cobrança dos valores pagos indevidamente.

Com cruzamento de dados de sistemas como o do Ministério da Saúde, o INSS descobriu que muitos cartórios não estão repassando as informações sobre óbitos ao governo, como está previsto na legislação brasileira.

Segundo o procurador-geral, num primeiro momento o INSS procura a família do beneficiário para pedir a devolução do dinheiro. Como nem sempre consegue o ressarcimento, o INSS decidiu entrar com ações regressivas também contra os cartórios. "Não estamos promovendo caça às bruxas. Mas se não entregar as informações, queremos multar e cobrar o valor indevidamente", disse Stefanutto. O procurador afirmou que ainda não tem uma estimativa de quanto poderá ser devolvido aos cofres públicos por conta das ações regressivas contra os cartórios.

Os cartórios devem informar o INSS por um sistema eletrônico fornecido pela Dataprev. Para os cartórios que não são informatizados, existe um computador disponível nas agências do INSS para o repasse das informações. Segundo a Lei 8.212/91, os cartórios têm até o dia 10 de cada mês para informar os falecimentos ocorridos no mês anterior.

Edna Simão / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo-SP

Keiny Andrade

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110628/not_imp737826,0.php

Transtornos mentais já são a terceira causa de incapacidade

Os transtornos mentais já são a terceira causa de incapacidade para o trabalho no Brasil. Apesar de as doenças físicas ainda serem a grande preocupação das áreas de saúde das empresas, e até por isso terem programas mais estruturados para combatê-los, cresce o desafio de enfrentar os problemas típicos da vida moderna, como a depressão e ansiedade.

Em algumas regiões mais desenvolvidas do País, como no Sul e Sudeste, os casos de transtornos mentais são ainda mais altos, alerta o psiquiatra clínico e forense e médico do trabalho Duílio Antero de Camargo. Isso acontece porque nessas localidades o nível de serviços intelectualizados tende a ser mais alto, o que naturalmente gera um maior desgaste mental. "Temos praticamente uma epidemia no Brasil", comenta o especialista, que também é presidente da Comissão Técnica de Saúde Mental e Trabalho da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt).

Entre os principais sintomas dos transtornos mentais no trabalho estão a queda da produtividade e uma maior dificuldade para desempenhar tarefas rotineiras, além de tristeza e apatia. O caminho para vencer essa realidade é grande, já que apenas agora as empresas começam a ter mais entendimento da relação entre o ambiente de trabalho e esses transtornos. A exceção costuma ser as grandes companhias, que possuem serviços de medicina do trabalho e já realizam algumas ações de prevenção também relacionadas aos transtornos mentais.

I Encontro de Prevenção sobre Toxicologia e Agrotóxicos

I Encontro de Prevenção sobre Toxicologia e Agrotóxicos no qual será apresentada palestra do Dr. Ângelo Zanaga Trapé, professor da UNICAMP e diretor da Associação Brasileira de Prevenção e Controle de Emergências Ambientais.

O Professor Dr. Ângelo Zanaga Trapé tem vários trabalhos publicados na sua área de especialidade, consulte a lista abaixo:

http://www.bibliotecadigital.unicamp.br/cgi-bin/search.cgi?fl=p&q=Angelo+Zanaga+Trape

Programação:

Local: SRTE-PB (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado da Paraíba) Praça Venâncio Neiva, 11 centro João Pessoa-PB.

Data: 05 de julho 2011

Hora: 10h a 11:30 - Agrônomos, Técnicos Agrícolas,  Técnicos de Segurança do Trabalho e Engenheiros de Segurança de  Empresas do Setor Sucroenergético.

14h30 - 16:00 - Médicos do Trabalho, Membros da CPRR, Auditores do Trabalho.

Inspeção de Segurança

A prevenção possui um corpo de técnicos especializados na identificação de condições inseguras e insalubres nos locais de trabalho e na análise de tarefas, com vistas a encontrar possíveis comportamentos e rotinas que fujam aos parâmetros legais e à boa prática de segurança.

