quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Palestra sobre assédio moral

terça-feira, 17 de outubro de 2017

A importância do capacete de proteção e a gestão do EPI.

Ministério do Trabalho retrocesso no combate ao trabalho escravo

A Portaria 1.129/2017 publicada hoje no DOU propõe alterar o conceito de trabalho escravo, tenta inviabilizar a fiscalização e poderá criar a falsa impressão de que a escravidão contemporânea não mais existe

Por Nilza Murari

O Ministério do Trabalho publicou nesta segunda-feira, 16, no Diário Oficial da União – DOU, a Portaria nº 1.129/2017, assinada pelo ministro Ronaldo Nogueira. Com o pretexto de regular o pagamento do Seguro-Desemprego a trabalhadores resgatados do trabalho escravo e de atualizar da Lista Suja, a Portaria reformula o conceito do trabalho escravo contemporâneo e impõe uma série de dificuldades à fiscalização e à publicação da Lista Suja.

“É mais uma medida do governo com o objetivo de enfraquecer a fiscalização e o combate ao trabalho escravo”, diz Carlos Silva, presidente do Sinait, para quem o ministro do Trabalho passou dos limites de suas atribuições legais e provoca enorme retrocesso no combate à escravidão contemporânea, atendendo a interesses de quem se beneficia da exploração de trabalhadores.

A Portaria altera os conceitos de trabalho escravo que estão no artigo 149 do Código Penal, o que está sendo tentado pelo Congresso Nacional há alguns anos por meio de projetos e que tem forte resistência dos atores sociais comprometidos com a erradicação do trabalho escravo. “A portaria condiciona a caracterização do trabalho escravo ao consentimento ou não do trabalhador e à privação do direito de ir e vir, o que nem sempre ocorre. Muitas vezes o trabalhador não vai embora por falta de opção, ou por vergonha, porque acha que tem que saldar a dívida com o patrão, o que não significa que seu trabalho seja digno. Há muitos outros elementos presentes para comprovar a escravidão. O Ministério quer que voltemos ao conceito do Século XIX, de grilhões e correntes. Não vamos aceitar”, aponta Carlos Silva.

O governo quer tornar muito difícil para os Auditores-Fiscais caracterizar o trabalho escravo. Sob as regras da Portaria nº 1.129/2017, em pouco tempo haveria a falsa impressão de que a escravidão acabou no país, mascarando a realidade. “Com essa portaria, em pouco tempo haveria redução de mais de 90% dos resgates de trabalhadores. É o caso de tentar mudar a lei para alterar uma realidade, só que, nesse caso, para pior”, afirma o presidente do Sinait.

Muitos aspectos da Portaria ainda estão sendo analisados. Até agora, nada de positivo foi constatado. O texto tenta retirar a atribuição dos Auditores-Fiscais do Trabalho para configurar o trabalho escravo, ao estabelecer a obrigatoriedade de ocorrência policial. Faz exigências descabidas para a lavratura de autos de infração. Propõe alteração e redução do conceito de jornada exaustiva, trabalho degradante e condições análogas às de escravo, tentando se sobrepor ao Código Penal.  Tenta manipular politicamente a inclusão de empregadores na Lista Suja, pois isso dependeria da autorização expressa do ministro do Trabalho.

Vale lembrar que está sobre a mesa do ministro a mais recente atualização do cadastro, entregue ainda por André Roston, que foi dispensado do cargo de chefe da Divisão para a Erradicação do Trabalho Escravo – Detrae na semana passada. Até agora, apesar do desmentido do MTb, as informações apontam ingerência política em razão de declarações que desagradaram o governo e empresários. A Lista ficou suspensa por mais de dois anos e somente voltou a ser publicada por determinação judicial, que o MTb, a princípio, se negou a cumprir. Ou seja, a resistência à divulgação dos empregadores escravagistas parte da própria cúpula do Ministério do Trabalho.

A Portaria pretende, na prática, acabar com a fiscalização e com o trabalho escravo contemporâneo como se configuram hoje. “A escravidão continuaria, mas não apareceria nas estatísticas. É muito conveniente para o governo e empresários criminosos, mas péssimo para os trabalhadores e para a Auditoria-Fiscal do Trabalho. É mais um duro ataque, que vem complementar o saco de maldades da terceirização ilimitada e da reforma trabalhista, que já abriram muitas brechas para legalizar ilegalidades. O Sinait e os Auditores-Fiscais do Trabalho não vão aceitar mais essa investida, mais esse ataque, mais essa ingerência sobre a Auditoria-Fiscal do Trabalho. Vamos fazer tudo para que isso não prospere. Não pode prosperar, é muito retrocesso!”, conclui Carlos Silva.

