Deputado Lança a Campanha da Criação da Frente Parlamentar de SST

Deputado Lança a Campanha da Criação da Frente Parlamentar de SST Reivincada pelo Sindicatos de Técnicos do Brasil de nossa FENATEST Federação Nacional.

Pronunciamento do Deputado Vicentinho  - DIA MUNDIAL DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, No dia 28 de abril de 1969, a explosão de uma mina nos Estados Unidos matou 78 trabalhadores. A tragédia marcou a data, que ficou conhecida como o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho.

Encampando essa luta, mas com foco na prevenção, a OIT instituiu, em 28 de abril de 2003, o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho — as doenças profissionais, Sr. Presidente, continuam sendo as principais causas das mortes relacionadas ao trabalho.

Segundo estimativas da OIT, de um total de 2,34 milhões de mortes relacionadas ao trabalho, a cada ano, 321 mil se devem a acidentes e 2,02 milhões, a diversos tipos de enfermidades relacionadas ao trabalho, o que equivale a uma média diária de mais de 5.500 mortes. Trata-se de uma realidade inaceitável no mundo do trabalho, Sr. Presidente, meus caros colegas Parlamentares.

Preocupado com isso e vivenciando o drama dos trabalhadores, dos meus 94 projetos de lei apresentados, pelo menos oito tratam do cuidado com a prevenção: o PL 6.075/2005 trata da periculosidade na construção civil; o PL 1.981/2003, do sistema de inspeção das disposições legais relativas às condições de trabalho e à proteção dos trabalhadores no exercício profissional; o PL 2.163/2003 trata da proibição da atividade concomitante —vejam o que aconteceu no Rio de Janeiro recentemente — de motorista e cobrador; o PL 6.504/2006 regulamenta o trabalho nas prensas e equipamentos similares, injetoras de plástico e tratamento galvânico de superfícies; o PL 7.159/2010 trata do direito à insalubridade dos irmãos que correm atrás dos caminhões de lixo nas cidades, que não vão conseguir chegar aos 65 anos ganhando o pouco que ganham entendo que correr todos os dias, acidentando-se a cada momento; o PL 4.648/2009 trata da imprevisibilidade da perícia; o PL 6.692/2006 trata da periculosidade dos irmãos cortadores de cana; e o PL 2.056/2011 revoga a exigência de realização de aula noturna para os instrutores de autoescola, vítimas de assalto e de violência.

Agora, Sr. Presidente, além dos projetos apresentados, nós estamos criando a Frente Parlamentar em Defesa da Segurança e Saúde no Trabalho.

Eu tive a oportunidade de, recentemente, fazer uma visita à Diretoria do Sindicato dos Técnicos de Segurança no Trabalho do Estado de São Paulo, presidido pelo nosso companheiro Marcos Antonio Ribeiro, mais conhecido como companheiro Marquinhos. A Diretoria me acolheu muito carinhosamente, mas me mostrou os dados, a realidade e o trabalho intenso que deve ser feito pela prevenção de acidentes em nosso País — aproveito a oportunidade, aliás, para saudar o nosso amigo e companheiro Armando Henrique, Presidente da Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho.

O documento de criação da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança e Saúde no Trabalho, Sr. Presidente, já conta com 130 assinaturas. Ainda faltam pelo menos 41 para ela ter direito a se instalar.

Eu acredito que o compromisso com a segurança no trabalho não pode ser somente dos Deputados que são comprometidos com os trabalhadores, Deputado Amauri. Esse é um compromisso que também deve ser de todos os Deputados ligados às empresas e, ainda, desta Casa, que não pode, de maneira nenhuma, assistir a uma carnificina como a atual.

Morre mais gente em acidentes de trabalho neste País do que numa guerra. Como nós podemos aceitar isso de maneira gratuita? É preciso que haja investimento, trabalho de prevenção. As empresas têm que entender que cada centavo gasto por elas na melhoria das condições de trabalho, em treinamento, em proteção ao meio ambiente, em máquinas modernas vai trazer muito mais produtividade, muito mais qualidade, vai acarretar muito menos custo para a empresa e, sobretudo, muito menos custo para o Estado brasileiro, que tem que arcar com o atendimento a tantas vítimas com sequelas de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais.

Por isso, Sr. Presidente, para concluir, eu gostaria de conclamar os Deputados a nos ajudarem em mais essa defesa. Aliás, ajudemos uns aos outros. Construamos essa frente parlamentar para garantir que o trabalhador, aquele que gera a riqueza do Brasil, que faz de tudo — produz casa, constrói estrada, garante a nossa alimentação, gera riqueza, paga imposto direitinho —, tenha a tranquilidade de ir ao trabalho, e sua família, a de tê-lo volta com segurança.

Está lançada, portanto, Sr. Presidente, a campanha para concluirmos a coleta de assinaturas e fundarmos a Frente Parlamentar em Defesa da Segurança e Saúde no Trabalho.
Obrigado, Presidente.

Deputado vicentinho

Prezados Marcos e Armando, segue anexo o pronunciamento que o deputado Vicentinho fez no plenário da câmara em razão do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho.

Att.

Paulo Cesar

Chefe de Gabinete.

Em tempo peço aos colegas Técnicos de todo o Brasil e todos que tiverem conhecimento desta ação que nos ajude envie e-mail parabenizando o Deputado Vicentinho para Motivá-lo a continuar este trabalho.

Endereço para correspondência

§  Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados

§  Gabinete: 740 - Anexo: IV 

§  CEP: 70160-900 - Brasília - DF

§  dep.vicentinho@camara.leg.br

Eli Almeida

O ex-dirigente sindical, norte riograndense, Nordestino Lutador, deputado Vicentinho, assim como o deputado Paulo Paim, são um dos poucos parlamentares deste país, que defendem e têm histórias de lutas em favor da classe trabalhadora brasileira. Vicentinho conhece nossa bandeira de luta, já foi e ainda faz movimento político pela classe operária, se identifica com as causas dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, sabe como funciona os negócios dos patrões quando o empregado pede por segurança no chão de fábrica. Portanto, fica registrado o nosso reconhecimento para este parlamentar-operário em defender a bandeira de luta dos profIssionais  que fazem prevenção em nosso país. Esperamos que a frente parlamentar seja criada e que ela seja mais uma ferramenta de luta em prol da nossa categoria e da segurança e saúde do trabalhador brasileiro