As inspeções que realizamos podem ser programadas ou não-programadas e são divididas em quatro tipos:

- Geral
- Por setor de trabalho
- Por grupo de risco específico
- Por risco específico.

Este nosso serviço é realizado inteiramente nas instalações das empresas e é concluído com a apresentação de um "Relatório Técnico de Inspeção de Segurança".

Entre em contato com a PREVENÇÃO e veja como sua empresa pode deixar suas instalações mais seguras e salubres, proporcionando inúmeros ganhos como, por exemplo, aumento de produtividade e lucro, redução de acidentes, diminuição de retrabalhos, aumento da moral dos empregados etc., além de obter tranquilidade junto aos órgãos fiscalizadores do trabalho.

INSPEÇÃO DE SEGURANÇA GERAL:

É o tipo de inspeção mais completo, pois nesta são verificadas todas as instalações da empresa na busca de condições inseguras e insalubres. Esta inspeção proporciona uma vista panorâmica de todos os setores de trabalho da sua empresa, indo do administrativo ao industrial e fabril.
Nada escapa a este tipo de inspeção! Cuidadosamente são verificados todos os setores de trabalho, todos os grupos de riscos ambientais e riscos específicos.

Após a realização de uma Inspeção de Segurança Geral, sua empresa terá em mãos um documento onde estarão registrados todos os problemas detectados e as sugestões e recomendações para eliminá-los ou mitigá-los.

INSPEÇÃO DE SEGURANÇA POR SETOR DE TRABALHO:

É um tipo de inspeção limitado a um determinado setor de trabalho, de acordo com as necessidades da empresa-cliente, e limita-se a observar as condições inseguras e insalubres deste setor, além de suas influências para as demais instalações da empresa.

É menos abrangente que a Inspeção de Segurança Geral, mas não deixa de ter a sua importância, pois direciona a observação para resolver problemas emergentes em um setor específico que pode, porventura, estar sendo o líder em acidentes e/ou ocorrências anormais.

INSPEÇÃO DE SEGURANÇA POR GRUPO DE RISCO ESPECÍFICO:

Este tipo de inspeção é menos abrangente do que as citadas anteriormente. Entretanto, mantém a sua importância por atuar objetivamente em um determinado grupo de risco, que pode ser o principal em sua empresa e que foi priorizado para uma atuação imediata.

INSPEÇÃO DE SEGURANÇA POR RISCO ESPECÍFICO:

Este tipo de inspeção é indicado quando se tem determinado e priorizado um determinado agente a ser controlado ou monitorado em sua empresa. Não menos importante que as demais, busca, só que de forma mais objetiva, a identificação e até a quantificação de um agente de risco visando determinar formas de controle, eliminação ou mitigação desse risco.

Ações do CPR-PB

Termo de compromisso. O referido documento, que foi assinado durante a sessão de abertura do seminário do CPR-PB, entre a Prefeitura Municipal de Patos-PB e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Paraíba sobre melhorias das condições de segurança e saúde dos trabalhadores na indústria da construção civil da referida cidade. 

Estabelece que a Prefeitura só concederá o alvará de construção quando forem apresentados, pela empresa requerente, os seguintes documentos: comunicação prévia (item 18.2 da NR-18) e os projetos das proteções coletivas e instalações elétricas provisórias do empreendimento, acompanhados da respectiva anotação de responsabilidade técnica (ART). Tal documentação será exigida para obras públicas de qualquer porte e para empreendimentos privados com mais de 4 pavimentos ou área construída acima de 500m². Além disso, a Prefeitura do município ficará obrigada a inserir, nas planilhas de custos das licitações de obras públicas, itens relativos à segurança e saúde no trabalho.

De acordo ainda com Carlos Alberto Pontes, o segundo passo é operacionalizar tais obrigações, momento este que será definido pela Prefeitura de Patos. E o terceiro passo é socializar o termo de compromisso durante um evento a ser realizado no município.

Na opinião de Hélio Lopes, trata-se de iniciativa inédita no âmbito da administração municipal. Por isso mesmo, deve ser divulgada amplamente e servir de exemplo para outras prefeituras, como estratégia para reverter o quadro de insegurança e desrespeito à saúde do trabalhador observado nas obras públicas.

