Os hospitais estaduais de Pernambuco devem constituir o SESMT, conforme determinação da Justiça do Trabalho

Por MPT PE

Hospitais estaduais de Pernambuco devem adotar medidas de saúde e segurança do trabalho.

Decisão da Justiça do Trabalho é resultante de ação civil pública ajuizada pelo MPT-PE

MPT em Pernambuco - 20/01/2025

Recife - A 2ª Vara do Trabalho (VT) do Recife julgou procedente os pedidos feitos pelo Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) em ação civil pública ajuizada pelo órgão ministerial contra o estado de Pernambuco. A Justiça do Trabalho determinou, em sentença, a implementação de medidas para garantir condições adequadas de saúde e segurança do trabalho nos hospitais públicos estaduais. O estado de Pernambuco, que teve as alegações de limitações financeiras negadas pela juíza do Trabalho Márcia de Windsor, tem o prazo de 180 dias, a partir da data da sentença, para cumprir as obrigações, sob pena de multa diária de R$10 mil. Também foi fixada indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil, a ser destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidades sociais indicadas pelo MPT em Pernambuco.

De acordo com a decisão da Justiça do Trabalho, o Estado de Pernambuco deverá constituir e regularizar os Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) em todos os hospitais públicos sob sua administração, em conformidade com as disposições da Norma Regulamentadora (NR) 4, do Ministério do Trabalho e Emprego. Os SESMTs deverão ser compostos por profissionais qualificados, como médicos do trabalho, engenheiros de segurança e técnicos em enfermagem do trabalho, entre outros, atendendo às necessidades específicas de cada unidade. A sentença ressaltou, ainda, que a ausência de profissionais capacitados e programas de prevenção, configuram violação às normas de saúde, higiene e segurança no trabalho, afetando não apenas os servidores públicos, mas toda a coletividade de trabalhadores, incluindo terceirizados.

A ACP é resultado de atuação iniciada em 2022, quando o MPT em Pernambuco reuniu, no mês de agosto daquele ano, representantes do Governo do Estado em audiência pública. À época, a convocação levou em consideração a quantidade de inquéritos que tratavam do assunto e a relevância do programa na prevenção de acidentes de trabalho. “Os SESMTs são programas de prevenção essenciais nos hospitais, principalmente quando consideramos o número de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho nas unidades de saúde. Já em 2022 e ainda hoje, vale ressaltar, o setor de saúde ocupa o primeiro lugar no ranking de notificações no estado, de acordo com o Observatório Digital de Segurança e Saúde do Trabalhador”, explicou a procuradora do Trabalho Lorena Bravo, à frente da ACP.

Codemat

A Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora em Pernambuco (Codemat), criada pela Portaria PGT nº 410, de 14 de outubro de 2003, busca articular nacionalmente as ações institucionais desenvolvidas pelo MPT na defesa do meio ambiente do trabalho. A proteção à saúde e à segurança do trabalhador é o objetivo da coordenadoria como forma de evitar e reduzir os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Veja na íntegra sentença

https://www.prt6.mpt.mp.br/images/ACPCiv_0000696-03.2024.5.06.0002.pdf

Pós graduação em Especialização de Segurança do Trabalho e Higienista Ocupacional

 

Os profissionais que se formaram há dez anos na Especialização em  Segurança do Trabalho e Higienista Ocupacional, a turma possuíam diferentes níveis de ensino e graus acadêmicos. Alguns, devido à sua formação em engenharia, tornaram-se engenheiros de segurança e passaram a atuar na profissão, enquanto os outros se tornaram especialistas na área.  

Um profissional formado com Especialização de Segurança do Trabalho e Higienista Ocupacional são habilitados a prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, assegurando ambientes laborais protegido e saudáveis. Essas vertentes da engenharia e higiene ocupacional são cruciais para salvaguardar a integridade física e mental dos trabalhadores, além de aprimorar os processos produtivos. A Especialização de Segurança do Trabalho desempenha um papel vital na promoção da saúde e segurança dos trabalhadores(as), contribuindo para um ambiente laboral mais equitativo e protegido.

Folder de divulgação na época. 

Entre os professores(as) destaco um dos nossos Mestre Engenheiro Carlos Cabral, (NR 13).

Fotos da sala de aula e treinamento prático de combate a princípio de incêndios foram registradas.

Clic fotográfico Laercio Silva.

Dicas de lentes para uso diário no trabalho e prática esportiva

H2 empresa especializada em armações e lentes especiais.

Por Laercio Silva 

Jornalista com especialização de Higienista ocupacional e Engenharia de Segurança do Trabalho.

Proteja seus olhos dos raios UV e radiações.

