Projeto Lei instituição da Campanha "ABRIL VERDE", em âmbito nacional

Dispõe sobre a instituição da Campanha "ABRIL VERDE", em âmbito nacional, no mês de abril de cada ano, dedicada à prevenção aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, e dá outras providências.

AUTORIA: Senador Paulo Paim (PT/RS)

 

PROJETO DE LEI Nº , DE 2022

Dispõe sobre a instituição da Campanha "ABRIL VERDE", em âmbito nacional, no mês de abril de cada ano, dedicada à prevenção aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, e dá outras providências.

 

O CONGRESSO NACIONAL DECRETA:

Art. 1º. Fica instituída no Brasil a campanha de prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, denominada “Abril Verde”, a ser realizada anualmente, em âmbito nacional, durante o mês de abril, com o objetivo de sensibilizar a população quanto à importância da prevenção dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Parágrafo único. O símbolo da campanha “Abril Verde” será “um laço” na cor verde.

Art. 2º. Durante a campanha Abril Verde, serão realizadas e promovidas pelo poder público atividades para conscientização sobre a prevenção dos acidentes de trabalho e do adoecimento ocupacional e divulgação dos direitos assegurados pela Capitulo V da Consolidação das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei nº n° 5.452, de 1° de Maio de 1943 e pela Portaria n° 3.214 de 08 de Junho de 1978, do Ministro de Estado do Trabalho, aprovando as normas regulamentadoras sobre Segurança e Medicina do Trabalho.

Parágrafo único. A critério dos gestores públicos e dos órgãos competentes, serão desenvolvidas as seguintes atividades, entre outras:

I - iluminação de prédios públicos com luzes de cor verde;

II – promoção de palestras, eventos e atividades educativas;

III - veiculação de campanhas por meio de veículos de comunicação e redes sociais e disponibilização à população de informações em banners, em folders e em outros materiais ilustrativos e exemplificativos sobre a prevenção aos acidentes de trabalho e adoecimento ocupacional, que contemplem a generalidade do tema;

 

IV - realização de atos lícitos e úteis para a consecução dos objetivos da campanha.

Art. 3º No âmbito da União, as despesas decorrentes do disposto nesta lei correrão à conta das dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual ao Ministério do Trabalho e Previdência, à Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – FUNDACENTRO e ao Ministério Público do Trabalho.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição resulta de sugestão Presidente do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Distrito Federal, apresentada a esta Casa em Sessão de Debates realizada no Plenário em 13 de abril de 2022, para inclusão de uma lei federal sobre o “Abril Verde”.

Já vigoram com o mesmo propósito, a Lei municipal n°12.841/2014 do município de João Pessoa-PB e a Lei estadual 10.864/2017, do estado da Paraíba.

A edição de uma Lei federal no Brasil, instituindo em âmbito nacional a Campanha Abril Verde, com o objetivo de tornar o mês de abril uma referência a prevenção de acidentes de trabalho e o adoecimento ocupacional no nosso município, mostra-se, assim, necessária e oportuna, uma vez que já temos duas datas importantes nesse mês: o dia 7, Dia Mundial da Saúde e o dia 28, Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, visando sensibilizar os trabalhadores e a sociedade em geral da importância de termos a prevenção de acidentes e doenças do trabalho.

O número de acidentes de trabalho no Brasil é alarmante, dados do (Anuário Estatístico da Previdência Social) publicado pelo Ministério da previdência social em fevereiro de 2018 divulgado na Revista Proteção, revelam que ocorreram 576.951 acidentes de trabalho no Brasil em 2017, destes 2.098 trabalhadores vieram a óbito. Mantendo-se na liderança os homens, representaram 65,96% (380.556) do total dos acidentes, e as mulheres 34,03% (196.370) com CAT registrados.

Gabinete do Senador PAULO PAIM

Senado Federal - Gabinete do Senador Paulo Paim - Praça dos Três Poderes – Anexo I – 22º Andar – Sl 2 – 70165-900 – Brasília – DF

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Os acidentes de trabalho trazem, ainda, prejuízos às empresas, uma vez que a não segurança incorre em gastos por multas e embargos, por perda de tempo e de materiais, por causas judiciais, pela baixa da produtividade, além de manchar a sua imagem. Para a sociedade a despesas são imensas, com o aumento de doenças e afastamentos, a perda potencial de trabalhadores produtivos e, por fim, o próprio desemprego.

