30/07/2019
O
Presidente Jair Bolsonaro e o Ministro da Economia Paulo Guedes discursam
durante a cerimônia de Revisão e Modernização das Normas Regulamentadoras da
Saúde e Segurança do Trabalho.
quarta-feira, 31 de julho de 2019
domingo, 28 de julho de 2019
Lei de Humberto Pontes garante ‘Semana de prevenção aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais’, em JP
João
Pessoa- PB terá uma semana dedicada à prevenção de acidentes de trabalho e
doenças ocupacionais do trabalhador. É o que diz a Lei nº 13.791, de autoria do
vereador Humberto Pontes (Avante), que foi sancionada prefeito da cidade,
Luciano Cartaxo, no dia 8 de julho deste ano. Segundo o texto, as atividades
serão desenvolvidas no mês de abril, coincidindo com a semana do dia 28, data
mundial em memória das vítimas de acidentes de trabalho.
O
parlamentar explicou que nesse período, os órgãos competentes do município irão
promover eventos de conscientização de trabalhadores e também de empregadores,
para mostrar os riscos de certos tipos de atividades, realizadas nas áreas
urbana e rural, e a real necessidade de prevenção. “Milhares de pessoas são
vítimas de acidentes de trabalho no mundo e isso não pode ser esquecido. É
preciso que haja também uma atenção especial do poder público no sentido de
orientar e também fiscalizar quem trabalha e quem emprega. Muitas vezes, os
acidentes de trabalho são graves, causando danos irreparáveis. Outras vezes,
resultam em morte”, alertou o vereador.
Humberto
Pontes ainda ressaltou que a Rede Municipal de Ensino, por meio de seus
professores, deve promover nessa semana atividades que conscientizem os alunos
sobre a prevenção dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais do
trabalhador. “São esses jovens que irão ocupar os postos de trabalho e também
podem ser empregadores. Assim, esse conhecimento se torna essencial para uma
relação de respeito e, sobretudo, consciência dos direitos e deveres”, frisou.
SMS realiza capacitação sobre prevenção de acidentes e exposição à material biológico aos profissionais da rede municipal
A
Secretaria Municipal de Saúde (SMS) promoveu nesta sexta-feira (26), no
auditório do Centro Administrativo Municipal da Prefeitura Municipal de João
Pessoa (PMJP), uma capacitação sobre Acidentes Perfuro-Cortantes e exposição à
material biológico para os profissionais de saúde rede municipal. O objetivo do
evento é prevenir acidentes e orientar para a utilização do equipamento de biossegurança.
A
capacitação, que faz parte do programa de Educação Permanente na Rede de Saúde
de João Pessoa é destinada aos profissionais da Atenção Básica, que atuam nas
Unidades de Saúde da Família (USF), como enfermeiros, técnicos de enfermagem,
auxiliar de saúde bucal e dentistas, além dos residentes multiprofissionais da
área de enfermagem, da rede municipal.
O
curso é uma parceria entre a Gerência de Educação na Saúde, Atenção Básica,
Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest) e Instituto de
Previdência do Município (IPM), destinado à qualificação para a prevenção de
acidentes perfuro-cortantes e orientação ao cuidado do manejo com o material
biológico.
De
acordo com Davy Alves, coordenador da Gerência de Educação na Saúde (GES), a
iniciativa tem como base a continuidade da Educação em Saúde e a necessidade de
atualização constante desses profissionais. “Com isso, visamos garantir a
seguridade desses profissionais e a qualidade do atendimento aos usuários
assistidos nos serviços da rede municipal”, explicou.
A
capacitação é de caráter preventivo, os riscos para acidentes, com o intuito de
diminuir ao máximo os riscos para acidentes e para que os profissionais de
saúde possam se conscientizar da importância de usar os equipamentos de
biossegurança. “Visamos orientar adequadamente os profissionais que atuam na
rede de assistência, resgatando e fortalecendo os cuidados preventivos, que
podem ocorrer com manuseio incorreto dos equipamentos e insumos”, completou o
coordenador da GES.
