Por
FELIPHE ROJAS
O Ministério Público do
Trabalho na Paraíba (MPT-PB) realizou, na última quinta-feira (18), Audiência
Pública com gestores de Saúde de 73 dos 89 municípios paraibanos que integram a
3ª Macrorregião de Saúde, para discutir a subnotificação de acidentes de trabalho.
A audiência aconteceu no Auditório Master do Sebrae de Patos, no Sertão do
Estado, presidida pelo procurador do Trabalho Raulino Maracajá, coordenador
regional da Codemat/MPT – Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do
Trabalho. Dezesseis municípios não compareceram à audiência e nem mandaram
representante.
Segundo dados do Sistema de
Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, mais de
61% dos 223 municípios paraibanos não notificaram nenhum tipo de acidente,
doença ou agravo relacionado ao trabalho em todo o ano de 2021. Esses dados
preocupam o MPT, pois sem informações, não é possível traçar estratégias e políticas
públicas para reduzir o alto índice de acidentes de trabalho, adoecimentos e
mortes de trabalhadores.
“Convocamos os gestores da
3ª Macrorregião de Saúde, todos eles, para que entendam a necessidade da
alimentação do Sinan, um sistema do Ministério da Saúde onde os municípios e
profissionais de saúde – seja da saúde pública ou privada – precisam,
necessitam alimentar com informações relativas a doenças ou acidentes de
trabalho. Na Paraíba, cerca de 70% dos municípios não vêm alimentando esse
sistema”, informou o procurador do Trabalho Raulino Maracajá.
O procurador informou,
ainda, que acidentes e doenças relacionadas ao trabalho são de notificação
compulsória, que o registro é obrigatório e profissionais de saúde que não
registrarem podem sofrer penalidades.
“O sistema do Sinan não vem
sendo alimentado. Isso não só aqui na Paraíba, mas nacionalmente. Nossa ideia é
fazer capacitações, primeiro informar dizendo que os municípios não estão
fazendo a notificação devida, porque é de notificação compulsória, ela é necessária
ser feita, não é uma faculdade. Ela é obrigatória ser feita, inclusive sob
penas criminais. O médico, por exemplo, que não fizer a notificação de um
agravo desse, pode até sofrer sanção criminal que é tipificado no Código Penal
e é obrigatória. É obrigatório para todo profissional de saúde informar,
alimentar o sistema daquele agravo da saúde do trabalhador”, alertou Raulino
Maracajá.
Cerest Estadual
“A parceria realizada a
nível nacional entre o MPT e a Coordenação Nacional de Saúde do Trabalhador é
de suma importância para o fortalecimento das notificações em saúde do
trabalhador. Na Paraíba, temos um panorama bastante preocupante, poucas
notificações dentro do território. A Paraíba é dividida em três macrorregiões:
na 1ª Macrorregião, temos 64 municípios e 51 deles são silenciosos, não
apresentam nenhuma notificação. Na 2ª Macrorregião, temos 70 municípios e 48
não notificam. Na 3ª Macrorregião, temos 89 municípios e 70 municípios não
notificam”, informou a diretora do Cerest Estadual Celeida Barros.
“Se esses municípios não
notificam, eles não reconhecem o adoecimento que o trabalho causa dentro do
território deles. Se eles não reconhecem, não têm como traçar ações para
melhoria da qualidade de vida desses trabalhadores. Temos certeza que com essas
ações e essa parceria com o Ministério Público do Trabalho vamos conseguir
melhorar o padrão de notificação da Paraíba”, explicou Celeida Barros.
Cerest Estadual e MPT farão
monitoramento a cada três meses
“A cada três meses, o Cerest
Estadual vai fazer um levantamento das notificações de acidentes de trabalho e
doenças e vai informar aos municípios e ao Ministério Público do Trabalho as
notificações realizadas e quais são os municípios que notificaram e aqueles que
ainda permanecem ‘silenciosos’. E então vamos fazer uma força-tarefa para que
aqueles que não conseguiram alcançar as notificações, saber deles o que está
ocorrendo e quais são as dificuldades para que a gente possa melhorar”,
informou a diretora do Cerest Estadual Celeida Barros.
