Prêmio Proteção Brasil de Saúde e Segurança do Trabalho 2019

Regulamento

1.  O B J E T I V O S

O Prêmio Proteção Brasil de Saúde e Segurança do Trabalho visa reconhecer o esforço de organizações e profissionais na melhoria do ambiente de trabalho dos brasileiros além de divulgar à sociedade as ações bem-sucedidas de melhoria nas condições de Saúde e Segurança do Trabalho.

Podem participar do Prêmio Proteção Brasil organizações (empresas ou instituições) que atuem no país e que tenham boas práticas de atenção ao trabalhador. Cases desenvolvidos por empresas de consultoria somente serão aceitos se a inscrição for feita pela empresa que contratou o trabalho e no caso de uma eventual premiação será a empresa contratante que receberá a distinção.

2.  I N S C R I Ç Õ E S

As organizações poderão inscrever um ou mais cases de boas práticas em Saúde e Segurança do Trabalho.

Não haverá qualquer cobrança de taxa para inscrição ou para entrega do Prêmio Proteção Brasil de Saúde e Segurança do Trabalho 2019. Ninguém está autorizado a efetivar qualquer cobrança das organizações inscritas em nome do Prêmio Proteção Brasil.

As inscrições para o Prêmio Proteção Brasil 2019 serão aceitas até as 18h do dia 9 de maio de 2019 e deverão ser preenchidas no site do Prêmio (www.protecao.com.br – acessar menu Prêmio Proteção Brasil / Inscrição).

A documentação completa e o case (ver item 3 deste regulamento) deverá ser encaminhada até as 18h do dia 10 de maio de 2019 para o e-mail premioprotecao@protecao.com.br identificando no assunto do e-mail:

INSCRIÇÃO.

3.  E N V I O    D O    C A S E

As inscrições acompanhadas dos cases deverão ser enviadas à Proteção Publicações Ltda por meio eletrônico (premioprotecao@protecao.com.br) até a data-limite com os seguintes arquivos anexos:

a) Arquivo em PDF do case apresentado. Este arquivo deve ser identificado com o título: CASE;

b) Arquivo em PDF com a cópia da ficha de inscrição preenchida no site do Prêmio com os dados completos e o número da inscrição (que será enviado por e-mail pela Revista Proteção, pois após o preenchimento das informações no site cada case inscrito receberá uma cópia do formulário com o seu número de inscrição). Este arquivo deve ser identificado com o título INSCRIÇÃO;

c) Arquivo em PDF com a declaração prevista no item 6.2 deste regulamento confirmando a ausência de acidente de trabalho com morte ou incapacidade total entre os trabalhadores da organização nos últimos 12 meses (a contar do dia da inscrição), devidamente assinada por representante da organização inscrita. Este arquivo deve ser identificado com o título

DECLARAÇÃO.

d) Item OPCIONAL - Poderão compor o case inscrito vídeos, áudios ou outros materiais que não puderem, pelo seu tamanho digital, serem incluídos no arquivo CASE. Este(s) arquivo(s) deve(m) ser identificado(s) com o título ANEXOS. Caso o tamanho deste(s) arquivo(s) impossibilite(m) a remessa por e-mail o responsável pela inscrição deverá solicitar orientações pelo fone (51)2131-0471 ou por e-mail (premioprotecao@protecao.com.br) sobre como acessar o serviço de transferência de arquivos a fim de remeter o(s) arquivo(s) ANEXO(S). Considere a relevância dos anexos sempre ao enviar, privilegiando sempre que possível informação objetiva para auxiliar a avaliação dos jurados.

IMPORTANTE: O mesmo case não poderá ser inscrito em mais de uma categoria. Caso a organização que fará a inscrição tenha dúvida sobre em qual categoria o case deve ser inscrito, um pequeno resumo de até 20 linhas poderá ser encaminhado por e-mail ao Prêmio Proteção Brasil 2019 (premioprotecao@protecao.com.br) até sete dias antes do prazo de inscrição e receberá a orientação sobre o adequado enquadramento. O envio de um mesmo case para mais de uma categoria poderá representar a desclassificação sumária do case, a critério dos jurados.

