O ministro que coordena a transição de governo e futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quarta-feira (14) que o "martelo está batido" para a criação do "Ministério da Cidadania" no governo de Jair Bolsonaro (PSL).
Em entrevista à Rádio Gaúcha, Lorenzoni explicou que a nova pasta cuidará das áreas de desenvolvimento social, direitos humanos e políticas de combate às drogas – atualmente o governo federal tem o ministério do Desenvolvimento Social e o ministério dos Direitos Humanos.
Lorenzoni declarou na entrevista que parte do Ministério do Trabalho poderá ficar com a nova estrutura, mas que o modelo será analisado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro.
"O Ministério do Trabalho ficará junto com a 'produção' ou vai para um outro ministério chamado de Cidadania, que aí tem lá o Desenvolvimento Social, os Direitos Humanos", disse o ministro.
"Esse martelo está batido... Ele vai cuidar dos direitos humanos, do desenvolvimento social e vai trazer a Senad - Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas. E ele vem para trabalhar com recuperação de drogados", completou.
Nas discussões sobre a estrutura do novo governo, chegou a se especular a fusão das pastas de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social sob o nome de Ministério da Família, com o senador Magno Malta (PR-ES) entre os cotados para ser ministro.
A pasta do Desenvolvimento Social, por exemplo, é responsável pelo programa Bolsa Família e por outras iniciativas na área social, como os programas Progredir e Criança Feliz.
O
Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Capitania dos Portos realizaram, na
manhã desta terça-feira (13), uma audiência para discutir a utilização de
embarcações em açudes, no Estado da Paraíba. O objetivo é desenvolver uma
atuação conjunta para evitar a poluição das águas dos reservatórios e garantir
a segurança dos condutores de lanchas e jet skis e dos banhistas que frequentam
esses lugares.
A
reunião aconteceu na sede da Capitania dos Portos, em João Pessoa. Participaram
da reunião o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de
Justiça de Defesa do Meio Ambiente, o promotor de Justiça Raniere Dantas; o
comandante, Ernesto Serrano Rodrigues Filho e a tenente Natália Farias, ambos
da Capitania dos Portos.
Segundo
Raniere Dantas, a audiência foi motivada pela informação dada pela Promotoria
de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Mamanguape sobre a ocorrência de um
acidente fatal no Açude Jangada, no início do mês. A promotora de Justiça Camem
Perazzo sugeriu uma atuação do Ministério Público em relação ao problema em
âmbito estadual. De acordo com o comandante Ernesto Serrano, já foi aberto
procedimento para apurar o caso.
Na
reunião, foram discutidas linhas de atuação conjunta entre as duas instituições
para combater o uso em açudes de jet ski e lanchas não registradas, assim como
a condução desses equipamentos por pessoas não habilitadas.
Texto do procurador Eduardo Varandas, do MPT da Paraíba:
Serei didático:
O Ministério do Trabalho que conhecemos hoje foi instituído, em
1930, pelo Presidente Getúlio Vargas, com a função de intervir na complexa
relação entre o capital e o trabalho.
Antes de sua instituição, poucas questões trabalhistas eram solvidas
pelo Ministério da Agricultura, mas a maioria remanescia sem proteção ou
fiscalização.
A configuração do Ministério do Trabalho, na época, teve
participação do grande jurista Evaristo de Moraes.
No início, o MT foi responsável por intensa atividade legislativa de
forma a adequar os sindicatos (de patrões e empregados) aos institutos legais
vigentes e à CLT que também nascia na mesma época.
Durante sua existência, o MT teve diversas denominações e já foi
fundido com a previdência social, administração federal e indústria e comércio
(experiências não exitosas).
O MT, em termos direitos humanos do trabalhador, é um dos órgãos
mais importantes da administração pública federal.
Seus auditores, desde do século passado, foram responsáveis por dar
voz e vez aos direitos dos desabrigados da proteção do Estado: o trabalhador.
O Órgão foi o empreendedor da maior força-tarefa contra o trabalho
escravo no Brasil: o GERTRAF - Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Escravo
(de reconhecimento internacional).
Eram os auditores, verdadeiros heróis, que se embrenhavam nos mais
longínquos rincões do país para resgatar o semelhante, humilhado por condições
degradantes tão graves quanto os açoites e outras violências escravocratas do
Brasil colonial.
Obviamente, a missão do MT não se escoa ou se limita à escravidão
contemporânea.
Os auditores do trabalho são hábeis e proativos contra o trabalho
clandestino, infantil e em desacordo com as normas de segurança e medicina do
trabalho.
Aliás, no mundo, a inspeção do trabalho é tão antiga quanto à OIT
(Organização Internacional do Trabalho), já que o artigo 427 do Tratado de
Versailles recomendava que os países signatários criassem serviços de inspeção
do trabalho para fazer cumprir as leis trabalhistas no planeta.
Hoje, no Brasil, é o MT o principal parceiro do Ministério Público
do Trabalho na proteção legal do trabalhador.
A História é a mãe de todas as ciências e irmã da sabedoria.
