Entra
em vigor lei que dá ‘residência automática’ a brasileiros em Portugal Com a
residência “automática”, os cidadãos da CPLP poderão trabalhar, se inscrever em
cursos ou alugar imóveis de maneira legal.
O
novo modelo de concessão de residência de brasileiros em Portugal entrou em
vigor na quarta-feira (1º). O modelo facilita a permanência de imigrantes dos
países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e vai acelerar o
processo de muitos brasileiros que já moram no país, além dos que têm intenção
de pedir residência.
Com
a residência “automática”, os cidadãos da CPLP poderão trabalhar, se inscrever
em cursos ou alugar imóveis de maneira legal.
A
nova medida deve atender milhares de pessoas que aguardam o resultado de seus
processos solicitando residência em Portugal. De acordo com a agência Lusa, são
cerca de 150 mil pessoas nessa situação, a maioria brasileiros.
O
nova autorização de residência poderá ser aplicada para todos as pessoas originárias
de países da CPLP que entraram legalmente no território português, segundo a
advogada Anna Luiza Pereira, especializada no assunto. A regra, “conforme vem
sendo veiculado, será aplicada a cidadãos que estejam em processo de
Manifestação de Interesse pendentes de apreciação. Ou seja, aqueles que deram
entrada em 2021 e 2022 e aguardam para a entrevista com o órgão responsável.
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