terça-feira, 16 de janeiro de 2018

Curso eSocial na prática

segunda-feira, 15 de janeiro de 2018

Associação de Engenheiros de Segurança do Trabalho da Paraíba

Primeira reunião do ano da AEST PB. Elaborando o planejamento das ações para 2018. Presentes, a Presidente Aparecida Estrela, o vice-presidente Edvaldo Nunes, diretor tesoureiro Fábio Fernandes, diretor secretário Daniel Pedro, diretora Técnico científica Ana Pinho e o representante do Conselho Consultivo Dozema Medeiros.

sábado, 13 de janeiro de 2018

Responsabilidade pelas normas de saúde e segurança do trabalho nas terceirizações

REFLEXÕES TRABALHISTAS

Com a reforma trabalhista de 2017, foi aprovada a terceirização irrestrita, o que nos faz indagar sobre quais serão os seus reflexos para a saúde e a segurança dos trabalhadores terceirizados, uma vez que, com a liberação legal da contratação de terceiros, certamente mais empresas passarão a fazer uso da prestação de serviços de terceirizados.

Com isso haverá melhora ou piora sobre as estatísticas nacionais em matéria de acidentes e doenças ocupacionais?

Por que tais indagações? Porque a partir de uma pesquisa feita em conjunto pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), intitulada Terceirização e Desenvolvimento – Uma conta que não fecha, de cada 10 acidentes de trabalho ocorridos no Brasil, oito dizem respeito a empregados terceirizados.

Outros dados nos chamaram a atenção: no mesmo estudo acima foi dito que, na Petrobras, o número de terceirizados cresceu exponencialmente nos últimos anos. Em 2013, os trabalhadores próprios eram pouco mais de 62 mil, sendo que os terceirizados passaram a representar 320 mil, o que significa uma relação de cinco terceirizados para cada trabalhador próprio. O reflexo infortunístico da expansão da terceirizante, segundo o estudo acima, é estarrecedor: de 1995 a 2013, foram mais de 300 vidas ceifadas por acidentes de trabalho na Petrobras, sendo que mais de 80% das vítimas (249) eram trabalhadores terceirizados, contra 61 trabalhadores efetivos.

Já tivemos a oportunidade de enfatizar que, "como é sabido e consabido, a terceirização, salvo exceções, precariza condições de trabalho pelo objetivo do barateamento da mão de obra e interinidade de muitas das empresas prestadoras de serviços. Com isso, esse incremento nos processos produtivos tem sido causa de muitos acidentes de trabalho e de morte de trabalhadores" (MELO, Raimundo Simão de. Aspectos da tutela legal do meio ambiente do trabalho e da saúde do trabalhador no Brasil. In: MELO, Raimundo Simão de; ROCHA, Cláudio Jannotti da. (coords). Constitucionalismo, trabalho, seguridade social e as reformas trabalhista e previdenciária. São Paulo: LTr, 2017, pp. 422-3).

Com o aumento da terceirização, se isso acontecer mesmo, a situação poderá se agravar em termos de acidentes do trabalho.

Todavia, existe um aspecto importante trazido com a reforma trabalhista em relação à questão da segurança e saúde dos trabalhadores terceirizados, porque, como sabido, a maioria das empresas prestadoras de serviços não se preocupa com a saúde e a segurança dos seus empregados, razão da ocorrência dos muitos acidentes do trabalho.

O aspecto importante é: a Lei 6.019/74, que sofreu recentes alterações pela Lei 13.429/2017 no tocante ao trabalho temporário e à prestação de serviços a terceiros — terceirização —, estabeleceu no artigo 5º-A, parágrafo 3º, que:

"É responsabilidade da contratante garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, quando o trabalho for realizado em suas dependências ou local previamente convencionado em contrato" (grifados).

No artigo 9°, parágrafo 1º, que regula o trabalho temporário, constou que:

"É responsabilidade da empresa contratante garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, quando o trabalho for realizado em suas dependências ou em local por ela designado" (grifados).