4.  C A T E G O R I A S

Serão premiados os cases vencedores nas seguintes categorias:

4.1 CATEGORIA NACIONAL

- Melhor Case Brasil

Importante: Para esta categoria não há necessidade de inscrição separada. O Melhor Case Brasil será escolhido entre os cases vencedores da Categoria Regional, que é eleito entre os inscritos na Categoria Temas.

4.1 CATEGORIA REGIONAL

- Melhor Case Região Centro-Oeste

- Melhor Case Região Nordeste

- Melhor Case Região Norte

- Melhor Case Região Sudeste

- Melhor Case Região Sul

Importante: Para esta categoria não há necessidade de inscrição separada. O Melhor Case de cada uma das regiões será escolhido entre os cases inscritos na Categoria Temas. Para efeitos da indicação regional, será usado o Estado onde fica a empresa (CNPJ) que fez a inscrição do case.

4.2 CATEGORIA TEMAS

4.2.1 Melhor Case de Ações de SST Junto à Comunidade

Boas práticas de ações voluntárias de SST voltadas à comunidade.

4.2.2 Melhor Case de Ações Institucionais Voltadas à SST

Boas práticas de ações institucionais desenvolvidas por entidades associativas, de pesquisa, de apoio técnico e científico que representem importantes contribuições para a melhoria da SST no Brasil.

N O V A    C A T E G O R I A

4.2.3 Melhor Case de Ações Preventivas e Corretivas de SST

Boas práticas ou ações de caráter preventivo ou corretivo que representem mudanças em determinados processos de trabalho com consequentes melhorias nas condições de SST que beneficiem trabalhadores diretos e indiretos que atuem dentro da organização inscrita.

4.2.4 Melhor Case de Atuação da CIPA

Boas práticas que tenham gerado melhorias que demonstrem que foram atingidos os objetivos da CIPA da própria organização inscrita.

4.2.5 Melhor Case de Ergonomia

Boas práticas de gestão de SST voltadas à melhoria das condições ergonômicas e de organização do trabalho que beneficiem trabalhadores diretos e indiretos que atuem dentro da organização inscrita.

4.2.6 Melhor Case de Espaço Confinado

Boas práticas de gestão de SST voltadas ao trabalho em espaços confinados que beneficiem trabalhadores diretos e indiretos que atuem dentro da organização inscrita.

4.2.7 Melhor Case de Formação e Comunicação em SST

Boas práticas voltadas à formação, capacitação, educação e comunicação dos trabalhadores que estejam sob a responsabilidade da empresa ou instituição - funcionários diretos, terceiros, fornecedores e visitantes - nas questões de SST.

4.2.8 Melhor Case de Gestão de Terceirizados em SST

Boas práticas de gestão de SST que beneficiem trabalhadores terceirizados que atuem dentro da organização inscrita.

4.2.9 Melhor Case de Higiene Ocupacional

Boas práticas destinadas à melhoria dos ambientes de trabalho voltadas à exposição a agentes ambientais que beneficiem trabalhadores diretos e indiretos que atuem dentro da organização inscrita.

4.2.10 Melhor Case de Qualidade de Vida no Trabalho

Boas práticas voltadas à melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores diretos e indiretos que atuem dentro da organização inscrita.

4.2.11 Melhor Case de Segurança com Eletricidade

Boas práticas de gestão de SST voltadas ao trabalho com eletricidade que beneficiem trabalhadores diretos e indiretos que atuem dentro da organização inscrita.

4.2.12 Melhor Case de Segurança de Máquinas e Equipamentos

Boas práticas de gestão SST aplicadas à proteção e prevenção de lesões e de danos à saúde gerados por máquinas e equipamentos que beneficiem trabalhadores diretos e indiretos que atuem dentro da organização inscrita.