Reação

As consequências da Portaria nº 1.129/2017 já provocam a reação de entidades e instituições militantes da causa da erradicação do trabalho escravo. Muitas manifestações estão sendo publicadas em redes sociais e Notas Públicas de protesto estão sendo produzidas.

Todos destacam a tentativa de fazer o que o Congresso Nacional, por meio de lei, não foi capaz de fazer até o momento, devido à resistência da sociedade. Reconhecem o ataque à fiscalização e a proteção aos maus empregadores para que não figurem na Lista Suja.
Fotos Sérgio Carvalho





Ler a Portaria nº 1.129/2017 na íntegra.


GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.129, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017

Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei n 7998, de 11 de janeiro de 1990; bem como altera dispositivos da PI MTPS/MMIRDH Nº 4, de 11 de maio de 2016.

TAC com MPT prevê a implementação do método OCRA na Flextronics

Multinacional de Sorocaba deve adotar método europeu para acabar com doenças na linha de produção.


TAC com MPT prevê a implementação do método OCRA na Flextronics para eliminar riscos de distúrbios musculoesqueléticos em membros superiores.

Sorocaba - O Ministério Público do Trabalho firmou TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com a Flextronics Internacional Tecnologia Ltda., filial de Sorocaba (SP), para a implementação, na linha de produção da empresa, de um método europeu para a prevenção de distúrbios musculoesqueléticos de membros superiores, denominado “Ocra”. No acordo, a multinacional norte-americana também se obrigou a oferecer treinamento para 50 adolescentes em estado de vulnerabilidade social, além de doar 35 notebooks para órgãos públicos indicados pelo MPT.

A Flextronics foi investigada pelo procurador Gustavo Rizzo Ricardo, de Sorocaba, em decorrência de problemas ergonômicos identificados no meio ambiente de trabalho, os quais são responsáveis por originar doenças ocupacionais graves especialmente ligadas a distúrbios musculoesqueléticos nas mãos e braços, tais como a LER/Dort. Ao longo do inquérito, o Ministério Púbico constatou problemas decorrentes da ausência de um programa de controle de riscos ergonômicos, devido à forma de organização do trabalho e às condições ambientais oferecidas aos empregados.

A empresa concordou em adotar a metodologia “Ocra”, que consiste em uma análise mais aprofundada do meio ambiente do trabalho, de forma a mensurar as atividades repetitivas e o esforço muscular decorrente de cada uma delas, prever o número de trabalhadores acometidos por doenças ocupacionais, avaliar as condições de riscos de lesões de membros superiores, dentre outras medidas. O estudo possibilita adequar os postos de trabalho, identificar os elementos que trazem prejuízos à saúde do trabalhador, direcionar capacitações e melhorar a comunicação entre supervisores e subordinados, com o objetivo de reduzir de forma drástica a ocorrência de doenças, chegando até a sua eliminação. As obrigações do TAC preveem o cumprimento da Norma Regulamentadora nº 17, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, que trata de ergonomia.

Ao longo da implementação do processo, caso haja alterações no processo produtivo, a Flextronics deve apresentar, no prazo de 12 meses, um plano de ação para eliminar os riscos ergonômicos nos postos de trabalho. Ao final de 24 meses, a empresa deve contratar um perito terceirizado, indicado pelo MPT, para a elaboração de um laudo técnico que comprove o cumprimento das obrigações do TAC. Se for identificada a inadequação dos postos de trabalho, a Flextronics pagará multa de R$ 500 mil. Se após 12 meses do descumprimento a empresa não apresentar soluções, será cobrada nova multa de R$ 1 milhão.

“A empresa investigada já iniciou a análise utilizando-se do método “Ocra”, inclusive com uma avaliação sistemática das atividades realizadas por seus empregados. O MPT espera que o meio ambiente de trabalho na planta de Sorocaba experimente uma melhora notável e seja parâmetro para outras empresas da região”, afirma Rizzo Ricardo.

Aprendizagem - como forma de indenização pelos danos causados, a Flextronics se comprometeu a oferecer 50 vagas de aprendizagem para menores em estado de vulnerabilidade (a serem indicados pelo MPT). O curso para aprendizes será formatado pelo FIT (Flextronics Instituto de Tecnologia) conjuntamente com o MPT até dezembro de 2016, tendo a empresa que arcar com os custos de transporte e alimentação dos adolescentes. Após o curso, os beneficiados devem ingressar no quadro de aprendizes da empresa. Caso haja o descumprimento desta cláusula do TAC, a Flextronics pagará multa de R$ 200 mil.

