Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei da Câmara Poder Executivo, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os respectivos conselhos regionais.

APEAMB empossa nova diretoria

Associação Paraibana dos Engenheiros Ambientais - APEAMB em ato solene realiza posse da nova Diretoria no auditório do Senge - Sindicato dos Engenheiros da Paraíba.

Prestigiaram o evento representantes de entidades de classes, associações, sindicatos, repartições públicas do governo estadual e municípios, defensores do meio ambiente.

Evento presidido pela Engenheira Ambiental Kátia Lemos Diniz, onde mostrou a importância do fortalecimento da Engenharia Ambiental em prol do bem estar da sociedade e do meio ambiente, despontando consenso entre os membros participantes, a intenção da associação é que a sociedade saiba a importância da atuação do Engenheiro Ambiental, tanto no setor privado, quanto no segmento público. Outro ponto a ser trabalho será de unir a categoria no estado, com o objetivo de garantir o exercício profissional na Paraíba, aproximar a associação dos estudantes das universidades de Engenharia Ambiental e garantir empregabilidade.

Finalizou sua fala agradecendo e convidando para a grande Pedalada Ambiental 2018 no movimento Abril Verde a realizar-se dia 29 de abril.

Walber Farias, Secretário de Meio Ambiente, Pesca e Aquicultura de Cabedelo PB, presidente da Seccional Paraíba da ANAMMA - Associação Nacional de órgãos Municipais de Meio Ambiente.

“A ANAMMA - Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente - é uma entidade civil, sem fins lucrativos ou vínculos partidários, representativa do poder municipal na área ambiental, com o objetivo de fortalecer os Sistemas Municipais de Meio Ambiente para implementação de políticas ambientais que venham a preservar os recursos naturais e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

Fundada em 1988, em Curitiba, a ANAMMA tem desenvolvido ações voltadas para o fortalecimento municipal, ocupando lugar de destaque, com várias representações no Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.

Registros fotográficos 

PB registra um acidente de trabalho a cada 3h e uma morte a cada 18 dias

Foram computadas pelo Observatório Digital de Saúde e Segurança 110 mortes de 2012, sendo 98 notificadas no período 2012-2016.

A cada três horas, um acidente de trabalho é registrado na Paraíba, segundo estudo do Observatório Digital de Saúde e Segurança, do Ministério Público do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho. Os dados revelam, ainda, que uma morte é registrada no estado a cada 18 dias, decorrente de algum tipo de acidente de trabalho. Foram computadas pelo observatório 110 mortes de 2012, sendo 98 notificadas no período 2012-2016.

Levantamento divulgado nessa quinta, Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, mostra que, entre 1º de janeiro de 2016 e 25 de julho de 2017, foram instaurados 71 procedimentos relacionados a acidentes de trabalho pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB).

Segundo a procuradora do Trabalho Marcela Asfóra, sobre Meio Ambiente de Trabalho em geral (que inclui a prevenção à segurança do trabalhador) foram instaurados 993 procedimentos entre 2016 e 2017. A procuradora destacou que o Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho registrou 15,7 mil acidentes na Paraíba de 2012.

No entanto, ela observou que o número de ocorrências pode ser bem maior, pois muitas empresas sonegam informações e não fazem a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para o Ministério do Trabalho. 

Gastos com benefícios por acidentes de trabalho

R$ 22 bilhões são os gastos estimados de 2012 com benefícios por acidentes de trabalho na Paraíba (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-acidente-sequelas).

Acesso ao site do Observatório Digital de Saúde e Segurança

https://observatoriosst.mpt.mp.br/

Abril Verde 2018

Nestor W Neto - Bate papo com Adir

Nestor W Neto - Bate papo com Adir

Extinção da NR 4, união da categoria e importância do Sindicato.

Abril Verde Cariri 2018

Câmara analisa criação de corpos de bombeiros municipais

A medida busca permitir aos municípios a realização de convênios com bombeiros voluntários, integrantes de sociedade civil privada, sem fins lucrativos.