4.2.13 Melhor Case de Sistemas de Gestão de Risco

Sistema de Gestão de Riscos implementado pela organização que apresente resultados concretos e efetivos na prevenção de riscos e na melhoria das condições de SST dos trabalhadores diretos e indiretos que atuem dentro da organização inscrita.

4.2.14 Melhor Case de Trabalho em Altura

Boas práticas de gestão de SST voltadas ao trabalho em altura que beneficiem trabalhadores diretos e indiretos que atuem dentro da organização inscrita.

4.3 PREMIAÇÃO

Os cases poderão ser premiados em duas categorias, uma referente à região e outra referente ao tema atendido. O case vencedor da Categoria Nacional é escolhido entre os vencedores da Categoria Regional.

4.4 SOBERANIA

O júri escolhido para o Prêmio Proteção Brasil é soberano para, a seu critério, excluir qualquer uma destas premiações ou criar premiações especiais.

5.  G A R A N T I A    D A S    I N F O R M A Ç Õ E S

5.1. EXPRESSÃO DA VERDADE

Todas as informações apresentadas no case deverão expressar a verdade, devendo os responsáveis pela inscrição demonstrar e garantir a fidelidade dos relatos, informações e resultados apresentados.

5.2 CONFIRMAÇÃO DE DADOS

A critério dos jurados do Prêmio Proteção Brasil, poderão ser solicitadas informações complementares, por meio de e-mail ou telefone, sobre os cases apresentados, além de comprovação do que estiver sendo afirmado através de documentos que confirmem a veracidade das informações. O não cumprimento destas solicitações poderá provocar a desclassificação do referido case.

5.2.1 Confirmação de dados por e-mail

Para melhor julgamento do CASE inscrito a organização poderá solicitar por e-mail respostas a questionamentos específicos sobre o CASE formuladas pelos jurados a fim de melhor compreender o trabalho apresentado.

5.2.2 Confirmação de dados por telefone

Em casos específicos poderá ser feito um contato telefônico com o responsável pelo CASE para esclarecimentos de detalhes do trabalho apresentado no dia da avaliação dos trabalhos. Todos os responsáveis pela inscrição do CASE receberão um e-mail informando dia e horário em que poderão ser contatados para estes esclarecimentos complementares. O objetivo deste contato, caso ocorra, é o de conhecer melhor o CASE. O responsável pelo CASE poderá indicar outra pessoa para atender este eventual contato telefônico no dia do julgamento. O fato de ser contatado pelo corpo de jurados não indica que o CASE esteja sendo premiado, assim como o fato de a empresa não ser contatada não indica que ela não será premiada.

6.  P R É - R E Q U I S I T O S

Para o case ser inscrito, a organização responsável pela sua inscrição deverá atender os seguintes requisitos:

6.1 Ausência na organização (veja definição de organização no item 6.3) que inscrever o case de acidente de trabalho com morte ou incapacidade total permanente nos 12 (doze) meses anteriores à data da inscrição.

6.2 Junto com a inscrição deverá estar anexado um arquivo em PDF com uma declaração assinada por um representante da organização (veja definição de organização no item 6.3) confirmando a ausência de acidente de trabalho com morte ou incapacidade total entre os trabalhadores da organização nos últimos 12 meses a contar da data da remessa da inscrição com o seguinte conteúdo:

“DECLARAÇÃO

Declaramos para os organizadores do Prêmio Proteção Brasil 2019 que nos últimos 12 (doze) meses não ocorreram acidentes de trabalho com morte ou incapacidade total entre os trabalhadores de nossa empresa/instituição.

(cidade, data, nome da empresa/instituição, nome do responsável pela declaração e assinatura)”

6.3 Considera-se “organização” para efeito da avaliação destes pré-requisitos toda estrutura que uma empresa ou instituição mantém sob o mesmo CNPJ.

7.  J U R A D O S

7.1 A Proteção Publicações Ltda definirá a composição dos jurados do Prêmio Proteção Brasil de Saúde e Segurança do Trabalho 2019, entre profissionais de reconhecido conhecimento técnico e profissional. O nome dos jurados será divulgado juntamente com a decisão final do Prêmio.