Por fim, a multinacional deve doar, no prazo de 60 dias, 35 notebooks com configuração mínima de processador i5, 4GB de memória RAM, Windows 8 e 1 TB de HD para órgãos públicos indicados pelo MPT.



O QUE É O MÉTODO OCRA?

O Método OCRA foi criado para fazer prevenção de distúrbios musculoesqueléticos de membros superiores. A medicina do trabalho está acostumada a riscos físicos, químicos e biológicos. Atualmente na Europa a maior incidência de doenças relaciona-se com a sobrecarga musculoesquelética de membros superiores. Não só na Europa, como na América e em outros países também os problemas musculosesqueléticos têm um nível elevado de incidência. Em 1994 os autores, Prof. Dr. Antonio Grieco, Prof. Dr. Enrico Occhipinti, Prof. Dra. Daniela Colombini, da Universidade de Milão começaram pesquisar o tema, trabalhando na criação de um método objetivo de verificação desses problemas, porque a medicina do trabalho precisava de uma ferramenta de medição objetiva.

Reunião de atividades do PGC

segunda-feira, 9 de outubro de 2017

Reunião do CPR PB


Leandro Arruda, Mestre em engenharia de produção e engenheiro de segurança do trabalho, ministrou a palestra sobre “Sistema de gestão da segurança do trabalho em empresa construtora de casas populares”, apresentou o sistema através de um software de gerenciamento de requisitos legais desenvolvido e atualizado com o padrão de qualidade que proporciona um bom investimento em Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, oferecendo a todos profissionais da empresa recursos e informações necessárias para que avaliem periodicamente o atendimento de forma evidenciada nas áreas de Meio Ambiente, Saúde Ocupacional, Segurança do Trabalho, Responsabilidade Social e Eficiência Energética.
Recebendo certificado de agradecimento entregue pelo Engenheiro de Segurança  do Trabalho Daniel Pedro.
Participantes

Quem não veio ontem, perdeu a oportunidade de assistir a um trabalho consistente sobre gestão de segurança e de rara qualidade na construção civil.
Hélio Lopes.

A palestra mostrou e provou que política de segurança do trabalho, pode e é viável em qualquer tipo de empreendimento.

Foi uma excelente palestra. Uma das mais proveitosas.
Márcio Espínola.

Brilhante apresentação, foi top, parabéns Leandro.
Daniel Pedro.

Leandro excelente palestra, parabéns pelo ótimo trabalho. Obrigado por compartilhar sua experiência conosco.
Henrique Cavalcanti.

Foi mesmo, PARABÉNS Leandro.
Juan Ébano

De fato a explanação trazida pelo colega @Leandro Arruda Eng. Seg. CG foi excepcional. Acredito que surpreendeu todos os presentes, pois geralmente associamos gestão de segurança a obras verticais.

Uma verdadeira amostra de que gestão de segurança pode e deve ser feita em qualquer canteiro de obra. Só basta entender que segurança do trabalho não é custo e sim um investimento.
Suenne.

Reforma Trabalhista: interpretação da Lei nº 13.467/2017

Evento é promovido pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e recebeu mais de 300 propostas de enunciados sobre a nova lei

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade que reúne nacionalmente mais de 4 mil juízes do Trabalho, promove, nos dias 9 e 10 de outubro em Brasília (DF), a 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho. A segunda edição do evento será totalmente dedicada ao debate sobre a interpretação da Lei nº 13.467/2017 (reforma trabalhista), que entra em vigor no dia 11 de novembro, e reunirá cerca de 600 participantes no CICB - Centro Internacional de Convenções do Brasil.

O formato do evento é voltado ao debate de propostas de enunciados sobre a interpretação e aplicação da nova Lei nº 13.467/2017. Ao todo, a Anamatra recebeu mais de 300 propostas enviadas por juízes, procuradores, auditores fiscais do Trabalho, advogados e bacharéis em Direito. “A ideia é que os enunciados sirvam como parâmetro hermenêutico para a nova legislação, que agora será objeto de interpretação e aplicação por esses profissionais”, explica o presidente da Anamatra, juiz Guilherme Feliciano.

Alguns pontos da lei receberam expressivo número de enunciados, entre eles o entendimento de que as indenizações por perdas e danos não podem ser tarifadas de acordo com o salário do trabalhador. Também ficou evidente a preocupação de muitos participantes com a possibilidade da redução do intervalo de jornada, por afronta às normas de saúde e segurança do trabalho e estímulo ao adoecimento laboral e aumento do número de acidentes.

