Lei impõe multa de até R$ 1,2 milhão para quem atrair aves a aeroportos

Texto cria área de segurança de 20 km ao redor de pistas e autoriza abate.

Objetivo é reduzir risco de acidentes aéreos pela colisões com pássaros.

Uma lei publicada no Diário Oficial da União busca diminuir o risco de acidentes entre pássaros e aviões e prevê multa de até R$ 1,2 milhão a quem cometer infrações que ponham em risco a segurança de aeroportos, como implantar atividades que atraiam os animais ou não cumprir orientações que cessem o perigo.

Pelo texto, fica criada uma Área de Segurança Aeroportuária (ASA), com um raio de 20 km ao redor da pista.

Nesta região, qualquer atividade para o uso do solo deve ser previamente analisada pelas autoridades ambientais e de segurança operacional da aviação.

Só em 2011, segundo o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), foram registrados 1.379 choques entre aves e aeronaves no país. Houve outras 81 colisões de aviões com animais em geral e mais 364 casos de quase colisão.

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Pilotos reportaram ao Cenipa ainda o avistamento de aves em 1.124 oportunidades, colocando em risco o voo. A colisão com aves pode provocar danos estruturais no avião, interferir em sistemas e prejudicar a visão dos pilotos.

Remoção e abate

Também fica criado pela lei o Plano de Manejo da Fauna em Aeródromos (PMFA), que tem como objetivo reduzir o número de colisões com pássaros nos aeroportos e pistas de pouso em geral.

O plano autoriza o manejo de animais ou de partes deles na área ao redor dos aeroportos, a captura ou deslocação de aves e animais, a coleta e destruição de ovos e ninhos e também o transporte de material coletado.

O abate será permitido nos casos em que ficar comprovado que o manejo da “espécie-problema” não gerou resultados que reduzam o risco e que o impacto ambiental e o custo-benefício não justifiquem a translocação dos animais para outros locais.

A lei considera como infração quem implantar ou operar atividade que possa atrair aves ou animais para próximo de aeroportos e também estimula ou desenvolva meios para isso.

Estão sujeitos a lei ainda quem não cumprir orientações dos órgãos públicos para cessar o risco ou desrespeitar prazos estabelecidos para adequação do risco, como no caso de lixões, que poderão de ser removidos de áreas próximas a aeroportos.

Multa e interdição

Entre as infrações previstas a quem descumprir a lei estão multa simples (que varia de R$ 1 mil a R$ 1,2 milhão, no máximo), multa diária (de R$ 250 a R$ 12.500), suspensão de atividades, interdição do local e embargo de obras.

Caberá às autoridades da aviação civil e militar supervisionar as atividades nos aeroportos e à administração municipal fiscalizar e aplicar as multas. O valor arrecadado será destinado a programas que busquem reduzir o risco de acidentes aéreos no país.

A Lei nº 12.725, assinada pela presidente Dilma Rousseff e pelos ministros da Defesa, Celso Amorim, do Meio Ambiente, Isabela Mônica Teixeira, e da Secretaria da Aviação Civil, Wagner Bittencourt, entra em vigor 180 dias após a publicação.

Tahiane Stochero

Do G1, em São Paulo
Lei na integra
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12725.htm

Como elaborar um relatorio de acidentes

Hoje vamos falar sobre o Relatório de Acidentes. Esse é um documento que todo Técnico de Segurança do Trabalho terá que fazer, cedo ou tarde.

Já dei dicas que podem ajudar a elaborar um bom relatório; como essa por exemplo: Mandamento nº 8 - Ser bom em redação.

 

A maioria das empresas já tem um tipo de relatório conforme suas necessidades, mas se você quiser, pode baixar esse modelo - que eu considero muito bom - e adaptar para sua realidade.

