A Tese Jurídica nº 125, que trata da estabilidade dos empregados, foi aprovada pelo Tribunal Superior do Trabalho.

 Por Laercio Silva

Jornalista especializado em segurança no trabalho, ergonomia aplicada e higienista ocupacional

A Tese Jurídica nº 125 foi aprovada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 25 de abril de 2025, durante sessão plenária virtual. Essa tese trata da garantia provisória de emprego prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/1991, estabelecendo novas regras.

Recentemente, houve alterações na legislação trabalhista que impactam a estabilidade dos empregados que sofreram acidentes ou doenças no trabalho. Agora, não é mais necessário um afastamento de 15 dias para que o trabalhador tenha direito à estabilidade provisória de 12 meses após retornar ao trabalho. Anteriormente, a lei estabelecia que era preciso estar afastado por mais de 15 dias e receber o auxílio-doença acidentário do INSS para que o trabalhador pudesse adquirir esse direito à estabilidade. Contudo, com as novas regras, mesmo que o afastamento seja menor que 15 dias ou que não haja afastamento, o empregado poderá garantir a estabilidade, desde que prove que a doença ou lesão é resultado ou agravada por sua atividade laboral.

Quais foram às alterações?

Cancelamento da necessidade de afastamento que ultrapasse 15 dias:

A recente análise da legislação, fundamentada em julgados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), não requer mais o período mínimo de 15 dias para assegurar a estabilidade.

Relevância da confirmação da relação de causa e efeito:

O que realmente é relevante é a conexão entre a enfermidade ou lesão e o ambiente de trabalho. Se o trabalhador puder demonstrar que sua questão de saúde foi induzida ou intensificada pelas condições laborais, mesmo que não tenha se afastado por um período prolongado, ele pode ter direito à permanência no emprego por 12 meses.

Quais são as responsabilidades do trabalhador?

Procurar aconselhamento um especialista em legislação trabalhista.

É fundamental que o trabalhador que sofreu um acidente ou que tem uma doença relacionada ao trabalho procure assistência legal para compreender seus direitos e a forma de demonstrar a relação entre sua condição e a atividade laboral.

Reunir evidências:

É importante que o trabalhador, mesmo com a mudança na lei, reúna todas as provas que mostrem a relação entre a doença/lesão e suas funções no trabalho, incluindo relatórios médicos, CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), imagens, gravações em vídeo e declarações de testemunhas.

Iniciar um processo legal:

Se o empregador não aceitar reconhecer a estabilidade ou reintegrar o trabalhador, pode ser necessário entrar com uma ação na Justiça do Trabalho para assegurar seus direitos.