As dificuldades que a reforma impõe ao acesso à Justiça igualmente foram abordadas em variadas propostas, que questionam, por exemplo, a previsão de que o trabalhador seja responsável pelo pagamento de custas processuais, inclusive quando ocorrer injustificada à audiência; e de honorários de advogados e de peritos, nos casos de sucumbência.

A terceirização ampla e irrestrita chancelada pela Lei nº 13.467/2017 é outro tema abordado pelos participantes da Jornada, com propostas que rechaçam contratos precários, devendo prevalecer a vinculação direta do trabalhador à empresa. Também nesse ponto muitos enunciados apontam no sentido de que a responsabilidade patrimonial deve alcançar todas as empresas envolvidas no contrato.

Não aplicabilidade total – A Constituição Federal e as normas internacionais das quais o Brasil é signatário foram destacadas por alguns participantes, que enviaram propostas de enunciados no sentido de que a Lei nº 13.467/2017 não pode ser aplicada em sua totalidade.

Clique aqui e confira os enunciados que serão debatidos no evento

Programação – A cerimônia de abertura do evento acontece no dia 9 de outubro, às 9h30, com a conferência do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado. Em seguida, a partir das 13 horas, acontece o debate dos enunciados nas oito Comissões Temáticas. No dia seguinte, o evento será encerrado com a Plenária para a votação dos enunciados, a partir das 9 horas.

A 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho é uma realização da Anamatra e conta com a parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e o apoio institucional do Centro Universitário de Brasília (UniCeub). Toda a programação acontece no CICB - Centro Internacional de Convenções do Brasil.

sexta-feira, 6 de outubro de 2017

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Laércio Silva


Criador e Editor
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(83) 98822.1610

Correios tem vagas abertas em concurso

Correios lança edital de concurso público nas áreas de Segurança e Medicina do trabalho.

Os Correios divulgaram nesta quinta-feira, 5 de outubro, edital de concurso público, em âmbito nacional, para o preenchimento de vagas nas áreas de Segurança e Medicina do Trabalho. Organizado pelo IADES, o certame abrange o preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva para todas as unidades da federação, com exceção do Mato Grosso. Os salários chegam a R$ 4.903,05.

A seleção tem como objetivo repor o quadro de profissionais técnico-especializados dos Correios, em cumprimento às exigências de norma regulamentadora do Ministério do Trabalho. Essa norma estabelece, dentre outros critérios, a exigência legal mínima de um quantitativo de cargos para compor o SESMT (Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho) da empresa. As vagas são para os cargos de Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho e Médico do Trabalho.

As inscrições deverão ser realizadas somente pela internet, no site da organizadora do concurso, no período de 9 a 20 de outubro. O valor da inscrição é de R$ 50,00 (cinquenta reais), para os cargos de Auxiliar de Enfermagem do Trabalho e Técnico em Segurança do Trabalho, e R$ 70,00 (setenta reais), para os cargos de Enfermeiro do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho e Médico do Trabalho.

As provas objetivas para todos os cargos, constituídas de 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, ocorrerão na data provável de 26 de novembro, no turno da tarde, com duração de 4 horas.

Os candidatos aprovados em todas as fases da seleção serão chamados a assinar contrato individual de trabalho com os Correios, de acordo com a classificação obtida, a localidade selecionada e as necessidades da empresa. O contrato de trabalho será regido pelos preceitos da Consolidação da Leis do Trabalho – CLT, inclusive no que diz respeito ao período de experiência e à rescisão, sujeitando-se às normas do Regulamento Interno de Pessoal e do Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Correios.

Outras informações poderão ser obtidas no site da organizadora do concurso e no site dos Correios.

Acesso aos sites:



quinta-feira, 5 de outubro de 2017

quarta-feira, 4 de outubro de 2017

Lançamento do livro Manual do Supervisor de Trabalho em Altura.



Justiça obriga JBS a garantir segurança do trabalho aos funcionários

Justiça obriga JBS a garantir segurança do trabalho aos funcionários da JBS em MTDa.

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve liminar contra a JBS, dona das marcas Friboi e Seara, por descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho na unidade de Pontes e Lacerda. A decisão foi proferida pela juíza Michelle Trombini Saliba, titular da Vara do Trabalho da cidade. Em caso de descumprimento, a magistrada fixou multas que variam de 5 a 10 mil reais e que podem chegar, cumulativamente, até 500 mil reais.

Entre as irregularidades apontadas pelo MPT estão a não emissão de Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) em relação às doenças ocupacionais e o funcionamento irregular da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), já que não estão sendo realizadas as reuniões mensais exigidas. A composição e atuação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) também apresentaram falhas.