Depois dessa pequena introdução, vamos ao trabalho:

Você acabou de se formar, conseguiu um emprego e está em frente ao computador (se tiver um, porque tem muitos colegas que não tem esse privilégio), e de repente é chamado (a) para atender uma ocorrência. Calma! Não precisa correr, mas tem que ser rápido se quiser elaborar um bom relatório.

 

Principais passos para a elaboração do relatório

 

1 - Se possível, converse com o acidentado e consiga o máximo de informações, tais como:

• Qual era a tarefa que estava sendo executada;
• Peça para ele descrever o que aconteceu;
• Quantas pessoas trabalhavam na atividade;
• Nome do responsável direto por ele;

2 - No local da ocorrência:

• Verifique a área com todo cuidado a procura de detalhes que podem ter levado ao acidente (isso faz parte da investigação, mas se não for feito na hora, o cenário pode ser mudado e você poderá perder dados importantes);
• Fotografe tudo que achar necessário;
• Converse com as testemunhas (se houver);
• Converse com o responsável;
• Pegue os dados do acidentado, tais como: nome completo, idade, matrícula, função, tempo na empresa e na função;
• Pergunte se o funcionário demonstrou ter algum problema nos últimos dias e se o mesmo faltou ao trabalho;
• Qual o motivo da falta;

3 - Divulgando a ocorrência (apenas interno):

 

Cada empresa tem sua forma de divulgação de ocorrências, mas se você for o responsável pela divulgação, então tenha certeza do que vai escrerver, pois você será cobrado depois.

• Divulgação rápida - É aquele comunicado (normalmente por email) para todos os gerentes da empresa (é enviado logo após o ocorrido);
• Escreva apenas o básico: Nome do acidentado; Departamento/Seção; Função; Data da ocorrência; Descrição suscinta da ocorrência; Tipo de lesão;
• Divulgação detalhada - É o relatório em si (pode ser usado qualquer modelo de relatório), mas é imprescindível que já esteja acompanhado da Análise da Ocorrência com as causas (básicas e raíz) e o Plano de Ação.

Lembrando que, para qualquer um dos casos acima, serão utilizadas as informações que você colheu logo após a ocorrência.

 

Para o Relatório Final, é importante contar com a Análise da Ocorrência feita por um grupo de pessoas e não apenas pelo Técnico. As ferramentas para análise pode ser a que melhor lhe atender ou, se for o caso, aquela que a empresa já adota; tipo Árvore das causas, 5 Porquês, Ishikawa, etc...

 

Fonte: http://www.temseguranca.com/2012/05/como-elaborar-um-relatorio-de-acidentes.html

Implantação obrigatória de Chip nos humanos

A partir de 23 de Março 2013 começará a implantação de microchips nos Norte Americanos. Sem microchip debaixo da pele não poderão aceder aos serviços de saúde. O chip permitirá monitorizar em tempo real cada cidadão; agora a saúde, depois o sistema bancário, abrangendo rapidamente todas as áreas da vivência humana; um deste dias o cidadão comum não poderá arranjar trabalho, nem comprar uma alface, sem chip implantado.

 

Estas coisas acontecem porque há uma classe de gente que pretende dominar tudo e todos. Os banqueiros e seus lacaios políticos! Comecemos por analisar a forma como a administração conseguiu fazer aprovar uma lei com a cumplicidade do Senado, sem levantar o coro de protestos que seria de esperar.

Não menos inquietante, na página 1007 do HR 3200, são os padrões de implementação na secção "CRITÉRIOS DE IMPLEMENTAÇÃO". Cito: "Ao Secretário de Saúde e Serviços Humanos, são dados plenos poderes e mandatos para a criação do Processo de Registro, bem como ditar a forma como concebe a listagem do Registro Nacional de dispositivos médicos a serem usados e implementados."

O Big Brother chegou ao EUA, mais tarde ou mais cedo espalhará por todo o lado, a bem da "globalização"!

Coincidência??