Mas nada se compara aos prejuízos causados ao próprio trabalhador e a sua família. O trabalhador acidentado além de perder temporariamente ou permanentemente sua capacidade laboral, tem seus aspectos físicos, psíquicos e sociais abalados de forma avassaladora. E como mensurar a perda de um ente querido pela ação inerente a todo ser humano, que é trabalhar?

Em 28 de abril de 1969, a explosão de uma mina nos Estados Unidos, mata 78 trabalhadores. A tragédia marca a data como o dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho. Encampando essa luta, mas com foco na Prevenção, a ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO – OIT, em 2003, adotou o 28 de abril, como o dia oficial da segurança e saúde nos locais de trabalho. Em todo o mundo, anualmente, cerca de dois milhões de trabalhadores perdem suas vidas no trabalho.

A segurança do trabalho é uma preocupação antiga, mas que está cada vez mais presente na atualidade, e isso se deve a este conjunto de ações estar diretamente relacionado à prevenção dos acidentes de trabalho e a promoção da saúde dos trabalhadores. Por esse motivo a necessidade de divulgação, de planejamento de ações de caráter educativo e de conscientização por parte da sociedade.

Assim, à semelhança de outras campanhas de conscientização com previsão legal, a Campanha Abril Verde virá contribuir para que a sociedade, empresas e governos deem maior atenção a esse grave problema, intensificando ações educativas, preventivas e corretivas.

Sala das Sessões,

SENADOR PAULO PAIM

PT/RS

LEGISLAÇÃO CITADA

Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);

CLT - 5452/43

https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943;5452

 

urn:lex:br:federal:lei:2014;12841

https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014;12841

 

urn:lex:br;paraiba:estadual:lei:2017;10864

https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br;paraiba:estadual:lei:2017;10864 

Transmissão programa A Voz Do SESMT - 07/05/2022

  

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Falta de consenso sobre a terceirização do SESMT marca última reunião do GTT para revisão da NR 4

Por: Por Marla Cardoso / Jornalista da Revista Proteção

05/05/2022

Crédito: Schutterstock

A menos de 15 dias do início das discussões e deliberações da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente) sobre o novo texto da NR 4 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), o ponto que trata sobre a possibilidade de terceirização do SESMT ainda é motivo de divergências entre as bancadas. Na última reunião do GTT (Grupo de Trabalho Tripartite), realizada nos dias 25 e 26 de abril, representantes do governo, dos empregadores e trabalhadores não chegaram a um consenso. Todos os itens deste, que é considerado o tema mais polêmico da revisão, ainda estão em avaliação ou com pedido de exclusão. 

De um lado, a bancada de governo defende o alinhamento da NR com as Leis, a CLT, a Lei 6.019 e a jurisprudência sobre o tema, justificando que a norma como regulamento, não pode dispor contrariamente ao permitido pela Lei. Com isso, o governo entende que não se pode proibir a prestação dos serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, referentes ao SESMT, por empresas especializadas. E adota como exemplo a NR 31, que em seu novo texto (item 31.4), já permitiu essa forma de prestação de serviços no SESTR (Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural), equivalente ao SESMT.

Representante da bancada dos empregadores como assessora técnica da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde) e advogada, Lucineia A. Nucci, comentou que das principais controvérsias entre as bancadas em relação ao tema está a discussão da terceirização integral ou parcial, sobre a prestação de serviços somente de Medicina ou somente de Segurança do Trabalho, com a contratação de empresas distintas para prestarem os serviços de SESMT.

REGISTROS

O grupo também debate sobre a necessidade das empresas terceirizadas passarem a precisar de autorização do Ministério do Trabalho para funcionar ou se apenas o registro das prestadoras de serviço junto ao governo bastaria. “Também foi discutida a forma como o governo disponibilizará a relação das empresas especializadas em serviços de SST autorizadas e os respectivos registros de SESMT das empresas contratantes. Já para o cálculo do dimensionamento, a discussão conflita sobre considerar o número de empregados ou de trabalhadores na organização, devido à abrangência da palavra trabalhadores, que se estende além dos que são contratados na forma da CLT”, detalhou Lucineia.