A medida consta de proposta (PEC 387/17) que altera a Constituição para permitir aos municípios a realização de convênios com bombeiros voluntários, integrantes de sociedade civil privada, sem fins lucrativos. Caberiam a esses bombeiros municipais algumas ações de utilidade pública, como atividades de defesa civil e de prevenção de catástrofes.

Autor da proposta, o deputado Marco Tebaldi, do PSDB catarinense, argumenta que muitos estados, responsáveis oficialmente pelo corpo de bombeiros militar, não têm recursos suficientes para o atendimento eficiente à população. Por outro lado, experiências bem-sucedidas de bombeiros voluntários estão em curso em municípios do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, onde um serviço pioneiro funciona desde 1832 em Joinville. A intenção de Tebaldi é dar garantia legal aos convênios de prefeituras com os bombeiros voluntários e evitar conflito de competência com os bombeiros militares.

"Nós temos hoje, no Brasil, apenas 12% dos municípios com funcionamento dos bombeiros, voluntários ou militares. Nós temos uma experiência muito rica dos bombeiros voluntários, criados pelo município e administrados pela sociedade, trabalhando 365 dias por ano e 24 horas por dia, faça chuva e faça sol. E a sociedade vai sair ganhando com o atendimento de sinistros, incêndios, resgates, catástrofes e atendimentos pré-hospilares".

A proposta de criação dos corpos de bombeiros municipais a partir de convênio com os bombeiros voluntários está em análise de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Em caso de aprovação na CCJ, o texto passará por uma comissão especial para avaliação de mérito.

Reportagem - José Carlos Oliveira

eSocial na prática

Ministério Público lança campanha contra acidentes do Trabalho

 Ivan Machado

ACIDENTE DO TRABALHO, Auxílio Doença. Previdência Social, Ministério Público do Trabalho, Previdência Social.

“Trabalhadora tem perna amputada por falta de equipamento de proteção coletiva”, “Operário cai de prédio, perde a capacidade de trabalhar e é aposentado por invalidez” ou “Falta de organização em obra resulta em acidente grave” são apenas alguns dos casos de acidentes de trabalho divulgados diariamente pela imprensa ou nas redes sociais.

Na busca de prevenção e conscientização de empregadores e trabalhadores por melhores condições de trabalho e de saúde do trabalhador, o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou a série “Não vire manchete!”  na página oficial do MPT no facebook (@mpt.br). São cinco vídeos, lançados uma vez por semana, contemplando todo o mês de abril.

Os vídeos integram a Campanha Abril Verde, cujo evento de lançamento oficial está marcado para o dia 5 de abril, às 14h, no auditório do segundo andar da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), em Brasília. Ações, eventos, palestras e exposições sobre o tema serão promovidos por todo o país. Durante o mês, também será lançada uma nova revista da série “MPT em Quadrinhos” especificamente sobre a campanha.

Segundo dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho do MPT, entre os anos 2012 e 2017, a Previdência Social gastou mais de R$ 26 bilhões com benefícios acidentários. Além disso, foram perdidos 305.299.902 dias de trabalho com afastamentos previdenciários. No mesmo período, houve o registro de cerca de quatro milhões de acidentes notificados, dos quais apenas 646 mil em média por ano envolvem trabalhadores da economia formal. Os prejuízos são ainda maiores, porém a subnotificação é muito expressiva.

A maior parte dos acidentes e mortes no trabalho ocorre com homens na faixa etária de 18 a 24 anos e exercem atividades de baixa remuneração. O levantamento também revela que, no decorrer desses últimos cinco anos, o número de acidentes fatais com máquinas e equipamentos (677) é três vezes maior do que a média das outras causas (1897); e as amputações (1471) são 15 vezes mais frequentes com exposição a riscos derivados do contato com esses agentes causadores do que a média geral (22899).

O coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) e procurador do MPT, Leonardo Osório Mendonça, destaca a participação do órgão ministerial na luta pela criação de uma cultura de respeito às normas de segurança, saúde e higiene do trabalho. “O Ministério Público do Trabalho tem procurado atuar nas principais causas de adoecimentos e mortes no trabalho em nosso país, como forma de redução destes alarmantes números da acidentalidade no trabalho”, afirma.

No entanto, o procurador adverte ser “importante a mudança cultural de empresários, trabalhadores e da população em geral, para que todos percebam os prejuízos causados para a sociedade brasileira, em todos os aspectos, face a quantidade de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais ainda existentes em nosso país. Todos devem perceber que a efetiva prevenção é o único caminho para redução dos números. Espera-se que esta série de vídeos auxilie nesta importante mudança cultural”, acrescenta.

Série – A campanha publicitária consiste numa série de cinco vídeos, com o lançamento de um episódio por semana. Em cada um dos VTs há depoimentos de atores e narração de um locutor, visando promover uma reflexão sobre o tema abordado, assim como o incentivo às denúncias ao MPT em caso de irregularidades trabalhistas.

Os vídeos possuem duração de 30 segundos e serão exibidos na fanpage do Ministério Público do Trabalho (@mpt.br) no facebook. Para diferenciar cada uma das histórias na produção audiovisual, foram inseridos meios de comunicação distintos nos cinco episódios da série: rádio, televisão, smartphones, jornais impresso e on-line.

Recursos financeiros

Os recursos para o financiamento da produção desses vídeos resultam da Ação Civil Pública nº 0109900-53.2013.5.17.0004, da 4ª Vara do Trabalho de Vitória/ Espírito Santo.

Equipamento de Proteção Individual (EPI) x aposentadoria especial: entenda diferenças.

Hilário Bocchi Júnior esclarece que uso de um não exclui o direito ao benefício. Em algumas atividades, o risco à saúde ou à integridade física é inerente ao exercício da profissão.

Por G1 Ribeirão e Franca

Mesmo com uso de EPI, trabalhadores têm direito a aposentadoria especial.

Não é fácil provar o tempo de serviço para aposentadoria. É ainda mais difícil quando o trabalho é um daqueles que colocam em risco a saúde do trabalhador.

Às vezes, a empresa até tem o documento certo, mas quando ela diz que fornecia o EPI, que é o Equipamento de Proteção Individual, o INSS acaba não aceitando o tempo especial.

O uso do EPI pode acabar com o sonho da aposentadoria especial?

O INSS bate o pé e diz que sim, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) disse que não é bem assim.

Ficou decidido que em relação ao ruído, ainda que haja o fornecimento do EPI, sempre haverá o direito à aposentadoria especial.

Em relação a outros agentes nocivos, a existência do EPI, por si só, não elimina este direito. Tem que ficar comprovado que o equipamento, de fato, neutraliza o agente nocivo.

Isso também vale para o servidor público.

Que outros agentes nocivos são esses?

Os agentes nocivos podem ser físicos, químicos ou biológicos. Isso vai definir se o tempo é especial ou não.

No caso, por exemplo, de um trabalhador da área da saúde que trabalha em um hospital, como um EPI pode eliminar o risco?

Este é um exemplo clássico. Em algumas atividades, o risco à saúde ou a integridade física é inerente ao exercício da profissão.

Neste caso o enfermeiro, o médico, o faxineiro, a lavadeira, todos estarão expostos ao agente biológico. Não tem como eliminar este agente do ambiente do trabalho e por isso sempre terão direito à aposentadoria especial.

Tem um outro exemplo para isso ficar claro?

Claro. As pessoas que trabalham em terminais de petróleo ou depósito de gás, sempre haverá o risco de explosão e não tem EPI que possa protegê-los.