"E faz que a todos, pequenos e grandes, ricos e pobres, livres e servos, lhes seja posto um sinal na sua mão direita, ou nas suas testas," Apocalipse 13:16.


"E seguiu-os o terceiro anjo, dizendo com grande voz: Se alguém adorar a besta, e a sua imagem, e receber o sinal na sua testa, ou na sua mão," Apocalipse 14:9.

Fonte: Resumo da matéria.

http://triangulodisperso.blogspot.pt/2012/04/implantacao-obrigatoria-de-chip-nos.htm

Bombeiros registram 179 incêndios na Grande João Pessoa

Balanço vai de outubro a dezembro de 2012.

No mesmo período de 2011, foram 107 queimadas, diz Corpo de Bombeiros.

De outubro até esta segunda-feira (24), já foram registrados 179 incêndios na Grande João Pessoa pelo 1º Batalhão de Bombeiros Militares (BBM). Segundo o BBM, o número é maior que o do mesmo período de 2011, quando foram notificadas 107 queimadas. Isso significa um aumento de 67%.

Os dados são considerados preocupantes pelo Corpo de Bombeiros. “Nós temos percebido um aumento principalmente nos últimos três meses do ano, que tem nos deixado preocupados sobre a incidência de incêndio em vegetação”, afirmou o major Nazareno de Oliveira, comandante do 1º BBM. Segundo ele, os registros chegam a 25 ocorrências em um único dia.

Saiba mais

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• Palmeiras imperiais pegam fogo no Centro de João Pessoa

Os principais locais onde ocorrem incêndios são às margens das BRs 230 e 101 e a PB-008, além de vegetações nos bairros de Altiplano e Cabo Branco, em João Pessoa. Segundo o major Nazareno, os incêndios têm duas causas: naturais e criminosas.

Para atender as ocorrências, o Corpo de Bombeiros disponibiliza para a população quatro equipes de plantão diariamente na Grande João Pessoa. Mas a colaboração da comunidade é importante, enfatiza o comandante do 1º BBM.

“A ação acidental ainda é maioria, aquele cidadão que tenta queimar um material e acaba fugindo ao controle. Ou então o material que ele queimou acaba provocando fumaça, danos à saúde de outras pessoas. Esse tipo de incidência, principalmente nesse período, deve ser totalmente evitada. Denúncias a respeito de crime de incêndio em vegetação, a população deve ligar para 193”, finalizou.

Do G1 PB g1.globo.com/paraiba

FELIZ NATAL

As bênçãos de Jesus Cristo semeado para todos. 

Aneel estuda criar indicador de segurança do trabalho

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hübner, disse que estuda a possibilidade de criar um indicador de segurança do trabalho como um dos itens que impactam a definição da tarifa das empresas que atuam no setor elétrico. Na avaliação dele, isso poderia ser incorporado, a exemplo do indicador de qualidade que foi incluído no terceiro ciclo de revisão tarifária das distribuidoras, que também tem efeito sobre as tarifas.

Na quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 579, que trata da prorrogação das concessões do setor elétrico, e incluiu uma emenda que obriga as empresas a se submeterem a padrões de saúde e segurança no trabalho estabelecidos pela Aneel. Com a mudança, o órgão regulador também vai definir as atividades que poderão ser feitas por trabalhadores terceirizados.

Hübner disse que a Aneel vai se preparar para cumprir essa determinação. Segundo ele, dados apresentados por sindicatos de trabalhadores indicam um alto número de acidentes de trabalho, principalmente com funcionários terceirizados de distribuidoras, que seria até oito vezes maior do que o verificado com empregados diretos.

"A Aneel na verdade já tinha essa preocupação e já vínhamos refletindo sobre isso", afirmou. "Isso tem nos preocupado muito. Temos discutido internamente na agência colocarmos como um item, assim como o que nós criamos agora no terceiro ciclo, um indicador de qualidade, que daria um resultado direto na tarifa de energia." A ideia, segundo Hübner, é discutir a incorporação desse indicador de segurança do trabalho já em 2013.