Também favorável à terceirização, a bancada dos empregadores defende que o modelo poderá ampliar a assistência em Medicina e em Segurança do Trabalho. “Estamos vivenciando a fusão de empresas que possuem empregados em vários estados da Federação, e com a terceirização do SESMT o atendimento se estenderá para os estabelecimentos com menor grau de risco e número de empregados que não são atendidos pela forma atual de SESMT vinculado ao CNPJ da empresa. Será a forma do SESMT estar onde o empregado prestar o serviço, independentemente do número de CNPJ”, justificou Lucinéia.

TRABALHADORES CONTRÁRIOS

Por outro lado, todos os representantes que compõem a bancada dos trabalhadores têm posição fechada contra a terceirização. “Não aceitamos por entender o prejuízo para profissionais do SESMT e trabalhadores usuários dos serviços. Meu posicionamento pessoal é de que possamos discutir a norma pensando na ampliação de cobertura do SESMT. Hoje, menos de 2% possui cobertura, 98% estão desobrigados de constituir o serviço. Aliás, a bancada propôs que o Quadro II se inicie com a presença de um técnico de segurança a partir de 251 a 500 no grau de risco 1 e 2”, destacou o presidente do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado de São Paulo (Sintesp) e membro do GTT da NR 4, Valdizar Albuquerque.

Colega de bancada, o representante da UGT (União Geral dos Trabalhadores) e coordenador da bancada dos trabalhadores na CTPP, Washington Santos, ou Maradona (como é mais conhecido), defende que toda a proposta que compõe o item  4.7 – Prestação de serviço por empresa especializada – deve ser retirada da discussão. “O governo está ignorando o impacto que a terceirização do SESMT causará à categoria dos profissionais de SST, refletindo na empregabilidade e redução imediata de salários. Não aceitamos em nenhuma hipótese que isso aconteça com os trabalhadores”, apontou. Maradona também afirma que as entidades que representam os trabalhadores apoiam o que prevê a nota técnica sobre a proposta de alteração da NR 4, elaborada pelo Ministério Público do Trabalho, que destaca que o texto em discussão fere o Artigo 162 da CLT. O artigo diz que “as empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho”.

Mesmo diante de todas as divergências, depois do debate realizado no final de abril entre as bancadas sobre os pontos pendentes da NR, o próximo passo será a discussão e deliberação sobre a revisão da NR 4 na próxima reunião da CTPP, nos dias 17 a 19 de maio, em Brasília, em formato híbrido. Após, terão seguimento os trâmites administrativos para publicação do novo texto da NR 4. Em relação à terceirização, como as bancadas não chegaram a um consenso, a tendência é que, depois de ser analisado pela CTPP, esse ponto seja arbitrado pelo governo. “Existe uma tendência natural de que, não sendo possível construir uma norma de forma consensual, que o governo possa arbitrar, porém, o texto está tão bagunçado que fica difícil”, salientou Albuquerque.

OUTROS PONTOS

A terceirização não foi o único ponto discutido na última reunião do GTT. O presidente do Sintesp, Valdizar Albuquerque, afirmou que embora a reunião tenha iniciado com cerca de 40 itens em consenso, resultado do último encontro do GTT, os pontos foram discutidos novamente, levando em conta o relatório de AIR (Análise de Impacto Regulatório).

Outra proposta da bancada do governo que foi polêmica determinava que a organização contratasse especialistas em nível de pós-graduação nas áreas de ergonomia, higiene ocupacional ou psicologia do Trabalho quando o quantitativo de cada categoria profissional exigisse mais de um profissional de cada categoria do Quadro II da NR, sendo que deveria ser mantido o mínimo de 50% de cada categoria profissional.

Segundo a representante da bancada dos empregadores como assessora técnica da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde) e advogada, Lucineia A. Nucci, após as ponderações das bancadas de trabalhadores e empregadores, foi alterada a redação adequando a proposta para que, se for necessária a contratação de mais de dois profissionais de Segurança do Trabalho, o empregador poderá optar por contratar além de um técnico, engenheiro ou médico, por exemplo, o profissional de Ergonomia ou de Higiene Ocupacional ou de Psicologia para compor o quadro do SESMT.