Fonte: Ata da reunião CPR-PB nº 165

Cagepa abre estágios para alunos de 34 cursos superiores e técnicos

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) abriu nesta quarta-feira (15) inscrições para seleção de estagiários. Podem se inscrever estudantes de ensino superior e técnico profissionalizante. Os selecionados atuarão em João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa e Cajazeiras, com direito a bolsa-auxílio de R$ 500, além de R$ 45 de auxílio-transporte, para uma jornada de quatro horas de estágio, de segunda a sexta-feira.

O processo seletivo é coordenado pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). A quantidade exata de vagas não foi especificada. De acordo com o edital, pessoas com deficiência terão direito a 10% das oportunidades disponibilizadas.

As vagas abrangem as carreiras de Administração, Arquivologia, Automação Industrial, Ciências Contábeis, Comunicação Social (Jornalismo), Direito, Ciências Econômicas, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia de Produção, Engenharia Mecânica, Engenharia Química, Engenharia Ambiental e Sanitária, Tecnologia em Geoprocessamento, Gestão Ambiental, Informática, Pedagogia, Química, Química Industrial, Serviço Social e Tecnologia em Redes de Computadores.

Já as vagas de ensino técnico de ensino médio integrado e técnico profissionalizante são para alunos dos cursos de Eletromecânica, Eletrônica, Eletrotécnica, Mecânica, Administração, Contabilidade, Edificações, Gestão Comercial, Informática, Meio Ambiente e Segurança do Trabalho.

Inscrições

Homem é soterrado quando prestava serviços para Cagepa

Um homem que prestava serviços para Cagepa (Companhia de água e esgoto da Paraíba), em João Pessoa, foi vítima de soterramento no início da noite da quarta-feira (15). Dinaldo Ferreira da Silva, de 36 anos, executava um trabalho para a empresa no Bairro dos Novais, quando uma barreira deslizou e caiu sobre suas pernas.

Ele foi socorrido e levado para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, onde segue internado.

De acordo com informações do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), populares que estavam na área prestaram os primeiros socorros a Dinaldo. Quando a ambulância chegou ao local ele já tinha sido retirado de baixo da barreira.

Dinaldo Ferreira da Silva segue em observação no Trauma. De acordo com a assessoria do órgão, seu estado de saúde é considerado regular.

Reportagem: Jhonathan Oliveira

Paraíba 1

 Rafael Campos dos Santos
Técnico de Segurança no Trabalho

Correspondente Campina GRande - PB

Blog do CPR da Paraíba

Link de acesso

http://cpr-paraiba.blogspot.com

Após 15 anos de sua fundação, o Comitê Permanente Regional Sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção da Paraíba (CPR/PB) soma ao longo do tempo conquistas importantes.

CPR-PB conta com uma composição quadripartite, com representantes do governo, dos empregadores, trabalhadores e de organismos técnico-científicos. Sua missão é melhorar continuamente os ambientes de trabalho na indústria da construção, tornando-os mais saudáveis e com maior qualidade de vida.

Fique alerta contra a perda de audição no trabalho

A perda auditiva gera muitos impactos na vida de um indivíduo. Além da difícil comunicação com os familiares e um possível isolamento da vida em sociedade, o aspecto econômico também está presente. A surdez pode gerar diversas consequências, entre elas a dificuldade de encontrar emprego em igualdade de condições com os detentores de audição normal.

Atividades desenvolvidas no próprio trabalho são, muitas vezes, as maiores causas da perda auditiva. Operadores de britadeira, trabalhadores de gráfica, músicos, DJs, operadores de áudio em emissoras de rádio, operários de fábrica, funcionários que atuam nas pistas de aeroportos, entre muitos outros, estão expostos a ruídos intensos. Prevenir a perda auditiva e outros problemas de saúde, porém, é possível com o uso do protetor auricular que, em muitos casos, acaba sendo um acessório inseparável.