Os eletricistas que trabalham com energia de 250 volts também sempre estarão em área de risco. Basta um único choque para levá-los à morte.

O fato de receber adicional de insalubridade ou periculosidade ajuda na hora da aposentadoria?

Tem muita gente que acha que o simples fato de receber esses adicionais é o suficiente para garantir o direito à aposentadoria especial, mas não é bem assim.

Tem muitos trabalhadores que não entram com processo contra o patrão por que têm medo de perder o emprego, e o fato de não receberem o adicional não prejudica a aposentadoria.

A regra é: independentemente de receber ou não os adicionais de insalubridade ou periculosidade, o trabalhador tem que provar que está em ambiente de risco.

Se a decisão sobre a utilização do EPI chegou até o Supremo Tribunal Federal é por que o INSS não aceita o tempo especial quando tem este equipamento de proteção.

Então, o que o trabalhador tem que fazer quando o INSS nega este direito?

Para quem está tentando se aposentar, o caminho é fazer um recurso nas instâncias superiores do próprio INSS.

Para quem já está aposentado pode-se fazer um pedido de revisão.

Em ambos os casos, de quem se aposentou ou não, se o INSS não aceitar o tempo especial com uso de EPI, o destino da discussão pode ser a Justiça.

Tem empresas que descrevem a atividade do trabalhador totalmente diferente daquilo que realmente é. O que fazer nesses casos?

O primeiro passo é pedir para empresa corrigir o documento.

Caso ela não aceite, o trabalhador pode entrar com um processo trabalhista contra o patrão ou, se quiser, pode fazer um laudo pericial individual onde ele mesmo contrata um médico ou engenheiro de segurança do trabalho para fazer o documento corretamente.

Ele pode utilizar o laudo de um colega de trabalho?

Pode sim, desde que seja do mesmo período trabalhado, na mesma empresa, na mesma função e ambiente de trabalho, fazendo as mesmas atividades que o colega fez. Isso está previsto nas regras feitas pelo próprio INSS.

https://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/pode-perguntar/noticia/equipamento-de-protecao-individual-epi-x-aposentadoria-especial-entenda-as-diferencas.ghtml

15 empresas que atuam no Porto de Paranaguá

15 empresas que atuam no Porto de Paranaguá foram autuadas por infrações relativas a segurança do trabalho

Uma operação do Ministério do Trabalho aplicou 106 autos de infração em empresas que atuam no Porto de Paranaguá, por irregularidades trabalhistas. Além dos autos de infração, a Superintendência Regional do Trabalho interditou oito tombadores de grãos – que são equipamentos de descarregamento de caminhões – de quatro empresas.

A ação aconteceu entre os dias 12 e 16 de março para verificar as condições de saúde e segurança dos trabalhadores que atuam no local.  O balanço da operação foi divulgado na última quarta-feira (21).

De acordo com o chefe do Setor de Saúde e Segurança do Trabalho do MT do Paraná, Rubens Patruni Filho, a ação aconteceu após um acidente de trabalho no Porto de Paranaguá.

Boa parte das infrações registradas é pelo descumprimento de duas Normas Regulamentadoras do MT. A primeira estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), com o objetivo de promover e preservar a saúde dos trabalhadores. A segunda exige requisitos mínimos para a identificação de espaços confinados, avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes, para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores.

Os locais em desacordo com a legislação foram interditados. Para liberação dos espaços, os empregadores terão que providenciar a adequação das irregularidades. Um relatório foi entregue às empresas com as melhorias que precisam ser feitas em relação à segurança dos trabalhadores. Após serem cumpridas, elas precisam agendar uma vistoria para receber novamente a liberação para operar os equipamentos.