“Diante de itens polêmicos como esse e, em busca de solução, ambas as bancadas foram construindo propostas ao longo da norma, o que acabou por gerar emendas inclusive em itens já consensuados”, completou Albuquerque. Outra discussão intensa, de acordo com Lucineia, foi sobre a proposta do governo para a criação do SESMT Especial que, mediante um gatilho medido por taxa de acidentalidade que seja superada, a empresa seja obrigada a constituir SESMT que poderá ser encerrado quando reduzida a acidentalidade. Embora o trecho tenha sido discutido na última reunião, ainda não está definido se será incluído no texto final da NR 4.

“Sobre a jornada de trabalho dos Técnicos de Enfermagem e de Segurança do Trabalho, foi consenso a redução de horas de dedicação ao SESMT do Técnico de Segurança do Trabalho, de 8 horas diárias para 36 horas semanais. Em contrapartida, quando o dimensionamento da empresa exigir mais de um TST, deve ser organizada escala de trabalho onde cada turno conte com pelo menos um técnico para garantir o atendimento do SESMT”, finalizou Lucineia. A jornada, porém, não poderá ser inferior a 4h por dia. 

FEPAMOC realizou seu 5º Congresso Estadual em Campina Grande PB

A FEDERAÇÃO PARAIBANA DO MOVIMENTO COMUNITÁRIO – FEPAMOC, realizou seu 5º Congresso no último dia 30/04, na sede da União Campinense das Equipes Sociais – UCES, em Campina Grande, e contou com a presença de autoridades e convidados, além de delegados e delegadas de vários municípios paraibanos onde a FEPAMOC tem atuação.

O 5º Congresso teve como tema “Movimento Comunitário: Somos Luta e Resistência ”promoveu debates sobre a conjuntura política e socioeconômica brasileira e paraibana, sobre a institucionalização dos movimentos sociais nas políticas públicas de estado e também serviu para eleger a nova diretoria plena e o conselho fiscal da entidade, além de definir a plano de lutas para o próximo quadriênio.

A mesa de abertura foi composta por: Emília Correia Lima, presidente da Companhia Estadual de Habitação - CEHAP; Raimundo Asfora Neto, secretário de educação do município de Campina Grande-PB e representante do prefeito municipal; Gisele Sampaio, secretária de cultura do município de Campina Grande-PB;  José Gonçalves da Silva Filho, vereador do município de Patos-PB; Fernando Jordão da Silva, representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM; Luiz Costa, representante do Fórum Estadual de Reforma Urbana - FERURB; Antonio Rangel Júnior, professor da Universidade Estadual da Paraíba - UEPB; Maria do Socorro Nascimento, presidente da União Campinense das Equipes Sociais – UCES e Antonio Upiraktan Santos,  presidente da FEPAMOC.

Na parte da manhã, a presidente da CEHAPE mília Correia Lima, debateu sobre a conjuntura política e socioeconômica brasileira e paraibana, tema que foi aprofundado com a participação de diversos delegados e delegadas.

Já no período vespertino, o deputado estadual Anízio Maia, promoveu um caloroso debate sobre a institucionalização dos movimentos sociais nas políticas públicas de estado.

O 5º Congresso também aprovou um plano de lutas para que a FEPAMOC se consolide como uma instituição capaz de promover a reconstrução do movimento comunitário paraibano no período pós-pandemia e que também seja protagonista na luta frente ao atual governo federal, que promove um verdadeiro desmonte das políticas urbanas e o esvaziamento dos instrumentos de participação social, como os congressos, as conferências e os conselhos de políticas públicas, que acabam com a transparência e o controle social sobre o governo.

O 5º Congresso da FEPAMOC elegeu a nova diretoria e o conselho fiscal para dirigir a entidade pelos próximos 4 anos. A diretoria executiva ficou composta por: João Batista P. da Silva (presidente), Antonio Upiraktan Santos (vice-presidente), Socorro Nascimento (secretária geral), Laércio José da Silva (1º secretário), Fernando Jordão (tesoureiro geral) e Severino do Ramo (1º tesoureiro). 

