O
Dia do Trabalhador, celebrado neste 1º de maio, também é uma data para relembrar
os desafios na promoção do trabalho, do emprego e da renda, com garantia de
direitos e da dignidade da pessoa humana no Brasil. Por trás de peças
comemorativas que exibem rostos felizes, há dados preocupantes que apontam para
precariedade, falta de segurança, informalidade e desrespeito às diretrizes
estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), situações enfrentadas,
dia a dia, por Auditores-Fiscais do Trabalho.
Uma
estatística que escancara essa realidade é o recorde de pessoas resgatadas do
trabalho análogo à escravidão, registrado em 2023. No ano, 3.190 trabalhadores
foram retirados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho de jornadas exaustivas e
extenuantes, de situação de servidão por dívida, trabalho forçado e condições
degradantes. As cenas, constantemente veiculadas pelo próprio Ministério do
Trabalho e Emprego e disseminadas pela imprensa, chocam, mas não dão conta
daquilo verificado in loco nessas ações, onde os Fiscais se deparam,
ainda, com a resistência dos empregadores e, por vezes, ameaças e
violências.
Outro
dado também alarmante é o número de acidentes de trabalho. De acordo com o
Observatório de Segurança e Saúde do Trabalho no Brasil, em 2023 foram
notificados junto ao INSS 612,9 mil acidentes de trabalho e 2,5 mil óbitos decorrentes
das atividades exercidas. Casos recentes, como o do caminhoneiro encontrado
morto dentro da cabine do veículo, após dirigir por, pelo menos, 16h
ininterruptas, ou das empregadas domésticas do influencer Carlinhos Maia,
submetidas a risco de queda em altura, ao serem obrigadas a limpar uma palmeira
sem equipamentos de segurança, demonstram também a extensão do desafio da
Inspeção do Trabalho.
Atualmente,
são apenas 1.907 Auditores-Fiscais do Trabalho na ativa. Ainda assim, mais de
40 mil autos de infração foram lavrados em 2023 por ausência de adoção de
procedimentos de segurança estabelecidos em lei, a exemplo da recente
interdição da área de passagem no aeroporto de Congonhas, onde uma trabalhadora
perdeu a vida, meses atrás. No total, o ano registrou 160 mil autos de infração
por desrespeito à legislação trabalhista.
Enquanto
buscam a garantia dos direitos sociais e dos direitos fundamentais, os
Auditores-Fiscais do Trabalho sofrem com o gigantesco déficit de pessoal, que
será parcialmente corrigido pelo concurso em andamento, com a falta de segurança,
com péssimas condições de trabalho e com o desprestígio do governo, em face da
quebra da isonomia salarial com os Auditores-Fiscais da Receita Federal.
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