Olá colegas prevencionistas

Gostaria de compartilhar com vocês algo que anda passando despercebido quando se fala de FAP – Fator Acidentário de Prevenção e RAT – Risco Acidente de Trabalho, o antigo SAT. Todos já sabemos o cálculo do FAP que multiplica de 0,5 a 2,0 a alíquota RAT paga pela empresa, que por sua vez varia de 1 a 3% sobre a folha de pagamento, ficando assim o RAT Ajustado variando entre 0,5 e 6,0% da folha. O que não é divulgado, é que as Agroindústrias assim como as microempresas optante pelo simples estão desobrigadas de recolher o RAT, logo como aprendemos na escola 2 x 0 = 0.

Vejam o que diz o RPS – Regulamento da Previdência Social:

Art. 201-A

Art. 201-A. A contribuição devida pela agroindústria, definida como sendo o produtor rural pessoa jurídica cuja atividade econômica seja a industrialização de produção própria ou de produção própria e adquirida de terceiros, incidente sobre o valor da receita bruta proveniente da comercialização da produção, em substituição às previstas no inciso I do art. 201 e art. 202, é de: (Artigo acrescentado pelo Decreto nº 4.032, de 26/11/2001)

I - dois vírgula cinco por cento destinados à Seguridade Social; e (Inciso acrescentado pelo Decreto nº 4.032, de 26/11/2001)

II - zero vírgula um por cento para o financiamento do benefício previsto nos arts. 64 a 70, e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade para o trabalho decorrente dos riscos ambientais da atividade. (Inciso acrescentado pelo Decreto nº 4.032, de 26/11/2001)

 O artigo 202 é o que trata do RAT:

SENAI realiza parceria com Governo Estadual

Na última terça-feira, 07/06, a Diretora Regional do SENAI da Paraíba, Maria Gricélia Pinheiro de Melo, recebeu a visita do Secretário de Educação do Estado, Afonso Celso Scocuglia. O encontro teve o objetivo de firmar parcerias entre o SENAI e o Governo Estadual, com a proposta de fortalecer e ampliar a educação profissional na Paraíba.

De acordo com Gricélia Pinheiro, através dessa parceria de caráter público-privado, o SENAI pretende utilizar a estrutura física de espaços estaduais que estejam ociosos, para a promoção de cursos profissionalizantes. Na oportunidade, algumas ações já foram definidas, como a realização de um curso de Mineração na cidade de Várzea, e outro na área de Petróleo e Gás no município de Sousa.

A principal ideia do acordo é ampliar o acesso ao ensino profissionalizante no interior do Estado. Para tanto, as ações serão realizadas através da articulação dos três Núcleos de Treinamento do SENAI/PB, localizados nas cidades de Sousa, Guarabira e Sumé.

Para alavancar ainda mais as ações, a Secretaria de Educação também deverá instalar outros três Núcleos de Treinamento em municípios do interior. As cidades que receberão esses Núcleos serão escolhidas a partir de um estudo das potencialidades de cada região. A ideia é utilizar essa análise para a elaboração de programas e ações voltadas à profissionalização dos paraibanos.

Segundo o Secretário Afonso Celso, a parceria irá permitir o crescimento da Paraíba, já que o projeto deve atender todo o Estado. ?A educação profissionalizante é sem dúvida uma ponte fundamental para que o jovem ingresse no mercado de trabalho. Tenho certeza de que a parceria entre o Governo e SENAI será um divisor de águas para o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de vida dos paraibanos.

Para Gricélia Pinheiro, a expectativa é de que as ações possam desenvolver cidades fora do eixo dos grandes centros urbanos. Não basta apenas nos concentrarmos nos grandes centros como João Pessoa e Campina Grande. Temos um Estado com 223 municípios que precisam ser apoiados por essas ações. Nosso maior objetivo é interiorizar a industrialização, formando jovens para o mercado de trabalho.

Todos os cursos oferecidos pela parceria entre SENAI e Governo serão ofertados de forma gratuita, já que o acordo consiste em uma composição de cooperação técnica e financeira entre os dois realizadores.