Cerest
– O Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador também desenvolve
atividades de fiscalização direcionadas à prevenção e promoção da saúde. Essas
ações incluem: parceria com a Vigilância Sanitária sobre condições insalubres
de trabalho; inspeções nos ambientes e processos de trabalho a fim de evitar
danos à saúde dos trabalhadores; investigação de mortes por acidentes de
trabalho, articulando a rede de proteção através do Ministério Público do
Trabalho e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, envolvendo as
representações sindicais e suas centrais; e notificação de acidentes de
trabalho.
O
serviço está localizado na Rua Alberto de Brito, S/N, bairro de Jaguaribe –
dentro do Cais Jaguaribe. Para o agendamento da consulta, o usuário deve ligar
para o número 3218-7114 ou ir pessoalmente à sede do serviço.
Engenheira alerta para a defesa de um projeto de nação comprometido com a engenharia nacional e a sociedade
“Nunca na história do Sistema Confea/Creas
fomos tão convocados a defender a engenharia nacional”, disse a engenheira e
diretora da Fisenge e da Mútua, Giucélia Figueiredo, durante a plenária
nº1.500, realizada hoje (24/7), no plenário do Conselho Federal de Engenharia e
Agronomia (Confea), em Brasília. Conduzida pelo engenheiro e presidente do
Confea, Joel Krüger, a sessão contou com a discussão sobre a Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) nº108/2019 que pretende desregulamentar os conselhos
federais no país. De acordo com a proposta, as entidades se tornariam pessoas
jurídicas de direito privado que, atualmente, são enquadradas como de direito
público, uma vez que regulamentam e fiscalizam o exercício profissional.
“Vivemos um momento que somos convocados pelos profissionais e pela sociedade
brasileira para defender, cada vez mais, um projeto de nação que dialogue com
os anseios legítimos de uma engenharia nacional vinculada à melhoria de
qualidade de vida do nosso povo”, destacou Giucélia enfatizando a atuação
altiva da presidência do Confea com compromisso social. A engenheira foi a
primeira mulher a assumir a presidência do Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia da Paraíba (Crea-PB).
Em
nota, o Confea afirma: “desregulamentar todas essas atribuições, como propõe a
PEC nº 108/2019, é atentar contra o interesse da sociedade, considerando que a
proposta passa a caracterizar os conselhos profissionais como pessoas jurídicas
de direito privado, e não de direito público, eliminando assim os poderes de fiscalização
atribuídos por lei. Além disso, desobrigar os profissionais da inscrição em
seus respectivos conselhos é apostar na desordem a um custo econômico e social
muito alto. Se hoje já existe uma desvalorização das atividades técnicas em
nosso país, com o fim desses órgãos, haverá uma precarização dos serviços, e a
insegurança será generalizada”.
Texto:
Comunicação Fisenge
Foto:
Divulgação Mútua
Fonte
quinta-feira, 25 de julho de 2019
quarta-feira, 24 de julho de 2019
Conferencia sobre Controle Social e a Saúde do Trabalhador
Acesso
á sala de reuniões: SIG Saúde do Trabalhador
segunda-feira, 22 de julho de 2019
domingo, 21 de julho de 2019
sexta-feira, 19 de julho de 2019
Reunião de atividades do PGC
Técnico de Segurança do Trabalho
Tecnólogo em Gestão Produção
Industrial
Engenheiro Ambiental
Pôs graduado em Engenharia
de Segurança do Trabalho
Registro fotográfico
terça-feira, 16 de julho de 2019
Regulamentada a profissão de Técnico de Segurança Patrimonial
A profissão de Técnico de Segurança
Patrimonial teve seu regulamento aprovado pela Comissão de Constituição e
Justiça da Câmara (CCJ), e deve abrir mais um leque de mercado de trabalho
dentro da segurança privada e corporativa.
Foi um substitutivo do Senado Federal ao
Projeto de Lei 1177/91, que regulamenta a profissão de técnico de segurança
patrimonial.