Repórter Vanessa Fernandes

Palestra Excelência Total - 05 de Abril

A palestra Excelência Total é uma apresentação dinâmica e atualizada sobre a cultura de excelência, qualidade total e foco nos resultados. Através de exemplos e caminhos práticos conheceremos o novo consumidor e as tendências de consumo, além da visão do mercado contemporâneo e como obter a excelência em todas as áreas de relacionamento com o cliente, gerando resultados de sucesso

Será no dia 05 de Abril as 19.30hs no Teatro do SESI, Centro - João Pessoa/PB

Inscrições Individuais e em Grupo - Vagas Limitadas
https://excelenciatotal.vpeventos.com/

Vendas no Cartão (Crédito/Debito) e Boleto

Lei do ‘motoboy’ prevê multa de R$ 20 mil

Lei estadual aprovada hoje dia 20/03/2018 para empresas que admitirem motoboy como empregado. Entra em vigor com 120 dias

Acesse e saiba mais:

https://www.google.com.br/amp/www.maispb.com.br/251584/governador-sanciona-lei-para-empresas-que-utilizam-servicos-de-motoboy.html/amp

Curso e treinamento

Segurança no trabalho em altura - NR 35

Registro fotográfico

Curso Condução Econômica e Segura

Armando Henrique, presidente da FENATEST - Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho

MPT e MTE realizam inspeção e IPC pode ser interditado

Uma denúncia levou o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ao Instituto de Polícia Científica (IPC), localizado no bairro Cristo Redentor, em João Pessoa, na tarde desta sexta-feira (2). Três horas de inspeção foram suficientes para constatarem irregularidades graves, que colocam em risco a saúde e a segurança de funcionários, de pessoas que procuram os serviços de perícia no local e até de moradores das proximidades, já que há cadáveres expostos e esgotos a céu aberto por onde escorrem líquidos cadavéricos, sangue e outras substâncias contaminadas. Um relatório detalhado com fotos (e laudos técnicos) deverá ser concluído até a próxima terça-feira pelo MTE, que avalia a possibilidade de interditar alguns setores.

Entre as situações mais graves está a de peritos, médicos e outros profissionais de saúde que realizam a necropsia de cadáveres no Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (Numol). Eles trabalham sem usarem o mínimo de equipamentos de proteção individual (EPI), como máscaras com filtros, batas e sapatos específicos para evitar que sejam contaminados. Funcionários e terceirizados que realizam a limpeza estão expostos a vários tipos de doenças e contaminação.

Outro problema antigo que persiste é a situação das câmaras frigoríficas, onde ficam guardados os corpos. Elas não passam pela manutenção adequada, algumas são velhas e têm problemas, descongelam e os líquidos escorrem pela sala. Uma delas estava aberta e um cadáver em decomposição estava exposto. Odor insuportável para quem visita, imagina para quem precisa trabalhar todos os dias no local?

Em frente, na Sala de Necropsias, mais problemas graves: o buraco do esgoto totalmente aberto, não havia sequer o ralo. Sangue e líquidos escorriam pelo chão, baldes de plástico aparavam, materiais biológicos armazenados em potes de margarina em um armário. Um funcionário mostrou uma bata descartável (inclusive rasgada) usada por eles, mas que não está adequada aos padrões exigidos pelas normas de segurança.

“Trabalho aqui há sete anos e nunca recebi um EPI. Não temos máscaras com filtro e quando abrimos um cadáver em decomposição ou vítima de intoxicação por exemplo, acabamos inalando todos os gases, que são altamente tóxicos e prejudiciais”, revelou um profissional durante a inspeção.

Procurador do MPT

“A situação do IPC é de completo descaso, pondo em risco a vida e a saúde dos funcionários e da população do bairro, haja vista que há esgotos a céu aberto e as substâncias tóxicas contaminam o lençol freático”, ressaltou o procurador do Trabalho Eduardo Varandas, que acompanhou a inspeção. Ele ressaltou, ainda, a situação de cadáveres. “Eles ficam expostos, um total desrespeito”, enfatizou.

