Por Dâmares Vaz
Edição: Nilza Murari
SINAIT é o
Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.
Recentemente dirigentes do
Ministério da Economia anunciaram uma redução de 90% das Normas
Regulamentadoras – NRs de saúde e segurança no trabalho.
As NRs têm sido importante
instrumento legal de proteção contra riscos presentes nos ambientes de
trabalho, no combate aos acidentes e doenças ocupacionais, que chegam a
acontecer a cada 49 segundos a cada dia, gerando mais de 7 mortes de
trabalhadores por dia no Brasil.
A redução das NRs pode
causar prejuízos no aspecto protetivo e de efetividade da ação da fiscalização,
podendo gerar aumento dos acidentes e mortes no trabalho. Por isso defendemos a
manutenção da abrangência e alcance das NRs. Qualquer movimento de revisão das
NRs deve assegurar a participação e a discussão dos atores sociais envolvidos
no mundo do trabalho, Auditores-Fiscais do Trabalho e demais profissionais que
lidam com a saúde e segurança dos trabalhadores.
O SINAIT convida
Auditores-Fiscais do Trabalho e demais setores da sociedade a assinar petição
on line no Avazz em defesa das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do
Trabalho. É preciso informar apenas nome e e-mail. O Avazz também torna
possível o compartilhamento da petição nas redes sociais, o que fortalece a
mobilização.
A petição é uma iniciativa
do Sindicato e destina-se ao secretário de Previdência e Trabalho do Ministério
da Economia, Rogério Marinho. A entidade esclarece que “as NRs têm sido
importante instrumento legal de proteção contra riscos presentes nos ambientes
de trabalho, no combate aos acidentes e doenças ocupacionais”, num país que é o
quarto do mundo que mais mata e acidenta trabalhadores.
Defende a “manutenção da
abrangência e alcance das NRs”, além de advogar que qualquer processo de
alteração das normas “deve assegurar a participação e a discussão dos atores
sociais envolvidos no mundo do trabalho, Auditores-Fiscais do Trabalho e demais
profissionais que lidam com a saúde e segurança dos trabalhadores”, como ocorre
atualmente no âmbito das comissões tripartites.
Não fique de fora dessa
luta. Assine e compartilhe nas suas redes sociais a petição.
Acesso a página de assinatura
da petição
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