7.2 Não caberá nenhum tipo de recurso às decisões adotadas pelos jurados do Prêmio Proteção Brasil.

7.3 Os jurados e o Prêmio Proteção Brasil não prestarão informações aos CASES não premiados sobre os motivos da não premiação devido à grande quantidade de trabalhos inscritos e pelos critérios de avaliação adotados. O fato de um CASE não ter sido premiado ou ficar atrás de outro CASE pelo julgamento realizado não o desqualifica. Apenas quer dizer que na avaliação dos jurados outro(s) case(s) tinha mais qualidade.

7.4 Não existe na premiação uma classificação sobre os trabalhos não premiados, pois o corpo de jurados debate para escolher os (até) três finalistas de cada categoria temática. O Prêmio não divulga o nome das organizações que não foram classificadas entre as premiadas.

7.5 Questões omissas neste regulamento serão decididas pelos jurados de forma soberana.

ATENÇÃO PARA NOVAS INFORMAÇÕES

8.  A V A L I A Ç Ã O

8.1 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Os critérios de avaliação dos jurados levarão em conta e o peso de cada critério no julgamento:

8.1.1 Resultados alcançados (PESO 3)

         - Resultados obtidos na redução de acidentes e doenças

         - Resultados econômicos decorrentes da implementação do CASE

         - Demonstração dos resultados

         - Melhoria contínua

         - Promoção institucional das ações de SST

8.1.2 Abrangência e/ou impacto para o trabalhador, a empresa, a sociedade (PESO 3)

         - Abrangência da ação

         - Aplicabilidade da ação em outras empresas

         - Envolvimento dos funcionários na elaboração do CASE

         - Envolvimento dos funcionários nas ações de SST

         - Envolvimento das chefias nas ações de SST

         - Envolvimento da direção nas ações de SST

8.1.3 Inovação e criatividade (PESO 2)

         - Inovação da boa prática

         - Criatividade

         - Ineditismo

8.1.4 Grau de complexidade (PESO 2)

         - Dificuldade de implementação pela complexidade do processo de trabalho ou outros fatores

8.1.5 Qualidade da apresentação (PESO 1)

         - Atende todos os itens solicitados

         - Clareza na apresentação

         - Qualidade do material apresentado

8.2 REENQUADRAMENTO

Após o recebimento do CASE a organização do Prêmio poderá, a seu juízo, reenquadrar o trabalho em outra categoria, caso julgue mais adequado à finalidade da premiação. 

9.  F O R M U L Á R I O    D E    I N S C R I Ç Ã O

O Formulário de Inscrição, cujo arquivo em PDF acompanhará o case, deverá apresentar os dados a seguir:

- Organização:

- Título do case:

- Categoria do Tema onde o case será inscrito:

- Resumo do case:

- Endereço:

- Cidade:

- UF:

- CNPJ:

- Fone da empresa: 

- Site:

- Responsável pelo case:

- Cargo:

- Profissão:

- E-mail do responsável:

- Celular do responsável:

ATENÇÃO PARA NOVAS INFORMAÇÕES

10.  R O T E I R O    D O    C A S E

10.1 DEFINIÇÃO

Entende-se por Boa Prática em SST um processo efetivamente implementado e mantido pela organização de maneira proativa, com responsável, método, controle e periodicidade definidos e mensurados em resultados qualitativos e quantitativos; para:

• prevenção de acidentes, doenças e incidentes relacionados ao trabalho, visando à redução dos infortúnios, em especial os que ameaçam a integridade física e mental dos trabalhadores;

• melhoria das condições do ambiente de trabalho e promoção da saúde, da segurança e da eficiência;

• eliminação ou redução permanente dos riscos para os trabalhadores e outras partes interessadas.