Informações adicionais: (83) 2101-5311
Fonte: www.fiepb.com.br
Fábio Barbosa
Téc. em Edificações e Seg. Trabalho
Gabriel Alves/ Campina Grande-PB 

Pedreira descumpre normas e expõe trabalhadores

O procurador do Trabalho Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha anunciou nesta quarta-feira (8), que vai ajuizar uma ação civil pública contra a Associação das Pedreiras de Dona Inês, município paraibano, por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta, em que se comprometia a seguir as normas de segurança do trabalho. A situação é de trabalho degradante, segundo verificou equipe do Ministério Público do Trabalho, in loco, durante inspeção.

Os trabalhadores não usam qualquer tipo de equipamento de proteção individual (EPI), as carteiras de trabalho não são assinadas e as ferramentas manuais são precárias. Além disso, não foi implementado nenhum programa de prevenção de riscos ambientais, no sentido de preservar a saúde e segurança dos trabalhadores, e não há condições de prestação de primeiros socorros em conformidade com o que exige a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego.

A equipe do MPT, composta pelo procurador Cláudio Gadelha, pelo analista pericial e engenheiro Aristharco Pessoa de Aquino e pela servidora técnica Solaniza Eudócia, também flagrou o uso de cordas nos paredões da pedreira para acesso às zonas de colocação de pólvora, em altura superior a dois metros, sem distribuição de cintos de segurança aos trabalhadores.

O TAC foi firmado pela Associação, perante o MPT, no ano de 2008, em que se comprometia a distribuir equipamentos de proteção individual adequados aos riscos, notadamente óculos de segurança, luvas de proteção, botas e chapéu de abas largas; a fornecer água potável e abrigo destinado a proteger os trabalhadores contra intempéries e com condições sanitárias compatíveis com o gênero de atividades, além de outras medidas de segurança.

Fonte: Assessoria de Imprensa MPT.

 

  
Por: Rafael Campos dos Santos
Técnico de Segurança no Trabalho

Atores da Globo apoiam bombeiros do Rio em vídeo

Atores da novela "Morde e Assopra", da TV Globo, gravaram depoimentos em apoio aos protestos dos bombeiros do Rio e pedindo a libertação dos 439 detidos pela invasão ao quartel-general da corporação no último sábado.

"Não se sobrevive com um salário de R$ 950 por mês. Apoiamos tudo que os bombeiros fizeram até agora. Exigimos a liberdade de todos eles. Em nome de um país amado, liberdade para todos", diz a atriz Cássia Kiss.

O ator Ary Fontoura insta o governador Sérgio Cabral (PMDB) a abandonar "a postura antidemocrática" e a retomar o diálogo com a categoria.

O vídeo traz depoimentos ainda de Elizabeth Savalla, Mateus Solano e Sergio Marone.

Marone também está divulgando a campanha em seu Twitter, com as hashtags #SOSBOMBEIROS e #RioVermelho.

"Exagero colocarem o Bope contra os bombeiros, q estavam dando ex d civilidade exigindo salario digno numa cidade q gastou $20MInuma ciclovia e $1BI na cidade da musica. E equivocado da parte do governador chama-los d vandalos, enquanto estavam sendo +1vez,heróis [sic]", escreveu em seu microblog.

O ator também está ajudando a divulgar uma caminhada em solidariedade aos bombeiros que deve ocorrer no domingo (12), em Copacabana (zona sul do Rio)

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/927237-atores-da-globo-apoiam-bombeiros-do-rio-em-video.shtml

Projeto regulamenta eleição de representantes dos trabalhadores nas empresas.

O PLS 252/09, da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), será votado nesta quarta-feira, 8, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta regulamenta a representação dos empregados nas empresas com mais de duzentos trabalhadores, já prevista na Constituição Federal (artigo 11).

O projeto assegura a eleição de um representante e de um suplente, no local de trabalho, para promover o diálogo e o entendimento direto dos empregados com os empregadores. Os eleitos poderão, por exemplo, reclamar sobre qualquer situação que envolva discriminação entre trabalhadores e patrões e poderão também fiscalizar e acompanhar o cumprimento das leis trabalhistas e dos acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho.

