Foi publicada essa semana a norma ISO / PAS 45005: 2020, que fornece diretrizes para as organizações sobre como gerenciar os riscos decorrentes do COVID-19, e ela está sendo oferecida gratuitamente no site da ISO.
Seu objetivo é disseminar
recomendações práticas para organizações e trabalhadores para gerenciar esses
riscos e está adequada às organizações que estão operando, tenham retomado suas
operações após fechamento parcial ou total, e aos novos estabelecimentos que
planejam iniciar as operações nesse momento de pandemia.
Assim como todas as demais
normas publicadas pela ISO, ela é aplicável a organizações de todos os tamanhos
e setores. Porém, o foco dessa vez é proteger a saúde, segurança e bem-estar
relacionados ao trabalho durante a pandemia COVID-19, fornecendo orientações
relacionadas à proteção de trabalhadores de todos os tipos (empregados,
terceirizados, autônomos, temporários, idosos, com deficiência e socorristas),
e também considera outras partes interessadas. Apresento alguns itens de
destaque dessa norma:
Contexto da organização -
Deve-se considerar todas as pessoas que podem ser impactadas pela organização
além dos trabalhadores, considerar também as partes interessadas como
visitantes, clientes, usuários do serviço, e o público em geral, analisando o
que pode afetar a capacidade dos indivíduos de trabalhar com segurança durante
a pandemia e como suas operações devem mudar para lidar com o aumento do risco.
Alguns exemplos desses
impactos: disponibilidade de serviços clínicos, testes, tratamentos e vacinas;
como os trabalhadores se deslocam (transporte público, carro, bicicleta);
acesso à escola para seus filhos; adequações para trabalho remoto; situações
domésticas (como viver com alguém considerado do grupo de risco).
Situações internas, tais
como: valores culturais que podem atrapalhar as medidas de controle; tipo de
atividades da organização (manufatura, serviços, varejo, treinamento ou outra
educação, entrega, distribuição); de que forma é possível implementar medidas
de distanciamento; condições dos trabalhadores como grávidas, idosos,
deficientes; e instalações sanitárias e de lavagem das mãos.
Planejamento da Operação - É
necessário identificar e priorizar os riscos incorridos por conta da pandemia
que podem afetar a saúde, segurança e bem-estar relacionados ao trabalho,
considerando mudanças práticas de como e onde o trabalho é realizado; a
interação entre trabalhadores e as partes interessadas; uso seguro de áreas
comuns; e o impacto da pandemia na saúde psicológica.
Atividades in loco - Quando
as orientações de distanciamento não puderem ser cumpridas, devem ser adotadas
ações de mitigação, tais como: estabelecimento de pequenas equipes fixas ou
pares de trabalhadores para limitar o número de pessoas em contato próximo - e
caso algum trabalhador desenvolva sintomas de COVID-19, todos os membros da
unidade devem ser isolar em quarentena; adequar as instruções de trabalho para
garantir que as operações sejam mais seguras - através da redução do tempo de
exposição, utilizando telas ou barreiras para separar as pessoas); e o
fornecimento de EPI adequado.
Preparação e resposta a
emergências - Quando houver perigo imediato é um desafio muito grande cumprir
as diretrizes de distanciamento físico, pois a prioridade é a preservação da
vida, portanto a organização deve revisar os planos de emergência para mitigar
o risco de transmissão de COVID-19, considerando planos de evacuação; capacitar
mais pessoas para responder em emergências, caso os trabalhadores qualificados
estejam afastados.
Casos suspeitos ou confirmados
- Deve existir um processo para gerenciar os casos suspeitos e confirmados de
COVID-19, como implementar medidas de avaliação das pessoas que acessam as
instalações da organização, incentivo de medidas de isolamento caso desenvolvam
sintomas de COVID-19, e a notificação aos órgãos reguladores e autoridades de
saúde.
Saúde psicológica e
bem-estar - A saúde psicológica e no bem-estar dos trabalhadores podem ser
afetados por riscos psicossociais, como incerteza do emprego; carga de trabalho
e ritmo de trabalho; ambiguidade de funções; falta de apoio social; dificuldade
em conciliar trabalho e vida doméstica. Nesses casos, é recomendado promover
uma cultura de confiança, cuidado e apoio; viabilizar reuniões confidenciais
regulares para tratar de questões e ansiedades; realizar reuniões regulares
remotas ou físicas com as equipes de trabalho; permitir horários flexíveis;
considerar o fornecimento adequado de EPI para os trabalhadores que precisam
estar no local de trabalho físico; e oferecer recursos adicionais para auxiliar
os trabalhadores como acesso a profissionais que oferecem aconselhamento em
luto, trauma e financeiro.