Será exigido curso técnico no País ou no
exterior, desde que reconhecido no Brasil. No prazo de 90 dias após a sanção da
futura lei, profissionais que já atuam na área poderão comprovar a
qualificação.
Como há um número grande de faculdades
que estão formando tecnólogos em Segurança Pública e Privada, alguns deles sem
regulamento específico quanto à área onde tais profissionais poderão atuar, o
projeto em questão abrange de forma mais específica os cursos Técnicos de
Segurança Patrimonial, o que vai depender da grade curricular de cada
instituição de ensino para que os profissionais formados possam se enquadrar no
novo projeto e serem reconhecidos.
Enquanto o profissional Técnico em
Segurança do Trabalho exerce a atividade voltada à segurança referente à saúde
do trabalhador, a nova regulamentação oficializa no mercado o profissional da
segurança patrimonial, com as atribuições de um Gestor de Segurança Privada no
nível tecnólogo.
O relator, deputado Sanderson (PSL-RS),
recomendou a aprovação. “Como se trata de matéria já aprovada pela Câmara dos
Deputados, cabe-nos apenas optar entre o texto original e o substitutivo do
Senado, que se mostra mais adequado no momento”, explicou.
Técnico de Segurança Patrimonial
Conforme o texto aprovado é, entre
outras, atribuições do técnico de segurança patrimonial:
Planejamento, organização, supervisão e
operacionalização dos serviços de segurança patrimonial em empresas; e.
Organização, controle e fiscalização dos
serviços de vigilância privada, próprios de empresa ou prestados por terceiros.
Tramitação: A proposta será agora
analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Revista Segurança com Informações da
Agência Câmara
segunda-feira, 15 de julho de 2019
Paraíba registrou 4,3 mil acidentes de trabalho em 2018; média de 12 acidentes por dia
Dados
atualizados do novo Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho
(www.smartlabbr.org/sst) – ferramenta do MPT e da OIT – revelam que 4,3 mil
acidentes de trabalho foram registrados na Paraíba no ano passado (média de 12
por dia), dos quais 1,8 mil somente em João Pessoa, cidade que aparece no 55º
lugar no ranking nacional de notificações de acidentes entre os 5.570
municípios brasileiros. O País registrou em 2018 mais de 623,8 mil acidentes de
trabalho (72 por hora).
De
acordo com os dados, ‘atividades de Correio’ (12% ou 970 casos), ‘construção de
edifícios’ (8% ou 606 notificações de acidentes), ‘atividades de atendimento
hospitalar’ (7% ou 583 ocorrências), ‘comércio varejista de mercadorias em
geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados e
supermercados’ (4% ou 354) são os setores econômicos com mais notificações de
acidentes de trabalho na Capital, informa publicação do MPT.
Além
dessas atividades, aparecem ainda ‘coleta de resíduos’ (3% ou 233 casos),
‘incorporação de empreendimentos imobiliários’ (3% ou 222), ‘fabricação de
produtos cerâmicos para uso estrutural na construção (3% ou 209), ‘fabricação
de refrigerantes e outras bebidas (2% ou 179), ‘distribuição de energia
elétrica’ (2% ou 171), ‘teleatendimento’ (2% ou 170), ‘restaurantes e outros
estabelecimentos (2% ou 168) e ‘atividades de apoio à gestão de saúde’ (2% ou
158) entre as áreas com mais notificações de acidentes de trabalho em João
Pessoa, o município do Estado com maior número de casos, seguido por Campina
Grande (com 4.678 acidentes entre 2012 e 2018).
Somente
no período de 2012 a 2018, João Pessoa registrou 8 mil acidentes de trabalho.
Os números são altos, mas ainda há subnotificação. Na capital paraibana, a
estimativa de subnotificação de acidentes de trabalho chegou a 35,7% em 2018,
outro dado novo apresentado pelo Observatório SST.
