Justiça Federal determina
que avícola pague despesas do órgão.
Segundo o MPT, ação coletivo
que originou processo é inédita no país.
Do G1 RS
A empresa Doux Frangosul, do
Rio Grande do Sul, foi condenada em 1ª instância pela Justiça Federal de Porto
Alegre a ressarcir despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com
os auxílios-doença acidentários dados a trabalhadores. Segundo o Ministério
Público do Trabalho (MPT), a ação coletiva que originou o processo foi a
primeira deste tipo no país.
Com a decisão, a empresa
terá de ressarcir os valores pagos pelo INSS desde setembro de 2007 até o fim
das parcelas futuras. A ação foi ajuizada pela Procuradoria Federal
Especializada junto ao INSS da Advocacia-Geral da União (AGU).
A base foi uma ação civil
pública proposta do MPT no Rio Grande do Sul sobre as condições de trabalho na
fábrica. Também foram levados em conta relatórios de 10 inspeções do Ministério
do Trabalho e Emprego (MTE), que segundo o MPT atestou "negligência"
no cumprimento a normas de segurança de trabalho.
"O resultado desta ação
regressiva confirma que a responsabilização da empresa vai além do mero
recolhimento de tributos e contribuições sociais, sendo de caráter obrigatório
a adoção de efetivas medidas que garantam a saúde e o bem-estar dos
trabalhadores", disse a procuradora do Trabalho Enéria Thomazini, do MPT
em Santa Cruz do Sul, responsável pela ação.