Fonte: Agência Estado

DIREÇÃO SEM ÁLCOOL

Saúde apoia maior rigidez da Lei Seca.

Ministro Alexandre Padilha lembra que, só no ano passado, SUS registrou 155 mil internações relacionadas a acidentes de trânsito a um custo de mais de R$ 200 milhões

Está publicada no Diário Oficial da União desta sexta (21) a Lei 12.760, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, que torna mais rígida a chamada “Lei Seca”. A lei autoriza o uso de testemunhos, exame clínico, imagens e vídeos como meios de provas para confirmar a embriaguez do motorista. No Brasil, a violência no trânsito é uma das principais causas de mortalidade, tornando-se, portanto, uma questão de saúde pública. Somente em 2010, 42.844 pessoas perderam a vida no trânsito e outras milhares ficaram com sequelas decorrentes dos acidentes.

“Apoiamos todas as medidas que puderem ser tomadas para que acidentes sejam evitados e vidas, salvas”, defende o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A violência no trânsito reflete diretamente no Sistema Único de Saúde (SUS). Para se ter uma ideia desta realidade, só em 2011 foram registradas 155 mil internações no SUS relacionadas a acidentes de trânsito, o que representou um custo de mais de R$ 200 milhões.

Esse valor leva em conta apenas as internações na rede hospitalar pública, sem considerar os custos dos atendimentos imediatos às vítimas feitos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (SAMU), nas Unidades de Pronto Socorro e Pronto Atendimento e na reabilitação do paciente com consultas, exames, fisioterapia, dentre outros. “Com estes recursos, poderíamos construir 140 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24 horas) e melhorar o atendimento à população nas urgências e emergências do país”, alerta o ministro.

NOVAS PUNIÇÕES - Quem for pego dirigindo sob influência de álcool ou outra substância psicoativa terá a carteira de habilitação recolhida e o veículo, retido. O motorista estará sujeito, ainda, à multa que passa de R$ 957,70 para R$ 1.915,40 e à suspensão do direito de dirigir por 12 meses. O valor da multa dobrará em caso de reincidência.

De acordo com a Lei 12.760, as penalidades serão aplicadas quando a conduta do motorista for constatada por concentração igual ou superior a seis decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar. E, ainda, por sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora.

A verificação da incapacidade do motorista de dirigir também poderá ser obtida por meio de teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos, observado o direito à contraprova.

VIDA NO TRÂNSITO – O Ministério da Saúde intensificou as ações do projeto Vida no Trânsito. Lançado de forma pioneira em Curitiba (PR), Palmas (TO), Teresina (PI), Campo Grande (MS) e Belo Horizonte (MG), o projeto está, atualmente, implementado em todas as capitais e também em Campinas (SP) e Guarulhos (SP).

Uma das ações do Vida no Trânsito é a qualificação dos sistemas de informação sobre acidentes, feridos e vítimas fatais. Com o banco de dados atualizado, os gestores de saúde podem identificar os fatores de risco - como o excesso de velocidade e a associação entre álcool e direção - e os grupos de vítimas mais vulneráveis nos respectivos municípios, assim como os locais onde o risco de acidentes é maior.

Os municípios devem desenvolver programas e projetos de intervenção que reduzam os fatores e os pontos críticos de ocorrência de acidentes. Estas medidas são desenvolvidas, de forma integrada, pelos sistemas da saúde, transporte e trânsito, segurança pública e educação, entre outros.

No último mês de setembro, o Ministério da Saúde autorizou o repasse de mais R$ 12,8 milhões para os 26 estados e o Distrito Federal aplicarem no Vida no Trânsito. No total, já foram liberados R$ 27,7 milhões para investimentos no projeto.

INTERNAÇÕES E GASTOS POR ACIDENTES DE TRÂNSITO / 2011: