Aplicativo do TRT do Pará e Amapá permite o registro de riscos ao trabalhador

No mundo do trabalho, o acidente é um acontecimento que causa prejuízos a toda coletividade. Além do trabalhador, que em alguns casos chega a perder a vida, essa realidade gera perdas para a empresa, que deixa de contar com aquela mão de obra, para a família e para a sociedade como um todo, que aciona seu sistema de socorro e garantias para dar o suporte ao profissional acidentado. Em razão da quantidade de trabalhadores ainda na informalidade, o número de ocorrências é sub-notificado e não é possível precisar com exatidão a quantidade de pessoas que sofrem acidentes de trabalho.

Em razão disso e com o intuito de ter uma visão mais ampla e próxima da realidade dos acidentes de trabalho nos Estados do Pará e Amapá, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região lançou, em dezembro, no evento "Amazônia Rural - Trabalho Precário", o Aplicativo SimVida-TRT8 – sistema para mídias móveis (tablets e smartphones) que permite a realização do registro e do mapeamento de situações de risco ligados ao trabalho, nos Estados sob sua jurisdição.

De fácil manuseio, a ferramenta já está disponível por meio do endereço eletrônico http://www.lablivre.org/trt8/ou pelo Google Play, ainda para uso exclusivo na plataforma Android, e utiliza como princípio de ação a horizontalidade das relações e a mobilização colaborativa da sociedade, que abastece o sistema com o informe das situações encontradas.

Iniciativa do Programa Trabalho Seguro na 8ª Região, coordenado pelo Desembargador do Trabalho Walter Roberto Paro e pela Juíza do Trabalho Titular da 7ª VT de Belém, Nazaré Medeiros Rocha, o SimVida-TRT8 foi desenvolvido em parceria com o Laboratório Experimental de Tecnologias Livres (Lablivre), ligado ao Projeto UFPA 2.0. Dedicado a realizar o mapeamento colaborativo, conforme explica Cláudio Alfonso, Coordenador do Lablivre, o aplicativo permite que qualquer pessoa faça um registro fotográfico, que será geolocalizado e criará um mapa sobre a situação do trabalho inseguro na região. Um banco de dados será abastecido e, por meio dele, será possível ter a dimensão das áreas com maior incidência de riscos ao trabalhador.

Esse aplicativo cria uma nova realidade para o controle e mapeamento do acidente do trabalho, conforme destaca a Juíza Titular do Trabalho, Nazaré Rocha. "Com o SimVida, o trabalhador deixa de ser um beneficiário de ações de combate ao acidente do trabalho e passa a ser um protagonista, e situações como as que não conseguem ser rapidamente acessadas pelos órgãos de controle podem sair da invisibilidade e isso independe de ocorrer ou não uma relação formal de trabalho constituída. Os trabalhadores domésticos, por exemplo, terão condições de fazer o registro de pronto, tão logo ele ocorra, assim como os da construção civil, que infelizmente sempre estão em destaque nos números existentes."

De acordo com o Desembargador Walter Paro, o compromisso com o aplicativo vai além do registro de acidentes em si, principalmente busca a prevenção dos acidentes de trabalho. "Temos que pensar que a segurança e a prevenção de acidentes é uma obrigação de todos, e esta ferramenta dá o poder a cada um que tiver um celular, para que possam ser colaboradores nessa tarefa de registrar eventuais riscos de acidentes, seja um trabalhador em ação ou um passante que se depara com uma situação de risco", afirmou. Destaca ainda que as informações que forem armazenadas no aplicativo serão posteriormente repassadas aos órgãos competentes em fiscalizar estas situações, para que tomem as providências necessárias. "Não queremos fiscalizar os órgãos, queremos levar a eles dados para que, diante dos poderes que lhe estão investidos, possam agir contribuindo para a prevenção de acidentes", complementou.

