Descarte irregular de resíduos

Por Laercio Silva

Jornalista especializado em segurança no trabalho, ergonomia aplicada e higienista ocupacional. 

Três pessoas presas e caminhões foram apreendidos por despejar resíduos de construção civil e demolição em locais impróprios resultando em multas de mais de R$ 100 mil reais.

A Prefeitura de João Pessoa tem realizado fiscalização em operações intensificadas contra o descarte ilegal de resíduos. Em inspeções recentes as ações resultaram na apreensão de caminhões e prisão de pessoas em flagrante por cometerem crimes ambientais.

Os veículos foram flagrados despejando resíduos em locais inadequados, como terrenos baldios e áreas de preservação. Os proprietários de veículos foram punidos por realizar descartes clandestinos nos bairros do Cristo Redentor, Monsenhor Magno, distrito industrial de Mangabeira e Gramame. As blitze contam com a participação de diversos órgãos, como a Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania, a Secretaria de Meio Ambiente, Guarda Civil Metropolitana e a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana e Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana. Os motoristas detidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para responder judicialmente por crime ambiental. A ação faz parte das medidas adotadas pelo município para combater práticas que causam impactos ambientais e comprometem a limpeza urbana. Com o uso do sistema de câmeras do Smart City que auxiliou na fiscalização e na identificação dos veículos envolvidos em esquemas de descarte clandestino. Novas operações serão realizadas para reforçar a fiscalização e reduzir esse tipo de infração. É importante ressaltar que o descarte irregular de resíduos contribui para enchentes, gera odor, atrai doenças e insetos, causando danos ao meio ambiente e à saúde da população.

Quem deve ser responsabilizado pelo descarte irregular de resíduos: as empresas ou as Prefeituras?

O gerador do resíduo (a empresa) é o principal responsável legal pela destinação correta de seus materiais, respondendo por multas e crimes ambientais decorrentes do descarte irregular.

A Prefeitura é responsável por fiscalizar e gerenciar a limpeza urbana e o meio ambiente, punindo aqueles que desrespeitam as regras e mantendo a cidade limpa de acordo com a Lei seguindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos é importante para a preservação dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável, incentivando práticas como a logística reversa. A legislação está se tornando mais rigorosa, exigindo que as empresas comprovem a destinação correta dos resíduos. Empresas que adotam práticas sustentáveis não apenas cumprem a lei, mas também agregam valor à sua marca.

A Empresa (Gerador):

• É dona do resíduo desde a sua geração até a destinação final.
• Precisa arcar com os custos e a contratação de serviços licenciados para o transporte e descarte de grandes volumes, entulhos de construção ou resíduos industriais.
• Se o lixo da empresa for recolhido por um transportador terceirizado e este o descartar em local proibido, ambos podem ser multados.

A Prefeitura:

• Responsável pela coleta de lixo domiciliar comum e limpeza das vias públicas.
• Tem o dever de fiscalizar e multar quem faz o descarte irregular. Em João Pessoa, por exemplo, o rigor nas penalidades é regulamentado pela Lei Nº 15.214/2024, com multas severas e cassação de alvará para empresas infratoras.

Debate importante sobre o futuro do licenciamento ambiental!

O SINDUSCON JP Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa promoveu palestra sobre a implantação da nova Lei de Licenciamento Ambiental, realizada nesta terça-feira (21), o palestrante Welison de Araújo Silveira, Secretário do Meio Ambiente de João Pessoa abordou um tema que impacta diretamente o desenvolvimento de empreendimentos, a sustentabilidade e a atuação técnica dos profissionais.

Uma oportunidade para compreender as mudanças na legislação, esclarecer dúvidas e acompanhar a aplicação da nova Lei na prática.

Durante o evento, surgiram dúvidas sobre a capacidade da usina de beneficiamento de resíduos da Prefeitura da cidade, que não consegue receber todos os resíduos produzidos, o que muitas vezes obriga as construtoras a terceirizar os serviços para encontrar soluções de descarte adequado.

Sugestões para flexibilização do órgão fiscalizador.

A prefeitura passaria a intermediar, coordenando as construtoras sob a supervisão da equipe de fiscalização rastreando o transporte de resíduos limpos de um canteiro para outro ou sua utilização em encostas, aterros em vias públicas, ampliação de estradas, cabeceiras de pontes e viadutos, escolha do material para muro de arrimo, a ação fortaleceria a cadeia produtiva promovendo a solidariedade entre as construtoras maiores, beneficiando também as menores.

Atualmente, há mais canteiros de obra na cidade do que fiscais disponíveis para garantir que a Lei seja cumprida. Os fiscais atuam principalmente com base em denúncias ou ações pontuais, o que acaba permitindo que algumas empresas desrespeitem a legislação.

 Registro fotográfico e vídeo 

Presidente do SINDUSCON, Ozaes Barros Mangueira Filho.

Secretário do Meio Ambiente, Welison de Araújo Silveira.