Como se vê, nas duas situações acima restou assegurada a responsabilidade direta da empresa tomadora de serviços pelas condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados. Nem de responsabilidade solidária se trata. A responsabilidade da empresa tomadora de serviços é direta em relação aos terceirizados.

Com isso, espera-se que as empresas que pretendam terceirizar, ou seja, repassarem suas atividades para outras empresas prestadoras de serviços, devam ter mais cuidado na escolha da contratada (responsabilidade in eligendo) e na fiscalização da execução dos contratos (responsabilidade in vigilando).

Caso contrário, terceirizar daqui pra frente pode não compensar tanto, principalmente para quem quer não contratar um serviço especializado, mas, simplesmente, reduzir custos das suas atividades.

Cabe alertar ainda para outras responsabilidades que advirão para o tomador de serviços, caso ocorram acidentes do trabalho: a responsabilidade civil pelas reparações devidas às vítimas e seus sucessores, considerando que essa assunção é quase certa porque as empresas prestadoras de serviços, na maioria dos casos, não têm capacidade financeira para arcar sequer com as verbas trabalhistas devidos aos seus empregados, como se vê diariamente nos processos trabalhistas, quanto mais para arcar com altas reparações de natureza civil decorrentes de acidentes laborais. A tomadora de serviços terá que arcar com essas reparações, porque quem é responsável pelas normas de segurança e saúde dos trabalhadores, caso algo falhe, certamente vai responder pelas suas consequências, formando, conforme o caso, grande passivo trabalhista.

Se a terceirização já foi considerada uma solução para diminuir custos, daqui pra frente, pelo menos em termos de saúde e segurança dos trabalhadores, poderá trazer uma boa dor de cabeça para quem pensava e agia com esse desiderato, ou seja, agora é preciso ter muita cautela na hora de contratar a prestação de algum serviço. Aliás, cautela é como caldo de galinha, se não faz bem, mal também não faz a ninguém!


Por: Raimundo Simão de Melo é consultor jurídico e advogado. Procurador Regional do Trabalho aposentado. Doutor e mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP, professor titular do Centro Universitário UDF e membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Autor de livros jurídicos, entre outros, Direito ambiental do trabalho e a saúde do trabalhador.


Fonte: Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2018, 8h05.

sexta-feira, 12 de janeiro de 2018

Palestra eSocial em Bananeiras na Paraíba


Afastamento de profissionais por doenças do trabalho cresce 25% no Brasil

Bioqualynet lista as doenças que mais acometem os trabalhadores e dá dicas de tratamento e prevenção.

O afastamento do trabalho por problemas de saúde ainda é uma realidade crescente no Brasil. De acordo com dados recentes do Anuário do Sistema Público de Emprego e Renda do Dieese compilado a partir de informações do Ministério do Trabalho, em 2015, foram contabilizados 181,6 mil casos de natureza diretamente relacionada ao ambiente profissional – o que representa uma alta de 25% comparado aos dez anos anteriores. Atenta a este cenário, a Bioqualynet – empresa do Grupo Porto Seguro especialista em saúde ocupacional e segurança do trabalho – lista as principais lista as principais causas que afastam os funcionários de seus ofícios, e dá dicas de cuidado e prevenção para um dia a dia de trabalho com mais saúde e qualidade. Confira:

Acidentes de trabalho:

Os acidentes são as maiores causas de afastamento: de acordo com o Anuário do Dieese, ocorrências deste tipo afetaram 337,7 mil pessoas em 2015, o que equivale a 3,9% casos a mais do que há dez anos. “Fraturas, cortes e lesões são alguns dos exemplos mais comuns, e a falta de instrução ao funcionário combinada a não utilização dos equipamentos de proteção individual (EPIs), imprudência, maquinários e ferramentas em condições inadequadas são algumas das causas”, alerta Yuri Fernandes, Analista em Segurança do Trabalho da Bioqualynet.