Fonte: TRT8 (PA/AP)

LINK = http://www.lablivre.org/trt8/

Doze condutas que caracterizam assedio moral

Segundo o portal wikipedia “Assédio moral é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções.”

Tipos de assédio moral

Descendente – É quando o assédio ocorre de cima para baixo – chefia para subordinado.

Ascendente – É quando o assédio se dá de baixo para cima – subordinado para chefia (é mais raro acontecer).

Paritário – É quando alguém é isolado e o grupo o assedia.

DOZE CONDUTAS QUE CARACTERIZAM O ASSÉDIO MORAL

Não passar instruções claras ao trabalhador;

Atrapalhar ou bloquear o andamento do trabalho alheio;

Atribuir erros inexistentes ao trabalhador;

Pressionar o trabalhador com tarefas sem urgências ou sobrecarregá-lo;

Não dar atenção ao trabalhador na presença dos outros;

Criticar ou fazer brincadeiras de mau gosto ao trabalhador em público;

Fazê-lo cumprir horários injustificados;

Insinuar boatos sobre o trabalhador;

Induzi-lo ou forçá-lo a pedir demissão ou transferência;

Ignorar o trabalhador, não lhe delegando tarefas;

Não lhe fornecer ou retirar seus instrumentos de trabalho;

Assediar a trabalhador somente quando ele está sozinho.

Fontes: Portal wikipedia, Portal BVSMS Saúde

BVSMS

O Acidente e a Organização

Acesso ao livro

http://www.forumat.net.br/at/sites/default//arq-paginas/o_acidente_e_a_organizacaomiolo_e_capa2.pdf

Insalubridade e periculosidade celetistas x estatutários

É de suma importância que a Gestão de uma organização tenha incorporada em sua cultura, questões de Saúde e Segurança no Trabalho, tendo em vista a grande influência que a qualidade de Vida no Trabalho exerce sobre a eficácia e eficiência organizacional.

Entretanto, a existência de diversos regimes de trabalho na legislação brasileira traz diferenças. Por exemplo, em relação aos critérios de concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade entre os trabalhadores.

Os celetistas ocupam empregos públicos, sendo regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e os estatutários ocupam cargos públicos, sendo regidos pela Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais).

No caso de trabalhadores celetistas, o adicional de insalubridade poderá ser devido em grau mínimo (10%), médio (20%) ou máximo (40%), dependendo do quanto é prejudicial o ambiente de trabalho e o contato com os agentes considerados insalubres. Na prática a tendência jurisprudencial é pela utilização do salário mínimo como base de cálculo para apurar tais valores.

No caso dos trabalhadores servidores públicos federais, o adicional de insalubridade poderá ser devido em grau mínimo (5%), médio (10%) ou máximo (20%), variando conforme o tempo de exposição do trabalhador e a execução de suas atividades laborais em ambiente  avaliado. Tais percentuais incidem sempre sobre o vencimento básico do cargo efetivo, nos termos previstos na legislação específica, neste caso, a Lei Nº 8.112/1990  orientações normativas do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão).

Para o adicional de periculosidade também há diferenças percentuais: enquanto que para trabalhadores celetistas o exercício de trabalho em condições de periculosidade corresponde a 30% incidente sobre o salário, o mesmo adicional corresponde a 10% incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo do servidor.

Nesse contexto, o desafio de implementar a saúde e segurança do trabalho no Serviço Público é garantir condições adequadas de saúde e segurança aos seus trabalhadores. Infelizmente o governo cobra das empresas privadas o cumprimento das normas de SST e a melhoria dos seus ambientes de trabalho, mas não dá o bom exemplo “dentro de casa”.

Autora: Carla de Albuquerque Dias – Engenheira de Segurança do Trabalho

Fonte: file:///C:/Users/PROFESSORES/Downloads/SEGURITO%20100.pdf

Workshop Segurança do Trabalho

Número de acidentes com barcos nos rios do Amazonas chega a 86

Foto: Adneison Severiano/G1 AM.