Além disso, as Boas Práticas devem:

• demonstrar etapas e métodos que possam ser postos em prática num local de trabalho ou numa organização para melhorar as condições de trabalho e/ou para reduzir os riscos para a saúde e a segurança do trabalhador;

• ser eficazes e eticamente aceitáveis;

• satisfazer os requisitos legais aplicáveis e outros que a organização possa subscrever para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho;

• ser atuais e pertinentes;

• conter informação suficiente para poderem ser aplicadas, sempre que sejam pertinentes, noutros locais de trabalho;

• implicar uma forte participação dos trabalhadores e de todas as partes pertinentes diretamente afetados pela medida tomada.

10.2 TAMANHO

Os cases apresentados deverão ter de 10 a 30 páginas, preferencialmente em fonte ARIAL corpo 12.

10.3 ANEXOS

Além do texto poderão ser colocados no case ilustrações, fotos, gráficos, etc. Estes anexos são complementares às páginas de texto, não contando no número de páginas definido no item 10.2. Arquivos de vídeos ou áudios também poderão integrar o case, mas estes deverão ser incluídos como arquivo separado identificado como ANEXOS. Caso o tamanho deste(s) arquivo(s) impossibilite(m) a remessa por e-mail o responsável pela inscrição deverá solicitar orientações pelo fone (51)2131-0471 ou por e-mail (premioprotecao@protecao.com.br) sobre como acessar o serviço de transferência de arquivos a fim de remeter o(s) arquivo(s) ANEXOS.

10.4 FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

O case inscrito deverá estar acompanhado do arquivo PDF do respectivo Formulário de Inscrição que está disponível no site do Prêmio.

10.5 DECLARAÇÃO

O case inscrito deverá estar acompanhado do arquivo em PDF com a declaração prevista no item 6.2.

10.6 DETALHAMENTO

O case apresentado deverá ter os seguintes itens e nesta ordem de apresentação:

10.6.1 A Organização (OBRIGATÓRIO)

Na apresentação deve ser colocado o título: 1. A Organização (o termo “organização” pode ser substituído pelo nome da organização)

Apresentação da organização, com dados sobre data de fundação, setor de atuação, principais produtos ou serviços, principais mercados (estados ou países), número de funcionários (em caso do case ser apresentado por uma filial, mencionar o número total da organização e o número da filial), CNAE e grau de risco da organização.

Sugestão de tamanho: Uma página.

10.6.2 A SST na Organização (OBRIGATÓRIO)

Na apresentação deve ser colocado o título: 2. A SST na Organização (o termo “organização” pode ser substituído pelo nome da organização)

Apresentar um resumo da estrutura de SST existente na organização (empresa ou instituição), estrutura do SESMT e da CIPA, e informações adicionais que julgar necessário. Informar número de profissionais integrante do SESMT e o número de membros da CIPA (em caso do case ser apresentado por uma filial, mencionar os números totais da organização e os números da filial).

Sugestão de tamanho: Uma página.

10.6.3 O Problema (OBRIGATÓRIO)

Na apresentação deve ser colocado o título: 3. O Problema

Apresentar uma descrição resumida do problema ou da motivação que levou a empresa e seus profissionais a dedicarem seus esforços no desenvolvimento do CASE, bem como eventuais consequências que este problema provocava junto à organização. É muito importante para os jurados que este problema esteja muito claro e detalhado, pois ele auxilia na compreensão do trabalho desenvolvido.

Sugestão de tamanho: De uma a duas páginas.

10.6.4 A Boa Prática (OBRIGATÓRIO)

Na apresentação deve ser colocado o título: 4. A Boa Prática

Parte fundamental do CASE para a qual se deve dedicar atenção especial buscando detalhar com a maior objetividade e clareza possível o CASE visando que os jurados compreendam e avaliem corretamente o que foi desenvolvido.

Responder claramente:

- Como foram identificadas e tratadas as causas dos problemas potenciais.

- Quais as principais ações desenvolvidas para a implementação da boa prática

- Quem participou do desenvolvimento e implementação da boa prática

- Há quanto tempo a boa prática está em funcionamento

- Qual as principais inovações a boa prática trouxe

- Detalhar as mudanças implementadas no processo de trabalho se elas ocorreram

- Qual a participação dos trabalhadores na implementação da boa prática

- Como a legislação aplicável à boa prática apresentada foi atendida.