Os
Observatórios Digitais/SmartLab são uma iniciativa conjunta do MPT e da OIT
Brasil. Trata-se de uma ferramenta digital inovadora de cruzamento de dados
públicos que permite a formulação, o monitoramento e a avaliação de programas,
projetos e políticas públicas de promoção do trabalho decente no país.
Há
dois anos, foram lançados os observatórios de Segurança e Saúde no Trabalho e
do Trabalho Escravo. Este ano, houve ampliação de observatórios temáticos como
o do Trabalho Decente nos Municípios Brasileiros, Trabalho Infantil,
Diversidade no Trabalho, além de incluir também dados sobre Tráfico de Pessoas.
Para
cada Observatório, dados públicos foram extraídos de centenas de fontes,
compilados, organizados e tratados. A plataforma incorpora, automatiza e
atualiza uma série de indicadores do Sistema de Indicadores Municipais de
Trabalho Descente (SIMTD) desenvolvido no âmbito da OIT Brasil em cooperação
com o IBGE e o governo brasileiro.
sexta-feira, 12 de julho de 2019
quinta-feira, 11 de julho de 2019
A Importância da análise ergonômica do trabalho para empresas
Por Elaine Dantas
Fisioterapeuta
A
análise Ergonômica do Trabalho é um documento elaborado a partir do estudo de
processos, do ambiente e do envolvimento de pessoas, com o objetivo de melhorar
o local de trabalho atendendo às características psicofisiológicas dos
trabalhadores.
É
um documento base para auxiliar o RH a montar uma matriz de capacitação e criar
procedimentos de inclusão social, pois permite ao mesmo visualizar a lacuna que
existe entre o trabalho prescrito e o trabalho real.
Junto
com o LTCAT, PPRA e PCMSO ele é a base mais importante no qual o profissional
de SSO deveria focar suas ações e seu plano de gestão.
O
laudo quando bem elaborado gera informações como descrição dos processos,
análise entre a tarefa X atividade e consequentemente a classificação do risco
ergonômico, o que ajuda bastante ao setor jurídico da empresa em aspectos como:
Caracterização quanto ao desvio ou acúmulo de funções, Nexo Técnico, FAP/SAT,
abertura de CAT, bem como a contabilidade no preenchimento dos 58 itens do E-
Social.
É
o maior investimento que uma empresa pode fazer para seus funcionários; dar
condições de trabalho e garantir os recursos necessários para o desempenho da
função.
Com
isso a empresa consegue os princípios de uma produção enxuta que reduz os
aspectos que não agregam valor ao produto, quando a metodologia aplicada
integra dois conceitos: Ergonomia + Melhoria do processo.
Essa
é a melhor forma de balancear produtividade com saúde e segurança, trazendo melhorias
de conforto e adequação do ambiente. Além disso se tem ganhos com outros
aspectos como a Ergonomia Cognitiva, Eficiência na prevenção de fadigas em
trabalhos de precisão, bem como ajudam os gestores na tomada de decisão.
Agende
agora mesmo uma visita, pensou em Análise Ergonômica do Trabalho, procure um
profissional capacitado.
Fonte
terça-feira, 9 de julho de 2019
TST decide que órgãos municipais, distritais ou estaduais não podem fiscalizar empresas em matéria de SST
Por
Gerência Executiva de Relações do Trabalho
A
8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que
órgão municipal, estadual ou distrital não tem competência para fiscalizar
empresas, e, portanto, não pode autuar e aplicar multa em matéria de segurança,
saúde e medicina do trabalho.
Nos
termos do voto da Relatora, Ministra Dora Maria da Costa, “a fiscalização e a
eventual autuação da empresa, e, por conseguinte, a aplicação de multa em razão
do descumprimento de normas de segurança e medicina do trabalho, são de
competência exclusiva dos auditores fiscais do trabalho”.
Da
mesma forma que, segundo, a Lei nº 9.649/1998, a fiscalização do trabalho e a
aplicação das sanções previstas nessa matéria competem apenas ao Ministério do
Trabalho (atualmente, Secretaria Especial do Trabalho, órgão do Ministério da
Economia).