De janeiro a novembro de 2014, 86 acidentes envolvendo embarcações foram registrados nos rios do Amazonas. O número deixou 31 vítimas fatais e 35 lesionadas, segundo dados da Marinha do Brasil. A quantidade de vítimas aumentou em relação ao ano anterior, quando foram contabilizadas 25 vítimas fatais e 22 lesionadas, em 2013. Para evitar acidentes, a Capitania Fluvial afirma que realiza fiscalizações nas embarcações que transportam passageiros. Abordagens diárias observam o cumprimento de normas, além da documentação e risco oferecidos à vida humana, garante a Capitania.

De acordo com a Marinha, as fiscalizações emManaus ocorrem na Orla da cidade, que compreendem o Encontro das Águas até à Praia do Tupé. Nas abordagens, são observados o cumprimento das Leis e Normas da Autoridade Marítima, além de orientações quanto à navegação segura, cuidados com a vida humana e à poluição hídrica.

Em 2014, 31.803 embarcações foram abordadas, destas, 3.124 foram notificadas e 825 apreendidas. "A notificação é gerada em qualquer situação onde haja indícios de infração à Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário e às Normas da Autoridade Marítima, podendo acarretar multa ou simplesmente visando o comparecimento na Capitania do Comandante, proprietário, armador ou seu preposto para prestar esclarecimento. No caso da apreensão, a notificação é expedida para cientificar o responsável de que sua embarcação está impedida de prosseguir viagem em virtude de por em risco a segurança da navegação, salvaguarda da vida humana ou poluição hídrica", explicou a Marinha.

A Marinha informou ainda que as embarcações são inspecionadas quanto à documentação e à habilitação dos tripulantes, obrigatória para a navegação. Além de toda documentação, os barcos precisam navegar com itens obrigatórios de aparelhos de comunicação como rádio, luzes de navegação, e itens obrigatórios de navegação como ecobatímetro e radar, além de boias e coletes salva-vidas, extintor de incêndio e balsa salva-vidas.

Imprudência e a falta de habilidade de condutores para navegar com embarcações são apontadas como as principais causas de acidentes. No dia 30 de novembro, uma lancha colidiu com uma voadeira no município de Tapauá, a 448 Km de Manaus, deixando quatro pessoas mortas. Duas mulheres, de 22 e 29 de anos, e duas crianças, de 3 e 7 anos, morreram no local do acidente. Outra criança ficou gravemente ferida e ficou internada em uma unidade de saúde em Manaus. Segundo a Polícia Civil, 13 pessoas estavam sendo transportadas pela rabeta no momento do acidente. Investigações apontaram que um adolescente teria utilizado a lancha do patrão sem autorização e a pilotava alcoolizada.

Ainda em novembro, a explosão de uma balsa no município de Jutaí, a 751 km de Manaus,  deixou três pessoas mortas. Segundo o Comando de Policiamento do Interior da Polícia Militar (CPI), a embarcação explodiu após bater em um tronco submerso, o que causou vazamento do combustível transportado.

A Marinha destacou que vítimas de acidente fluviais e marítimos têm direto ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por sua Carga, conhecido como DPEM. De acordo com a Lei 837.4, de 1991, o objetivo do seguro é dar cobertura a vítimas de acidentes com as embarcações, sejam transportadas ou não, inclusive aos proprietários, tripulantes e condutores.

Os danos pessoais cobertos pelo seguro compreendem as indenizações por morte, invalidez permanente e despesas de assistência médicas e suplementares. A cobertura do DPEM independe de apuração de culpa pelo acidente.

http://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2015/01/numero-de-acidentes-com-barcos-nos-rios-do-amazonas-chega-86-nos.html

Entidade de medicina do trabalho quer divulgação sobre direito dos trabalhadores

Para a presidenta de associação brasileira do setor, empresas precisam de mais transparência na difusão dos direitos dos trabalhadores.

