Por Laercio
Silva
Jornalista especializado em segurança no trabalho, ergonomia aplicada e higienista ocupacional.
Três pessoas presas e caminhões
foram apreendidos por despejar resíduos de construção civil e demolição em
locais impróprios resultando em multas de mais de R$ 100 mil reais.
A Prefeitura de João
Pessoa tem realizado fiscalização em operações intensificadas contra o
descarte ilegal de resíduos. Em inspeções recentes as ações resultaram na
apreensão de caminhões e prisão de pessoas em flagrante por cometerem
crimes ambientais.
Os veículos foram
flagrados despejando resíduos em locais inadequados, como terrenos baldios e
áreas de preservação. Os proprietários de veículos foram punidos por realizar
descartes clandestinos nos bairros do Cristo Redentor, Monsenhor Magno, distrito
industrial de Mangabeira e Gramame. As blitze contam com a participação de
diversos órgãos, como a Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania, a
Secretaria de Meio Ambiente, Guarda Civil Metropolitana e a Autarquia Especial
Municipal de Limpeza Urbana e Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana. Os
motoristas detidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para
responder judicialmente por crime ambiental. A ação faz parte das medidas
adotadas pelo município para combater práticas que causam impactos ambientais e
comprometem a limpeza urbana. Com o uso do sistema de câmeras do Smart City que
auxiliou na fiscalização e na identificação dos veículos envolvidos em esquemas
de descarte clandestino. Novas operações serão realizadas para reforçar a
fiscalização e reduzir esse tipo de infração. É importante ressaltar que o
descarte irregular de resíduos contribui para enchentes, gera odor, atrai
doenças e insetos, causando danos ao meio ambiente e à saúde da população.
Quem deve ser
responsabilizado pelo descarte irregular de resíduos: as empresas ou as Prefeituras?
O gerador do resíduo
(a empresa) é o principal responsável legal pela destinação correta de
seus materiais, respondendo por multas e crimes ambientais decorrentes do
descarte irregular.
A Prefeitura é
responsável por fiscalizar e gerenciar a limpeza urbana e o meio ambiente,
punindo aqueles que desrespeitam as regras e mantendo a cidade limpa de acordo
com a Lei seguindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos é importante para a
preservação dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável, incentivando
práticas como a logística reversa. A legislação está se tornando mais rigorosa,
exigindo que as empresas comprovem a destinação correta dos resíduos. Empresas
que adotam práticas sustentáveis não apenas cumprem a lei, mas também agregam
valor à sua marca.
A Empresa (Gerador):
- É dona do resíduo desde a sua geração
até a destinação final.
- Precisa arcar com os custos e a
contratação de serviços licenciados para o transporte e descarte de
grandes volumes, entulhos de construção ou resíduos industriais.
- Se o lixo da empresa for recolhido
por um transportador terceirizado e este o descartar em local proibido,
ambos podem ser multados.
A Prefeitura:
- Responsável pela coleta de lixo
domiciliar comum e limpeza das vias públicas.
- Tem o dever de fiscalizar e
multar quem faz o descarte irregular. Em João Pessoa, por exemplo, o rigor
nas penalidades é regulamentado pela Lei Nº
15.214/2024, com multas severas e cassação de alvará para
empresas infratoras.
Debate importante sobre o futuro do licenciamento ambiental!
O SINDUSCON JP Sindicato
da Indústria da Construção Civil de João Pessoa promoveu palestra
sobre a implantação da nova Lei de Licenciamento Ambiental, realizada nesta terça-feira
(21), o palestrante Welison de Araújo Silveira, Secretário do Meio Ambiente de
João Pessoa abordou um tema que impacta diretamente o desenvolvimento de
empreendimentos, a sustentabilidade e a atuação técnica dos profissionais.
Uma oportunidade para
compreender as mudanças na legislação, esclarecer dúvidas e acompanhar a
aplicação da nova Lei na prática.
Durante o evento,
surgiram dúvidas sobre a capacidade da usina de beneficiamento de resíduos da
Prefeitura da cidade, que não consegue receber todos os resíduos produzidos, o
que muitas vezes obriga as construtoras a terceirizar os serviços para
encontrar soluções de descarte adequado.
Sugestões para flexibilização
do órgão fiscalizador.
A prefeitura passaria a
intermediar, coordenando as construtoras sob a supervisão da equipe de
fiscalização rastreando o transporte de resíduos limpos de um canteiro para
outro ou sua utilização em encostas, aterros em vias públicas, ampliação de
estradas, cabeceiras de pontes e viadutos, escolha do material para muro de
arrimo, a ação fortaleceria a cadeia produtiva promovendo a solidariedade
entre as construtoras maiores, beneficiando também as menores.
Atualmente, há mais canteiros de obra na cidade do que fiscais disponíveis para garantir que a Lei seja cumprida. Os fiscais atuam principalmente com base em denúncias ou ações pontuais, o que acaba permitindo que algumas empresas desrespeitem a legislação.
Registro fotográfico e vídeo
Presidente do SINDUSCON, Ozaes Barros Mangueira
Filho.
Secretário do Meio Ambiente, Welison de Araújo Silveira.
