O
governo federal deve apresentar uma proposta de regulamentação do trabalho por
aplicativo até o fim deste semestre. A informação foi divulgada nesta
quarta-feira (1) pelo ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho. Segundo
ele, a pasta tem ouvido representantes dos próprios trabalhadores e das
plataformas, especialistas e estudado a legislação de outros países para chegar
a um consenso sobre uma proposta que assegure direitos à categoria.
"Estamos
ouvindo e experimentando várias experiências espalhadas mundo afora",
afirmou o ministro durante discurso em evento com entidades sindicais
internacionais, no Palácio do Planalto.
O
encontro contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do
ex-presidente uruguaio José Pepe Mujica, além de dirigentes de confederações
sindicais que atuam em praticamente todos os países das Américas. Ao fim do
evento, Marinho falou com jornalistas e comentou sobre o andamento do grupo de
trabalho que vai propor a nova regulamentação dos aplicativos.
"Do
jeito que está hoje não dá para ficar. Estamos numa fase de escuta, por
enquanto, tentando encontrar pontos de convergência. A ideia é ter uma proposta
até o fim do semestre", apontou.
O
ministro evitou entrar em detalhes, mas explicou que a ideia é construir um
modelo de contrato que não crie um vínculo empregatício como o previsto na
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
"Há
trabalhadores que atuam para dois ou três aplicativos diferentes e não querem
vínculo. Então, vamos encontrar uma solução que assegure direitos",
observou.
Caso
possam contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com
eventual contrapartida das empresas, por exemplo, os trabalhadores de
aplicativo podem ter direito à aposentadoria, pensão por morte, auxílio
invalidez, entre outros benefícios previdenciários.
Ainda
não há definição do formato que será regulamentada a proposta. O governo ainda
avalia se editará uma Medida Provisória (MP) ou apresentará um projeto de lei.
Nos dois casos, a iniciativa precisa passar pelo Congresso Nacional, com a
diferença de que uma MP tem tramitação mais rápida e validade imediata por até
180 dias até ser aprovada.
Em
seu discurso aos dirigentes sindicais internacionais, Lula criticou os atuais
níveis de exploração do trabalho e o alto grau de informalização do emprego no
país.
"O
trabalho informal ganha dimensão maior do que o trabalho formal e as empresas
de aplicativos exploraram os trabalhadores como em jamais outro momento da
história os trabalhadores foram explorados. E cabe outra vez aos dirigentes
sindicais encontrarem uma saída que permita à classe trabalhadora encontrar o
seu espaço, não apenas na relação com seus empregadores, mas na conquista da
seguridade social, que os trabalhadores estão perdendo no mundo todo",
afirmou.
Pelo
Twitter, o presidente disse que é preciso "repensar as relações no mundo
do trabalho e recuperar direitos e dignidade para trabalhadores".
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