A depender do grau de risco da atividade desenvolvida e da quantidade de empregados (a partir de 50), a instituição do SESMT é obrigatória, devendo este ser composto, conforme dimensionamento feito pela Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4), por Médico do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho e Auxiliar ou Técnico em Enfermagem do Trabalho.

A atividade da JBS é enquadrada no grau de risco 3, de um máximo de 4, pela NR-4. No caso da empresa, o SESMT foi constituído apenas após a notificação do MPT e, ainda assim, de forma irregular, visto que não observou a formação mínima dos integrantes e a carga horária exigida para os profissionais cadastrados.

Esses profissionais designados pelo frigorífico para prestarem serviço de saúde por meio do SESMT devem ser empregados da empresa e devem também gozar de independência funcional em relação ao empregador, além de estarem registrados no Ministério do Trabalho.

Segundo MPT, “de nada adianta, para se livrar da obrigação, a ré manter a existência meramente formal do SESMT. É preciso mantê-lo, registrá-lo, assegurar, ainda, o seu efetivo funcionamento, inclusive o cumprimento da jornada mínima a ser trabalhada por cada profissional”.

O MPT aguarda a condenação definitiva do frigorífico e a análise do pedido de indenização por danos morais coletivos, que foi estipulada em R$ 600 mil. O valor leva em consideração a gravidade da conduta, a forte repulsa social do ato praticado, o grande porte econômico da multinacional, o ganho auferido pela ausência da contratação de profissionais do SESMT, a reiteração e permanência dessa prática por anos, além da utilização de artifício para ocultar a irregularidade.

Obrigatoriedade do SESMT.

O SESMT é responsável pela orientação técnica quanto ao cumprimento das normas do Ministério do Trabalho e por analisar e registrar todos os acidentes ocorridos na empresa, assim como pela conscientização dos empregados e do próprio empregador sobre a prevenção de acidentes do trabalho. ​


terça-feira, 3 de outubro de 2017

Alteração da Norma Regulamentadora nº 13 - Caldeiras, Vasos Pressão e Tubulações.

MINISTÉRIO DO TRABALHO GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.084,
 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 29/09/2017 Seção I Pág. 94)
Altera a Norma Regulamentadora nº 13 - Caldeiras, Vasos Pressão e Tubulações.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, o inciso VI do art. 55, da Medida Provisória n.º 782, de 31 de maio de 2017 e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:

segunda-feira, 2 de outubro de 2017

SIMPÓSIO REGIONAL: Gestão Estratégica em Saúde, Qualidade de Vida e Segurança.

Local do Evento

FIEP - Federação das Indústrias do Estado da Paraíba, Campina Grande-PB.

Programação Curso Pré-Simpósio

Dia: 08 de outubro de 2017

Horário: 9 às 18h00

Local: Auditório Francisco Alves, localizado Federação das Indústrias do Estado da Paraíba – FIEP- Campina Grande-PB.

Horário: 9h às 12h00 - Curso – AVANÇOS EM ERGONOMIA E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA – Valquíria Lima (SP)

Horário: 13 às 16h00 - Aplicações Práticas – GESTÃO INTEGRADA EM SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E SEGURANÇA – Gracia Fragalá (SP)

Horário: 16 às 18h00 - Painel – ABORDAGENS PRÁTICAS PARA O CONSULTOR EM SAÚDE E SEGURANÇA: Modelo SESI de Gestão Sustentável para competitividade - Fábio Gomes (SESI DN) BENCHMARK EMPRESARIAL DE SAÚDE E SEGURANÇA - Izaltina Adão ( SESI SC)

Simpósio: Gestão Estratégica em Saúde, Qualidade de Vida e Segurança

Dia: 09 de outubro de 2017

Horário: 9 às 18h00

Local: Auditório Domício Velloso, localizado na Federação das Indústrias do Estado da Paraíba – FIEP- Campina Grande–PB.

9h00 – Abertura: Ginástica de Eventos.      
Presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba.

9h30 - Palestra – INOVAÇÃO PARA AÇÕES E PROGRAMAS MAIS EFETIVOS EM SAÚDE E SEGURANÇA PARA AS EMPRESAS BRASILEIRAS– Emmanuel Lacerda (DN - DF)

10h00 - APLICAÇÕES PRÁTICAS E INOVADORAS EM SST:
 Ergonomia (SESI MG) (30min.)
 Higiene Ocupacional (SESI RJ) (30min.)

11h00 – Intervalo - Visita aos expositores dos serviços do SESI; Apresentações de boas práticas no Auditório Francisco Alves.
 
