MPT-PB realiza audiência com gestores de Saúde de 73 municípios do Sertão para discutir subnotificação de acidentes de trabalho

 Por

FELIPHE ROJAS

 

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) realizou, na última quinta-feira (18), Audiência Pública com gestores de Saúde de 73 dos 89 municípios paraibanos que integram a 3ª Macrorregião de Saúde, para discutir a subnotificação de acidentes de trabalho. A audiência aconteceu no Auditório Master do Sebrae de Patos, no Sertão do Estado, presidida pelo procurador do Trabalho Raulino Maracajá, coordenador regional da Codemat/MPT – Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho. Dezesseis municípios não compareceram à audiência e nem mandaram representante.

Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, mais de 61% dos 223 municípios paraibanos não notificaram nenhum tipo de acidente, doença ou agravo relacionado ao trabalho em todo o ano de 2021. Esses dados preocupam o MPT, pois sem informações, não é possível traçar estratégias e políticas públicas para reduzir o alto índice de acidentes de trabalho, adoecimentos e mortes de trabalhadores.

“Convocamos os gestores da 3ª Macrorregião de Saúde, todos eles, para que entendam a necessidade da alimentação do Sinan, um sistema do Ministério da Saúde onde os municípios e profissionais de saúde – seja da saúde pública ou privada – precisam, necessitam alimentar com informações relativas a doenças ou acidentes de trabalho. Na Paraíba, cerca de 70% dos municípios não vêm alimentando esse sistema”, informou o procurador do Trabalho Raulino Maracajá.

O procurador informou, ainda, que acidentes e doenças relacionadas ao trabalho são de notificação compulsória, que o registro é obrigatório e profissionais de saúde que não registrarem podem sofrer penalidades.

“O sistema do Sinan não vem sendo alimentado. Isso não só aqui na Paraíba, mas nacionalmente. Nossa ideia é fazer capacitações, primeiro informar dizendo que os municípios não estão fazendo a notificação devida, porque é de notificação compulsória, ela é necessária ser feita, não é uma faculdade. Ela é obrigatória ser feita, inclusive sob penas criminais. O médico, por exemplo, que não fizer a notificação de um agravo desse, pode até sofrer sanção criminal que é tipificado no Código Penal e é obrigatória. É obrigatório para todo profissional de saúde informar, alimentar o sistema daquele agravo da saúde do trabalhador”, alertou Raulino Maracajá.

Cerest Estadual

“A parceria realizada a nível nacional entre o MPT e a Coordenação Nacional de Saúde do Trabalhador é de suma importância para o fortalecimento das notificações em saúde do trabalhador. Na Paraíba, temos um panorama bastante preocupante, poucas notificações dentro do território. A Paraíba é dividida em três macrorregiões: na 1ª Macrorregião, temos 64 municípios e 51 deles são silenciosos, não apresentam nenhuma notificação. Na 2ª Macrorregião, temos 70 municípios e 48 não notificam. Na 3ª Macrorregião, temos 89 municípios e 70 municípios não notificam”, informou a diretora do Cerest Estadual Celeida Barros.

“Se esses municípios não notificam, eles não reconhecem o adoecimento que o trabalho causa dentro do território deles. Se eles não reconhecem, não têm como traçar ações para melhoria da qualidade de vida desses trabalhadores. Temos certeza que com essas ações e essa parceria com o Ministério Público do Trabalho vamos conseguir melhorar o padrão de notificação da Paraíba”, explicou Celeida Barros.

Cerest Estadual e MPT farão monitoramento a cada três meses

“A cada três meses, o Cerest Estadual vai fazer um levantamento das notificações de acidentes de trabalho e doenças e vai informar aos municípios e ao Ministério Público do Trabalho as notificações realizadas e quais são os municípios que notificaram e aqueles que ainda permanecem ‘silenciosos’. E então vamos fazer uma força-tarefa para que aqueles que não conseguiram alcançar as notificações, saber deles o que está ocorrendo e quais são as dificuldades para que a gente possa melhorar”, informou a diretora do Cerest Estadual Celeida Barros.