As lentes polarizadas trazem ainda mais benefícios aos praticantes de esportes ao ar livre, pois o tratamento dado a elas faz com que eliminem as luzes refletidas pelo sol e artificialmente, dando maior conforto ao olho, com a percepção das cores verdadeiras sem excesso de brilho e possibilitando uma visão mais definida. Sendo assim, optar por lentes polarizadas é mais que uma questão de conforto, por oferecer maior segurança aos atletas e trabalhadores.

As lentes anti-fadiga além de proteger você dos raios UV e radiação emitidos pelas telas do computador, celulares e outros eletrônicos reduz o cansaço nos olhos ajuda a aumentar a concentração e a produtividade, tornam a leitura mais fácil e menos cansativa, aumentando o conforto, mesmo após horas na frente de uma tela de computador.

Cores de Lentes de Óculos de Proteção: Qual a Melhor para Você?

As cores das lentes de óculos de proteção não são apenas uma questão estética. Cada tonalidade oferece benefícios específicos, adaptando-se a diferentes ambientes e atividades.

Por que a cor da lente importa?

A cor da lente influencia a quantidade e a qualidade da luz que atinge seus olhos, afetando:

Contraste: Algumas cores aumentam o contraste, facilitando a visualização em condições de pouca luz.

Percepção de cores: Diferentes cores podem alterar a forma como você percebe as cores ao seu redor.

Proteção contra a fadiga ocular: Algumas cores ajudam a reduzir a fadiga ocular, especialmente em ambientes com muita luz.

Quais as principais cores e seus benefícios?

Incolor: Ideal para uso geral, oferece uma visão natural e clara.

Cinza: Reduz o brilho e a fadiga ocular, proporcionando uma visão neutra.

Verde: Protege contra o ofuscamento e a radiação UV, ideal para ambientes com muita luz.

Amarelo: Aumenta o contraste e a percepção de profundidade, ótimo para ambientes com pouca luz.

Marrom: Melhora a nitidez e o contraste, ideal para atividades ao ar livre.

Laranja: Aumenta a percepção de profundidade e o contraste, ótimo para atividades em ambientes com pouca luz.

Como escolher a cor ideal?

A escolha da cor ideal depende do ambiente de trabalho e da atividade que você realiza. Consulte um especialista em segurança do trabalho para obter a orientação adequada.

Observação: As informações acima servem como guia geral. É fundamental consultar as normas regulamentadoras e as especificações técnicas dos equipamentos de proteção individual (EPIs) para garantir a sua segurança.

Lembre-se: A segurança dos seus olhos é fundamental! Utilize sempre o EPI adequado.

Lente amarela.

Perfeita para dias nublados ou com neblina e dirigir a noite. É a cor mais indicada para um rolezinho a noite ou para aqueles que realizam trabalhos noturnos.

Lente cinza

Reduz a intensidade da luz, sem alterar a cor dos objetos. Fornece visão de cores mais natural, sem aumentar o contraste. Excelente escolha para atividades em geral onde as diferenças de cores são sutis. Na prática esportiva é indicado para golfe, ciclismo, corrida, montanhismo e esqui. É a cor mais comum de óculos de sol.

Lente azul

São ideias para locais onde há muita interferência de cores quentes como o vermelho e o laranja. Elas quebram um pouco a agressividade das cores quentes e promovem uma sensação de descanso aos olhos, também é indicada para praticar esportes em locais onde há muito verde.

Lente laranja

Indicada a praticantes de mountain bike, por acentuar as cores e os detalhes das trilhas.

Lente vermelha

Ciclistas de asfalto podem usar esta lente, que reduz o brilho ofuscante refletido na superfície. Funciona em diversas condições adicionando um contraste sutil que facilita o estudo da pista.

Lente espelhada

São fabricados com uma camada de revestimento refletivo aplicada nas lentes, esse revestimento é funcional, refletindo a fonte de luz e afastando-a da superfície, ajuda a reduzir o desconforto e a fadiga ocular.

Lente telada

Os óculos com lente em tela são essenciais para os trabalhadores agrícolas, pois protegem os olhos contra partículas e detritos. Feitos de materiais como polipropileno, poliestireno e nylon, possuem uma lente em tela de aço galvanizado ou inox que permite uma boa ventilação e evita o embaçamento, garantindo uma visão clara e confortável. São resistentes e possuem pequenos furos na lente para circulação do ar, sendo ideais para uso em tiro esportivo e no trabalho de campo na agricultura.

Todas as lentes devem ser lavadas em água corrente e utilizando sabão neutro. Para secar, utilize o tecido de microfibra ou um lenço de papel macio.

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Fornecemos óculos de proteção com graduação para todo Brasil com certificado de aprovação conforme NR 06.  

Edvaldo Nunes, Engenheiro de segurança do trabalho

Crea-PB realiza cerimônia de posse da nova diretoria, conselheiros e inspetores durante a Sessão Plenária

Por Laercio Silva

Jornalista com especialização de Higienista ocupacional e Engenharia de Segurança do Trabalho.