11h30 - Palestra - REABILITAÇÃO DE TRABALHADORES: DESAFIOS PARA UMA INDÚSTRIA MAIS PRODUTIVA – Flawber Cruz - Médico do trabalho do Sistema Indústria do SESI DR PB

12h30 – Intervalo - Almoço

14h00 - Ginástica de Eventos

14h05 – Palestra – SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E SEGURANÇA: IMPORTANTE PARA AS PESSOAS, PARA AS EMPRESAS E PARA O PAÍS. Mário Bonciani. (SP)

15h00 – Painel - PRÁTICAS APLICADAS DO “MODELO SESI DE ATUAÇÃO INTEGRADA”

15h45 – Debate – Moderador: Vice-presidente ABQV - Sâmia Simurro (SP)

16h45 - Palestra – O ESTADO DA ARTE NA PROMOÇÃO DE ESTILOS DE VIDA SAUDÁVEIS. Douglas Andrade (SP)

18h00 – Encerramento

Informações
Evento aberto para o público.
Inscrições de 09/09/2017 à 07/10/2017


ABQV – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE QUALIDADE DE VIDA 


Inscrições


Acesso ao site

sexta-feira, 29 de setembro de 2017

19° CONEST - Carta aberta de João Pessoa-PB manifesto à nação brasileira

COMISSÃO RELATORA DA CARTA DE JOÃO PESSOA.

Engenheiros José Delfino da Silva Lima, Nizio José Cabral, Francisco Edison Sampaio e Francisco Machado da Silva,
Nós, profissionais da área de Engenharia de Segurança do Trabalho, participantes do 19º Congresso Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (CONEST), reunidos em João Pessoa, Paraíba, no Auditório do Shopping SEBRAE, período de 20 a 22 de setembro de 2017, vimos manifestar nossa inquietação e indignação, pela precarização do cumprimento das Normas de Segurança e Saúde do Trabalho, vigentes no País; após debates e conclusões dos temas apresentados no evento em referência:

ASSIM: APROVAMOS,

Proposta 1. Propor ao Ministro do Trabalho a aprovação e implementação de Portaria instituindo o Fórum Nacional Permanente em Segurança e Saúde do Trabalho, visando estabelecer interlocução direta e permanente com a sociedade civil organizada (entidades representativas da Engenharia de segurança do Trabalho), na elaboração e implementação de políticas públicas de segurança e saúde no trabalho;

Proposta 2. Propor ao Ministro da Educação a inclusão na grade curricular de disciplina referente à segurança e saúde no trabalho, no sistema oficial de ensino, nos níveis fundamental, médio e superior, visando criar a mentalidade prevencionista referente aos infortúnios laborais.

Proposta 3. Manifestar a preocupação quanto o possível agravamento das condições de trabalho, implicando no aumento de acidentes e doenças ocupacionais, em vista das alterações impostas pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)

Proposta 4. Propor ao Ministro do Trabalho e Emprego que atue no sentido de aprovar Lei Federal, com a participação das entidades de Engenharia de Segurança do Trabalho, visando a regulamentação de SST no serviço público, junto aos poderes executivos, legislativo e judiciário, nos níveis municipal, estadual e federal.

João Pessoa,22 de setembro de 2017.

quinta-feira, 28 de setembro de 2017

CPR AL Canteiros de obras recebem palestras sobre segurança do trabalho

A ideia é melhorar as condições de saúde e segurança.

Representantes do Comitê Permanente Regional (CPR) da Construção Civil visitaram o canteiro de obras do Edifício Varandas do Alto, da Record Planejamento, no Farol, em Maceió, com o objetivo de levar informações sobre segurança do trabalho aos empregados, melhorando as condições de saúde e segurança do trabalho dos canteiros de obras. A próxima palestra está marcada para o dia 11 de outubro, no canteiro de obras Do Riacho Doce Beach Residence da Teto Engenharia.

O CPR é atualmente coordenado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil (SINDUSCON) e conta com a participação do Ministério do Trabalho e do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil, além disso o CPR-AL é apoiado pelo Ministério Público do Trabalho, Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado de Alagoas, Fundacentro e outras instituições envolvidas com a temática da segurança do trabalho.

Paulo Malgueiro, atual coordenador do CPR e representante da bancada patronal enfatizou que por mais que empresas, trabalhadores e governo tenham discordâncias, quando o assunto é segurança do trabalho, esses três pilares se unem e sabem que o tema é sempre bem-vindo e benéfico para todos.

O auditor-fiscal do Trabalho, Alexandre Sabino, explica que as palestras mostram que a inspeção do trabalho não só tem o objetivo de fiscalizar o cumprimento da lei, mas pretende levar orientações a todas as pessoas sujeitas à fiscalização. As palestras são levadas apenas aos canteiros de obras que se dispõem a receber a equipe e, uma vez por mês, elas acontecem em empreendimentos diferentes.