“O IPC funciona em um local impossível de se trabalhar, onde já houve acidentes de trabalho, coletes à prova de balas vencidos, cadáveres não têm o tratamento adequado e os médicos que trabalham com eles estão expostos a doenças. Estamos nos reunido com a auditoria do Trabalho para ver a possibilidade de interdição de alguns setores e também abrir um procedimento investigatório. Para os setores que não forem interditados, será cobrado do Estado a adequação”, informou Varandas.

“Ficam prejudicadas as pessoas que trabalham no local, as pessoas que utilizam os serviços da Polícia Científica e os habitantes ao redor, porque existe fossa a céu aberto e os líquidos cadavéricos contaminando tudo”, concluiu o procurador”.

Sem gerador e sem segurança

“Recebemos uma denúncia e convidamos o procurador Eduardo Varandas para acompanhar a inspeção, já que o caso era urgente. Fomos avaliar e constatamos que as denúncias são verdadeiras e graves! São situações absurdas, como exposição a agentes biológicos. Além disso, a própria estrutura do prédio é muito precária, oferecendo riscos”, afirmou o auditor fiscal José Ribamar Gomes.

Laboratório de DNA

Ele citou também a situação do Laboratório de DNA que, apesar de possuir equipamentos altamente modernos, a estrutura não está adequada, podendo comprometer, em alguns casos, o resultado das perícias. “O laboratório deve passar por inspeção do Ministério da Justiça em junho e poderá até perder a credencial. Isso seria um prejuízo enorme para a sociedade”, comentou, acrescentando que o prédio também não possui gerador e, em caso de falta de energia, as peças e os materiais biológicos armazenados podem ser comprometidos.

“As condições de segurança e saúde do trabalho dos servidores e terceirizados são realmente preocupantes. Vamos avaliar tudo e, até terça-feira, será expedido o documento oficial, com até a interdição de alguns setores da unidade”, informou Ribamar, que tem formação em Medicina do Trabalho.

Risco de incêndio, infiltrações rachaduras…

A auditora fiscal Ana Mércia Vieira Fernandes observou que as instalações elétricas são precárias. Há muitas gambiarras e irregularidades, inclusive no quadro de energia do prédio, com risco de incêndio. Extintores irregulares, sem sinalização, vencidos, alojamentos e banheiros dos profissionais plantonistas com muitos problemas, infiltrações e rachaduras no prédio. Funcionários relataram que já houve princípio de incêndio em pelo menos dois setores, onde fazem perícia de armas de fogo e no arquivo, onde há toneladas de papéis velhos armazenados, este último batizado de “Floresta negra”.

No setor de perícia de armas de fogo, a cabine de tiro também é inadequada, com risco aos profissionais. Houve relato de acidente de trabalho no local, onde um funcionário se feriu no rosto durante um disparo. No local, servidores também trabalham com coletes à prova de balas vencidos e sem máscaras adequadas. Eles também estão expostos a chumbo.

Segundo a auditora, que tem formação na área de Engenharia de Segurança do Trabalho, há muitas situações de improviso, como armários, estantes e até freezers onde são armazenados materiais biológicos nos corredores da instituição.

A inspeção – que começou por volta das 13h30 e só terminou às 16h30 – foi acompanhada por diretores do IPC e pelo Sindicato dos Peritos Oficiais da Paraíba (Sindperitos), que fez as denúncias.

Samu realiza capacitação sobre cuidados em Saúde e prevenção de acidentes domésticos com a pessoa idosa

Por Ascom SMS

Dentro das atividades realizadas pelo Programa Gerente Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-192) dá continuidade ao trabalho preventivo e de promoção à saúde e, realiza uma capacitação com grupos de idosos da rede municipal, para o cuidado em saúde e prevenção de acidentes domésticos. A abertura aconteceu nesta quarta-feira (28), no Centro Cultural de Mangabeira Tenente Lucena.