Diretoria Plena Eleita No V Congresso Da Fepamoc Realizado

No Dia 30/04/2022

João Batista Pereira Da Silva – Presidente

Antônio Upiraktan Santos – Vice–Presidente

Maria Do Socorro Nascimento Silva – Secretário Geral

Laércio José Da Silva – 1º Secretário

Fernando Jordão Da Silva – Tesoureiro Geral

Severino Do Ramo Dos Santos Silva – 1º Tesoureiro

Luiz Da Costa Sobrinho – Vice–Presidente Do Litoral

José Gonçalves Da Silva Filho – Vice–Presidente Do Sertão

João Sinésio Dantas – Vice–Presidente Do Compartimento Da Borborema

José Da Penha Monteiro De Farias – Vice–Presidente Do Brejo

Marcos Patrício Farias De Araújo – Vice–Presidente Do Cariri

Maria Do Carmo Nunes Soares – Diretora De Formação

Lúcio Ricardo Meneses Galdino – Diretor De Comunicação

Edriane Francisco Da Silva – Diretora De Políticas Sociais

José Ilton Oliveira Batista – Diretor De Saúde E Saneamento

Maria José Alves – Diretora De Habitação E Regularização Fundiária

Valdemir Ferreira Do Nascimento – Diretor De Transporte E Mobilidade

 Urbana

Elizabete Barreto De Oliveira – Diretora De Educação

Benedita Tavares De Oliveira – Diretor De Cultura

José Roberto De Lima – Diretor De Meio Ambiente

Nedione Florentino Da Silva – Diretor De Assuntos Jurídicos

Albanita Almeida Tomaz – Diretora De Gênero

Crivanilda Gonçalves De Araújo – Diretora De Direitos Humanos E Combate

 A Discriminação Racial

Fabiana De Araujo Linhares – Diretor De Combate A Violência Urbana

Inaildo Donato De Araújo – Diretor De Patrimônio

Josicleide Dos Santos Alves – Diretora De Juventude

José Ricardo Paulino Da Silva – Diretor De Esporte E Lazer.

Conselho Fiscal Titular:

– Marinalva Guerra Da Silva

– Maria Do Socorro Dos Santos Pequeno

– Odair José Clementino

Conselho Fiscal Suplente:

– Maria Do Socorro Rodrigues

– Sandra Lúcia Ramos

– Ivanilda Almeida Gomes 

Registro fotográfico e vídeos 

 

  

 

 

 

    

José Gonçalves, Vereador – Vice–Presidente Do Sertão cidade de Patos

Um sonho realizado pelos diretores da FEPAMOC e beneficiários

Por Laercio Silva

Jornalista DRT 0003919

A FEPAMOC Federação Paraibana do Movimento Comunitário entregou, nesta terça-feira (3), na cidade de Belém no brejo paraibano, 100 casas do Residencial José Matias dos Santos.

Com verba federal e ajuda do governo da Paraíba a construção das residências foram investidos aproximadamente R$ 6 milhões, beneficiando diretamente 100 famílias totalizando 450 pessoas. No evento pessoas integradas diretamente na coordenação e fiscalização da construção e gestor estaduais foram homenageado com placas comendas “Amigo da Moradia”, em reconhecimento ao trabalho concretizado garantindo a execução e entrega das residências do programa de habitação no estado com apoio da Caixa Econômica Federal e parceria com os movimentos comunitários sociais.

O residencial não é apenas uma obra de engenharia, representa a inclusão social, dignidade das pessoas, fazendo com que tenham a certeza de que um futuro melhor em um espaço de proteção, com qualidade e estrutura, conforto para as famílias e muito mais do que isso.

As casas possuem sala, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço revestido por azulejos nas paredes, piso na cerâmica, caixa d’água, teto forrado, acessibilidade para deficientes, com 52 metros quadrados de área. O condomínio residencial é dotado de infraestrutura básica composta por rede de abastecimento d’água, energia elétrica, rede coletora de esgotos (incluindo a estação de tratamento de esgotos, drenagem e pavimentação em paralelepípedos. Também possui reserva florestal de áreas verdes e uma estrutura que será destinada à construção de equipamento comunitário.

O Diretor Fepamoc, Federação Paraibana do Movimento Comunitário Upiraktan Santos, agradeceu a parceria com o Governo do Estado e Caixa Econômica e entidades sociais.