Fotos ajudam a entender alguns pontos. Demonstrar como era um processo e como ele ficou fica mais claro com fotos comparativas.

Sugestão de tamanho: De duas a doze páginas.

10.6.5 Os Resultados (OBRIGATÓRIO)

Na apresentação deve ser colocado o título: 5. Os resultados

Apresentar os resultados obtidos a partir do case. Sempre que possível, informe números relativos às melhorias na área de SST resultantes das ações integrantes do case. Compare números anteriores a posteriores à implantação da boa prática. Os resultados podem ser analisados sobre aspectos ligados à redução de acidentes e doenças, melhoria na qualidade do ambiente de trabalho, redução de desperdícios, melhoria no processo e aumento nos ganhos da empresa.

Sugestão de tamanho: De uma a cinco páginas.

10.6.6 Considerações Finais (OBRIGATÓRIO)

Na apresentação deve ser colocado o título: 6. Considerações Finais

Nas Considerações Finais é importante dar conclusão a todo trabalho, resumindo pontos importantes do processo, destacando ações diferenciadas e sintetizando a importância que a boa prática teve para a empresa.

Sugestão de tamanho: De uma a duas páginas.

10.6.7 Anexos (OPCIONAL)

Este item não é obrigatório, mas se tiver deve ser identificado como: Anexos

Ao final do trabalho pode ser colocado, opcionalmente, uma seção de anexos, composto por gráficos, tabelas, ilustrações, fotos, documentos, etc, que não tenham sido usados no corpo do case apresentado e não sejam essenciais ao entendimento do trabalho.

Estes anexos não contam para efeitos da limitação de páginas.

Também poderão ser incluídos vídeos ou áudios em arquivos separados também identificados como ANEXOS.

Os anexos devem ser encaminhados como arquivos separados, mas é importante que o documento principal mencione a sua existência para que os jurados entendam a sua finalidade. Importante levar em conta que os anexos devem servir para ajudar os jurados a compreenderem o CASE inscrito. Qualquer anexo que não tiver este objetivo deve ser evitado.

  

11.  R E S U L T A D O

O resultado do Prêmio Proteção Brasil de Saúde e Segurança do Trabalho 2019 na Categoria Temas será divulgado oficialmente em 28 de junho de 2019 através do site da Revista Proteção (www.protecao.com.br). O resultado da Categoria Nacional, bem como das cinco categorias regionais será divulgado somente na solenidade de entrega do Prêmio Proteção Brasil, que acontecerá no dia 8 de agosto de 2019, em São Paulo/SP, dentro da SST 2019 – 2º Congresso Brasileiro de Saúde e Segurança no Trabalho, na Expo Proteção 2019, no Expo Center Norte, em São Paulo. Da mesma forma, no caso de existir dois ou três trabalhos premiado em alguma Categoria Temas, o nome do case vencedor do prêmio ouro (primeiro colocado) e dos que receberão prêmio prata (segundo colocado) ou prêmio bronze (terceiro colocado caso sejam três os classificados) só será divulgado na solenidade de entrega.

12.  P R E M I A Ç Ã O

12.1 ORGANIZAÇÕES

Os cases premiados em primeiro lugar (ouro), ou eventuais premiações prata e bronze nas diferentes categorias do Prêmio Proteção Brasil de Saúde e Segurança do Trabalho receberão placa a ser entregue em cerimônia especial que acontecerá no dia 8 de agosto de 2019, em São Paulo/SP, dentro da SST 2019 – 2º Congresso Brasileiro de Saúde e Segurança no Trabalho, na Expo Proteção 2019, no Expo Center Norte, em São Paulo.

12.1.1 Os cases vencedores na Categoria Temas (ouro, prata ou bronze) receberão placas relativas à sua premiação.

12.1.2 Os cases vencedores na Categoria Regional (Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e Sul) receberão o Troféu Capacete de Ouro oferecido pela MSA do Brasil.