“Para fortalecer isso também, o Cerest Estadual está criando referências técnicas e núcleos em todos os municípios, onde vão passar por treinamentos para desenvolver as ações dentro do seu município”, acrescentou a diretora do Cerest Estadual.

Cerest de Patos

“É de grande importância um evento como este no município de Patos, terceira audiência pública do Ministério Público do Trabalho no Estado da Paraíba . Então, nesse fortalecimento do Ministério Público do Trabalho junto com Cerest Estadual e Cerest Regional estaremos ampliando as capacitações aos municípios pra melhorar o número de notificações de agravos e acidentes de trabalho no nosso território. O Cerest Estadual da Paraíba vai promover e nos ajudar, reforçando essa capacitação junto ao Cerest Regional para que a gente possa multiplicar junto aos municípios sob nossa responsabilidade”, afirmou a coordenadora do Cerest Patos, Giglielli Modesto.

“É com imensa satisfação que Patos recebeu essa audiência pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho para discutir as notificações de acidentes de trabalho, as notificações de servidores públicos municipais, estaduais, que sofrem acidentes e, muitas vezes, esses acidentes não eram notificados e passavam desapercebido nesses sistemas. Aprendemos mais sobre o tema para podermos aplicar com mais eficiência no nosso Cerest municipal”, destacou o secretário de Saúde de Patos, Leônidas Medeiros.

Audiências Públicas em João Pessoa e Campina Grande

Audiências Públicas com gestores municipais que integram a 1ª e a 2ª Macrorregião de Saúde já foram realizadas, no mês passado em João Pessoa (no dia 27 de julho) e em Campina Grande (20 de julho).

As Audiências Públicas são coordenadas pelo procurador do Trabalho Raulino Maracajá e fazem parte dos projetos “Fortalecimento da Saúde do Trabalhador no SUS” e “Promoção da Regularização das Notificações de Acidentes de Trabalho”. As Audiências Públicas estão sendo realizadas em parceria com os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests).

 

DADOS – OBSERVATÓRIO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

 

2,3 mil acidentes de trabalho registrados na Paraíba em 2020

2,9 mil acidentes de trabalho registrados na Paraíba em 2021

Aumento de 27%

MORTES por acidentes de trabalho registradas na Paraíba

2020 – 14 óbitos registrados

2021 – 19 óbitos registrados

Aumento de 35% no número de mortes

NA PARAÍBA

8 ACIDENTES POR DIA (em média).

NO BRASIL

1 ACIDENTE A CADA 51 segundos.

(Fonte: smartlabbr.org/sst)

O que deve ser notificado?

1. Acidente de trabalho, independentemente de sua gravidade;

2. Acidente de trabalho com exposição a material biológico;

3. Transtornos mentais relacionados ao trabalho;

4. Câncer relacionado ao trabalho;

5. Dermatoses ocupacionais;

6. Pneumoconioses;

7. Perda auditiva induzida por ruído (PAIR);

8. Lesão por esforço repetitivo/Distúrbios Osteomusculares relacionados ao trabalho (LER/DORT);

9. Intoxicação exógena, por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados;

10. Violência doméstica e/ou outras violências, incluindo trabalho infantil, assédio moral.

O que é considerado acidente de trabalho?

Todo caso de acidente de trabalho por causas não naturais compreendidas por acidentes e violências (Capítulo XX da CID-10 V01 a Y98), que ocorrem no ambiente de trabalho ou durante o exercício do trabalho quando o trabalhador estiver realizando atividades relacionadas à sua função, ou a serviço do empregador ou representando os interesses do mesmo (Típico) ou no percurso entre a residência e o trabalho (Trajeto) que provoca lesão corporal ou perturbação funcional, podendo causar a perda ou redução temporária ou permanente da capacidade para o trabalho e morte.

DENÚNCIAS

Denúncias podem ser feitas no site do MPT na Paraíba (www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias), pelo portal nacional do MPT (www.mpt.mp.br) ou pelo aplicativo MPT Pardal.