“É muito gratificante ver o final da construção e o sucesso da obra que traz dignidade, mais educação, mais saúde, foram anos de luta e persistência e além do suporte econômico, recebemos o apoio moral de lideranças dos movimentos comunitários todos os esforços valeram a pena porque 100 famílias hoje têm uma casas para chamar de suas, tornando esse dia especial de alegria e comemoração para todos nós, a cidade com uma obra desse porte também influencia na nossa economia” disse.

O nome do residencial 'in memorian' a José Matias dos Santos.

Um breve histórico de quem foi José Matias dos Santos (Zezito Da Sinuca)

Um breve histórico de quem foi José Matias dos Santos (Zezito Da Sinuca)

José Matias dos Santos, nascido no dia dois de novembro de 1935, na cidade de Pirpirituba PB, filho de Luiza Matias dos Santos e de Antônio Matias dos Santos. Ficou órfão já nos primórdios da primeira infância, sendo adotado pelo seu irmão mais velho Manoel Matias e sua esposa Antônia Matias (Dona Tozinha). Ainda na juventude veio trabalhar em Belém PB com a tarefa de trazer as fitas dos filmes para o cinema local (primeiro cinema de Belém). Encantou-se por uma menina linda que sempre estava sentada nas primeiras fileiras das cadeiras. No ano de 1958, casou com a linda menina da primeira fila. Tiveram dez filhos, adotaram uma menina e considerava como filho o seu afilhado Antônio Upiraktan. José Matias adotou Belém PB como sua terra natal. Aqui ele plantou suas raízes. Logo adquiriu um parque de diversões e animava as festas da Padroeira, do Natal e do Ano Novo no Distrito de Rua Nova, sempre junto com seu amigo e fiel escudeiro o Sr. Galego Maia. Também foi proprietário de um Cassino na cidade Belém o que lhe fez ficar conhecido como ZEZITO DA SINUCA e era assim que os seus amigos o chamavam de forma carinhosa. Era um homem simples, discreto, humilde, porém dono de um coração gigante e bondoso. Sempre muito companheiro, construiu aqui verdadeiras amizades. Ajudava muitas famílias carentes, fazendo isso sempre no anonimato e sem nenhum alarde. Sua linda menina sempre esteve envolvida na política local, chegando até mesmo a presidir um partido político, porém ele se mantinha discreto, mantendo-se pessoalmente distanciado da política partidária. Contudo, era um homem de verdadeiro espírito socialista, no sentido legítimo da palavra. Sua casa sempre esteve cheia de pessoas simples e humildes, comungando ao redor da mesma mesa, sem qualquer acepção de pessoas, seja pela crença, pela ideologia política, pelo status social ou condição econômica. Zezito da Sinuca, era um homem de posições firme, mas dono de uma capacidade divina em  distribuir  amor e bondade por onde passava. Em 2007, celebrou bodas de ouro com sua linda menina, na mesma Igreja de Nossa Senhora da Conceição, na qual o Cônego Odilon celebrou o seu casamento. Neste mesmo templo sagrado à Virgem Maria, batizou todos os seus filhos e filhas, onde também foram crismados e no qual também casou parte de sua prole. Em quase toda residência de Belém PB existe um compadre, comadre e afilhados(as) de José Matias, afilhados(as) que ele considerava como filhos(as).  

No dia 02 de agosto de 2011, fez a sua Páscoa definitiva, deixando sua linda menina Bernadete Costa Santos, seus doze filhos, dos quais Antônio, Mônica, José Gualberto e João maviael, (hoje 'in memorian'), mais três genros, três noras, vinte e um netos(as) e doze bisnetos(as). Em 2015 Antônio Upiraktan Santos um dos seus afilhados iniciou uma luta para a construção de um projeto habitacional com 100 casas para as famílias carentes do município de Belém, quis Deus e o destino que as terras que seriam adquiridas para a construção do empreendimento habitacional fossem de propriedade do casal Antemildo Pires da Costa e Martem Lúcia Pires da Costa  genro e filha de seu ZEZITO DA SINUCA, o projeto avançou e em um certo momento em uma das reuniões com as famílias Beneficiárias o então Presidente da FEPAMOC Antônio Upiraktan Santos, propôs que o Residencial fosse batizado de JOSÉ MATIAS e prontamente foi aprovado por unanimidade das pessoas presentes, inclusive com vários depoimentos de registro do amor, carinho, amizade e respeito que tinham por seu ZEZITO DA SINUCA, após essa assembleia geral com os futuros moradores foi encaminhada a ata dessa reunião para a câmara de vereadores onde foi apresentado e aprovado o projeto de lei que denominava o novo Residencial com o nome de JOSÉ MATIAS DOS SANTOS, que logo em seguida foi sancionado e  transformado na lei municipal 359 de Agosto de 2017. Hoje JOSÉ MATIAS DOS SANTOS (ZEZITO DA SINUCA) torna-se imortal através do Residencial que leva seu nome, por reconhecimento dos moradores e dos Representantes do povo belenense, que decidiram fazer uma homenagem justa  batizando com o seu nome o mais novo Conjunto Habitacional da cidade, o que muito engrandece a Câmara Municipal de Belém(PB) pelo reconhecimento conferido a um homem simples e humilde, migrante da cidade limítrofe, mas que aqui fincou raízes e que tanto amou, de maneira abnegada, esse torrão que em seu tempo já foi chamado de Terra do Pão.  