De acordo com a Ana Giovana Medeiros, secretária-adjunta da SMS, serão realizadas palestras para cerca de 5.200 usuários que compõem os 94 grupos de idosos da rede municipal de saúde. “Iremos fazer essas capacitações in loco, nas USFs onde têm grupo operativo de idosos, para facilitar o acesso à capacitação. Nosso objetivo é difundir informações para um maior número de idosos, propiciando uma assistência efetiva e mais qualidade de vida”, enfatizou.

Além dos idosos, a capacitação também é voltada aos cuidadores de idosos inseridos nos territórios das Unidades de Saúde da Família (USFs). “Estamos tendo a sensibilidade de orientar um público idoso e seus cuidadores para esse cuidado, sempre trabalhando de forma preventiva, com intuito de evitar danos, tendo em vista que essa população está crescendo abruptamente”, conclui a secretária adjunta.

O evento de abertura contará também com a oferta de serviços de aferição de pressão arterial e glicemia, auricoloterapia entre outras atividades das práticas integrativas, orientações nutricionais e posturais.

Emanuel Almeida, coordenador de Enfermagem do Samu, ressaltou que o treinamento é composto por palestras e demonstrações de procedimentos básicos de primeiros socorros.

“É um momento importante que visa trabalhar a prevenção e principalmente, quebrar alguns tabus, de forma que deixemos esses idosos informados sobre acidentes domésticos e corriqueiros, como engasgos, quedas, automedicação, queimaduras e ainda, orientá-los para a importância de cuidados com a saúde bucal”, orientou.

Capacitações – Ainda em relação ao cuidado com a pessoa idosa, a Gestão Municipal está realizando a capacitação para as os profissionais de diversas categorias que atuam na atenção básica acerca do correto preenchimento e utilização da caderneta da pessoa idosa, um importante instrumento expedido pelo Ministério da Saúde.

O programa Gerente Saúde junto ao Samu também tem capacitado os profissionais dos Centros de Referência em Educação Infantil para o atendimento de primeiros socorros em crianças. O objetivo é capacitar os funcionários dos 88 Creis para melhorar a assistência às crianças atendidas pela rede municipal.

Gerente Saúde – O programa foi lançado em fevereiro de 2017 de forma piloto, mas desde junho do último ano, todos 99 prédios de USFs contam com a presença de um Gerente Saúde. Eles atuam como agentes multiplicadores de um serviço mais humanizado oferecido pela PMJP e facilitam os serviços para que os pacientes não demorem aguardando a realização de consultas e exames.

Os Gerentes participam de reuniões semanais em seus distritos sanitários e quinzenais com a SMS, nas quais recebem capacitações sobre a Rede de Serviços, apresentam suas dificuldades e problemas para que eles sejam resolvidos em conjunto, facilitando o atendimento prestado à população.

Além das reuniões, um monitoramento social permanente serve de base para o Índice de Satisfação do Usuário (ISU), que, ao final do ano, permite uma premiação para as equipes que obtiverem os melhores resultados.

Dentro das atividades do Programa Gerente Saúde são realizadas diversas capacitações com os gerentes das USFs e com as demais categorias de profissionais da Atenção Básica sobre a rede municipal de saúde. Os cursos têm a finalidade de melhorar o atendimento ofertado aos usuários e assim proporcionar uma melhor qualidade de vida à população.

Já foram capacitados recepcionistas, auxiliares de farmácia, médicos, enfermeiros e fisioterapeutas do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF) e do Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) e Agentes Comunitários de Saúde sobre diversos temas que englobam a rede serviços e cuidados da SMS.

Saúde do Idoso – Cerca de 15% da população de João Pessoa são idosos. Para o cuidado com esse público a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) dispõe do Centro de Atenção Integral a Saúde do Idoso (Caisi), um serviço que há 10 anos garante uma assistência integral à saúde da população idosa, garantindo o cumprimento do Estatuto do Idoso. Atualmente são mais de 12 mil usuários cadastrados no serviço.