Depressão:

De natureza psicológica, a depressão é uma enfermidade pouco compreendida com cada vez mais casos diagnosticados. Estima-se que, nos dias atuais, 17 milhões de brasileiros sofram com este problema, e no que diz respeito ao ambiente de trabalho, somente no ano de 2016, 37,8% de todas as licenças foram ocasionadas por quadros depressivos. Para os próximos anos, a expectativa não é otimista: segundo a Organização Mundial da Saúde, é possível que, até 2020, esta se torne a principal doença incapacitante em todo o mundo.

Dor nas costas:

Carregamento de peso excessivo, horas em frente ao computador, sentar em posição inadequada e estresse são alguns dos fatores que estimulam o aparecimento deste problema. “Antes do aparecimento das primeiras dores, é comum que o profissional não se atente a este risco e repita maus hábitos dia após dia. Embora a fisioterapia e a ginástica laboral sejam bons aliados para combater esta dor, a melhor recomendação é observar a postura e os movimentos para preveni-la”, explica Yuri.

Lesões nos joelhos:

 A grande maioria dos maus hábitos que afetam as costas acometem também os joelhos, afinal, por enfrentar movimentos repetitivos diariamente, esta é uma das regiões que mais sofrem com sobrepeso – por obesidade ou levantamento de altas cargas, e sedentarismo. Além disso, impacto ou execução de exercícios sem orientação profissional se somam às condutas de risco.

Problemas cardiovasculares:

O coração é um dos principais alvos do estresse e das cobranças diárias, que são itens frequentes em grande parte dos dias de trabalho, e segundo pesquisa realizada pelo European Heart Journal, extensas jornadas também são vilãs do bom funcionamento cardíaco. “Fatores como estes, quando combinados a má alimentação, predisposições genéticas e falta de acompanhamento médico podem transformar o sistema cardiovascular em uma bomba-relógio” enfatiza Yuri.

Diante dos riscos aos quais os trabalhadores brasileiros estão expostos, e visando driblar os prejuízos decorrentes do absenteísmo nos locais de trabalho, a Bioqualynet apresenta algumas dicas simples, que, quando praticadas, regularmente, podem ajudar a transformar a saúde ocupacional:

Empresa:

Invista em cursos, palestras, workshops e materiais de comunicação voltados à conscientização sobre o uso de EPIs.

Aposte em atividades simples e leves que transformam o dia a dia dos funcionários: ginásticas laborais e pausas intercaladas com o expediente ajudam a evitar estresse e lesões de repetição e aumentam a produtividade dos colaboradores.

Tenha uma equipe de atendimento médico treinada a postos para ajudar a reverter as consequências de eventuais acidentes de trabalho.


Atente-se aos funcionários e ofereça-lhes um canal para suporte em caso de problemas físicos ou emocionais que possam estar ligados ao ofício.

Trabalhador:

Atenção ao uso de EPIs e aos treinamentos oferecidos pelas empresas. Embora simples, tais procedimentos podem ser a chave para afastar riscos que, por vezes, resultam em situações de saúde irreversíveis;

Tenha uma vida ativa: reserve um momento diário ou semanal para se exercitar. Encontrar uma atividade compatível com a personalidade é o melhor caminho para fortalecer o corpo de maneira prazerosa.

Busque uma alimentação balanceada: é comum que a correria do dia a dia leve os trabalhadores a optarem por rapidez em vez de qualidade na hora da alimentação, porém, esta postura põe a saúde em xeque por dar lugar ao excesso de gorduras e ingredientes artificiais.

Durma bem. Além de ser fundamental para melhorar a eficiência durante execução das tarefas diárias, o sono é de suma importância para a saúde. “Dormir proporciona uma recuperação essencial a todos os órgãos do corpo e atua sobre funções vitais do organismo, como conservação de energia, metabolismo, amadurecimento do sistema nervoso central, consolidação da memória, produção de secreção hormonal e outras”, pondera Yuri.