Registros fotográfico e vídeos 

 

   

   

   

   

   

 

Durante o evento Micheli Santos de Vasconcelos, Assistente social do projeto recebeu o titulo de cidadão Belenense.

Vídeo radialista Lúcio Ricardo

Abril Verde - Dexco, unidade Deca Louças Paraíba

A Dexco, Unidade Deca Louças Paraíba promoveu um evento voltado aos monitores de produção. Contamos com a presença de Nivaldo Barbosa, Presidente do sindicato e idealizador do Abril Verde, o qual falou sobre a origem da ideia e o histórico  de crescimento  do movimento que hoje se transformou numa corrente nacional de conscientização  quanto a prevenção  de acidentes e doenças ocupacionais. No segundo momento Ana Mércia Fernandes,  Chefe de Fiscalização da SRTE-PB discorreu sobre sua experiência na inspeção do trabalho e análise de acidentes, quanto  aos diversos fatores e barreiras quebradas que podem contribuir  para geração de acidentes e doenças ocupacionais. A engenheira de segurança Ana Pinho, falou sobre a importância da percepção de riscos para identificação e controle de incidentes na prevenção de acidentes no decorrer da palestra agradeceu ao editor do Blog Laercio Silva e demais convidados.

“Obrigada por sua cobertura  em todos os eventos sensacional, ficamos muito felizes  com a presença  de Nivaldo Barbosa  e Ana Mércia AFT Ana Mércia nesta palestra, fizemos juntos um bate papo  com muito conteúdo. Focamos nos monitores de produção para prestigiá-los, uma vez que os mesmos têm um papel importante na formação  de cultura prevencionista na Fábrica junto ao operacional. Obrigada  também a Dr. Ribamar pelo apoio de sempre”. 

Registro fotográfico 

ÚNICA COLÉGIO E CURSO REALIZA AÇÕES PARA CELEBRAR DATAS QUE REFERENCIAM À SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR

Por Francinete Silva

Jornalista DRT 564 

Professores, alunos e funcionários da Única Colégio e Curso, Unidade de João Pessoa/PB, vivenciaram ao longo dessa semana, experiências exitosas como parte integrante do calendário de ações alusivas ao Movimento Abril Verde na Paraíba, mês dedicado à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

As atividadesda Única Colégio e Curso foram concentradas na última quinta-feira, 28, com uma programação alusiva para celebrar duas importantes datas: Dia  Mundial da Segurança de Saúde no Trabalho e o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

Palestras abordando temáticas como: Saúde e segurança no geral; Conhecendo e  desmistificando os  riscos gerados  de atividades laborais; Dinâmicas voltadas à SST;  distribuição de vários brindes;  panfletagem, entre outras atividades foram oferecidas aos participantes convidados, que também visitaram os "mini stands" contendo fotos e artigos relacionados à saúde e segurança no trabalho.

Para a coordenadora da instituição, Willianna Lima, o evento realizado no último dia 28, teve como objetivo despertar, não só a comunidade escolar, mas também à sociedade de um modo geral, para a importância da prevenção de acidentes e doenças no trabalho. “Todo e qualquer trabalhador tem o direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável, e este deve ser respeitado pelos empregadores”, disse.

Registro fotográfico