Além do Caisi, a rede municipal de saúde atende aos idosos por meio das 195 equipes de Saúde da Família (ESF), Unidades Básica de Saúde (UBS), Centros de Práticas Integrativas e Complementares (Cpics), Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e de toda a rede hospitalar.

São oferecidas ainda atividades físicas nas praças através do projeto João Pessoa Vida Saudável, nas Academias de Saúde e dos grupos de convivência, por meio das equipes de Saúde da Família. Para ter acesso aos serviços, o idoso deve procurar a Unidade de Saúde da Família mais próxima de sua residência.

Seminário Direito do Trabalho

Criação de Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas é aprovada na CRA

Por Marcos Oliveira/Agência Senado

O relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), observou que a iniciativa representa uma reivindicação histórica dessas categorias.

Lasier Martins (E) disse que os técnicos são obrigados a registrar-se no sistema Confea/Crea e pagam as anuidades, mas não podem ser votados e nem apropriadamente representados em instâncias decisórias.

Aprovada criação de conselhos federal e regionais de técnico industrial e agrícola.

Proposições legislativas

PLC 145/2017

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 145/2017, do Poder Executivo, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os respectivos conselhos regionais.

O relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), em parecer favorável, observou que a iniciativa, além de representar uma reivindicação histórica dessas categorias, é uma medida que não provocará impacto fiscal e deverá contribuir para melhor estruturação das carreiras desses profissionais.

Atualmente, essas duas categorias profissionais são submetidas ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e aos Conselhos Regionais (Crea). Com a proposta, eles deixarão de fazer parte desse sistema e formarão uma entidade só para técnicos, à parte dos engenheiros e agrônomos.

Segundo o relator, os técnicos são obrigados a registrar-se no sistema Confea/Crea e pagam suas respectivas anuidades; contudo, não podem ser votados e nem serem apropriadamente representados em suas instâncias decisórias.

Divergência

A votação do relatório foi precedida por um longo debate. O parecer foi aprovado com a rejeição da emenda do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) sugerindo a criação de um conselho específico para os técnicos agrícolas e outro para os técnicos industriais.

O relator Lasier Martins disse que até é favorável à ideia; mas, na opinião dele, ao dividir os conselhos, a emenda poderia ser alvo de questionamentos posteriores, visto que o Legislativo estaria criando uma nova entidade.

- A criação de um novo conselho é de iniciativa do Poder Executivo. Eu acho que é preciso dividir sim os dois, pois não dá para misturar água e óleo; mas não podemos fazer isso agora porque pode cair adiante - afirmou.

O senador Valdir Raupp, por sua vez, alegou que o Supremo já disse que o poder Legislativo pode sim apresentar emendas a projetos de iniciativa privativa do Executivo, desde que haja pertinência temática e não haja aumento de despesa.

Diante do impasse, alguns senadores como Paulo Paim (PT-RS), Ana Amélia (PP-RS) e o presidente da CRA, Ivo Cassol (PP-RO), defenderam a votação do texto nesta terça-feira, sem prejuízo da continuidade do debate em outras comissões.

- Hoje os técnicos só servem de massa de manobra de outras categorias, pois não têm vez nem voto. Sou a favor da divisão dos conselhos, mas no atual momento, se não aprovarmos do jeito que está, os profissionais vão continuar a reboque - opinou Cassol.

Nova proposta

Conforme o entendimento antes da votação, enquanto o projeto segue tramitando no Senado, Valdir Raupp vai continuar pressionando a Casa Civil para que mande ao Congresso uma nova proposta de divisão dos conselhos.

O PLC 145/2017 foi encaminhado à Secretaria Geral da Mesa, visto que, inicialmente, iria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foram apresentados requerimentos pedindo que seja analisado em outras comissões e até para que vá direto ao Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/02/27/criacao-de-conselho-federal-dos-tecnicos-