Evento marca Dia Mundial contra o Trabalho Infantil

 No dia 12 de junho comemora-se o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, que tem como objetivo a conjugação de esforços do movimento global para eliminar a prática. Busca-se destacar os perigos e os riscos que muitas crianças trabalhadoras enfrentam ainda muito jovens e as políticas necessárias para lutar contra essa realidade que persiste no país.

O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba, que é membro do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FEPETI, em consonância com a sua missão de promover justiça nas relações de trabalho e disseminar uma cultura de responsabilidade social, está se aliando aos demais segmentos da sociedade nessa luta. Vai realizar, às 8h30 desta sexta-feira, dia 10, no auditório do Pleno um evento denominado “Trabalho infantil: Nós também combatemos”.

O evento está sendo promovido pela Assessoria de Gestão Estratégica (AGE), através do seu Núcleo do Processo de Qualidade (NPQ), como forma de concretizar um dos atributos de valor para a sociedade, que é a responsabilidade social. Serão realizadas duas mesas redondas, com os temas: “Justiça, Direitos Humanos e Trabalho Infantil” e “Ações das Instituições Públicas e Privadas no Combate ao Trabalho Infantil”.

O evento terá a participação de várias autoridades, entre as quais já estão com presenças confirmadas o presidente do TRT, desembargador Paulo Maia Filho, o procurador do Trabalho, Eduardo Varandas, a juíza do Trabalho Lilian Leal, o juiz da vara da Infância e Juventude da capital, Fabiano Moura de Moura, a promotora de Justiça e Curadora da Infância e da Juventude, Soraya Escorel, o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PB e servidor do TRT, Wilson Quirino, a representante da ONG Apoitchá, Cleidy Freire de Medeiros e a promotora de Defesa dos Direitos da Educação, Fabiana Maria Lobo.

De acordo com o assessor de Gestão Estratégica do TRT, Samuel Norat, o evento integra o conjunto de atividades programadas pelo FEPETI alusivas à data e insere o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba no rol de Instituições estaduais com efetiva participação no combate ao trabalho infantil.

Fonte

Índice de mortes em acidentes com motos é muito alto no Brasil

O diretor do DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito), Orlando Moreira, sugeriu restringir a circulação de motocicletas como forma de diminuir o número de acidentes e negou que haja problemas de hierarquia na gestão do trânsito no Brasil.

Segundo a OMS, 20% das mortes no trânsito no país vitimam condutores ou passageiros de motocicletas, o dobro do registrado entre condutores ou passageiros de veículos com quatro rodas. O percentual de motociclistas entre as vítimas no Brasil é oito pontos maior do que a proporção média mundial de 12%.

Para Moreira, os índices deveriam estimular restrições à circulação de motocicletas em vias rápidas, como as já aplicadas em certos pontos de São Paulo.

O diretor defendeu também a modificação do código de trânsito brasileiro, para que motocicletas sejam impedidas de se deslocar entre os carros.

Aprovado em 1998, o código continha um artigo que proibia a circulação de motocicletas entre as faixas de rolamento dos demais veículos, mas o item foi vetado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Agora, afirma Moreira, estuda-se a reincorporação do artigo.

Segundo o ministério da Saúde,

CUT-PB realiza Seminário do Trabalho Decente

A Central Única dos Trabalhadores na Paraíba (CUT-PB) realizou nesta terça, às 9h00 da manhã, na sede do SINTTEL (Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações na Paraíba), o Seminário do Trabalho Decente. Com a participação de vários sindicatos, associações, SRTE-PB e federações representativas de classes trabalhadoras. O objetivo do evento é debater a situação de trabalho precário de trabalhadores de diversas categorias e possíveis soluções para a melhoria da qualidade de vida dos mesmos.