O
acórdão foi publicado em 07/06/2019 (Processo nº
TST-RR-10420-06.2015.5.15.0096).
segunda-feira, 8 de julho de 2019
SIPATMA CBTU João Pessoa PB
A quarta edição da Semana
Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho e Meio Ambiente (Sipatma) da CBTU
João Pessoa. Com uma vasta programação voltada para a prevenção de acidentes e
do meio ambiente, a ação realizada no auditório da Estação Central e na Oficina
de Cabedelo, de 02 até o dia 5 de julho Sipatma 2019. A abertura às 08h30, com
uma série de atividades que foi desde apresentação circense a palestras sobre
Cipa; Comissão de Ética; e lançamento do Concurso de Fotografias. A coleta de
alimentos para doação a famílias continuará até o último dia do evento.
Confira
a programação:
Dia 02 – Terça Feira
MANHÃ
Às 08h30 – Auditório da
Estação João Pessoa – Abertura / Evento Cultural – Apresentação Circense com a
FUNESC. – Coffee Break.
Das 09h30 às 11h – Palestra:
CIPA, qual sua importância? /Lançamento do Concurso de Frases.
TARDE
Às 14h - Auditório da
Estação João Pessoa – Lançamento do Concurso de Fotografia com o tema: O trem e
a sociedade.
Das 14h40 às 16h – Palestra:
Comissão de Ética: Afinal, para que falar sobre ética? / Sorteios.
Dia 03 – Quarta Feira
MANHÃ
Às 09h30 às 11h – Auditório
da Estação João Pessoa – Palestra: Programa Energisa de Sustentabilidade.
Das 09h30 às 11h – Oficina
de CABEDELO – Palestra: Corpo de Bombeiros: Inflamáveis
TARDE
Às 14h30 às 16h – Oficina de
CABEDELO - Palestra: Programa Energisa de Sustentabilidade.
Das 14h30 às 16h – Jardim
Botânico – João Pessoa – Trilha Ecológica.
Dia 04 – Quinta Feira
MANHÃ
Das 9h30 às 11h – Palestra:
Inteligência Financeira / Sorteios
TARDE
Das 14h30 às 16h – -
Auditório da Estação João Pessoa – Palestra: Estresse no Trabalho
Às 14h30 às 16h – Oficina de
CABEDELO - Palestra: Capacitar.
Dia 05 – Sexta feira
MANHÃ
Das 08h às 12h – No RH –
Vacinação
Às 09h30 – Auditório Estação
João Pessoa – Palestra: Sistema de Energia Solar CBTU / Relatório de Emissão de
Gases CBTU e Resultado do CAES / Sorteio de Brindes / Resultado Concurso de
Fotografia.
TARDE
13h30 ÀS 17h – QUIZ /
Resultado do Concurso de frases.
Palestra: CIPA, qual sua importância?
Palestrante Valdolirio Júnior e Laercio Silva
Palestra: CIPA, qual sua importância?
Palestrante Valdolirio Júnior e Laercio Silva
sexta-feira, 5 de julho de 2019
Parque Estadual da Pedra da Boca
 |
| Laercio Silva |
Localizada na zona rural de
Araruna, às margens do Rio Calabouço, divisa natural dos estados da Paraíba e
do Rio Grande do Norte, a Pedra da Boca, com seus 336 metros de altura, se
destaca majestosa entre outras formações rochosas que embelezam o Parque Estadual
da Pedra da Boca, uma área de conservação ambiental de aproximadamente 157
hectares, criado em 07 de fevereiro de 2000 pelo Governo do Estado por meio do
Decreto 14.889.
Apresento fotos autorais
Trabalho infantil: declarações do presidente da República demonstram desconhecimento da realidade
Em
nota, associação defende que Governo se volte à promoção de políticas públicas
para reinserção de adultos desempregados.