“Além de realizar essas palestras, o CPR busca a melhoria das questões de segurança do trabalho que estão na norma da construção civil, fomentando a segurança regional e propondo melhorias da norma nacional”, explicou Alexandre Sabino.

Curso de APH em Junco do Serindó PB




segunda-feira, 25 de setembro de 2017

Reunião do PGC

CONEST Congresso Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho.

De 20 a 22 de setembro o auditório do Sebrae, em João Pessoa-PB, aconteceu o 19º Congresso Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho - CONEST, que nesta edição teve como tema “Segurança do trabalho a serviço da sociedade”, objetivando promover o debate entre engenheiros de segurança do trabalho de todos país sobre as principais questões que afetam a área, visando avanços nas melhorias das condições de trabalho e eficácia na gestão, buscando fortalecer ainda mais a integração da classe e o relacionamento entre as associações de engenharia de segurança dos diversos estados, com destaque para a Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho - ANEST. Por fim, o evento pretende estreitar o relacionamento das entidades do setor com o sistema CONFEA/CREA.    
O evento apresentou palestras sobre boas práticas, para evitar acidentes de trabalho, impacto da terceirização na reforma trabalhista. Além disso foram realizados dois cursos com duração de oito horas, Gestão da Engenharia de Segurança do Trabalho, ministrante Jacque Sherique - Engenheiro Mecânico e de Segurança do Trabalho, Ex- Vice-Presidente do CONFEA, Membro do Conselho de Administração da Fundacentro, Consultor Oficial da OIT, Vice-Presidente do Crea-RJ, Ex Presidente da Sobes-RIO, Presidente da ABPA, autor da Portaria que instituiu o Mapa de Riscos no Brasil e autor dos livros técnicos: Aprenda como Fazer PPP, PPRA-DA, PCMAT, PGR, LTCAT, Mapas de Riscos e SAT/FAP e Consultor em Empresas. Perícia Trabalhista ,ministrante Edwar Abreu Gonçalves - Engenheiro de Segurança do Trabalho, ex-Auditor Fiscal do Trabalho, ex-perito judicial trabalhista, juiz do trabalho aposentado, advogado, consultor jurídico e professor de Direito Aplicado à SST do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia.      


Cerimônia de Abertura composição da mesa inaugural composta por Deusdete Queiroga, representando o Governador do Estado, Alexandre Mosca, Coordenador CONFEA/ CREA, Aparecida Estrela, Presidente da AEST-PB, José Leandro, Presidente da ANEST Giucelia Figueiredo Presidente CREA-PB, Eduardo Varandas, Procurador do MPT-PB e Clovis Silveira, Chefe da SRTE-PB.

Apresentação do Hino Nacional Brasileiro entoado pela banda do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, regência do Major Paz.   
Palestra Magna: "Segurança do Trabalho a Serviço da Sociedade" ministrante Eduardo Varandas Araruna - Procurador do Trabalho - MPT 13. Graduado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba, Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pela Escola Superior da Magistratura do Trabalho e Mestre em Ciências Jurídico-Processuais pela Universidade de Coimbra, Formado em Auditoria do Trabalho pela Universidade de Brasília.  
No hall de eventos apresentação cultural do grupo de danças folclóricas Tenente Lucena do SESC, servido um coquetel aos congressistas.
Painel – Gestão para a aplicabilidade da NR-35

Edvaldo Nunes – Engenheiro de Segurança do Trabalho, Mestre em Engenharia de Produção, Perito Judicial Trabalhista, Professor de Pós Graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho, Advogado e Escritor.
Painel – Boas Práticas apresentação do Abril Verde

Aparecida Estrela – Engenheira Civil e segurança do Trabalho, Presidente da AEST-PB, Conselheira do CREA-PB, Membro da Câmara especializada e Coordenadora da Comissão de Engenharia de Segurança do Trabalho do CREA-PB. 

Aparecida Estrela, assumiu uma cadeira como membro efetivo da Academia Brasileira de Engenharia da Segurança do Trabalho, honraria que enobrece inda mais o currículo da briosa Engenheira.
Case – O Protagonismo do Assistente Jurídico da Parte na Perícia Judicial Trabalhista.

Júlio Torres - Engenheiro de Segurança do Trabalho da Coteminas – JP, Engenheiro Mecânico e Especialista em Gestão Ambiental na Indústria. Conselheiro pela Fiep no Copam, pela Ciep no Comam e do Crea-PB. Membro Diretivo da Anest-PB Atua no grupo há 25 anos.