“Para fortalecer isso
também, o Cerest Estadual está criando referências técnicas e núcleos em todos
os municípios, onde vão passar por treinamentos para desenvolver as ações
dentro do seu município”, acrescentou a diretora do Cerest Estadual.
Cerest de Patos
“É de grande importância um
evento como este no município de Patos, terceira audiência pública do
Ministério Público do Trabalho no Estado da Paraíba . Então, nesse
fortalecimento do Ministério Público do Trabalho junto com Cerest Estadual e
Cerest Regional estaremos ampliando as capacitações aos municípios pra melhorar
o número de notificações de agravos e acidentes de trabalho no nosso
território. O Cerest Estadual da Paraíba vai promover e nos ajudar, reforçando
essa capacitação junto ao Cerest Regional para que a gente possa multiplicar
junto aos municípios sob nossa responsabilidade”, afirmou a coordenadora do
Cerest Patos, Giglielli Modesto.
“É com imensa satisfação que
Patos recebeu essa audiência pública promovida pelo Ministério Público do
Trabalho para discutir as notificações de acidentes de trabalho, as
notificações de servidores públicos municipais, estaduais, que sofrem acidentes
e, muitas vezes, esses acidentes não eram notificados e passavam desapercebido
nesses sistemas. Aprendemos mais sobre o tema para podermos aplicar com mais
eficiência no nosso Cerest municipal”, destacou o secretário de Saúde de Patos,
Leônidas Medeiros.
Audiências Públicas em João
Pessoa e Campina Grande
Audiências Públicas com
gestores municipais que integram a 1ª e a 2ª Macrorregião de Saúde já foram
realizadas, no mês passado em João Pessoa (no dia 27 de julho) e em Campina
Grande (20 de julho).
As Audiências Públicas são
coordenadas pelo procurador do Trabalho Raulino Maracajá e fazem parte dos
projetos “Fortalecimento da Saúde do Trabalhador no SUS” e “Promoção da
Regularização das Notificações de Acidentes de Trabalho”. As Audiências
Públicas estão sendo realizadas em parceria com os Centros de Referência em
Saúde do Trabalhador (Cerests).
DADOS
– OBSERVATÓRIO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
2,3 mil acidentes de
trabalho registrados na Paraíba em 2020
2,9 mil acidentes de
trabalho registrados na Paraíba em 2021
Aumento de 27%
MORTES por acidentes de
trabalho registradas na Paraíba
2020 – 14 óbitos registrados
2021 – 19 óbitos registrados
Aumento de 35% no número de
mortes
NA PARAÍBA
8 ACIDENTES POR DIA (em
média).
NO BRASIL
1 ACIDENTE A CADA 51
segundos.
(Fonte: smartlabbr.org/sst)
O que deve ser notificado?
1. Acidente de trabalho,
independentemente de sua gravidade;
2. Acidente de trabalho com
exposição a material biológico;
3. Transtornos mentais
relacionados ao trabalho;
4. Câncer relacionado ao
trabalho;
5. Dermatoses ocupacionais;
6. Pneumoconioses;
7. Perda auditiva induzida
por ruído (PAIR);
8. Lesão por esforço
repetitivo/Distúrbios Osteomusculares relacionados ao trabalho (LER/DORT);
9. Intoxicação exógena, por
substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados;
10. Violência doméstica e/ou
outras violências, incluindo trabalho infantil, assédio moral.
O que é considerado acidente
de trabalho?
Todo caso de acidente de
trabalho por causas não naturais compreendidas por acidentes e violências
(Capítulo XX da CID-10 V01 a Y98), que ocorrem no ambiente de trabalho ou
durante o exercício do trabalho quando o trabalhador estiver realizando
atividades relacionadas à sua função, ou a serviço do empregador ou
representando os interesses do mesmo (Típico) ou no percurso entre a residência
e o trabalho (Trajeto) que provoca lesão corporal ou perturbação funcional,
podendo causar a perda ou redução temporária ou permanente da capacidade para o
trabalho e morte.
DENÚNCIAS
Denúncias podem ser feitas
no site do MPT na Paraíba (www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias), pelo portal
nacional do MPT (www.mpt.mp.br) ou pelo aplicativo MPT Pardal.
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