Por Alana Gandra, da Agência Brasil publicado 

Rio de Janeiro – A presidenta da Associação Brasileira de Medicina do Trabalho (ABMT), Nádia Ferreira, disse que falta transparência, por parte das empresas, na divulgação dos direitos dos trabalhadores no Brasil, além de falta de conhecimento desses direitos por parte dos empregados. A ABMT comemora com um congresso.

Os 70 anos de existência da entidade e os 20 anos do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Esse programa é exigido por lei para todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, tanto dos setores público, como privado.

“Eles acham que, se a gente está pedindo uma vacina, está impondo uma condição. Não é isso. É que o sofrimento humano será menor se eu tiver uma vacina utilizada, se tiver higienizado o ambiente, se tiver uma proteção. O médico do trabalho, na realidade, atua com saúde. Ele identifica todos os riscos para ajudar a gerenciar a prevenção desses riscos se tornarem uma ação no ser humano”, esclareceu Nádia.

Promover e preservar a saúde dos trabalhadores; evitar consequências negativas, como os acidentes do trabalho e lesões ocupacionais; promover o aumento da motivação e, em consequência, maior produtividade; proporcionar a redução de gastos com os cuidados na saúde do trabalho são algumas metas do médico do trabalho. “A medicina do trabalho é uma especialidade médica relativamente nova em relação às outras, cujo objetivo é a redução do sofrimento humano, antes que ele aconteça”, sublinhou Nádia.

O setor está comemorando também o crescimento da especialidade no Brasil. Somente no Estado do Rio de Janeiro já são quase 12 mil médicos do trabalho. Nádia Ferreira disse ainda que, embora seja um número significativo, grande parte da população não sabe o que é esse profissional. O médico do trabalho avalia a capacidade do candidato para uma determinada ocupação e faz reavaliações periódicas da saúde do trabalhador, dando ênfase aos riscos ocupacionais aos quais eles ficam expostos.

A presidenta da ABMT assegurou que o problema não está nas grandes empresas, que estão sujeitas à fiscalização do Ministério do Trabalho e do Ministério Público. “Podem ser multadas, podem entrar em um termo de ajustamento de conduta [TAC]. Com isso, a grande empresa tem perdas monetárias significativas. Isso ela não quer. É mais barato investir na prevenção”. Para ela, o grande problema está nas microempresas, que são “em grande parte empresas de fundo de quintal e que trabalham, muitas vezes, com coisas contaminantes e não têm essa orientação”.

Entre as empresas estatais, ela analisou que o “dever de casa não é feito”. Ressaltou, porém, que já há algumas iniciativas no sentido de fazer editais para contratação de especialistas de medicina do trabalho. O ideal, segundo Nádia, é que as empresas públicas e estatais tenham um serviço de medicina do trabalho próprio, como as empresas privadas fazem. Admitiu, inclusive, que essas empresas podem utilizar um pool de médicos do trabalho, a exemplo do que o Serviço Social da Indústria (Sesi) disponibiliza para as indústrias.

“E o governo, que tem a legislação, não cuida dos seus servidores. Raramente você tem um setor que investe no servidor. Eu acho que trabalhador é trabalhador, independentemente de onde trabalha. Ele tem que ter orientação da prevenção, do que é risco para ele, e saber como tem que se comportar para evitar riscos à saúde”.

A conferência principal do congresso abordará o cuidado humanizado que deve ser dado nos atendimentos aos funcionários. “O atendimento ao ser humano deve ser feito em sua totalidade, com ênfase no respeito mútuo entre os colaboradores de uma mesma empresa. O médico do trabalho cuida da pessoa para que ela tenha saúde e lazer, com minimização dos riscos”, destacou Nádia Ferreira.

http://www.redebrasilatual.com.br/saude/2014/12/entidade-de-medicina-do-trabalho-quer-divulgacao-sobre-direito-dos-trabalhadores-6581.html