O governo eleito para presidir o Brasil parece desconhecer a
necessidade de um órgão de tamanha grandeza ou pior ainda intenciona exterminar
dolosamente com a proteção do trabalhador.
São os reclamos da bancada ruralista sendo atendidos sem cometimento
a fim de ter reconhecido o diabólico direito de vilipendiar outro ser humano e
seu trabalho.
É o princípio da dignidade humana sendo esfacelado na “pátria mãe
gentil”.
26 de novembro de 1930 o presidente Getúlio Vargas cria o Ministério do Trabalho.
Evento é uma ação dos
programas Trabalho Seguro e de Combate ao Trabalho Infantil.
Estão abertas as inscrições
para o seminário “Violências no Trabalho: enfrentamento e superação”, que acontecerá
nos dias 8 e 9 de novembro no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa PB. O
evento é uma ação dos programas Trabalho Seguro e de Combate ao Trabalho
Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho (CSJT), em parceria com o Getrin13.
O seminário vai discutir
políticas de prevenção de trabalho em condições inseguras e em idade não
autorizada pela Constituição Federal. A programação científica terá carga
horária de nove horas-aula, com abordagem multidisciplinar, sendo de interesse
de magistrados, servidores, membros do Ministério Público, professores e
pesquisadores, estudantes e todos os profissionais que se relacionam com o
mundo do trabalho.
De acordo com o juiz André
Machado Cavalcanti, o Seminário Violência no Trabalho – Enfrentamento e
Superação tem a finalidade de discutir com toda a sociedade a respeito das
questões que configuram violências no ambiente de trabalho. “Enfocaremos a
questão do trabalho prestado em condições inseguras e também aquele prestado
por pessoas com idade inferior ao que a Constituição Federal permite.
Abordaremos também todos os aspectos, todas as matizes dessa violência do
trabalho, que muitas vezes é imposta ao trabalhador”, disse o magistrado.
Na Paraíba, o Programa
Trabalho Seguro tem como gestores os juízes André Machado e Mirela Cahú
Arcoverde. Já o programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à
Aprendizagem tem como gestores estaduais o desembargador Tiago Andrade e a
juíza Lílian Leal.
Como palestrantes e
painelistas foram convidados operadores do Direito, juízes, promotores membros
do Ministério Público do Trabalho, sociólogos e psicólogos, de modo a se ter um
debate multidisciplinar sobre a matéria. “Esperamos contar com a presença de
estudantes, advogados, juízes, servidores do TRT e todos aqueles que, de alguma
forma, se relacionou com o mundo do trabalho”.
Todas as informações sobre
inscrições e a programação completa poderão ser conferidas no sítio eletrônico
do TRT (trt13.jus.br). A partir desta semana o Regional começa a divulgar nas
redes sociais vídeos com os palestrantes e integrantes do Getrin13 convidando a
população para o evento.
Programação:
Dia: 8.11 – 13h30 –
Solenidade de abertura
Hora: 14h – Conferência
inaugural
Tema: O trabalho infantil
como violência
Palestrante: José Roberto
Oliva – Juiz do TRT15
15h – Intervalo
15h15 – Painel
Tema: Políticas públicas de
combate ao trabalho infantil
Painelistas: Maria Edlene
Lins Felizardo (Procuradora do Trabalho – PRT13), Soraya Escorel (Promotora de
Justiça MPPB) e Fátima Pereira Alberto (Professora-Doutora da UFPB)
17h – Encerramento
Dia 9.11
9h – Conferência
Tema: Violências no
Trabalho: enfrentamento e superação
Conferencista: Desembargador
Sebastião Geraldo de Oliveira - TRT3
10h – Intervalo
10h15 – Painel
Tema: Reflexos da lei
13.467/17 na saúde dos trabalhadores
Painelistas: Marcia Bandini
– Presidente da ANAMT – Associação Nacional de Medicina do Trabalho – O cuidado
com a saúde das trabalhadoras gestantes e lactantes
Ney Maranhāo – Juiz do TRT8
– A jornada de trabalho pós-reforma e seus impactos na saúde do trabalhador
12h - Intervalo para o
almoço
14h – Conferência
Tema: A terceirização
irrestrita e sua repercussão na saúde e segurança do trabalhador
Painelistas: Rodrigo
Trindade de Souza – Juiz do TRT4
15h - Intervalo
15h15 – Conferência de
encerramento
Tema: O assédio como forma
de violência laboral
Palestrante: Professor José
Roberto Montes Heloani – PUC São Paulo
A Secretaria de Saúde, através do CEREST Regional Cabo de Santo Agostinho,
em parceria com a FUNDACENTRO PE, convida através deste para participar do I
Seminário Regional de Saúde Mental e Assédio Moral Relacionado ao Trabalho.O referido seminário tem por objetivo
Socializar os principais sinais e sintomas do adoecimento mental e do assédio
moral no trabalho, visando sensibilizar os profissionais envolvidos a
incorporar um olhar mais crítico sobre o processo “trabalho x saúde x doença”,
contribuindo assim na identificação e prevenção desses agravos à saúde
relacionados ao trabalho.
Clique
no link para preenchimento do formulário de inscrição.
