Além da decomposição das embalagens demorarem mais de 100 anos, os agrotóxicos são produtos químicos fortes que trazem risco ao meio ambiente e ao homem. O descarte das embalagens, se feito de maneira inadequada, pode contaminar o solo e água, sendo prejudicial para as plantas aquáticas, peixes e animais terrestres.
Com necessidade urgente da consciência ambiental e preservação do meio ambiente foi criada a Lei 9.974/2000 e o Decreto 4.074/2002 para agricultores e proprietários agrícolas, trazendo de forma explícita que as embalagens de agroquímicos devem ser descartadas após o uso, no prazo de um ano a partir da data da compra.
Regulamenta a lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
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