As Plenárias do CREA são reuniões importantes do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, onde são discutidos assuntos relevantes para os profissionais da área. Nestas reuniões, são tomadas decisões que afetam diretamente a classe profissional, como a definição de normas e diretrizes.

Participar das Plenárias é fundamental para garantir a democracia profissional, melhorar as normas da profissão, fortalecer a classe e resolver conflitos. Os conselheiros, eleitos pelos profissionais da região, representam as diversas áreas da Engenharia, Agronomia e Geociências.

Os temas discutidos incluem análise de processos éticos, aprovação de novos cursos, atualização da legislação profissional e definição de políticas para o desenvolvimento da profissão.

No dia 13 de janeiro, a nova diretoria, conselheiros e inspetores do Crea-PB foram empossados durante a Sessão Plenária n.° 743, realizada no auditório do Sinduscon JP, em João Pessoa. A reunião marcou o início das atividades do Conselho para o ano de 2025, com a presença do presidente Renan Guimarães de Azevedo e dos conselheiros regionais em exercício. A cada ano, um terço do Plenário é renovado, com os novos membros assumindo mandato até 2027. Além disso, a Diretoria do Crea-PB foi reconduzida para o ano de 2025, com a posse dos vice-presidentes, secretários e tesoureiros. A Plenária também deu posse aos novos Conselheiros e Inspetores, além de indicar representantes para as Câmaras e Comissões do Conselho.

Foram empossados os nomes da 1ª Vice-presidente, Engª. Civil Simone Cristina Coêlho Guimarães, 2º Vice-presidente, Eng. Civil Severino Pereira da Silva Junior, 1° Secretário, Eng. Civil Raphael Lins de Abreu Freitas; 2ª Secretária, Engª. Amb. Marília Henriques Cavalcante, 1° Tesoureiro, Eng. Agr. Rubens Tadeu Araújo Nóbrega e o 2° Tesoureiro, Eng. Eletric. Antonio da Cunha Cavalcanti.

O Crea-PB, sob a gestão de Renan Azevedo, reafirma seu compromisso em promover a excelência nos serviços prestados e contribuir para o progresso da Engenharia, Agronomia e Geociências na Paraíba.

Assista na integra a plenária

    

Eleição para Conselheiro Regional do CREA-PB pelo Clube de Engenharia da Paraíba - CEP

Dia 08 de janeiro de 2025 realizou-se a Eleição para Conselheiro Regional do CREA-PB pelo Clube de Engenharia da Paraíba - CEP.  

Um conselheiro de um clube de engenharia vinculado ao CREA desempenha uma função crucial na representação e defesa dos interesses da comunidade de engenheiros (as). 

Suas principais responsabilidades incluem:

*Representação: Serve como porta-voz dos engenheiros perante o CREA e outras instituições relevantes, lutando pelos direitos e interesses da categoria.

*Participação em decisões: Contribui ativamente para as decisões do clube, envolvendo-se na definição de políticas, organização de eventos e representação em órgãos colegiados.

*Divulgação: Incentiva a promoção das atividades do clube e ressalta a importância da engenharia para a sociedade.

*Networking: Facilita a interação entre os membros do clube, promovendo a troca de experiências e o fortalecimento da comunidade.

*Atualização: Mantém-se informado sobre as novidades do setor e as legislações pertinentes à engenharia, repassando essas informações aos demais membros.

*Fiscalização: Em algumas situações, pode atuar na fiscalização do exercício profissional da engenharia, assegurando o cumprimento das normas e a observância da ética.

Em síntese, o conselheiro é um profissional comprometido que colabora para o avanço da engenharia e valorização de seus profissionais.

Os resultados da eleição para Conselheiro Regional do CREA-PB pelo CEP foram os seguintes:

MODALIDADE CIVIL

Otávio e Claudia: 32 votos

Rebecca e Adalberto: 27 votos

Fábio Fernandes e Fábio Franchi: 32 votos

Daniel e Guilherme: 32 votos

Mousinho e Alcides: 27 votos

MODALIDADE AGRONOMIA

José Humberto e Antônio Alberto: 30 votos

Parabéns aos novos Conselheiros Regionais!

Registro fotográfico 

.   Eng. mecânico Mauricio Timotheo, diretor da ABEMEC PB e AEST PB. 

Presidente do CREA PB Eng. de minas Renan Azevedo.  

Eng.  Daniel Cordeiro, diretor da AEST PB e Fábio Fernandes, presidente da AEST PB. 

 Eng. Agrônoma Giucelia Figueiredo, conselheira Federal do CONFEA 

 Eng. Mecânico Júlio Torres, presidente da ABEMEC PB 

 Eng. Civil Adilson Pontes, presidente do clube de engenharia da Paraíba. 

A cerimônia de posse será na próxima segunda-feira (13), às 18h00, no SINDUSCON.