No Estado, ainda se encontram trabalhadores atuando em situações totalmente precárias, ou seja, sem carteira assinada ou acesso às leis trabalhistas em vigor no Brasil desde a década de 1940. O trabalho precário também engloba a falta de acesso ao direito a um sindicato represente o trabalhador, ou ainda situações de risco à vida dos trabalhadores. De acordo com o Gilberto Paulino, secretário de relações de trabalho da CUT-PB, entre os profissionais que sofrem com o trabalho precário estão os trabalhadores da construção civil (que atuam sem carteira, sem alojamentos adequados ou ainda sem segurança básica), os trabalhadores da indústria têxtil (sem segurança do trabalho adequada), entre diversas outras categorias.

“Já vivenciamos realidades que põem em risco imediato ao de longo prazo os trabalhadores. Quem trabalha em mineradoras, por exemplo, sofre de problemas de saúde diretamente causados pelo pó liberado no processamento dos minérios”, destacou Gilberto Paulino. Segundo ele, um grande número de trabalhadores também está sem acesso a um sindicato, que é a entidade que defende os direitos e protege contra irregularidades praticadas pelos empresários.

       
Gilberto explicou que o Seminário do Trabalho Decente trata-se de um evento para o levantamento de temáticas e de preparação para a Conferência Estadual do Trabalho Decente, prevista para acontecer em 29 de setembro deste ano. Ele destacou que a Conferência de setembro deverá ajudar a elaborar políticas públicas para a melhoria de vida de milhões de trabalhadores no estado da Paraíba.

Reuniões de profissionais em SST.

Grupo da Indústria da Transformação realiza reuniões mensais, a próxima marcada para 13 de julho às 09h00, a realizar-se na FIEP-PB em João Pessoa, tratará do tema estudo da NR 12.

O grupo utiliza programa de gestão compartilhada em segurança e saúde no trabalho e tem como objetivo facilitar a troca de experiências entre profissionais que atuam na gerência de SST.

Foi realizada no auditório da SRTE-PB palestra de Metodologia de Controle de Acidente do Trabalho a partir das análises das CAT’s – Comunicação de Acidente do Trabalho, proferida por Robson Timóteo, Auditor Fiscal SRTE-PB.

Palestrante

Participantes

Cordel conta as contradições no trabalho entre o chefe e os trabalhadores

Certo dia um trabalhador teve acesso à sala do gerente da fábrica. Achou aquele lugar, lá no alto do galpão, um ambiente bonito, tudo limpinho e cheiroso.

Um setor privilegiado para poucos, uma visão panorâmica do trabalho. De lá o operário avistava todos os seus companheiros, trabalhando em ritmo exaustivo, sob um olhar exigente do chefe.

Um lugar confortável pra se trabalhar. Refletiu o funcionário, bem diferente do seu, que ficava lá embaixo, escondido, sujo e isolado. Inspirado o trabalhador disparou sua indignação com a contradição que observava da sala do chefe e saiu com os versos de protesto.

Por: Eli Almeida

Olhando de cima tudo é lindo de se vê,
Mas, lá embaixo é guerra pra sobreviver.
Respiramos impurezas o tempo todo,
O barulho é de entristecer.

Lá embaixo observo meus colegas a trabalhar,
Descuidados com os perigos.
Os Epi´s não querem usar, tem que ter muito cuidado pra não se acidentar.

É lá embaixo doutor que a coisa é triste,
É peso, postura errada e muita correria.
Não tem coluna que agüente,
Ergonomia pra eles se quer existe.

Lá embaixo, máquina vive sem proteção,
Polias, engrenagens deste jeito não dá não.
O medo que faz meu patrão,
É deles perderem os dedos das mãos.

Há doutor, aqui é bem melhor,
Pense num lugar refrescado e bem arrumado.
Diferente do deles, que só de vê daqui, dá dó,
Lá a pressa por produção é uma só.

Meu chefe tenho que ir pro setor,
Já incomodei o senhor demais.
Tinha curiosidade de conhecer sua sala,
Vê daqui os colegas batalhar.

Ter um olhar curioso pra entender seu trabalhar,
Agora estou mais esclarecido.
E sei o motivo do senhor aqui ficar,
Daqui o senhor pensa que tudo correto estar.

