Audiência
pública proposta pelo vereador Alexandre do Sindicato aprovada pelos demais
parlamentares.
Com
foco para melhorar e diminuir os índices de ocorrências de acidentes e doenças
ocupacionais no trabalho na cidade a Câmara Municipal de Campina Grande, Casa
de Félix Araújo, realizou na manhã dessa terça-feira (3) uma sessão solene,
proposta pelo vereador Alexandre do Sindicato, para discutir Projeto Lei Nº
157/2017, de autoria do parlamentar Aldo Cabral, que institui a campanha de
prevenção aos acidentes do trabalho e adoecimentos ocupacionais denominada
“Abril Verde” no âmbito do município.
O
Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador de Campina Grande
(CEREST-CG), durante a sessão que instituiu a Campanha Abril Verde no
município, homenageou com a “Comenda Amigo do Trabalhador” o procurador do
Ministério Público do Trabalho, Raulino Maracajá e a secretária municipal
de saúde, Luzia Pinto.
O
vereador Aldo Cabral, autor do projeto de lei também foi agraciado pelo
CEREST-CG, com uma comenda de agradecimento pela propositura.
O
vereador Alexandre do Sindicato, falou sobre a importância da audiência e
destacou que a educação é a melhor maneira de prevenir os acidentes, chamando a
atenção para a iniciativa da Câmara ao promover o debate. "É indiscutível
que, com esse tema, estamos falando do bem maior que é a vida", afirmou.
O
procurador Raulino Maracajá, fez explanação sobre a importância da campanha na
cidade de Campina Grande em companhia com o CEREST e a STTP que tem como slogan
este ano: “Em campo contra os acidentes
de trabalho”. Ele informou que um novo cordel foi lançado em parceria com o
Cerest-CG sobre acidentes de trabalho de trajeto, de autoria do poeta Rui
Vieira, o mesmo autor das ‘NRs em Cordel’.
A
coordenadora da unidade de saúde do trabalhador, órgão vinculado à Secretaria
Municipal de Saúde, Anna Karla Souto Maior, destacou a importância das
autoridades estarem preocupadas com esta problemática, que causa milhares de
acidentes anualmente em todo o país.
O
procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho Carlos Eduardo de Azevedo
Filho, falou sobre a importância de encontrar-se aqui reunidos, convocando a
sociedade para que se envolva nessa discussão, para que possamos fazer com que
as empresas cumpram as normas de segurança e de saúde no trabalho, lembrando
ainda o agravamento da situação desde que a reforma trabalhista foi aprovada e
entrou em vigor no País. "Todos nós acompanhamos os ataques que o direito
do trabalho sofreu. Com a lei da terceirização irrestrita e a reforma
trabalhista, algumas consequências nós já estamos experimentando, como a precarização
do trabalho trazida com a informalidade, que aumenta a possibilidade de
acidentes", declarou o procurador-chefe do MPT.
Ressalto
que; Se nos setores onde tem um técnico, um engenheiro de trabalho, existem
indicadores de acidentes, imaginem em um local onde o trabalho se realiza na
informalidade. Sem dúvida, os terceirizados estão muito mais propensos ao
desrespeito às normas trabalhistas e de segurança. Laercio Silva.
Prestigiaram
a Sessão Especial, além das autoridades mencionadas, o procurador geral do MPT/PB,
Carlos Eduardo de Azevedo; José Ribamar Gomes, do MTE – Ministério do Trabalho
e Emprego, sindicalistas, vereadores e representantes de unidades de saúde do
Município.
Registros fotográficos