Faça check-ups periódicos: muitas vezes o corpo emite sinais de exaustão que passam despercebidos, e por essa razão, exames frequentes são fundamentais para identificar males de saúde e cortá-los pela raiz.

domingo, 7 de janeiro de 2018

Ministério Público do Trabalho

Retrospectiva 2017 Ministério Público do Trabalho da Paraíba

Janeiro

MPT combate exploração infantil nas férias escolares.

Fevereiro

Capacitação: 36 jovens em medidas socioeducativas no Lar do Garoto iniciam cursos profissionalizantes.

MPT e outros órgãos fiscalizam Transposição do São Francisco.

Exploração sexual - MPT recebe lista com locais de prostituição e entrega relatório à Secretaria de Segurança.

MPT lança campanha “#Chega de trabalho infantil”.

Games “Trabalho Livre” e “Infância Livre” desenvolvidos pelo MPT e Facisa são expandidos em duas novas fases.

Março

Combate ao trabalho infantil - MPT fecha cerco contra gestores; prefeito da Capital é notificado e município de Sumé terá que realizar campanhas nos próximos 4 anos.

Cobradores: MPT fecha acordo com empresas de ônibus da Grande João Pessoa, que tiveram que recompor quadro após demissões em  assa. Cobrador demitido terá ‘bolsa qualificação’. Até atingir 90% das passagens, via bilhetagem eletrônica, estão suspensas as demissões de cobradores, garantidos os empregos de cerca de 800 profissionais.

MPT fiscaliza obras da Transposição do São Francisco.

MPT acompanha cumprimento de lei para inclusão de PCDs no trabalho e apoia ação do Dia da Síndrome de Down (21/03).

Abril Verde: Pioneiro na Paraíba, movimento cresce e ganha adesão de entidades por mais saúde e segurança no trabalho.

MPT fi rma parcerias com Acadepol e CREA.

Abril

MPT apoia campanha do Dia de Conscientização do Autismo (2/04), em parceria com a APA.

Abril Verde: PB sanciona lei que estabelece abril como o mês de prevenção a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Estado é pioneiro por ter legislação pela saúde e segurança no trabalho. MPT e órgãos parceiros fazem ações em 6 cidades.

MPT fiscaliza obras da Transposição em Monteiro e Sumé e realiza ações em 8 cidades, junto com órgãos parceiros.

MPT e mais de 20 entidades realizam 1º Passeio Ciclístico do Abril Verde, que reúne mais de 500 pessoas em JP.

Em Campina – MPT participa de Caminhada em memória das vítimas de acidentes de trabalho.

Maio

Em Campina - 36 jovens (em medidas socioeducativas) se formam em curso de confeiteiro e oito ganham liberdade.

MPT promove exposição fotográfica em João Pessoa.

Saúde de frentistas - MPT lança campanha pioneira. Frentistas são orientados quanto ao uso correto dos EPIs. Campanha “Faça da Prevenção o seu combustível diário” alerta para os riscos do benzeno. Empresa vira parceira e imprime 20 mil panfletos.

Novo projeto ouvirá trabalhadores - Focco-PB vai ao interior.

Focco-PB lança campanha “Corrupção: corte esse mal pela raiz” e faz audiências com apoio do MPT e órgãos parceiros.

Campanha #Chega de Trabalho Infantil - Na PB, ação é lançada no Sítio São João. Pelo 2º ano, MPT ganha adesão de artistas.

Junho

MPT fiscaliza exploração do trabalho infantil no São João de Campina Grande. Comerciantes são monitorados.

MPT abre exposição ‘Não Cale’, no Manaíra Shopping, que retrata a exploração do trabalho infantil.

MPT e TJ implantam projeto em Sousa, voltado à qualificação de jovens que cumprem medidas socioeducativas.

Campanha #Chega de Trabalho Infantil é lançada em Patos e mais 7 cidades onde há festejos juninos. Comerciantes assinam termo de compromisso para não explorar trabalho infantil.

Focco-PB e MPT recebem 10 denúncias em Patos e encaminham casos para investigação.

Exposição “Trabalhadores” é aberta em Campina Grande.

