Lei cria programa de prevenção a incêndios em Campo Grande

Proposta foi promulgada pelo presidente da Câmara, Mário César (PMDB).

Lei vale para instituições de ensino e edifícios com mais de três andares.

Do G1 MS

A Câmara Municipal promulgou, nesta terça-feira (11), a lei que cria um programa de prevenção a incêndios, controle de situações de pânico e primeiros socorros em instituições de ensino e edifícios com mais de três andares em Campo Grande. A Lei Municipal 5.190/13 é de autoria da vereadora Professora Rose (PSDB).

Segundo a assessoria do órgão, a proposta foi promulgada pelo presidente da Casa, Mário César (PMDB), porque passou o prazo de 15 dias úteis para que ela fosse sancionada ou vetada pelo prefeito Alcides Bernal (PP). Ela entrará em vigor após 60 dias da data de publicação.

Com o programa, de acordo com a legislação, professores e alunos das instituições de ensino e funcionários e moradores dos edifícios com mais de três andares deverão fazer curso ministrado pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros.

A capacitação terá ensinamentos para a correta utilização dos equipamentos de combate a incêndios (como extintores e mangueiras contra incêndios), de controle de pânico e de primeiros socorros.

Conforme a lei, as palestras deverão ser ministradas por engenheiros de segurança do trabalho, técnicos de segurança do trabalho, bombeiros, Defesa Civil e profissional da área de saúde. A capacitação não substitui as brigadas de incêndio ou a necessidade de um bombeiro civil.

Além do curso, a legislação prevê que exercícios de evacuação das instalações e simulações sejam realizados a cada seis meses.