O
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB) participou de
reunião junto ao Ministério Público Federal e outras entidades para instauração
de novo procedimento de gestão administrativa com o objetivo de acompanhar como
está sendo realizada a política de barragens no estado. Na ocasião,
representaram o Conselho, o assessor técnico, engenheiro Raimundo Nonato, e o gerente adjunto de
Fiscalização, engenheiro ambiental Juan Ébano.
Segundo
Juan Ébano, esse tipo de empreendimento requer um monitoramento periódico
através de laudos técnicos elaborados por engenheiros. “Através deles, serão
constatados quais tipos de serviços deve ser executados para que seja feita a
manutenção adequada, prolongando a sua vida vida útil”, explica.
A
Lei que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens exige que os
estudos, planos, projetos, construção, fiscalização e demais relatórios
emitidos pelo empreendedor devem ser acompanhados da Anotação de
Responsabilidade Técnica – ART, documento emitido pelo Crea para certificar que
um profissional habilitado pelo Conselho está efetuando a obra/serviço de
Engenharia em conformidade com a legislação federal. Por isso, foi solicitado
pelo MPF um levantamento das ART’s emitidas pelo Crea-PB para os serviços em
barragens, que será entregue no próximo dia 13, quando ocorre a segunda reunião
entre as entidades.
Raimundo
Nonato, assessor técnico do Conselho, lembra ainda que, além da emissão da ART,
cabe ao Crea, de acordo com Decisão Normativa do Conselho Federal de Engenharia
e Agronomia (Confea), fiscalizar se o profissional que está assinando o
documento de fato tem participação ativa na execução da obra/serviço.
Dentre
os encaminhamentos da reunião, ficou definido ainda que o Dnocs, Aesa e
Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio
Ambiente apresentarão relatórios de vistorias em barragens, realizadas nos
últimos dois anos, bem como uma proposta de calendário de novas vistorias que
deverão começar prioritariamente pelas barragens identificadas como “mais
críticas” ou que já tenham passado por inspeção há muito tempo.
Grazielle
Uchôa / Assessoria de Comunicação do Crea-PB com informações da Assessoria de
Comunicação do MPF.
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