Lá no chão da fábrica aos poucos morremos de trabalhar.
Os riscos e perigos que enfrentamos lá,
O senhor nunca vai encarar.
Mas, uma coisa é certa, um dia isso tudo há de mudar.

(*O autor é técnico de segurança do trabalho e membro do site Técnicos de Segurança do Brasil)

Fonte:

http://tstparana.ning.com

Estudo analisa tarefas de copeiros em cozinha hospitalar

Nos hospitais há diversos tipos de profissionais com turnos contínuos, devido a tratamentos, cirurgias e acompanhamentos de pacientes, o que por vezes gera condições de trabalho inadequadas. Nas cozinhas hospitalares não é diferente: há prestação de serviço diária e ininterrupta aos pacientes.

As atividades exigem rapidez, exatidão e sincronia da equipe. Dependendo da função e local, os trabalhadores são submetidos a fatores de risco ambientais e de organização do trabalho, como ruídos, umidade, riscos de acidentes, esforços físico e mental, ritmo de trabalho intenso, monótono e repetitivo com sobrecargas musculares. Os absenteísmos e afastamentos de trabalhadores de uma cozinha hospitalar se devem principalmente a doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo.

Entre os profissionais de uma cozinha hospitalar estão os copeiros, que realizam atividades predominantemente em pé, movimentos repetitivos e que exigem força muscular. Eles são responsáveis por preparar e entregar comida em bandejas no desjejum, almoço, café e janta; higienizar carros de transporte de refeições e preparar sacos de talheres e guardanapos. A ocorrência de doenças e de acidentes apresenta uma estreita relação com as condições ergonômicas existentes nessa função específica. Vários estudos epidemiológicos apresentam os profissionais que trabalham em hospitais com problemas musculoesqueléticos, pois é um local em que a postura predominante é a de pé. Além disso, as funções de empurrar, puxar, carregar peso são comuns nesse ambiente.

Para melhorar condições de trabalho, segurança e conforto de profissionais, deve ser feita uma AET (Análise Ergonômica do Trabalho). Assim, pode-se analisar o trabalho e determinar as informações que um trabalhador dispõe para realizar seu trabalho, definindo características essenciais de uma nova situação de trabalho (dispositivos técnicos, meios de trabalho, ambiente e organização de trabalho, além de competências e de representações dos trabalhadores). Georgia Raymundo e Cláudia Dias Ollay

Fonte: Revista Proteção.
Foto: Georgia Raymundo

Bombeiros -RJ

Greve do Corpo de Bombeiros - Por Piso Salarial Decente - Que Vergonha

Cabral chama bombeiros presos de "vândalos" e exonera comandante

O governador do estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, anunciou há pouco a exoneração do comandante do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, Pedro Marco Cruz Machado. O cargo será ocupado pelo coronel Sérgio Simões, atual secretário de Defesa Civil do município do Rio. Cabral também anunciou que 439 bombeiros foram presos por invadir o quartel geral da corporação na noite de ontem (3) e que todos eles vão responder administrativamente e criminalmente pela atitude, mas que a abertura do processo caberá ao Ministério Público.

§  Saiba mais

§  Entre 300 e 500 bombeiros são presos pela PM no Rio

§  Centenas de bombeiros são presos no Rio

As decisões do governador foram tomadas após mais de quatro horas de reunião com os secretários de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, e da Saúde e Defesa Civil, Sérgio Côrtes, além do comando do Corpo de Bombeiros.

Ao iniciar o pronunciamento, o governador chamou os invasores de “vândalos”. Ele admitiu que os bombeiros recebem baixos salários, mas disse que o fato não justifica a atitude de invadir e depredar um prédio público.

O governador disse que já investiu mais de R$ 120 milhões para modernizar o Corpo de Bombeiros e que o plano de recuperação salarial para os bombeiros já está sendo aplicado. Para o governador, a invasão ao quartel geral dos bombeiros foi incitada por grupos políticos contrários.

Postado por SINDICATO DOS TÉC.SEG. PARANÁ
Fonte: Agência Brasil

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