A Associação Nacional dos Magistrados da
Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou, nesta sexta (5/7), nota de repúdio às
declarações do presidente da República em defesa do trabalho infantil.
Para
a entidade, o presidente demonstra desconhecer por completo a realidade de mais
de dois milhões de crianças e adolescentes massacrados pelo trabalho em
condições superiores às suas forças físicas e mentais.
O
Brasil tem 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos
trabalhando, de acordo com dados do IBGE (PnadC 2016), o que representa 6% da
população (40,1 milhões) nessa faixa etária. Desse universo, 1,7 milhão exercem
também afazeres domésticos de forma concomitante ao trabalho e, provavelmente,
aos estudos.
Confira
abaixo a íntegra da nota:
Nota
de repúdio
A
ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, entidade
representativa de cerca de 4 mil juízes do Trabalho em todo o Brasil, vem a
público repudiar as declarações do Sr. Presidente da República, proferidas
nesta quinta-feira, 04 de julho, em defesa do trabalho infantil.
Insiste
o Presidente da República em condenar a infância e a adolescência brasileiras
ao surrado argumento do “ou trabalha, ou vai roubar”. Demonstra, assim,
desconhecer por completo a realidade de mais de dois milhões de crianças
massacradas pelo trabalho em condições superiores às suas forças físicas e
mentais, dos mais de duzentos óbitos e dos mais de 40 mil crianças e jovens que
sofreram mutilações e deformações decorrentes de acidentes de trabalho entre
2007 e 2017. Isso sem mencionar os traumas psicológicos advindos do
amadurecimento precoce, do enfraquecimento dos laços familiares e do prejuízo
ao desenvolvimento da escolaridade, e, consequentemente, das oportunidades.
O
que os cidadãos brasileiros aguardam é que o Governo Federal desenvolva
políticas públicas de reinserção de 45 milhões de adultos desempregados e
subutilizados ao mercado de trabalho. Políticas essas que façam convergir os
compromissos do País às Convenções Internacionais 138 e 182 da OIT, das quais o
Brasil é signatário, bem como ao caput e o § 3º do art. 227 da Constituição
Federal, que atribuem ao Estado brasileiro, que chefia, o dever incontornável
de assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, os direitos à
vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à
cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária, e a oferecer proteção especial diante de toda forma de
negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, com
especial proteção às garantias trabalhistas e previdenciárias.
Criança
é para estudar e brincar.
Brasília,
5 de julho de 2019.
Noemia
Garcia Porto
Presidente
da Anamatra
quinta-feira, 4 de julho de 2019
PF cumpre mandados contra empresário por ameaçar fiscais que o incluíram na 'lista suja' do trabalho escravo
Um
empresário é alvo de uma operação de uma operação da Polícia Federal nesta
quinta-feira (4) por ameaçar auditores auditores-fiscais do trabalho no Ceará.
Os policiais federais cumprem três mandados de busca e apreensão na cidade de
Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza.
A Polícia Federal
iniciou investigações após o empresário ameaçar auditores-fiscais do trabalho
que haviam fiscalizado sua atividade econômica. A ameaça ocorreu na sede da
Procuradoria Geral do Trabalho, em Fortaleza, após o empresário ter sido
incluído na 'lista suja' do trabalho escravo, que reúne investigados que tenham
submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo.
Além dos mandados de
busca e apreensão, a Justiça Federal proibiu o suspeito de se comunicar ou se
aproximar dos auditores, das sedes de órgãos públicos de fiscalização do
trabalho e do Ministério Público do Trabalho, sob pena de prisão. O nome do
investigado não foi divulgado.
De acordo com a Polícia
Federal, o empresário será indiciado pelo crime de ameaça e pode ser condenado
a um ano de detenção.
"As investigações
da Operação Intimidação continuarão com a análise do material apreendido e a apuração
do possível envolvimento de outras pessoas", informou a PF.
Fonte
segunda-feira, 1 de julho de 2019
Óculos de segurança com grau conforme Portaria 3.214 NR 06
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Regulamentadora NR 06.
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