12.1.3 O case vencedor da Categoria Nacional receberá o Troféu Melhor Case Brasil do Prêmio Proteção 2019.

12.1.4 Cada organização (veja conceito de “organização” no item 6.3) premiada terá direito a 10 exemplares impressos da edição especial da Revista Proteção de dezembro de 2019, onde serão publicados os cases premiados independente do número de cases premiados.

12.1.5 As organizações serão beneficiadas também pela divulgação institucional que consta no item 13 deste regulamento.

12.2 PROFISSIONAIS

As organizações premiadas como Melhor Case ou Menção Honrosa na Categoria Temas do Prêmio Proteção Brasil 2019 poderão:

12.2.1 Congresso

Indicar até cinco profissionais de sua equipe para participar gratuitamente do SST 2019 – 2º Congresso Brasileiro de Saúde e Segurança no Trabalho e 15º Seminário Proteção Brasil – Aprenda Com as Empresas Que Fazem Melhor, que acontecerá nos dias 7 e 8 de agosto de 2019, em São Paulo/SP, no Expo Center Norte, paralelamente à feira Expo Proteção 2019. Mesmo que uma organização (veja conceito de “organização” no item 6.3) tenha mais de um case premiado na Categoria Temas, receberá no máximo 5 inscrições por CNPJ.

12.2.2 Indicar até cinco profissionais de sua equipe para receber gratuitamente uma assinatura de um ano (12 meses) da Revista Proteção em formato Digital. Mesmo que uma organização (veja conceito de “organização” no item 6.3) tenha mais de um case premiado na Categoria Temas, receberá no máximo 5 assinaturas por CNPJ.

13.  D I V U L G A Ç Ã O

Os cases premiados como ouro, prata e bronze nas categorias do Prêmio Proteção Brasil 2019 terão a seguinte divulgação institucional:

13.1 CONGRESSO

Um representante (ou mais de um, se necessário) da organização será convidado a apresentar o case durante o 15º Seminário Proteção Brasil – Aprenda com as Empresas que Fazem Melhor que ocorre dentro do SST 2019 – 2º Congresso Brasileiro de Saúde e Segurança no Trabalho.

IMPORTANTE: Os eventuais custos de deslocamento, alimentação e hospedagem do(s) representante(s) da organização são responsabilidade da empresa ou instituição que fez a inscrição.

13.2 PUBLICAÇÃO

Um resumo dos cases premiados será apresentado na edição de dezembro de 2019 da Revista Proteção.

13.3 INTERNET

Um resumo dos cases premiados será divulgado no site da Revista Proteção após a sua divulgação na Revista Proteção.

13.4 SELO

As organizações vencedoras poderão usar em seus materiais promocionais o selo do Prêmio Proteção Brasil 2019.

14.  D I S P O S I Ç Õ E S    G E R A I S

14.1 A inscrição para o Prêmio Proteção Brasil 2019 implicará a aceitação das condições deste regulamento.

14.2 O descumprimento de qualquer um dos pré-requisitos deste regulamento, implicará a imediata desclassificação da inscrição.

14.3 As organizações que participarem do Prêmio Proteção Brasil 2019 comprometem-se a autorizar previamente a divulgação do conteúdo dos cases através da Revista Proteção, do site da Revista Proteção, do Seminário Proteção Brasil e em outros meios de divulgação ligados à Proteção Publicações Ltda, respeitado o espírito ético deste prêmio. As organizações que participarem deste prêmio comprometem-se a não adotarem medidas que possam restringir a utilização por outras organizações das boas práticas implementadas e narradas dentro dos cases, como a cobrança de direito autoral sobre as ideias, resguardadas, é claro, marcas e patentes devidamente protegidas pela legislação.

14.4  A marca Prêmio Proteção Brasil está devidamente registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em nome da Proteção Publicações Ltda.

14.5 Todas as dúvidas referentes a este regulamento e ao Prêmio Proteção Brasil serão esclarecidas pela Proteção Publicações Ltda.