A Secretaria de Inspeção do Trabalho
do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE) abriu para Consulta Pública o
Anexo 8 da Norma Regulamentadora (NR-15) que trata da exposição a vibrações. A
determinação consta da Portaria nº 413, publicada no Diário Oficial da União da
última quarta-feira (18), seção I, página 75.
Os interessados têm até o dia 16 de
fevereiro de 2014 para apresentar sugestões que deverão ser encaminhadas para:
Ministério do Trabalho e Emprego – Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho/Coordenação-Geral
de Normatização e Programas - (Esplanada dos Ministérios – Bloco F, Anexo B -
1º andar, sala 107 – CEP: 70059-990 – Brasília/DF).
As NRs são obrigatórias em todos os
locais de trabalho e têm por objetivo estabelecer medidas que garantam trabalho
seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes. Por meio da
revisão dos textos das NRs o MTE busca atualizar a legislação de Segurança e
Saúde no Trabalho frente aos avanços tecnológicos e à própria dinâmica do mundo
do trabalho.
Por Equipe do Blog
do trabalho
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