Gil Martins de Oliveira Jr. - Advogado e Coordenador dos Departamentos Jurídicos da Coteminas na Paraíba, Pós Graduado em Direito e Processo do Trabalho e Defensor Público do Estado de Minas Gerais. Atua no grupo há 22 anos.

Case – NR 12 na Prática.

Genaldo Henriques de Andrade Jr. - Engenheiro de Segurança do Trabalho da Alpargatas, Engenheiro Químico e Especialista em Engenharia de Produção. Atua há 28 anos no grupo com atuação no Setor de Produção e Segurança do Trabalho.          
Painel - Acidente de Trabalho: Uma Análise em Perícias de Engenharia Forense

Robson Félix Mamedes - Engenheiro de Segurança do Trabalho, Perito Oficial Criminal do Setor de Engenharia Forense.

Lúcio Flávio Arruda de Almeida - Engenheiro de Segurança do Trabalho, Perito Oficial Criminal do Setor de Engenharia Forense.           

Painel – A NR – 12 e a sua aplicabilidade

Aida Becker - Engenheira, Auditora Fiscal do Trabalho do MTE / SRTE RS – Representante do Sinait

Painel – Terceirização, Reforma Trabalhista e sua Interface com a Engenharia de Segurança do Trabalho.

Clóvis Rodrigues – Juiz do Trabalho substituto do TRT 13, Professor de graduação e pó graduação, especialista em direito e processo do Trabalho.
Painel – O Ensino da Engenharia de Segurança do Trabalho no Brasil.

Celso Atienza – Pós graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho, Engenheiro Civil especializado em concreto protendido, Mestre em Ciência Ambientais, Consultor e Coordenador de Cursos de Engenharia de Segurança do Trabalho.  
Painel – Fórum Permanente de Engenharia de Segurança do Trabalho

Francisco Machado – Engenheiro Mecânico; Engenheiro de Segurança do Trabalho; Especializado em Engenharia de Segurança do Trabalho na Espanha, em 1985, pelo INSST. Conselheiro Regional do Crea-DF; Presidiu diversas Entidades Nacionais e Internacionais, tais como: ANEST; AIEST; OEAA; ATAB; FELEMI; ABRAEST; ANDEST.             
Painel – "Equipamentos, Monitoramentos e Avaliação de Agentes Químicos no Ambiente"

Alexandre Mosca - Engenheiro Químico e de Segurança do Trabalho. Pesquisador da CESTEH/Fiocruz e Coordenador da CCEEST/2017.  

Painel – Terceirização, Reforma Trabalhista e sua interface coma Engenharia de Segurança do Trabalho. 
Assembleia geral para escolha da nova diretoria da ANEST: Presidente eleito Benvenuto Gonçalves Júnior, Engenheiro, Presidente da AEST– RN.
Vice Presidente José Delfino, Presidente da ABRAEST-DF.  
Francisco Edison Sampaio, do estado de Goiás eleito Presidente da Associação Ibero Americana de Engenharia de Segurança do Trabalho – AIEST que tem  com o objetivo de desenvolver atividades de engenharia de segurança do trabalho, nos países Ibero Americanos, Brasil, Espanha, Portugal, México, Argentina e Paraguai,  visando o intercâmbios de informações técnicas e científicas, principalmente na realização de eventos na área, entre os países membros, como também articular-se com Organizações Internacionais, principalmente a OIT- Organização Internacional do Trabalho.
Auditores do Trabalho: Clovis da Silveira Costa, José Ribamar Rodrigues Gomes, Ana Mércia Vieira Fernandes, Ulisses Freitas, Delegada Sindical do SINAIT PB Maria da Paz, Presidentes Laercio Silva ASTEST-PB, Nivaldo Barbosa SINTEST-PB e Erika Chianca Diretora FEPPAT-PB 
No encerramento, foram realizadas homenagens a profissionais que contribuí para o engrandecimento da Engenharia de Segurança do Trabalho a nível estadual e nacional.

Engenheiro José Saraiva Pedrosa, foi homenageado.
Giucélia Figueiredo, presidente do Crea-PB, foi homenageada “Menção honrosa” pelas as ações em prol da engenharia de segurança do trabalho, comenda entrega pela presidente da Aest-PB, Maria Aparecida Estrela.
Título de benfeitor a ANEST Associação Nacional de Engenheira de Segurança do Trabalho, entregue pela ABEST Academia Brasileira de Engenharia de Segurança do Trabalho.
ANEST e a AEST confere a Evaldo Valladão, certificado menção honrosa. 

Reportagem Laercio Silva
Fotos Rômulo Avellar

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