MPT, Sebrae e Sindicato firmam acordo para que cobradores sejam capacitados e reinseridos no mercado de trabalho.

Julho

Reforma trabalhista é aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Michel Temer. MPT destaca 14 pontos inconstitucionais.

Fórum de Aprendizagem, MPT e MT realizam evento para garantir contratação de mais de 400 jovens em Patos e região.

MPT firma parceria com Senai e destina R$ 190 mil para implantar curso pioneiro de Mantenedor de Dispositivos Móveis.

MPT apoia campanha contra a homofobia.

MPT e OIT lançam Observatório Digital de Saúde e Segurança: PB tem um acidente de trabalho a cada 3 horas.

Agosto

Exploração infantil no São João de Campina Grande cai 79,7%.

Observatório da Reforma Trabalhista é criado pelo MPT.

MPT e Focco participam do HackFest contra a corrupção.

MPT investiga igrejas por fraudes trabalhistas e exploração do trabalho infantil.

Setembro

MPT e Senai lançam curso pioneiro de dispositivos móveis e parte das vagas é destinada a jovens de baixa renda.

MPT fi rma acordo com supermercado em CG. Trabalhadores eram expostos a baixas temperaturas sem proteção.

Focco-PB recebe 12 denúncias em Sousa.

ALPB e Estado são condenados por descumprirem normas de saúde e segurança do trabalho.

MPT lança campanha pela inserção de PCDs no mercado. Ação foi criada pelo Dia de Luta da Pessoa com Defi ciência (21/9).

Campanha do MPT “Trabalho Infantil: Se você cala, não para” ganha 10 prêmios.

Outubro

MPT-PB tem novo procurador-chefe - Carlos Eduardo toma posse para o biênio 2017/2019.

MPT adere à campanha ‘Outubro Rosa’.

Força-tarefa revela risco em hospitais na PB.  Sete unidades de saúde são inspecionadas em Campina Grande e Queimadas.

Lançada campanha “Com trabalho infantil, o Brasil não cresce”.

Usina Japungu fornecerá filtro solar a empregados. Ação deverá beneficiar mais de 2 mil trabalhadores.

Campanha online contra Trabalho Escravo é lançada.

MPT pede que ‘Lista Suja’ seja publicada - Portaria 1.129/2017 é revogada pelo STF.

Focco em Monteiro - Audiência pública reúne 400 pessoas.

Campanha do MPT de Combate ao Trabalho Infantil no período junino é premiada.

MPT, MPPB e MPF planejam atuação conjunta na Paraíba.

Novembro

11/11 - Reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) entra em vigor e MPT reforça perda de direitos.

MPT participa de audiência na CMJP sobre Portaria 1.129/17.

MPT adere à campanha Novembro Azul.

MPT e PF discutem atuação conjunta na PB.

Operação-MPT e MT detectam problemas em 4 hospitais de JP.

Dezembro

MPT ingressa com ação contra Prefeitura de Campina Grande, STTP e empresas devido à dupla função ‘motorista-cobrador’.

MPT coordenará projeto nacional de combate a fraudes nos contratos de gestão de hospitais públicos do País.

MPT lança revista “Assédio Moral na Construção Civil”.

MPT participa de evento pelo Dia Internacional Contra a Corrupção (9/12) - 2º Concurso de Vídeos premia vencedores.

Empresa Indra é condenada e deve pagar R$ 200 mil por desrespeitar direitos trabalhistas.

MPT participa de audiência no MPF sobre o Rio Paraíba.

MPT entrega na PB primeiros certificados de conclusão do curso para conselheiros tutelares.

MPT lança publicação atualizada “PCD Legal Benefícios”.

Ação- UFPB terá que criar brigada de incêndio em 30 dias.

Em Campina - MPT ajuíza ação contra prefeitura e Light Engenharia devido a irregularidades graves na execução da coleta do lixo e situação de insegurança em que garis trabalham.


Dia 29- Ministro publica nova portaria sobre trabalho escravo.

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