Inclusividade - Questões e
ansiedades levantadas devem ser respeitadas e as solicitações devem ser
atendidas na medida do possível; apoio a manutenção do trabalho de casa para os
trabalhadores que possam realizar efetivamente as atividades laborais em casa e
que estejam ansiosos para retornar ao local de trabalho físico; atendimento às
necessidades das pessoas com deficiência.
Recursos - Devem ser
gerenciados com eficácia os riscos relacionados ao COVID-19 e garantir que
recursos suficientes estejam disponíveis. É incentivado o diálogo contínuo com
os trabalhadores sobre as necessidades específicas de recursos para gerenciar
os riscos relacionados ao COVID-19 e como os trabalhadores podem escalar os
problemas. Os recursos a serem considerados são: humanos, incluindo apoio
prático e psicológico; financeiros; EPI apropriado, incluindo materiais de
lavagem e desinfecção das mãos e materiais de limpeza e desinfecção;
treinamento adicional para garantir que os trabalhadores sejam competentes para
assumir funções ou atividades adicionais.
Comunicação - O riscos
relacionados ao COVID-19 devem ser comunicados, incluindo: medidas e controles
gerais de segurança; formas de trabalho exigidas; o que é esperado dos
trabalhadores; o que podem esperar da organização; e como relatar preocupações
ou incidentes de segurança. A alta direção deve comunicar regularmente aos
trabalhadores em todos os níveis durante a pandemia. Essa comunicação com as
partes interessadas deve ser bidirecional e fornecer orientações claras e
atualizadas sobre distanciamento físico, higiene e comportamentos necessários,
instalações e funções que estão ou não disponíveis.
Higiene - Devem ser
implementados métodos para manter o local de trabalho limpo, reduzindo o risco
de transmissão de COVID-19 através de superfícies contaminadas e para permitir
uma boa higiene durante todo o horário de trabalho e no final de cada turno de trabalho.
Os trabalhadores devem ser informados sobre a importância da higienização para
limitar a transmissão de COVID-19.
Uso de EPI - A proteção dos
trabalhadores através de EPIs, como equipamento respiratório e protetores
faciais (quando usados com máscara) é essencial, e deve ser utilizado inclusive
os equipamentos obrigatórios não relacionados à transmissão de COVID-19, mas
necessários para a atividade. Devem ser consideradas situações onde a remoção
temporária de EPI, máscaras e / ou coberturas faciais sejam necessária,
incluindo: identificação ou outros fins de segurança; interação com deficientes
auditiva que fazem leitura labial.
Operações - Os processos
organizacionais vigentes devem estar alinhados ao planejamento estabelecido,
avaliando as medidas de segurança existentes. A redução do ruído é aconselhada
tanto quanto possível visando reduzir a necessidade de as pessoas levantarem a
voz, evitando assim a possibilidade de aumentar o alcance da transmissão por
gotículas. Nas situações onde o distanciamento físico é difícil ou impossível
(como cabeleireiros, tatuadores ou fisioterapeutas), deve-se garantir que o
tempo de atividade seja o mais breve possível e sempre avaliar se a atividade
pode ser executada com segurança.
Nenhum trabalhador deve ser
obrigado a trabalhar em um ambiente de trabalho inseguro.
Avaliação de desempenho -
Devem ser monitoradas e avaliadas as medidas e controles de segurança, tais
como: cumprimento das medidas de segurança; taxa de infecção dos trabalhadores;
absenteísmo; e mudanças nos níveis de risco da comunidade. Caso um trabalhador
seja contaminado pela COVID-19, deve-se avaliar se a causa da contaminação foi
por exposição relacionada ao trabalho.
Melhoria - Sempre que
possível devem ser identificadas, implementadas e revisadas oportunidades de
melhoria do gerenciamento dos riscos relacionados ao COVID-19, como novas
informações sobre a doença e atualizações sobre os controles de infecção e
tratamento, levando em consideração a natureza dinâmica da situação.
Por ser uma norma
internacional, vale ressaltar que a legislação aplicável e as orientações são
fornecidas pelos governos locais, órgãos reguladores e autoridades de saúde
para os trabalhadores nesses locais. Da mesma forma, o foco da ISO / PAS 45005
não se destina a fornecer orientação sobre como implementar protocolos
específicos de controle de infecção em ambientes clínicos, de saúde e outros.
• ISO/PAS 45005:2020 - Occupational health and safety management
— General guidelines for safe working during the COVID-19 pandemic.
• ISO / PAS 45005: 2020 - Gestão de Saúde e Segurança
Ocupacional - Diretrizes gerais para trabalho seguro durante a pandemia
COVID-19.
A sigla PAS (Publicity
Available Specification), em uma tradução livre seria Especificação Disponível
Publicamente.
Autor: Raphael Talayer,
M.Sc.
https://www.iso.org/obp/ui/#iso:std:iso:pas:45005:ed-1:v1:en
